Evolução histórica do direito administrativo
18219 resultados para Evolução histórica do direito administrativo
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Direito Administrativo
.... A evolução histórica do Direito Administrativo, foram assim sintetizadas pelos ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... no Brasil - 1998).31 Tabela 8 (Evolução da matrícula por dependência administrativa - ...áticas elementares, da evolução histórica da sociedade humana, da diversidade do espaço ...Na base dessa questão está o direito ao cuidado e à educação a partir do ... docente, e do corpo técnico e administrativo das escolas aumenta enormemente. Em princípio, ...
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Requisições administrativas: atualizações à luz do Estado Democrático de Direito
... podem ser criadas por regulamento administrativo (com base em lei, naturalmente), mas grande parte ... Com a evolução da sociedade e a consolidação da concepção de .... Durante a evolução histórica do Direito Administrativo, temas como as ...
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Autorização para uso de medicamentos com princípios ativos proscritos no Brasil
O trabalho visa à análise da possibilidade de se obter autorização para uso de medicamentos que possuem como princípio ativo substâncias proscritas no Brasil. Por meio de pesquisa em material bibliográfico interdisciplinar, legislação e julgados, esta análise abarca desde a evolução histórica do uso medicinal de substâncias proibidas até mesmo proposta concreta para que se possa utilizar tais...
... julgados, esta análise abarca desde a evolução histórica do uso medicinal de substâncias .... * Professor Titular de Direito Administrativo da Pontifícia Universidade ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 1648833-83.2011.8.19.0004 (Cível), 24-07-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Contradição. Inexistência. Atribuição de efeitos modificativos. Impossibilidade. Ausência de erro manifesto. Recurso desprovido.
...Decreto municipal n° 10.712/10. Na evolução histórica do Direito Administrativo, da. ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 1648833-83.2011.8.19.0004 (Cível), 22-05-2019
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. Desabamento de carneiro funerário em que estão armazenados os restos mortais da genitora da demandante. Soterramento de urna ossuária provocado por intempérie climática. Dano ocasionado por tempestades extraordinárias que atingiram diversos municípios do Estado do Rio de Janeiro no mês de abril de 2010. Fato notório. Fenômeno da natureza de cunho...
...inserida no âmbito do mérito administrativo. Discricionariedade administrativa. ...Na evolução histórica do Direito Administrativo, da ... -
Processo nº 0377993-87.2013.8.19.0001 de Décima Oitava Câmara Cível, 14 de Junio de 2017
Ementa: Responsabilidade Civil Do Estado. Serviço Público de Saúde. Omissão Específica Da Administração. Responsabilidade de Natureza Objetiva. Atendimento Emergencial de Gestante Com Quadro Clínico Grave. Paciente Portadora de Diabetes Gestacional, Hipertensão Arterial e Perda de Peso. Indicação Técnica de Internação, Não Efetuada Pelos Prepostos Do Nosocômio. Não Adoção de Cautelas Mínimas...
...autor. . É o relatório. . Na evolução" histórica do Direito Administrativo,\xC2"... -
Acórdão Nº 690 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2021
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. ATOS DO PODER PÚBLICO. RESTRIÇÃO À DIVULGAÇÃO DE DADOS RELACIONADOS À COVID-19. PRINCÍPIOS DA PUBLICIDADE E DA TRANSPARÊNCIA. DIREITO À VIDA E À SAÚDE. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA DIVULGAÇÃO DIÁRIA DOS DADOS EPIDEMIOLÓGICOS RELATIVOS À PANDEMIA. CONFIRMAÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR REFERENDADA PELO PLENÁRIO. PROCEDÊNCIA PARCIAL. 1. A Constituição Federal de 1988
...EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. ATOS DO. PODER PÚBLICO. RESTRIÇÃO À ...DIREITO À VIDA E À SAÚDE. NECESSIDADE DE. MANUTENÇÃO ...íveis para a análise da série histórica de. evolução da pandemia (COVID-19), ... -
Acórdão nº 2000.34.00.016279-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Febrero de 2014
DIREITO ECONÔMICO. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ECONOMIA. SETOR SUCROALCOOLEIRO. FIXAÇÃO DE PREÇOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. INOBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS E METODOLOGIA DE APURAÇÃO DOS CUSTOS DE PRODUÇÃO DETERMINADA NA LEI Nº 4.871/65. DESPREZO AO CRITÉRIO VINCULADO DE "FUNÇÕES DE CUSTOS DOS RESPECTIVOS FATORES DE PRODUÇÃO". APURAÇÃO PELA FUNDAÇÃO GETÚLIO...
... de como a responsabilidade estatal no direito brasileiro se desenvolveu na legislação. No ... distinção risco integral/risco administrativo, para se pretender, como ainda tem feito alguma ...31. Outrossim, a "evolução do Princípio da Legalidade vem dando primazia ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ART. 68 DO ADCT. DIREITO FUNDAMENT AL. EFICÁCIA PLENA E ... propriedade sobre as terras que histórica e tradicionalmente ocupam – 3 Supremo ...ípios Gerais de Direito Administrativo , Malheiros, 2007, Vol. I, pág. 377). ... normativo teve a seguinte evolução: Âmbito Federal (1) Portaria INCRA ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
...: IBDCIVIL - INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO. CIVIL. : ANDERSON SCHREIBER E OUTRO(A/S). : ...raiz histórica tem esse tema. Faço o registro de que o ... sociedade, é de se esperar que a evolução do aparato. técnico-científico implique não ...Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 235, p. 1-36, jan. 2004), o ... -
EDITAL Nº 8, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
..., ÁREA VIII: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DIREITO ADMINISTRATIVO, ONDE SE LÊ: ÁREA VIII: ... Legalidade e Administração Pública (evolução e perspectivas contemporâneas). 2 Modelos de ...4 Evolução Histórica do Direito Administrativo Brasileiro. 4.1 ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... IAS E O UT RO ( A / S ) EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL. MANDADO DE ...evolução jurisprudencial do Supremo Tribunal ... e, em se tratando de órgão administrativo, para fazê-lo em trinta dias”. O mandado ... da Unesco, em razão de decisão histórica da Corte que re conheceu, em 2011, ...
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EDITAL Nº 4, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
... da Portaria DG nº 133/2023, reserva-se o direito de alocar os candidatos em cidades próximas à ...2 Direito Administrativo. 2.1 Princípios da Administração Pública. 2.2 ...1.6 A evolução do planejamento no Brasil. 1.7 A prática ...4 Evolução Histórica do Direito Administrativo Brasileiro. 4.1 ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... de método colocadas no momento do exame da formação histórica do Direito do Trabalho nos países de capitalismo central (capítulo ... estruturação sindical no mundo do trabalho, quer no plano administrativo (Ministério do Trabalho, onde se realizavam — até 31.12.2018 — os ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Rito especial para o exercício desse direito. Impugnação genérica de parcela da lei. Conhecimento parcial do pedido. Artigos 2º, § 3º; 4º; 5º, § 1º; e 6º, incisos I e II....
...novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em. ...entidade, fundada em 1908, registra histórica atuação no cenário jurídico. e político em ...exercício administrativo" ou judicial do direito de resposta ou. retificaç\xC3"... ao mais eloquente atestado de evolução político-cultural. de todo um povo” (ADPF nº ... -
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Ementa e Acórdão ADI 427 5 / DF DIREITO CONSTITUCIONAL E REGISTRAL. ... Sobre a evolução da Ju risdição C onstitucional b ... ou procedimento materialmente administrativo ou notarial. Os Estados podem fornecer em ... pela discriminação histórica, ancorada no atraso do não reconhecimento ...
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Filosofia do Direito e Noções de Política
...histórica do Direito Positivo? (destaques no original). ...evolução do pensamento jurídico, no estudo de suas ...ça justa (certa) ou o único ato administrativo correto”, na interpretação da lei e sua ...
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Acórdão nº 2000.34.00.029485-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Enero de 2011
DIREITO ECONÔMICO. ADMINISTRATIVO. INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ECONOMIA. SETOR SUCRO-ALCOOLEIRO. FIXAÇÃO DE PREÇOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. EVOLUÇÃO HISTÓRICA. DOUTRINA. CRÍTICA À IRRESPONSABILIDADE FUNCIONAL DO AGENTE PÚBLICO CAUSADOR DE DANO A TERCEIRO. ÔNUS DA PROVA SEGUNDO A TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO. INOBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS E METODOLOGIA DE APURAÇÃO DOS CUSTOS DE PRODUÇÃO...
... pelo Poder Público implica violação ao direito individual dos Apelantes”; c) “estão ... VOTO . PROCESSUAL CIVIL, ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. SETOR SUCRO- ALCOOLEIRO. ...RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. EVOLUÇÃO HISTÓRICA. DOUTRINA. CRÍTICA À ... -
Acórdão nº 2000.34.00.029485-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Enero de 2011
DIREITO ECONÔMICO. ADMINISTRATIVO. INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ECONOMIA. SETOR SUCRO-ALCOOLEIRO. FIXAÇÃO DE PREÇOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. EVOLUÇÃO HISTÓRICA. DOUTRINA. CRÍTICA À IRRESPONSABILIDADE FUNCIONAL DO AGENTE PÚBLICO CAUSADOR DE DANO A TERCEIRO. ÔNUS DA PROVA SEGUNDO A TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO. INOBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS E METODOLOGIA DE APURAÇÃO DOS CUSTOS DE PRODUÇÃO...
... - Responsabilidade da Administração - Direito Administrativo e Outras Matérias do Direito ... que padece culturalmente de uma evolução histórica ligada ao patrimonialismo, o ... -
Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... algumas características da esfera do Direito,. . especialmente no âmbito de produção das ..., Processo Penal, Processo Civil, Administrativo e Processo Administrativo, no presente trabalho ... Ariés que mostra a interessante evolução da infância mundial. 3 . Outros clássicos ... aspectos acima, a releitura da parte histórica, que será sumariamente apresentada, procurará ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... ser que lhe são indissociáveis, como o direito" à vida e à liberdade. Citese, também, São Tom\xC3"... considerado o maior expoente da origem histórica dos direitos fundamentais 9 , destaca-se neste ..., ainda, para a circunstância de que a evolução no campo da positivação dos direitos ...Curso de Direito Administrativo. 8ª ed. Belo Horizonte: Fórum, 2012, p.140. . ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0005498-92.2018.8.19.0050 (Criminal), 18-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA. POLICIAL MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS RELATIVAS AOS ANOS DE 2014 A 2017. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO. AUTOR/RECORRENTE QUE É POLICIAL MILITAR LOTADO NO 36° BATALHÃO DA PM E TRABALHA EM REGIME DE PLANTÃO. ANÁLISE DA EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA. O ARTIGO 48,
...ACÓRDÃO. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE. COBRANÇA. POLICIAL ...PLANTÃO. ANÁLISE DA EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA. LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA. O ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... agente causador da lesão e o titular do direito à reparação, que pode ser a vítima ou seus ... . Contudo, diante da evolução social, com o devido aprimoramento das liberdades ... 3.2.1.a. Administrativo . Própria da Administração Pública direta ... . ANÁLISE HISTÓRICA COMPARATIVA NOS DIPLOMAS CIVIL DE 1916 E 2002 EM ...
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Teoria Geral do Direito
...Nota-se uma evolução doutrinária a respeito do tema. No Direito ... relações jurídicas de caráter administrativo mantidas com os indivíduos, encontrando-se, ... a lacuna seria melhor denominada de histórica e não ontológica —, não se podendo olvidar ...