Exação
280801 resultados para Exação
-
Acórdão nº 2014/0328134-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... exação ... 4. Agravo Interno não provido ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima ...
-
Acórdão nº 2008/0085633-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PARA O EMPREGADO PARTICIPANTE. INCIDÊNCIA DA EXAÇÃO". ... EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA FAZENDA NACIONAL ACOLHIDOS. ... 1. A teor do art. 535 do CPC, os Embargos\xC2" ...
-
Acórdão nº 2016/0002681-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INCONSTITUCIONALIDADE ... REPRISTINAÇÃO DA NORMA REVOGADA PELA LEI ... VICIADA. CÁLCULO DA EXAÇÃO NOS MOLDES DA LEI ... REVOGADA. ... DECORRENTE ... REPRISTINAÇÃO. ... 1.136.210/PR, ...
-
Acórdão nº 2016/0075176-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INCONSTITUCIONALIDADE ... REPRISTINAÇÃO DA NORMA REVOGADA PELA LEI ... VICIADA. CÁLCULO DA EXAÇÃO NOS MOLDES DA LEI ... REVOGADA. ... DECORRENTE ... REPRISTINAÇÃO. ... 1.136.210/PR, ...
-
Acórdão nº 2015/0261790-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INCONSTITUCIONALIDADE ... REPRISTINAÇÃO DA NORMA REVOGADA PELA LEI ... VICIADA. CÁLCULO DA EXAÇÃO NOS MOLDES DA LEI ... REVOGADA. ... DECORRENTE ... REPRISTINAÇÃO. ... 1.136.210/PR, ...
-
Acórdão nº 2014/0341075-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO. CONDIÇÃO. TRÂNSITO ... EM JULGADO DA AÇÃO QUE EXAMINA A LEGITIMIDADE ... DA EXAÇÃO. PRECEDENTES. ... 1. A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido ...
- Em vigor Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006. Institui o Regime Jurídico dos Servidores do Serviço Exterior Brasileiro; e dá outras providências.
-
Acórdão nº 2015/0327548-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. VÍCIOS NA CDA E NO CRITÉRIO DE CÁLCULO DA EXAÇÃO APONTADOS NA ORIGEM. REVISÃO DO JULGADO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. 1. Cinge-se a controvérsia à perquirição da validade de Certidão de Dívida...
... PROCESSUAL ... CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. VÍCIOS NA CDA E NO ... CRITÉRIO DE CÁLCULO DA EXAÇÃO APONTADOS NA ... ORIGEM. REVISÃO DO JULGADO. NECESSIDADE DE ... REVOLVIMENTO ... FÁTICO-PROBATÓRIO. ... -
Acórdão nº 2013/0011433-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DO SUPOSTO EQUÍVOCO NA INDICAÇÃO DO FUNDAMENTO LEGAL DA ... EXAÇÃO COBRADA, MORMENTE SE O ACÓRDÃO RECORRIDO FOI ...
-
Acórdão nº 2015/0055784-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXAÇÃO" ... 1. \"É vedado, em sede de agravo regimental, ampliar-se o objeto do recurso ... especial, aduzindo-se \xC2" ...
-
Acórdão nº 2013/0080639-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... EXAÇÃO. ACÓRDÃO EMBARGADO EM SINTONIA COM ... A JURISPRUDÊNCIA DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO. SÚMULA ...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... empregada, mas sim a efetiva cobrança da exação" e não interessa ao ente público ... para o qual o servidor trabalha a efetiva cobrança da exação, mas \xC2" ...
-
Acórdão nº 2015/0032937-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INCONSTITUCIONALIDADE ... REPRISTINAÇÃO DA NORMA REVOGADA PELA LEI ... VICIADA. CÁLCULO DA EXAÇÃO" NOS MOLDES DA LEI ... REVOGADA. ... DECORRENTE ... REPRISTINAÇÃO. EXEGESE DO RESP N. 1.136.210/PR, ... SUBMETIDO\xC2" ...
-
Acórdão nº 2010/0216029-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. IPI. TRIBUTO INDIRETO. COMPENSAÇÃO DE INDÉBITO. LEGITIMIDADE. CONTRIBUINTE DE DIREITO. COMPROVAÇÃO DO NÃO-REPASSE DA EXAÇÃO. NECESSIDADE. ART. 166 DO CTN. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme no sentido de que a legitimidade do contribuinte de direito...
... INDIRETO. ... COMPENSAÇÃO ... INDÉBITO. ... LEGITIMIDADE. ... CONTRIBUINTE ... COMPROVAÇÃO ... NÃO-REPASSE DA EXAÇÃO". NECESSIDADE. ART. 166 DO ... 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme no sentido de que a ... legitimidade do\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0270702-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DECLARAÇÃO ... INCONSTITUCIONALIDADE. REPRISTINAÇÃO DA NORMA ... REVOGADA PELA LEI VICIADA. CÁLCULO DA EXAÇÃO ... NOS MOLDES DA LEI REVOGADA. EFEITO LÓGICO ... DECORRENTE DA REPRISTINAÇÃO. EXEGESE DO RESP ...
-
Acórdão nº 2015/0043449-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INCONSTITUCIONALIDADE. REPRISTINAÇÃO DA NORMA ... REVOGADA PELA LEI VICIADA. CÁLCULO DA EXAÇÃO ... NOS MOLDES DA LEI REVOGADA. EFEITO LÓGICO ... DECORRENTE DA REPRISTINAÇÃO. EXEGESE DO RESP ...
-
Acórdão nº 2014/0072665-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXAÇÃO ... FEITO A DESTEMPO E A MENOR. POSSIBILIDADE DE ...
-
Acórdão nº 2014/0232927-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXAÇÃO DEVIDA PELO SEGURADO ESPECIAL. PREMISSA ... FUNDAMENTO ... EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE ...
-
Acórdão nº 2015/0246607-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INVIABILIDADE DE MODIFICAÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO. ... CONTRIBUIÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA. ... INCIDÊNCIA ... EXAÇÃO SOBRE ADICIONAIS DE HORAS EXTRAS, ... NOTURNO E SOBREAVISO DECIDIDO À LUZ DA CARTA ... ALIMENTAÇÃO, ...
-
Acórdão nº 2012/0194587-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. IPVA. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. OBSCURIDADE INEXISTENTE. RECONHECIMENTO DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. OMISSÃO EXISTENTE. DESAPARECIMENTO DO VEÍCULO. 1. Os embargos declaratórios somente são cabíveis para a modificação do julgado que se apresenta omisso, contraditório ou obscuro, bem como para sanar
- Acórdão nº 2014/0294025-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Em vigor
Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975. Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e dá outras providências.
... XII - estimular a exação no exercício da profissão, velando pelo prestígio e bom nome dos que a exercem; ... XIII - instituir o modelo das carteiras e cartões de ...
-
Acórdão nº 2002/0134088-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CLÁUSULA DE RESERVA DE PLENÁRIO. INCIDÊNCIA DO ART. 97 DA CR⁄88. OMISSÃO. COMPENSAÇÃO. INDÉBITO DECORRENTE DE EXAÇÃO DECLARADA INCONSTITUCIONAL. APLICABILIDADE DOS LIMITES INSTITUÍDOS PELAS LEIS N. 9.032⁄95 E 9.129⁄95 ... 1. A Primeira Seção desta Corte ...
-
Acórdão nº 2011/0252952-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... liminar para reconhecer a incidência da exação cuja exigibilidade estava ...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... exação sobre o décimo terceiro salário ...