ex conjuge pode ser testemunha
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ARTIGO 10 ... O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base ... do assistente técnico e a diária de testemunha ... ARTIGO 85 ... A sentença ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... firma nas comunicações ao registro civil pode ser exigido pelo respectivo oficial ... § ... ARTIGO 42 ... A testemunha para os assentos de registro deve satisfazer às ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... Parágrafo único. O reconhecimento pode preceder o nascimento do filho ou suceder-lhe ao ... à criança e ao adolescente vítima ou testemunha de violência doméstica e familiar, ou submetido ...
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... § 1° O Tribunal pode delegar competência a seu Presidente para ... VI - formular ao réu, ofendido ou testemunha suas perguntas e as requeridas pelos demais ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... O documento pode ser acessado pelo endereço ... O ilustre advogado é testemunha de que sempre ... tenho atendido a presença de ...
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Lei nº 1.711 de 28/10/1952. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
... á ao chefe da repartição o local onde pode ser encontrado ... Da Licença para Tratamento ... Será considerada informante a testemunha que, residindo fora da sede onde funcionar a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... ; (r) a aquisição de propriedade somente pode ocorrer por meio da transcrição do título ... óteses em que, regulamente intimado, a testemunha deixar de atender o chamado da autoridade ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... audiência de conciliação ou de mediação pode realizar-se por meio eletrônico, nos termos da ... cindida na ausência de perito ou de testemunha", desde que haja concordância das partes ... Par\xC3" ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... 701 ... Art. 10. O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base ... do assistente técnico e a diária de testemunha ... Art. 85. A sentença condenará o vencido a ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... ão sobre união estável é salutar, eis que pode impactar a capacidade processual das partes, ... depoimento do preposto ou a oitiva de testemunha, pois terá dificuldades em formular seus ...
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Parte geral
... pessoas (um animal, por exemplo, não pode fazer parte de uma relação jurídica, mas ... 1.860, parágrafo único, do CC), ser testemunha em atos jurídicos (art. 228, I, do CC), dentre ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... O documento pode ser acessado pelo endereço ... ção social e diversos prejuízos à testemunha. Em ... complemento, a sentença aduz, in verbis: ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... O procedimento pode ser: a) comum; ou b) especial. O comum se ... seu melhor amigo não poderia ser sua testemunha ... Enfim, o processo do trabalho — ...
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Acórdão nº 0568800-83.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 16 de Abril de 2019
... ícia, de acordo com o Código Civil de 2002, pode" ... decorrer de alguns aspectos, quais sejam: I \xE2\x80" ... testemunha, bem como, pela declaração prestada por uma ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... O agente pode matar e não ser crime? Exato. Quando se mata ... Ex.: eu mato a testemunha de um crime que cometi para ela não me dedurar ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... • “Não se pode arguir de inconstitucional a CLT, porque não lhe ... testemunha a juízo (arts. 822 e 823, da CLT); ... h) Lei ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... de litígios” do CJF: O magistrado pode, a qualquer momento do processo judicial, ... do assistente técnico e a diária de testemunha ... v. Art. 462 do CPC ... Despesas em ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08211605520194058100), 22-03-2022
PJE 0821160-55.2019.4.05.8100 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. JULGAMENTO ANTECIPADO DO PEDIDO. PROVAS SUFICIENTES A SUBSIDIAREM A ANÁLISE DO MÉRITO. RECURSO DA DEFESA IMPROVIDO. 1.Trata-se de apelação apresentada pela defesa de ANTÔNIO CARLOS CRUZ em sede de ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra sentença que o condenou pelo cometimento
... , o prejuízo aos cofres públicos pode ter chegado a mais de R$ 2.500.000,00 (dois ... o promovido, por duas vezes, ouviu testemunha de defesa, colheu diversos dados através dos ... -
Dos crimes contra a administração pública
... porque a ofensa à moral administrativa não pode ser medida pelo valor subtraído. Precedentes do ... · Testemunha que não comparece e crime de desobediência ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... o óbvio, tendo em vista que nenhuma lei pode estar em dissonância com o insculpido na ... do assistente técnico e a diária de testemunha ... COMENTÁRIOS ... Aqui o legislador ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08019510420134058200), 10-08-2021
PJE 0801951-04.2013.4.05.8200 EMENTA ADMINISTRATIVO. ACIDENTE DE TRÂNSITO OCORRIDO COM VIATURA DO EXÉRCITO. MORTE DE MILITAR. PENSÃO. GENITORA. AUSÊNCIA DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. AVÓS. FALTA DE PREVISÃO LEGAL. CONCESSÃO. IMPOSSIBILIDADE. DANOS MATERIAIS E MORAIS. DESCABIMENTO. 1. Apelação interposta contra sentença, posteriormente integrada por decisão em embargos de declaração, que julgou, na...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... -se, da leitura do dispositivo legal, que pode o Relator outorgar efeito suspensivo ao recurso ... Divannir Ribeiro Barile arrolou como testemunha José João Abdalla, corréu nesta ação penal ...
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Do direito das sucessões
... A sucessão pode se dar de várias formas e maneiras, e não ... que se faz é se ele pode ser testemunha testamentária. A resposta é sim, pois o ...
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Direitos da Personalidade
... encontra as raízes nas quais o homem pode ser conduzido à apreensão dos objetos ... em pessoa que professa a religião “Testemunha de Jeová”. Vejamos: “O juiz da 10 a Vara ...
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Direito das sucessões
... A sucessão causa mortis pode ser conceituada como a transmissão de um ... testemunha); o analfabeto só pode utilizar essa forma; b) ...