exame médico periódico
- PERNAMBUCO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A - PERPART A PERNAMBUCO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A. (PERPART), por meio de seu Diretor Presidente, CONVOCA OS EMPREGADOS PÚBLICOS RELACIONADOS ABAIXO para realizarem o exame médico periódico até o dia 29/12/2023, na sede da empresa. O funcionário deverá entrar em contato, através do telefone: (81) 3184-5152, a fim de agendar a data para seu...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... Art. 167. Será obrigatório o exame médico dos empregados por ocasião da admissão ... será obrigatório o exame médico periódico dos empregados, de seis em seis meses ... § 2º ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... aos protocolos de atendimento médico ... TÍTULO II. Dos direitos fundamentais ... com deficiência, tanto na realização de exame para seleção quanto nas atividades acadêmicas, ... ção, admissão, exames admissional e periódico, permanência no emprego, ascensão profissional ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... os títulos apresentados apenas para exame e cálculo dos respectivos emolumentos ... existência, ou exigir a atestação do médico ou parteira que tiver assistido o parto, ou o ... a) título do jornal ou periódico, sede da redação, administração e oficinas ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Código de Processo Civil
... V - as despesas com a realização de exame de código genético - DNA e de outros exames ... Para examinar o citando, o juiz nomeará médico, que apresentará laudo no prazo de 5 (cinco) ... , será exigido um exemplar original do periódico, caso impugnada a veracidade pela outra parte ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1203-56.2010.5.20.0004) 21-11-2018
... LIMITAÇÃO. SUBMISSÃO À ... EXAME PERICIAL ANUAL. O autor não tem interesse ... que " o autor seja submetido a exame médico periódico, custeado ... exclusivamente pela ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100773-18.2018.5.01.0342)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA. LEI Nº 13.467/2017 . 1. AUSÊNCIA DE EXAME DEMISSIONAL. PRESUNÇÃO FAVORÁVEL AO EMPREGADO. APELO FUNDAMENTADO EXCLUSIVAMENTE EM DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO OBSERVÂNCIA DA SÚMULA Nº 296 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO EXAMINADA .
... 1. AUSÊNCIA DE EXAME DEMISSIONAL. PRESUNÇÃO FAVORÁVEL AO EMPREGADO ... EXAME MÉDICO DEMISSIONAL NÃO REALIZADO ... EXAME PERIÓDICO RECENTE, REALIZADO NO DENTRO DO PRAZO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 10500-26.2006.5.20.0005) 11-04-2018
... que a esta devesse ser " submetida a exame médico periódico anual, custeado pela Empresa ...
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Acórdão Nº 0021013-18.2020.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 08-12-2021
EMENTA EXAME MÉDICO DEMISSIONAL. DISPENSA. VALIDADE DA RESCISÃO OCORRIDA NA VIGÊNCIA DA MP 927/2020. Aplicável à espécie a norma inserta no art. 15 da MP 927/202 que libera o empregador da realização d exame médico demissional quando realizado exame periódico há menos de 180 dias da rescisão. Validade da dispensa operada no curso da vigência da norma.
... EXAME" MÉDICO DEMISSIONAL. DISPENSA. VALIDADE DA RESCIS\xC3" ... demissional quando realizado exame periódico há menos de 180 dias da rescisão. Validade da ... -
Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... ão federal será instalada em caráter periódico ... § 3º A frequência de inspeção e a ... II - instalações específicas para exame e isolamento de animais doentes ou com suspeita ... , devendo ser encaminhados ao serviço médico como medida de precaução; ... VI - todas as ...
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Acordão nº 0079100-90.2009.5.04.0021 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 21 de Julio de 2011
... alterá-la quanto aos seguintes aspectos: exame médico demissional - reintegração no emprego; ... do artigo 168, III (exame médico periódico), da CLT, alegado pelo recorrente ... Nega-se ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0027102-88.2020.8.19.0002 (Cível), 29-09-2021
Recurso Inominado nº 0027102-88.2020.8.19.0002 RECORRENTE: CLEANE CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA RECORRIDO: MUNICÍPIO DE NITERÓI RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. CARGO EM COMISSÃO. PARTE AUTORA QUE PRETENDE O RETORNO DOS EFEITOS DA RELAÇÃO CONTRATUAL. CARGO DE LIVRE EXONERAÇÃO. SÚMULA 37 DO STF. PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE E LEGITIMIDADE DOS ATOS ADMINSRATIVOS. VOTO...
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Acórdão nº 2006/0246927-2 de T5 - QUINTA TURMA
... ÇÃO DE DOCUMENTOS E REALIZAÇÃO DE EXAME" MÉDICO. COMUNICAÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO. DI\xC3" ... que não há circulação do referido periódico ... 3. Recurso ordinário em mandado de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-45300-11.2005.5.15.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ESCLARECIMENTO DE PREMISSA FÁTICA IMPRESCINDÍVEL PARA O DESATE DA LIDE. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 93, IX, DA CF/88, 458 DO CPC E 832 DA CLT CONFIGURADA. 1. A fundamentação é condição de validade das decisões judiciais, daí por que necessário que o julgador exponha os fatos e fundamentos jurídicos que...
... 2. No caso em exame, o reclamante postula a nulidade da dispensa, ao ... o trabalho, não detectado pelo exame periódico realizado dois dias antes de ter sido dispensado ... do trabalho por 60 dias feita pelo médico particular ... 4. Incontroverso, no acórdão ... -
Acordão nº 01324/2001-006-07-00-4 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 19 de Enero de 2004
DEMISSÃO ATO VÁLIDO Licença previdenciária concedida após a ruptura do contrato de trabalho não tem o condão de invalidar o ato demissório, se até então só constava ser o empregado apto para o trabalho, conforme exame médico periódico realizado no mês anterior à demissão.
... Argumento da desnecessidade do exame médico demissional como entendeu o juízo, ... ção de Caixa, submeteu-se ao exame periódico em 05 de março de 2001, ou seja, no mês ... -
nº 2004.04.01.028477-6 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 29 de Septiembre de 2004
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO CAUTELAR. MEDIDA LIMINAR. AUXÍLIO-DOENÇA EM PAGAMENTO. EXAME MÉDICO PERIÓDICO. POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO. AUSÊNCIA DE PERICULUM IN MORA. 1. Não há de risco de lesão grave e de difícil reparação quando o segurado está percebendo regularmente o seu auxílio-doença, sendo insuficiente, para fundamentar o pedido de liminar, o temor de que o benefício seja...
... AUXÍLIO-DOENÇA EM PAGAMENTO. EXAME MÉDICO PERIÓDICO. POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO ... -
Normas regulamentadoras NR-15 e NR-16
... • Equipe Médica Veterinária: médico veterinário, enfermeiros, auxiliares de ... Monitoramento biológico - exame de sangue ... Exames Médicos periódicos, ... agentes se resume no exame médico periódico, dando atenção especial ao exame de vias ...
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Acórdão nº 0013754-04.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 6 de Febrero de 2018
... COMPROVADA A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DO EXAME ... DE ULTRASSONOGRAFIA DE ABDOME TOTAL PARA ... ACOMPANHAMENTO MÉDICO PERIÓDICO DO CONTROLE DA ... EVOLUÇÃO DA ...
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O impacto da LGPD nas relações de trabalho
O impacto da LGPD nas relações de trabalho
... ções previstas em lei, como é o caso do exame toxicológico para o motorista profissional ... são obrigados a realizar o exame médico" periódico. Tais exames abrangem a avaliação cl\xC3" ... -
Toxicologia ocupacional
... b) exame físico completo, observando a coloração das ... meses, sendo também obrigatório o exame médico por ocasião da cessação do contrato de ... Exame médico periódico ... @10. Cromo ... Metal utilizado na ...
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Acordão nº 20070585800 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17 de Febrero de 2009
JUSTA CAUSA. PROVA ROBUSTA. DESÍDIA. Configurada a justa causa, na medida em que ficou robustamente demonstrado que o reclamante freqüentemente se atrasava, se ausentava do trabalho e resistia a determinações simples, tais como assinar o carta de ponto e submeter-se ao exame médico periódico, tudo sem justificativa, adotando atitudes reprováveis. A má conduta do empregado, escudada na falsa noção
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... m)Criar cadastro nacional e relatório periódico de empregabilidade de egressos do sistema ... os exames periciais criminalísticos e médico-legais ... Responsáveis: Ministério da ... para a definição de regras unificadas de exame médico-legal, bem como estipular ações ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... ão, nasce a exigência de detêrmonos no exame do trecho do artigo acima transcrito e que é o ... Social a responsabilidade pelo tratamento médico-hospitalar e pelo pagamento do auxíliodoença ... O exame pré-admissional e o exame periódico dos empregados são de competência do médico do ...
- Acórdãos nº 0226932-91.2007.8.26.0100 de 35ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2014