exame admissional
- Exame admissional
- Exame médico admissional
- Critérios de enquadramento para vagas de pessoas com deficiência em exame admissional
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Acórdão nº 2013/0389900-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. EXAME ADMISSIONAL. ELIMINAÇÃO DO CANDIDATO, COM FUNDAMENTO EM CRITÉRIO OBJETIVO. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA CONFIRMADA, O QUE PERMITIU QUE O CANDIDATO CONTINUASSE NO CERTAME E TOMASSE POSSE NO CARGO. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE, À LUZ DA PROVA DOS AUTOS, CONCLUIU PELA AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO, DE...
... ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. EXAME ADMISSIONAL. ELIMINAÇÃO ... -
Acórdão nº 2014/0335956-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. PROFESSOR MUNICIPAL. EXAME PRÉ-ADMISSIONAL. CONFRONTO ENTRE O RELATÓRIO MÉDICO PARTICULAR E O EXAME MÉDICO ADMISSIONAL. PRODUÇÃO DE PROVAS. LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. PRETENSÃO RECURSAL QUE ENCONTRA ÓBICE NA SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL...
... REGIMENTAL ... ESPECIAL. ... PROFESSOR MUNICIPAL. EXAME PRÉ-ADMISSIONAL. CONFRONTO ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS. PNE. CANDIDATO EMPOSSADO E COM EFETIVO EXERCÍCIO NO CARGO. VISÃO MONOCULAR. EXONERAÇÃO E POSTERIOR REINTEGRAÇÃO. PAGAMENTO DOS REFLEXOS FINANCEIROS. I - Na origem, trata-se de ação, que objetiva: a anulação de ato administrativo que tornou sem efeito a nomeação para o cargo de auxiliar de enfermagem, o pagamento da...
... exame médico, ... sido declarada apta em exame médico admissional" e exonerada somente ... em 12/04/2007. Amolda-se, portanto \xC2" ... -
Laudo de perito judicial prevalece sobre exame pré-admissional, diz TRF-2
Laudo de perito judicial prevalece sobre exame pré-admissional
Um candidato a emprego não pode ser excluído da vaga conquistada em concurso público se o laudo do perito judicial afasta a inaptidão relatada em exame médico pré-admissional. Com base nesse entendimento, a 6ª Turma Especializada do Tribunal Regio... -
Empregado obrigado a ficar nu em exame admissional é indenizado
Empregado obrigado a ficar nu em exame admissional é indenizado
Uma empresa de ônibus foi condenada a pagar R$ 8 mil por danos morais por ter obrigado um motorista a ficar nu durante exame médico para detectar a existência de hemorroidas. O fato ocorreu à época da contratação do empregado. A decisão é da 1ª Tu... -
Acórdãos nº RO-763/2012-0049-12. TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONTRATAÇÃO PARA NOVAS FUNÇÕES NÃO EFETIVADA EM RAZÃO DE EXAME ADMISSIONAL COM RESULTADO DE INAPTIDÃO. EXERCÍCIO REGULAR DE UM DIREITO. INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO. INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. O cerne da controvérsia está em saber se comete ato ilícito o empregador que, após efetivada a anotação...
... FUNÇÕES NÃO EFETIVADA EM RAZÃO DE EXAME ... ADMISSIONAL COM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-67600-51.2008.5.15.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONCURSO PÚBLICO. ELIMINAÇÃO EM EXAME MÉDICO ADMISSIONAL APÓS APROVAÇÃO NA FASE PRECEDENTE DO CERTAME. REVISÃO JUDICIAL. POSSIBILIDADE. Pode o Judiciário determinar perícia médica para aferir a correção (ou não) do exame admissional do trabalhador, tido como -não apto- e, por consequência, eliminado do certame, mesmo após a respectiva aprovação nas fases
... RECURSO DE REVISTA. CONCURSO PÚBLICO. ELIMINAÇÃO EM EXAME MÉDICO ADMISSIONAL APÓS APROVAÇÃO NA FASE PRECEDENTE DO CERTAME ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-106700-16.2009.5.04.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ECT. CONCURSO PÚBLICO. EXAME ADMISSIONAL. CARÁTER ELIMINATÓRIO. PREVISÃO EM EDITAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Nega-se provimento ao agravo regimental em que o reclamante não consegue desconstituir os fundamentos da decisão proferida no agravo de instrumento, no sentido da impossibilidade de admissão do recurso de revista....
... ECT. CONCURSO PÚBLICO. EXAME ADMISSIONAL. CARÁTER ELIMINATÓRIO. PREVISÃO EM EDITAL. NEGATIVA DE ... -
Acórdão nº REsp 1179987 / PR de T5 - QUINTA TURMA
... APROVAÇÃO EM VAGA RESERVADA A DEFICIENTE FÍSICO. EXAME MÉDICO ADMISSIONAL. AVALIAÇÃO DA COMPATIBILIDADE ENTRE AS ATRIBUIÇÕES ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1184-71.2010.5.03.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS DECORRENTES DA PERDA DE UMA CHANCE. NOMEAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL MAIS DE 1 ANO APÓS APROVAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO DO CERTAME E REALIZAÇÃO DE EXAME MÉDICO ADMISSIONAL. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DAS VERBAS SALARIAIS RELATIVAS AO INTERREGNO COMPREENDIDO ENTRE A HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO E A NOMEAÇÃO. INDICAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL IMPERTINENTE.
... 1 ANO APÓS APROVAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO DO CERTAME E REALIZAÇÃO DE EXAME MÉDICO ADMISSIONAL. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DAS VERBAS SALARIAIS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-11500-37.2009.5.04.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. NULIDADE DO ATO DE ELIMINAÇÃO EM PROCESSO SELETIVO. AGENTE DE SERVIÇOS OPERACIONAIS DA CORSAN. EXAME ADMISSIONAL. APTIDÃO FÍSICA E MENTAL PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO. PREVISÃO EM EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO. Diante do óbice da Súmula nº 337, I, a, do c. TST e da ausência de violação de dispositivos de leis e constitucionais, não há como...
... AGENTE DE SERVIÇOS OPERACIONAIS DA CORSAN. EXAME ADMISSIONAL. APTIDÃO FÍSICA E MENTAL PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-11500-37.2009.5.04.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. NULIDADE DO ATO DE ELIMINAÇÃO EM PROCESSO SELETIVO. AGENTE DE SERVIÇOS OPERACIONAIS DA CORSAN. EXAME ADMISSIONAL. APTIDÃO FÍSICA E MENTAL PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO. PREVISÃO EM EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO. Diante do óbice da Súmula nº 337, I, a, do c. TST e da ausência de violação de dispositivos de leis e constitucionais, não há como...
... AGENTE DE SERVIÇOS OPERACIONAIS DA CORSAN. EXAME ADMISSIONAL. APTIDÃO FÍSICA E MENTAL PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1151-71.2011.5.09.0670 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Junio de 2013
... (cancelada) e os demais documentos juntados pela reclamante (exame admissional, certidão de antecedentes criminais) constata-se que a autora ...
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Acordão da Primeira Turma, 26-04-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM ARESP. RECURSO CONTRA A DECISÃODA ILUSTRE PRESIDÊNCIA DESTA CORTE SUPERIOR QUE NÃO CONHECEU DOAGRAVO, FRENTE À CONSTATADA NÃO IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DADECISÃO AGRAVADA. DE FATO, A NÃO SUBMISSÃO A ABALO DE TODOS OSALICERCES LÓGICOS DA DECISÃO RECORRIDA IMPLICA INCOGNOSCIBILIDADE DAPRETENSÃO. AGRAVO INTERNO DA PARTE DEMANDADA DESPROVIDO.1. Não se conhece do...
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Acórdão nº 2013/0130508-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... II. Ainda que superado o aludido óbice admissional, certo é que o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-367-87.2011.5.03.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
... Por outro lado, restou evidenciado que a Reclamada não apresentou exame admissional, os estudos de levantamento de riscos ambientais, PPRA e o ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... pelo candidato com deficiência, tanto na realização de exame para seleção quanto nas atividades acadêmicas, mediante prévia ... de recrutamento, seleção, contratação, admissão, exames admissional e periódico, permanência no emprego, ascensão profissional e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000701-68.2015.5.06.0413), 10-12-2015
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. FASE PRÉ-CONTRATUAL. SUBMISSÃO DO AUTOR A EXAME MÉDICO ADMISSIONAL. NÃO CONTRATAÇÃO. FRUSTRAÇÃO. Caracterizada a promessa de contratação (entrega dos documentos pessoais e realização de exame admissional), as partes sujeitam-se aos princípios da lealdade e da boa-fé. A frustração dessa promessa sem justificativa enseja...
... FASE PRÉ-CONTRATUAL. SUBMISSÃO DO AUTOR A EXAME MÉDICO ADMISSIONAL. NÃO CONTRATAÇÃO. FRUSTRAÇÃO. Caracterizada a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-133100-53.2008.5.23.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Abril de 2013
... 91, trazido pela própria Recorrente, o exame admissional foi realizado no município do Obreiro, Nova Olímpia-MT". No ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-132800-77.2011.5.17.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. EXAME ADMISSIONAL. O Regional consignou que o teste físico do autor, para fins de admissão no OGMO, já fora realizado e que, somente se provada a existência de vício na preparação, execução ou finalização do teste - o que não foi demonstrado pelo reclamante -, é que seria deferida a...
... RITO SUMARÍSSIMO. NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. EXAME ADMISSIONAL. O Regional consignou que o teste físico do autor, para fins ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-275900-97.2002.5.01.0481 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... DANO MORAL (R$ 15.000,00) ... - SITUAÇÃO VEXATÓRIA NO EXAME ADMISSIONAL - VALOR DA INDENIZAÇÃO (alegação de violação dos artigos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-122000-14.2008.5.09.0303 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. CONTRATAÇÃO FRUSTRADA. DANO PRÉ-CONTRATUAL. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. O Regional, com base no conjunto fático-probatório produzido nos autos, concluiu que estavam -preenchidos os elementos para a responsabilização civil do reclamado, fazendo jus o reclamante ao recebimento de indenização por danos morais-, visto que foi induzido a pedir a dispensa de seu emprego, por já estar...
... de formulários, envio de documentos (inclusive CTPS), submissão a exame admissional, o que gerou a convicção de que a contratação ocorreria ...