exame médico periódico

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  • Acordão nº 0000998-02.2010.5.04.0512 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 11 de Abril de 2013

    BANCO BRADESCO. FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA. VÍNCULO DE EMPREGO. CONDIÇÃO DE BANCÁRIA X CONDIÇÃO DE FINANCIÁRIA. O conjunto probatório documental dá conta de que as empresas reclamadas integram o mesmo grupo econômico. Porém dessa constatação não se segue, necessariamente, que todos os empregados possam ser enquadrados como bancários, ap...

    ... uma questão a respeito de onde a reclamante faria seu exame médico periódico naquele mês, já que onde ela se encontrava ...

  • Acordão nº 0079100-90.2009.5.04.0021 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 21 de Julho de 2011

    ... RECURSO DO RECLAMANTE. REINTEGRAÇÃO. AUSÊNCIA DE EXAME MÉDICO DEMISSIONAL. A doença de que foi acometido o recorrente não se enquadra em nenhuma das hipóteses do artigo 20 da Lei 8.213/91. Logo, não há incidência do artigo 118 da citada lei. Irrelevante, nesse contexto, o desatendimento das formalidades do artigo 168, III (exame médico periódico), da CLT. Recurso a que se nega provimento, no tópico.

  • nº 659788007 de 25ª Câmara de Direito Privado, 31 de Março de 2009

    ... à saúde ? Empregado que deveria se submeter a exame médico periódico eficiente e ser readaptado diante das manifestações do quadro inicial de disacusia - Agravamento desta imputável a essa negligência ? Dispensa da formação de capital que garanta o cumprimento da obrigação ? Encargos da sucumbència atribuídos à ré - Processo hígido ? Ausência de julgamento fora do pedido e mesmo de re- julgamento pelo mesmo órgão judiciário - Procedência...

  • Acordão nº 01324/2001-006-07-00-4 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 19 de Janeiro de 2004

    DEMISSÃO ATO VÁLIDO Licença previdenciária concedida após a ruptura do contrato de trabalho não tem o condão de invalidar o ato demissório, se até então só constava ser o empregado apto para o trabalho, conforme exame médico periódico realizado no mês anterior à demissão.

  • Acordão nº 20070585800 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 17 de Fevereiro de 2009

    ... como assinar o carta de ponto e submeter-se ao exame médico periódico, tudo sem justificativa, adotando atitudes reprováveis. A má conduta do empregado, escudada na falsa noção de que poderia fazer qualquer coisa, por haver sido reintegrado por força de acordo homologado judicialmente, interfere substancialmente na necessária confiança que deve permear a relação empregatícia. Caracterizada, no presente caso, a desídia, consubstanciada em atos

  • nº 2004.04.01.028477-6 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 29 de Setembro de 2004

    ... AR. MEDIDA LIMINAR. AUXÍLIO-DOENÇA EM PAGAMENTO. EXAME MÉDICO PERIÓDICO. POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO. AUSÊNCIA DE PERICULUM IN MORA. Não há de risco de lesão grave e de difícil reparação quando o segurado está percebendo regularmente o seu auxílio-doença, sendo insuficiente, para fundamentar o pedido de liminar, o temor de que o benefício seja suspenso na ocasião do próximo exame médico. A submissão periódica do segurado em gozo de auxílio-doen

  • Acordão nº 0024600-18.2007.5.04.0030 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 09 de Maio de 2013

    RECURSO ORDINÁRIO DO BANCO RECLAMADO. DOENÇA OCUPACIONAL. Caso em que restam caracterizados os elementos da responsabilidade subjetiva, necessária à configuração do dever de indenizar. A culpa do reclamado reside no fato de não haver comprovado satisfatoriamente o cumprimento das normas de proteção e segurança constantes da NR-17 da Portaria...

    ...264-265 e 296-297), o perito, em razão do exame clínico procedido na autora conclui que: no presente exame, stou na análise de todos os documentos médicos que a Reclamante traz consigo, e os anexados aos Autos, além de ... acesso ao portal do reclamado; que havia exame médico periódico anual; que nesses exames havia apenas medição de pressão e ...

  • Acordão nº 20110708169 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 07 de Junho de 2011

    Inconformado com a r. sentença de fls. 161/165 complementada pela decisão de embargos de declaração às fls. 174/175, que julgou PROCEDENTE EM PARTE a ação, recorre o réu às fls. 182/206 arguindo preliminarmente nulidade do julgado por cerceamento de defesa e julgamento extra petita. No mérito, alega que não existe estabilidade e, portanto, indevida...

    ...Informa o autor na inicial que não foi submetido a exame médico demissional e, portanto, nula a dispensa ocorrida. Não ... réu afirma que o autor foi submetido a exame médico periódico poucos dias antes da dispensa e, portanto, não havia necessidade ...

  • Acordão nº 0000075-05.2011.5.04.0006 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 04 de Outubro de 2012

    NULIDADE DA DESPEDIDA. AUSÊNCIA DO EXAME MÉDICO DEMISSIONAL. Realizado exame médico periódico a menos de dois meses da data da despedida, e não sendo o trabalhador beneficiado com qualquer espécie de estabilidade e/ou garantia no emprego, afigura-se válida a despedida sem justa causa. ACÓRDÃO por unanimidade, negar provimento ao recur...

  • Decisão Monocrática nº 2007/0166794-8 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 31 de Agosto de 2011

    Recursos especiais interpostos por Chocolates Garoto S.A. e Marinalva Costa Nogueira Moreira, ambos com fundamento nas alíneas "a" e "c" do permissivo constitucional, impugnando acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, assim ementado: "APELAÇÕES CÍVEIS - "AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL DECORRENTE DE DOENÇA DO TRABALHO". 1) COMPETÊNCIA D...

    ... PERDURAR A INCAPACIDADE LABORATIVA, CONSTATADA POR EXAMES MÉDICOS PERIÓDICOS SEMESTRAIS;. 6) COMPENSAÇÃO NO SEGURO ...

  • Acordão nº 0000042-19.2011.5.04.0231 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 30 de Agosto de 2012

    RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE DA RESCISÃO CONTRATUAL. REINTEGRAÇÃO. Não tendo vindo aos autos o exame demissional demonstrando a aptidão laboral do autor quando de sua despedida e havendo decisão transitada em julgado no sentido de que o autor é detentor de doença do trabalho, é nula a rescisão contratual decorrente de despedida sem justa cau...

  • Acordão nº 0007115-22.2012.5.04.0000 (MS) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 09 de Novembro de 2012

    MANDADO DE SEGURANÇA. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO FUNDAMENTADA NA AUSÊNCIA DE EXAME MÉDICO DEMISSIONAL. Entende-se ilegal e abusiva a decisão que determina a reintegração de empregado com fundamento exclusivo na ausência de exame médio demissional, uma vez que a legislação trabalhista não estabelece como requis...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-31500-85.2009.5.09.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 26 de Setembro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CAUSALIDADE. AUSÊNCIA. Quando a prova pericial médica - que constitui, por excelência, o meio de prova adequado para verificação da relação entre os riscos presentes no ambiente de trabalho e os agravos à saúde - afasta essa relação causal, ou mesmo a hipótese do labor como concausa, e ausente notícia de elementos de prova...

    ... e processado nos autos principais, dele conheço e passo ao exame do mérito. II. - MÉRITO. A Vice-Presidência do Tribunal ... 'permaneceu afastado do trabalho e realizou tratamento médico, medicamentoso e fisioterápico, repercutindo-lhe em prejuízos ...Nem mesmo se queixou. 'No exame médico periódico anteriormente à data de desligamento'. Como consta do laudo e ao ...

  • Acordão nº 0000169-89.2012.5.04.0402 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 14 de Fevereiro de 2013

    GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO - ACIDENTE DO TRABALHO. São pressupostos da garantia de emprego prevista no art. 118 da Lei nº 8.213/91 o afastamento superior a 15 dias e a percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego...

    ...O laudo médico (fls. 236v-239) é conclusivo quanto à ausência de nexo causal ... ao concluir pela inexistência de nexo causal, sopesou os exames médicos apresentados pelo autor (ecografia e RX dos ombros) bem ...230). Outrossim, o exame médico periódico da fl. 70 não serve para comprovar a existência de doença ...

  • Acordão nº 0243700-73.2009.5.04.0201 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 21 de Agosto de 2012

    CERCEAMENTO DE DEFESA. DESPEDIDA DISCRIMINATÓRIA. FATO DEPENDENTE DE PROVA. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. JULGAMENTO CONTRÁRIO À TESE IMPEDIDA DE PROVAR. PROTESTO ANTIPRECLUSIVO MANIFESTADO EM TEMPO OPORTUNO. NULIDADE PROCESSUAL CONFIGURADA. Implica cerceamento de defesa o indeferimento de prova testemunhal quando a solução do l...

    ... que esse se encontrava apto ao trabalho, conforme exame médico periódico de fl. 94, o qual, por se encontrar válido na ...

  • Acordão nº 0000301-80.2011.5.04.0015 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 28 de Março de 2012

    RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. No caso, verifica-se que tanto a primeira reclamada como a terceira reclamada se beneficiaram do trabalho do reclamante, sendo, portanto, responsáveis pelos créditos deferidos. Sentença mantida. ACÓRDÃO por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário da primeira reclamada. Por unanimidade, negar proviment...

    ...Segue, ainda, que o reclamante submeteu-se a exame médico periódico em 05.10.10 (fl.78), ou seja, em data ...

  • Acordão nº 0000052-95.2012.5.04.0791 (ED) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 07 de Agosto de 2012

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA EXEQUENTE. OMISSÃO. Hipótese em que não se verifica a existência de defeito no julgado a reclamar a oposição de embargos declaratórios. Embargos da exequente não acolhidos. ACÓRDÃO por unanimidade, rejeitar os embargos declaratórios da exequente. RELATÓRIO A exequente opõe embargos declaratórios às fls...

    ...289). Ao exame. Não se verifica no acórdão embargado a ocorrência de ... não é definitiva, razão pela qual necessita de exame médico periódico para apuração se houve alteração de fato da ...

  • Acordão nº 0000132-06.2010.5.04.0702 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 01 de Setembro de 2011

    INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Hipótese em que não constatada nos autos a ocorrência de perseguição ou humilhação sofrida pelo reclamante, de modo a configurar ato ilícito do empregador. Apelo não provido.

    ... das eleições para a CIPA e realização de apenas um exame médico periódico nos últimos dez anos. Examina-se. As ...

  • Acordão nº 0098400-11.2009.5.04.0030 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 28 de Julho de 2011

    Acidente de trabalho. Doença ocupacional. Indenização por danos morais. Pensão Mensal. Concausa. Prova técnica hábil a demonstrar que as atividades bancárias da autora contribuíram para o surgimento do seu quadro patológico (Tendinose e Tenossinovite). Ainda que se cogite de outras causas para a doença, é inegável a sua caracterização como doença profissional. A simples concausa gera o...

    ...Conforme constato no laudo médico, a matéria técnica em litígio se encontra devidamente ... a análise do histórico ora resumido, confrontando com os exames realizados ao longo do tempo juntados aos autos, bem como exame ... dada pelo pessoal da CIPA; que havia exame médico periódico anual; que o exame era simples, o médico media pressão; fazia ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-45300-11.2005.5.15.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Abril de 2013

    ... em grau recursal extraordinário. 2. No caso em exame, o reclamante postula a nulidade da dispensa, ao argumento de que ao tempo em que ela se concretizara o seu contrato de trabalho deveria estar suspenso pela percepção do benefício previdenciário (auxílio-doença), em razão de ter sido detectado em exame clín...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-471-28.2012.5.08.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Novembro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - RITO SUMARÍSSIMO - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ELETRICISTA - REDE DESENERGIZADA. O e. Tribunal Regional, com fundamento nos elementos de prova, asseverou que o reclamante era eletricista e que trabalhava com rede desenergizada, não tendo contato com postes de alta tensão. Logo, para se chegar à conclusão pretendida pelo reclamante, no sentido de que realizava atividade...

    ...; que o reclamante e demais funcionários são submetidos a exames médicos admissionais, periódico e demissional; que os ...

  • Acordão nº 0115500-07.2006.5.04.0281 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 28 de Fevereiro de 2012

    RECURSO ORDINÁRIO DA PRIMEIRA RÉ. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DOENÇA EQUIPARADA A ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. Caso em que a presente ação foi ajuizada perante a Justiça Comum Estadual, antes da promulgação da Emenda Constitucional 45/2004, sendo pacífico o entendimento de que se aplica, quanto à prescrição, neste caso, as regras previstas no C...

    ..., máxime se se considerar que já havia nos autos laudo médico e informações prestadas por outras empresas nas quais o autor ...Em relação ao nexo causal, alega que o autor realizou exame médico pericial quando já contava com 57 anos de idade, ...a) admissional; (107.008-8 / I3) . b) periódico; (107.009-6 / I3) . (..). 7.4.2. Os exames de que trata o item ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1341-49.2010.5.03.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 29 de Agosto de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITO MODIFICATIVO - NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. MULTA DIÁRIA (ASTREINTES) - DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

    ... a quo, embora precário, tem por competência funcional o exame dos pressupostos de admissibilidade do recurso de revista, ... determinado à ré que submetesse o reclamante a exame médico periódico, inclusive com avaliação psicológica e ...

  • Acordão nº 0000281-73.2011.5.04.0861 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 30 de Maio de 2012

    DESVIO DE FUNÇÕES. A realização de várias tarefas dentro da jornada de trabalho, desde o início da contratação, não autoriza o deferimento de diferenças salariais, uma vez que, ao realizar uma atividade, o empregado deixava de fazer outra, o que impede o entendimento de que houvesse desvio ou acúmulo de funções. ACÓRDÃO por unanimidad...

    ...�ão por danos morais em razão de não ter sido submetido a exame demissional e, ainda, por ter sido despedido sem justa causa o ... para que o reclamante fizesse o necessário tratamento médico e não simplemente despedido sem justa causa o que impede a ... que antecedem o desligamento, quando o último exame periódico tenha sido realizado há mais de 135 dias. Diante desses fatos, ...

  • Acordão nº 20120768164 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 10 de Julho de 2012

    Proc. n.º 02281009420005020035 35ª Vara do Trabalho de São Paulo Recorrente: ITAÚ UNIBANCO S/A Recorrida: ANA TERESA TRACCHI Juiz(a) prolator(a) da sentença: ADALGISA LINS DORNELLAS GLERIAN I – RELATÓRIO Inconformada com a sentença recorre a ré, a fls.  649/654­v,  alegando que  a  reclamante  não é  portadora de doença  profissional e, consequente...

    ...   de  Trabalho,   atestados   e   pareceres   médicos,   receituários,  ..., de que “a recorrida, submetida a  exame   demissional,  não   relatou   qualquer   patologia   ... exame   médico   periódico   dois   meses   antes   da   dispensa,  “não   se  ...