evolução do direito autoral
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Acórdão nº 2013/0095665-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSOS ESPECIAIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS AJUIZADA POR ARTISTA PLÁSTICO. ESCULTURA EDIFICADA EM LOGRADOURO PÚBLICO. REPRESENTAÇÃO DA OBRA, SEM AUTORIZAÇÃO DO AUTOR, EM INGRESSOS DE PARTIDA DE FUTEBOL ENTRE A SELEÇÃO BRASILEIRA E A SELEÇÃO VENEZUELANA (ELIMINATÓRIAS DA...
...direito... de contribuir com a evolução social e o progresso . humano. ... -
Acórdão nº REsp 1287974 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E DESPORTIVO. DIREITO DE ARENA. RELATIVIDADE. FLAGRANTES JORNALÍSTICOS. ALCANCE. REGRAS DE EFETIVAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARÁTER PROTELATÓRIO. PREQUESTIONAMENTO. INEXISTÊNCIA. SÚMULA 98/STJ. 1. O direito de arena previsto no art. 42 da Lei nº 9.615/98 não é absoluto, na medida em que o próprio dispositivo legal limita o seu exercício, livrando de proteção autoral a exibição
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Direito e literatura em Tobias Barreto: uma breve reflexão
Opinião: Direito e literatura em Tobias Barreto: uma breve reflexão
... sociedade, nocivo ao processo adaptativo que caracterizaria a evolução do direito. No direito autoral, expressão cunhada por ele e campo em que ... -
Direito de autor e acesso a cultura
O direito autoral tem sido visto como um impeditivo ao acesso à cultura na atualidade. As potencialidades de exploração econômica da criatividade humana têm levado ao reforço da proteção dos direitos autorais em detrimento do interesse público no acesso aos bens culturais. Entretanto, essas discussões sobre o acirramento entre a proteção autoral e o acesso à cultura não pontuam com clareza quais...
... Dirceu Yoshikazu Teruya 3 . Resumo: O direito autoral tem sido visto como um impeditivo ao acesso à cultura na atualidade. As ...A evolução internacional da proteção autoral apenas se cristalizou no século XIX, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-39200-87.2007.5.09.0585 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE CIVIL - SISTEMAS OBJETIVO E SUBJETIVO - ELEMENTOS CARACTERIZADORES - NEXO CAUSAL - QUEBRA - AFASTAMENTO DA RESPONSABILIDADE, TANTO SOB O ASPECTO SUBJETIVO, QUANTO SOB O OBJETIVO - MOTORISTA DE ÔNIBUS - CONDIÇÕES LABORAIS EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS DE SEGURANÇA, SAÚDE E HIGIENE DOS TRABALHO - DESRESPEITO À DIST NCIA MÍNIMA ENTRE VEÍCULOS QUE TRAFEGAM NA...
...Atento à evolução das relações sociais, o legislador ... desenvolvidas causarem riscos a direito de outrem. A responsabilização objetiva parte ...ém não merece acolhimento a pretensão autoral, pois a Corte de origem, soberana na análise da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08020076320204058500), 08-02-2022
PJE 0802007-63.2020.4.05.8500 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. INADIMPLEMENTO. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO A 12% AO ANO. IMPOSSIBILIDADE. PROVA PERICIAL. DESNECESSIDADE. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação de sentença, interposta por Luiz Fernando Mendes de Moraes, no bojo de embargos à execução promovidos em desfavor da...
... acompanhados do demonstrativo de evolução do débito e extratos bancários pertinentes, .../05), em seu artigo 49, § 1º, ressalva o direito da Caixa Econômica Federal contra o executado, ... momento processual, a ser abarcada a tese autoral de aplicação de juros no percentual de 14%, ... -
Medida Provisória nº 2.228-1 de 06/09/2001. ESTABELECE PRINCIPIOS GERAIS DA POLITICA NACIONAL DO CINEMA, CRIA O CONSELHO SUPERIOR DO CINEMA E A AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO CINEMA NACIONAL - PRODECINE, AUTORIZA A CRIAÇÃO DE FUNDOS DE FINANCIAMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL - FUNCINES, ALTERA A LEGISLAÇÃO SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
..., as quais devem exercer, de fato e de direito, o poder decisório da empresa. CAPÍTULO II. DA ... IV - respeito ao direito autoral sobre obras audiovisuais nacionais e ... - atualizar, em consonância com a evolução tecnológica, as definições referidas no art. ...
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Considerações finais
..., da identificação de um sinal da evolução do direito brasileiro no conjunto do sistema ...Como buscou-se demonstrar, o instituto autoral está obviamente inserido no âmbito do Direito ...
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Acórdão Nº 0008479-37.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-04-2023
EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. POLICIAL CIVIL. PROGRESSÕES FUNCIONAIS. LEI ESTADUAL Nº 3.901/2022. INEXISTÊNCIA DE ÓBICE PARA TUTELA JURISDICIONAL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INTERESSE REJEITADA. INCONSTITUCIONALIDADE DECLARADA POR CONTROLE DIFUSO. INDEVIDA SUSPENSÃO DE DIREITOS ADQUIRIDOS. PRETENSÃO DECORRENTE DE PREVISÃO LEGAL. HIPÓTESE RESSALVADA NA LRF (TEMA REPETITIVO Nº 1.075 DO STJ). EVOLUÇÃO...
...EVOLUÇÃO CONCEDIDA PELO CONSELHO SUPERIOR DA POLÍCIA ...DIREITO LÍQUIDO E CERTO VIOLADO. ORDEM CONCEDIDA. . ... lei, impõe-se consignar que a pretensão autoral se encontra contemplada na ressalva do art. 21, ... -
Acórdão Nº 0007492-35.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 02-09-2021
AGRAVO INTERNO. MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO LIMINAR DE EVOLUÇÃO FUNCIONAL NA CARREIRA. INDEFERIMENTO. INEXISTÊNCIA DE PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. DEMORA NO AJUIZAMENTO DA ORDEM. DECISÃO MANTIDA. 1. Trata-se de agravo interno interposto contra decisão proferida nos autos do mandado de segurança em epígrafe, que, indeferindo seu pedido liminar, deixou de compelir a...
...PEDIDO LIMINAR DE EVOLUÇÃO FUNCIONAL NA CARREIRA. INDEFERIMENTO. ... 3 (três) anos depois da aquisição do direito, forçoso reconhecer que a própria conduta do ... de eventual improcedência da pretensão autoral, tal medida evitará que as partes se vejam ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08094081420184058200), 01-02-2022
PJE 0809408-14.2018.4.05.8200 EMENTA CIVIL. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXTRAVIO DO CONTRATO. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS BANCÁRIOS QUE COMPROVAM A INADIMPLÊNCIA DA PARTE RÉ E A EVOLUÇÃO DA DÍVIDA. RECONHECIMENTO DA PRETENSÃO DE COBRANÇA. JUROS PACTUADOS. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. PAGAMENTOS REALIZADOS PELA PARTE RÉ DEVIDAMENTE LANÇADOS NO CÁLCULO FINAL DO DÉBITO. SENTENÇA MANTIDA. 1.
... , que julgou procedente a pretensão autoral, com fundamento no art. 487, I, do CPC, para ...-02, verifiquei que a planilha de evolução do contrato (fls. 37/41) somente considerou como ... apresentado, o que denegaria ao banco o direito de cobrar o valor de R$ 48.872,86 (quarenta e ... -
Acórdão Nº 0008895-05.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-04-2023
EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. POLICIAL CIVIL. PROGRESSÕES FUNCIONAIS. LEI ESTADUAL Nº 3.901/2022. INEXISTÊNCIA DE ÓBICE PARA TUTELA JURISDICIONAL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INTERESSE REJEITADA. INCONSTITUCIONALIDADE DECLARADA POR CONTROLE DIFUSO. INDEVIDA SUSPENSÃO DE DIREITOS ADQUIRIDOS. PRETENSÃO DECORRENTE DE PREVISÃO LEGAL. HIPÓTESE RESSALVADA NA LRF (TEMA REPETITIVO Nº 1.075 DO STJ). EVOLUÇÃO...
...EVOLUÇÃO CONCEDIDA PELO CONSELHO SUPERIOR DA POLÍCIA ...DIREITO LÍQUIDO E CERTO VIOLADO. ORDEM CONCEDIDA. . ... lei, impõe-se consignar que a pretensão autoral se encontra contemplada na ressalva do art. 21, ... -
Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... § 4º é subordinado à comprovação do direito de construção e de uso das tubulações, ... das normas legais referentes ao direito autoral (Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, ... aquáticas, em qualquer estágio de evolução, bem assim a introdução de espécies nativas ou ...
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Acórdão Nº 0005130-80.2020.8.27.2737 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROGRESSÃO FUNCIONAL. RECURSO AVIADO PELO ESTADO DO TOCANTINS. PAGAMENTO RETROATIVO DE PROGRESSÃO HORIZONTAL NÍVEL/REFERÊNCIA "D". CABIMENTO. IMPLEMENTO DE PROGRESSÃO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI ESTADUAL Nº 3.642/19. PAGAMENTO DE VERBAS RETROATIVAS. INDISPONIBILIDADE FINANCEIRA. OBSERVÂNCIA DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. ARGUMENTOS INADMISSÍVEIS. 1. É sabido que a concessão de...
... apto a progressão, não há qualquer direito" a ser pleiteado pelo requerente, destacando que n\xC3"...evolução funcional ou incremento salarial dependem, por ... disposições não alcançam a pretensão autoral sub examine , notadamente porque no que diz ... -
Acórdão Nº 0007492-35.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-02-2022
MANDADO DE SEGURANÇA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. LIMITAÇÃO DOS EFEITOS FINANCEIROS À DATA DA IMPETRAÇÃO. PRELIMINAR REJEITADA. TEMA REPETITIVO Nº 1.075 DO STJ E LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 173/2020. PRETENSÃO AUTORAL. IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRESSÃO JÁ CONCEDIDA. INEXISTÊNCIA DE ÓBICE. INEXISTÊNCIA DE ÓBICE. POLICIAL CIVIL. DIREITO RECONHECIDO PELO CONSELHO SUPERIOR DA POLÍCIA CIVIL. ÓRGÃO...
...PRETENSÃO AUTORAL. IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRESSÃO JÁ CONCEDIDA. ...INEXISTÊNCIA DE ÓBICE. POLICIAL CIVIL. DIREITO RECONHECIDO PELO CONSELHO SUPERIOR DA POLÍCIA ... necessárias à implementação de evolução funcional em favor do servidor público. . 2. ... -
Acórdão Nº 0002339-88.2021.8.27.2710 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
ementa APELAÇÕES CÍVEIS. MUNICÍPIO DE ESPERANTINA/TO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER CC COBRANÇA. EVOLUÇÃO FUNCIONAL DE SERVIDOR PÚBLICO. DECISÃO EXTRA PETITA. SENTENÇA NULA. RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E PROVIDO. RECURSO DO MUNICÍPIO PREJUDICADO. 1. A parte autora propôs referida ação judicial para buscar direito à evolução funcional de sua carreira de magistério, alegando que...
...EVOLUÇÃO FUNCIONAL DE SERVIDOR PÚBLICO. DECISÃO EXTRA ...ôs referida ação judicial para buscar direito" à evolução funcional de sua carreira de magist\xC3"... com fundamentação diversa da pretensão autoral, fundamentando em relação a diferença ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08012012820154058201), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0801201-28.2015.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SONIA MARIA DIAS e outros ADVOGADO: Henrique Souto Maior Muniz De Albuquerque APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro ADVOGADO: Claudia Virginia Teixeira De Carvalho Pereira e outros ASSISTENTE: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
...ça apelada de que houve a prescrição do direito de propor a ação quanto aos autores SONIA MARIA ... . Da evolução normativa da matéria, observa-se que ao SFH se .... 9. Apelação autoral parcialmente provida apenas para reconhecer a ... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... IAS E O UT RO ( A / S ) EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL. MANDADO DE ...evolução jurisprudencial do Supremo Tribunal ... A procedência do pedido autoral deve -se ao reconhecimento judicial da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001678-46.2017.5.06.0007), 30-04-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. DIFERENÇAS DE FGTS. ÔNUS DA PROVA. Compete à demandada, ao negar a existência de diferenças de FGTS, comprovar o fato extintivo do direito autoral, qual seja, a efetivação regular dos depósitos fundiários por todo o período laborado (ou pleiteado na ação trabalhista), a teor do artigo 818, inciso II, da CLT c/c o artigo 373,...
...DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. DIFERENÇAS DE FGTS. ..., comprovar o fato extintivo do direito autoral, qual seja, a efetivação regular dos depósitos ... apresentar todos os demonstrativos da evolução remuneratória do reclamante (contracheques e/ou ... -
Acórdão Nº 0002630-95.2021.8.27.2740 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 16-11-2022
EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER E COBRANÇA. PROGRESSÃO FUNCIONAL. REQUISITOS LEGAIS ATENDIDOS. RECONHECIMENTO PELA PRÓPRIA ADMINISTRAÇÃO. IRRETROATIVIDADE DA LEI PREJUDICIAL. MEDIDA PROVISÓRIA E LEI ESTADUAL QUE NÃO FUNDAMENTAM A REJEIÇÃO DA PRETENSÃO. QUESTÃO QUE NÃO ENVOLVE REAJUSTE OU AUMENTO DE VENCIMENTO. INAPLICABILIDADE DO TEMA Nº 864 DO STF. SENTENÇA MANTIDA. 1. Considerando...
... Administração Pública reconheceu o direito subjetivo do recorrente à evolução funcional ...ça que julgou procedente a pretensão autoral. . 2. Uma vez que o servidor preencheu os ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08181426020184058100), 29-03-2022
PROCESSO Nº: 0818142-60.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: TARF COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ADVOGADO: Roberto Lincoln De Sousa Gomes Junior APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Karla De Almeida Miranda Maia EMENTA: CIVIL. PROCESSO CIVIL. REVISIONAL DE CONTRATO. ALEGAÇÃO...
... R$ 500.000,00; f) deve ser reconhecido o direito à repetição/compensação dos valores ... aplicada quando do cálculo do débito autoral, os documentos colacionados não se apresentaram ... . Os demonstrativos de débito e evolução contratual apresentados (4058100.14783105, ... -
Acórdão Nº 0001078-50.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-04-2023
EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. POLICIAL CIVIL. PROGRESSÕES FUNCIONAIS. LEI ESTADUAL Nº 3.901/2022. INEXISTÊNCIA DE ÓBICE PARA TUTELA JURISDICIONAL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INTERESSE REJEITADA. INCONSTITUCIONALIDADE DECLARADA POR CONTROLE DIFUSO. INDEVIDA SUSPENSÃO DE DIREITOS ADQUIRIDOS. PRETENSÃO DECORRENTE DE PREVISÃO LEGAL. HIPÓTESE RESSALVADA NA LRF (TEMA REPETITIVO Nº 1.075 DO STJ). EVOLUÇÃO...
...EVOLUÇÃO CONCEDIDA PELO CONSELHO SUPERIOR DA POLÍCIA ...DIREITO LÍQUIDO E CERTO VIOLADO. COMPENSAÇÃO DE ... lei, impõe-se consignar que a pretensão autoral se encontra contemplada na ressalva do art. 21, ... -
Os sistemas de proteção de direito digital (DRM): tecnologias e tendências para e-books
Com foco em e-books, este trabalho apresenta uma discussão sobre o uso de sistemas de gestão de direitos autorais em arquivos digitais, como resultado de um estudo exploratório. Apresenta o cenário dos e-books, sua conceituação, a base jurídica do direito autoral, direito digital e as tecnologias que proporcionam o desenvolvimento de sistemas de DRM, discutindo alguns tipos de DRM, sua...
...autoral, direito digital e as tecnologias que proporcionam o desenvolvimento de ... de nova postura dos agentes envolvidos para que ocorra uma real evolução da área. . PALAVRAS-CHAVE : Direito Autoral. Direito Digital. Digital ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08041091320214050000), 01-02-2022
PROCESSO Nº: 0804109-13.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ADVOGADO: Ricardo Lopes Godoy AGRAVADO: VALMAR SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: Rafael Gomes Pimentel RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CBTU.DIFERENÇAS RELATIVAS A CONTRATO DE BOLETINS DE MEDIÇÃO. 1.Trata-s
... parcialmente procedente a pretensão autoral, nos termos do art. 356 do Código de Processo ... e outros documentos acerca da evolução da obra contratada, cujo desequilíbrio ..., de modo que, a princípio, a autora tem direito ao reajustamento anual, com vistas a preservar o ... -
Acórdão Nº 0029778-51.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-12-2021
EMENTA APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. DATA-BASE. PAGAMENTO RETROATIVO DA REVISÃO GERAL ANUAL. IMPOSSIBILIDADE. PREMISSAS FIRMADAS PELA SUPREMA CORTE NO JULGAMENTO DA ADI 5.560/MT. LEGALIDADE NO PARCELAMENTO. PAGAMENTO DE PROGRESSÕES FUNCIONAIS E SEUS REFLEXOS REMUNERATÓRIOS. AUSÊNCIA DE ATO EMANADO PELO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO. ÓBICE À IMPLEMENTAÇÃO DO DIREITO. SENTENÇA
...ÓBICE À IMPLEMENTAÇÃO DO DIREITO. SENTENÇA REFORMADA. PEDIDOS AUTORAIS ..., de rigor a improcedência do pedido autoral, de modo que a incidência do índice de revisão ... Comissão de Gestão, Enquadramento e Evolução Funcional do Quadro da Saúde - CGEFS tem ...