Exame de sanidade mental
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... êrca da prisão preventiva e da insanidade mental do indiciado; ... e) cumprir as ... , se fôr o caso, que se proceda a exame de corpo de delito e a quaisquer outros exames e ... 1º O exame de sanidade mental requerido pela defesa, de algum ou alguns ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Negativa de exame de sanidade mental não configura cerceamento de defesa
Negativa de exame de sanidade mental não é cerceamento de defesa
Não caracteriza cerceamento de defesa o indeferimento do exame de sanidade mental se não há dúvidas sobre a integridade mental do acusado, não bastando o simples requerimento da parte para que o procedimento seja instaurado. im... -
Defesa pede exame de sanidade mental para autor de atentado a creche em SC
SÃO PAULO — A defesa do jovem que deixou cinco vítimas em ataque a uma creche no município de Saudades (SC), na manhã de terça-feira, pediu à Justiça um exame para avaliar a sanidade mental do autor do atentado. Fabiano Kipper Mai, de 18 anos, está i...
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Defesa pede exame de sanidade mental para autor de atentado a creche em SC
SÃO PAULO — A defesa do jovem que deixou cinco vítimas em ataque a uma creche no município de Saudades (SC), na manhã de terça-feira, pediu à Justiça um exame para avaliar a sanidade mental do autor do atentado. Fabiano Kipper Mai, de 18 anos, está i...
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Defesa pede exame de sanidade mental para autor de atentado a creche em SC
SÃO PAULO — A defesa do jovem que deixou cinco vítimas em ataque a uma creche no município de Saudades (SC), na manhã de terça-feira, pediu à Justiça um exame para avaliar a sanidade mental do autor do atentado. Fabiano Kipper Mai, de 18 anos, está i...
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Defesa pede exame de sanidade mental para autor de atentado a creche em SC
SÃO PAULO — A defesa do jovem que deixou cinco vítimas em ataque a uma creque no município de Saudades (SC), na manhã da terça-feira, pediu à Justiça um exame para avaliar a sanidade mental do autor do atentado. Fabiano Kipper Mai, de 18 anos, está i...
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Defesa pede exame de sanidade mental para autor de atentado a creche em SC
Agência O Globo -SÃO PAULO — A defesa do jovem que deixou cinco vítimas em ataque a uma creche no município de Saudades (SC), na manhã de terça-feira, pediu à Justiça um exame para avaliar a sanidade mental do autor do atentado. Fabiano Kipper Mai, d...
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Decreto nº 89.056 de 24/11/1983. REGULAMENTA A LEI 7.102, DE 20 DE JUNHO DE 1983, QUE 'DISPÕE SOBRE SEGURANÇA PARA ESTABELECIMENTOS FINANCEIROS, ESTABELECE NORMAS PARA CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS EMPRESAS PARTICULARES QUE EXPLORAM SERVIÇOS DE VIGILANCIA E DE TRANSPORTE DE VALORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
... V - ter sido aprovado em exame de saúde física, mental e psicotécnico; ... VI ... § 2º. O exame de sanidade física e mental será realizado de acordo com o ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. INCÊNDIO E DANO QUALIFICADO. NULIDADE DA SENTENÇA. NECESSIDADE DE SUBMISSÃO DO RÉU A EXAME DE SANIDADE MENTAL. TESE NÃO ANALISADA PELA CORTE DE ORIGEM. ÓBICE AO EXAME DA MATÉRIA POR ESTE TRIBUNAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 231/STJ. PENA-BASE NO PISO LEGAL. COMPENSAÇÃO DE ATENUANTE COM CAUSA DE AUMENTO...
... DE SUBMISSÃO DO RÉU A EXAME" DE ... SANIDADE MENTAL. TESE NÃO \xC2" ... -
Acórdão nº 2011/0098258-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR CONTRA MENOR DE 14 ANOS. DECRETO CONDENATÓRIO. SUFICIÊNCIA DE PROVAS E PRESENÇA DE ELEMENTO SUBJETIVO. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. EXAME DE SANIDADE MENTAL. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. ...
... EXAME DE SANIDADE MENTAL. LIVRE ... -
Polícia Civil quer exame de sanidade mental em guarda municipal que matou três pessoas em bar na Zona Norte do Rio
RIO - O delegado Marcus Drucker, responsável pela investigação sobre o que levou o guarda municipal Fábio Damon Fragoso da Silva, de 46 anos, a matar três pessoas e ferir outras três num bar em Vigário Geral, na Zona Norte do Rio, na segunda-feira,...
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Polícia Civil quer exame de sanidade mental em guarda municipal que matou três pessoas em bar na Zona Norte do Rio
Agência O Globo -O delegado Marcus Drucker, responsável pela investigação sobre o que levou o guarda municipal Fábio Damon Fragoso da Silva, de 46 anos, a matar três pessoas e ferir outras três num bar em Vigário Geral, na Zona Norte do Rio, na segun...
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Acórdão nº 2015/0276579-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIMES MILITARES. VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR, DESRESPEITO E DESOBEDIÊNCIA. REALIZAÇÃO DE EXAME DE SANIDADE MENTAL NO CURSO DO INQUÉRITO. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA SUSPEIÇÃO OU IMPEDIMENTO DOS PROFISSIONAIS DO ESTABELECIMENTO DESIGNADO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA...
... de doença ou deficiência mental", ... houver dúvida a respeito da \xC2" ... para proceder ao exame" de sanidade mental da investigada,\xC2" ... -
Chavismo questiona procuradora-geral pedindo exame de sanidade mental
Agência O Globo - CARACAS - Até pouco tempo atrás respeitada nos meios chavistas, a procuradora-geral da Venezuela, Luisa Ortega, se converteu em uma figura incômoda para o governo venezuelano ao questionar a validade da realização de uma Assembleia ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL POR FALTA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E DE PROVA DA MATERIALIDADE. QUESTÃO NÃO DECIDIDA PELO ACÓRDÃO RECORRIDO. NÃO CONHECIMENTO. AUSÊNCIA TOTAL DE DEFESA. NÃO CONSTATAÇÃO. EXCESSO DE PRAZO. PROCESSO COMPLEXO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 21/STJ. 1 - Não se conhece de questão não decidida no acórdão recorrido (trancamento da ação penal), sob pena de supressão
... exame ... -
Acórdão nº 2014/0153478-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO REPLAY. CONCUSSÃO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. DENÚNCIA. INÉPCIA. INEXISTÊNCIA. FATOS ADEQUADAMENTE NARRADOS. OCORRÊNCIA. EXERCÍCIO DA AMPLA DEFESA. POSSIBILIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE DO CRIME. MODUS OPERANDI DELITIVO. PERICULOSIDADE DO...
... IDÔNEA. OCORRÊNCIA. EXAME" DE SANIDADE MENTAL. ... DETERMINAÇÃO\xC2" ... -
Acórdão nº HC 141598 / GO de T6 - SEXTA TURMA
... EXAME DE SANIDADE MENTAL ... 1. Não há falar em ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. INADEQUAÇÃO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não conhecimento da impetração,...
... de exame ... -
Acórdão nº 2009/0116955-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. JÚRI. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. MATÉRIA NOVA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PEDIDO INADEQUADO NA VIA ESTREITA DO HABEAS CORPUS. INCURSÃO PROBATÓRIA. SEMI-IMPUTABILIDADE. TRANSTORNO DELIRANTE PERSISTENTE. INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. CONTRADIÇÃO ENTRE OS LAUDOS PSIQUIÁTRICO
... REALIZAÇÃO DE NOVO EXAME". NULIDADE DOS QUESITOS. ... DECISÃO DO \xC2" ... ção de novo exame de sanidade" mental, nos ... termos do art. 149 do\xC2" ... -
Acórdão nº 2006/0051595-1 de T6 - SEXTA TURMA
... CRIME SEXUAL. PROVA PERICIAL. HIGIDEZ MENTAL. INDEFERIMENTO. NULIDADE. INOCORRÊNCIA ... Devidamente fundamentado o indeferimento do exame de sanidade mental do paciente, não há falar em ...
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Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
... II- tratando-se de incapacidade mental, o Presidente do Tribunal nomeará curador ao ... ça para igual fim, dentro de dois anos, a exame para verificação de invalidez; ... VI- se o ... aspectos moral e social, e a exame de sanidade física e mental, conforme dispuser a lei ... § ...
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Justiça determina que PM que matou a irmã no Rio seja submetida a exame de sanidade mental
A juíza Juliana Grillo El-jaick, da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, determinou a instauração de incidente de insanidade mental no processo em que a soldado Rhaillayne Oliveira de Mello é ré pelo homicídio qualificado da irmã, a comerciante Rhayna Ol...
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Justiça determina que PM que matou a irmã no Rio seja submetida a exame de sanidade mental
Agência O Globo -A juíza Juliana Grillo El-jaick, da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, determinou a instauração de incidente de insanidade mental no processo em que a soldado Rhaillayne Oliveira de Mello é ré pelo homicídio qualificado da irmã, a come...
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Acórdão nº 2015/0175169-0 de T6 - SEXTA TURMA
... IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. EXAME DE SANIDADE ... mental do paciente, diante da ...