evolução histórica da responsabilidade civil do estado
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Evolução histórica da responsabilidade civil
... Já no período romano, na época do imperador Justiniano, a composição passa do estágio voluntário para legal, imposto pelo Estado. Deixa de ser uma faculdade e passa a ser uma imposição ... Da mesma forma, afasta a ideia de pena, do período primitivo, para efetivamente uma ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... Federal, os municípios e a sociedade civil, procederá a avaliações periódicas da ... no Brasil - 1998).31 Tabela 8 (Evolução da matrícula por dependência administrativa - ... áticas elementares, da evolução histórica da sociedade humana, da diversidade do espaço ... , de cooperação, solidariedade, responsabilidade. As ciências que se debruçaram sobre a criança ... três esferas de governo - Municípios, Estado e União - e da família. A articulação com a ...
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Responsabilidade civil do estado
... 3 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO ... Algumas teorias ...
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Decisões Monocráticas nº 1027633 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Mayo de 2018
... e tece considerações a respeito da evolução histórica da responsabilidade civil do Estado ...
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Responsabilidade civil do estado
... 1. Considerações iniciais. 2. Conceitos. 3. Evolução histórica da responsabilidade civil do Estado. 3.1. Teoria da ...
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Bullying religioso na escola e a respon civil
Este artigo analisa o problema do bullying religioso na escola, que pode ser praticado por um aluno contra o outro, ou pelo docente contra uma criança ou adolescente, bem como examina a aplicação do instituto jurídico da responsabilidade civil aos casos de assédio moral e físico nas escolas. Primeiro, o trabalho empreende um pequeno estudo da evolução histórica da liberdade religiosa. Depois,...
... BULLYING RELIGIOSO NA ESCOLA E A RESPONSABILIDADE CIVIL RELIGIOUS BULLYING AT SCHOOL AND CIVIL ... empreende um pequeno estudo da evolução histórica da liberdade religiosa. Depois, ... Assistente da UNEB - Universidade do Estado da B ahia. E- mail: nilsongimenes@yahoo.com.br ... -
A responsabilidade civil médica pela incompletude do termo de consentimento livre e esclarecido
O presente artigo versa sobre o instituto da “Responsabilidade Civil”, com enfoque na área médica. O consentimento informado consiste em informar previamente o paciente da prática médica, para que este manifeste sua vontade livremente, após os devidos esclarecimentos. O entrave se dá quando o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) é incompleto, pois gera reflexos jurídicos, sendo a...
... apresentado, analisando a origem e evolução histórica do consentimento informado e da ... sua vontade em razão, por exemplo, de estado de inconsciência ... Tal exceção não se ... -
O direito à moradia urbana e a expropriação social no Código Civil de 2002 / The right to housing urban the expropriation social in Civil Code of 2002
... Nesta trajetória, apresenta-se uma evolução histórica da moradia no Brasil, bem como das ... Ao final, discute-se sobre a responsabilidade pelo pagamento da justa indenização prevista no ... possibilitam o ingresso da concepção de Estado Nacional brasileiro na modernidade, podemos ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do ... Rio de Janeiro negou provimento a ... 1. Avulta a responsabilidade do Superior Tribunal de ... Justiça em demandas ... Em matéria de responsabilidade civil, a violação ... de direitos encontra-se na ... raiz histórica tem esse tema. Faço o registro de que o ... sociedade, é de se esperar que a evolução do aparato ... técnico-científico implique não ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de ver reconhecida pelo Estado" a propriedade sobre as terras que hist\xC3" ... propriedade sobre as terras que histórica e tradicionalmente ocupam – 3 Supremo ... sem maior reflexão dos dogmas do processo civil comum – corolário do caráter dispositivo ... normativo teve a seguinte evolução: Âmbito Federal (1) Portaria INCRA ... recusados –, a responsabilidade pela respectiva implementação não ...
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Do transporte aéreo de carga - Da convenção de Montreal e da cláusula limitativa de responsabilidade: inoperância da limitação de responsabilidade à luz do ordenamento jurídico brasileiro e da tradicional interpretação do Superior Tribunal de Justiça
... aéreo de carga e da responsabilidade civil do transportador aéreo é a Convenção de ... órgãos monocráticos e colegiados do Estado-juiz ... No mesmo sentido, o direito positivo, ... excelentes para, no diapasão da evolução do próprio direito, autorizarem um entendimento ... este, dentro da sumária digressão histórica feita a respeito da evolução da ...
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Acórdãos nº 4004019-16.2013.8.26.0037 de 31ª Câmara de Direito Privado, 26 de Febrero de 2018
... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2018.0000106262 ... Nº: 29.937 APELAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ... CARVALHO FILHO 1 , ao traçar a evolução histórica da responsabilidade civil do ...
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Acórdãos nº 1022646-02.2015.8.26.0506 de 31ª Câmara de Direito Privado, 26 de Febrero de 2018
... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2018.0000106250 ... Nº: 29.812 APELAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL DE PRESTADORA DE SERVIÇO ... CARVALHO FILHO 1 , ao traçar a evolução histórica da responsabilidade civil do ...
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Acórdãos nº 1015517-77.2014.8.26.0506 de 31ª Câmara de Direito Privado, 20 de Febrero de 2018
... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2018.0000081616 ... Nº: 29.880 APELAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL DE PRESTADORA DE SERVIÇO ... CARVALHO FILHO 1 , ao traçar a evolução histórica da responsabilidade civil do ...
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Acórdãos nº 1011646-91.2017.8.26.0196 de 31ª Câmara de Direito Privado, 5 de Julio de 2018
... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2018.0000502042 ... Nº: 30.798 APELAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL DE CONCESSIONÁRIA DE ... CARVALHO FILHO 1 , ao traçar a evolução histórica da responsabilidade civil do ...
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Acórdãos nº 3001458-89.2013.8.26.0472 de 9ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 12 de Diciembre de 2016
... SÃO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO ... AÇÃO ORDINÁRIA - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO QUEDA EM BUEIRO ... F ILHO , ao traçar a evolução histórica da responsabilidade civil do ...
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Acórdãos nº 0006491-14.2012.8.26.0451 de 9ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 17 de Octubre de 2016
... em que é apelante FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, é apelado SIMÃO LUIZ MATOS ... N° 11.373 APELAÇÃO RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO CNH DEMORA ... C ARVALHO F ILHO , ao traçar a evolução histórica da responsabilidade civil do ...
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Acórdãos nº 1044917-46.2017.8.26.0114 de 4ª Câmara de Direito Público, 10 de Enero de 2019
... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2019.0000005373 ACÓRDÃO ... F ILHO , ao traçar a evolução histórica da responsabilidade civil do ...
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O poluidor-pagador: uma nova análise de um princípio clássico
O princípio do poluidor-pagador surge a partir de modelos econômicos previstos na década de 1920, que visam internalizar ao poluidor os custos ambientais de sua produção. A partir destas teorias, imputa-se ao uso dos recursos naturais um valor monetário, o que possibilita a inserção da cobrança pela deterioração causada ao meio ambiente. À medida que estes modelos evoluíram, o princípio do...
... 513 e ss ... Direito, Estado e Sociedade n.51 p. 195 a 224 jul/dez ... A evolução destas teorias e sua aceitação política fez ... administrativas, sanções ou reparação civil), seja através de instrumentos indiretos ( e.g ... , ao mesmo tempo em que possui a responsabilidade de estabelecer e estimular atividades que ... Sob uma perspectiva histórica, ... 46 VILLAR EZCURRA, 2006, p. 674 ... -
Acórdão nº 1015383-86.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 24-11-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT – HONORÁRIOS PERICIAIS – PERÍCIA DETERMINADA PELO JUÍZO A QUO – DECISÃO QUE DETERMINOU À PARTE AGRAVANTE A COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO RELATIVO AOS HONORÁRIOS – POSSIBILIDADE – PRECEDENTES DESTA CORTE – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.Diante do direito material discutido relacionado ao Seguro DPVAT, de caráter social que visa indenizar as...
... do artigo 373, I, do Código de Processo Civil, sendo inaplicável a inversão probatória na ... ÍCIA DETERMINADA DE OFÍCIO – RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS RESPECTIVOS – ... , de precedentes do STF e do STJ, da evolução histórica do instituto da responsabilidade ... -
Acórdãos nº 0029298-10.2012.8.26.0554 de 4ª Câmara de Direito Público, 21 de Noviembre de 2016
... SÃO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO ... N° 11.739 APELAÇÃO RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PRESTAÇÃO ... Embora mencionem a “ evolução infecciosa (septicemia) ” sofrida pelo ... F ILHO , ao traçar a evolução histórica da responsabilidade civil do Estado, leciona ...
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Acórdãos nº 0001386-61.2010.8.26.0666 de 4ª Câmara de Direito Público, 16 de Octubre de 2017
... N° 13.581 APELAÇÃO RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PRESTAÇÃO ... C ARVALHO F ILHO , ao traçar a evolução histórica da responsabilidade civil do ...
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Acórdãos nº 1021629-29.2015.8.26.0053 de 4ª Câmara de Direito Público, 27 de Noviembre de 2017
... ão apelados HOSPITAL SANTA MARCELINA e ESTADO DE SÃO PAULO. ACORDAM, em 4ª Câmara de ... VOTO N° 13.827 APELAÇÃO RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO ERRO MÉDICO ... C ARVALHO F ILHO , ao traçar a evolução histórica da responsabilidade civil do Estado, ...
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Acórdãos nº 1002737-11.2017.8.26.0180 de 4ª Câmara de Direito Público, 7 de Octubre de 2019
... N° 17.391 APELAÇÃO RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO ESPÍRITO ... C ARVALHO F ILHO , ao traçar a evolução histórica da responsabilidade civil do Estado, ...
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Acórdãos nº 0007095-93.2012.8.26.0541 de 4ª Câmara de Direito Público, 24 de Octubre de 2016
... SÃO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO ... N° 11.727 APELAÇÃO RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO OBRA DE ... C ARVALHO F ILHO , ao traçar a evolução histórica da responsabilidade civil do 2 ...