exame médico periódico
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Acórdão Nº 0022186-66.2015.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 30-11-2017
ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. PENSIONAMENTO EM PARCELA ÚNICA. REDUTOR (DESÁGIO). Considerando que o pagamento antecipado, ou seja, em parcela única, é benéfico ao credor, que irá dispor imediatamente do valor que lhe seria devido mensalmente, e libera a reclamada do compromisso mensal de eventual inclusão em folha de pagamento, assim como da necessária obrigação de...
... /05/2005 a 15/09/2006; (2) por sua vez, o exame trazido aos autos pelo recorrido trata de ... e 2,5% para o punho esquerdo; (2) o laudo médico pericial foi enfático ao declarar que "a perda ... periódico") datado de 15-09-2008 (juntado no ID. 72e41c1 - P\xC3" ... -
Acórdão Nº 0020763-56.2018.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 29-04-2021
DESPEDIDA DISCRIMINATÓRIA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL . Em casos como o presente, em que reconhecida a despedida discriminatória da reclamante, o dano moral é ínsito na própria ofensa sofrida pela empregada, sendo presumível o seu abalo psíquico. É dano "in re ipsa", sendo dispensada a sua demonstração em Juízo. É devida, portanto, a competente indenização, como preceituado nos artigos 5º,...
... em 18/03/2018, quando da realização do exame médico periódico, apenas se utilizando de ... -
Sentença nº 1000391-68.2023.5.02.0383 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-02-2024
... documento novo, consistente em relatório médico psicológico. Em primeira audiência, ... , o Autor após esse afastamento realizou exame de retorno ao trabalho e em 29/03/2022 exame ico periódico, sendo considerado nessas duas ocasiões APTO (ID ...
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Acórdão Nº 0020020-85.2019.5.04.0203 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-12-2020
EMENTA DOENÇAS LABORAIS. NEXO CAUSAL. APTIDÃO PARA O TRABALHO. DANOS MORAIS. DANOS MATERIAIS. ESTABILIDADE. REINTEGRAÇÃO. As perícias médicas realizadas nos feito atestam que as patologias sofridas pelo autor não guardam relação com a atividade laboral desempenhada em favor da reclamada. Incabíveis as indenizações pretendidas. Recurso do reclamante não provido.
... inicial e da manifestação sobre o laudo médico no (ID. c230a2e), no sentido de que foi admitido ... Assim constou do laudo pericial sob exame: ... HISTÓRIA DA DOENÇA ATUAL ... O ... se tomou conhecimento no exame médico periódico na empresa. Nega consultas por este motivo. Nega ... -
Acórdão Nº 0020783-06.2017.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 02-07-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE DOENÇA OCUPACIONAL. Há nexo concausal entre o agravamento da patologia de origem congênita apresentada e as condições de trabalho na empresa, nada obstante tenha o perito médico descartado tal possibilidade no laudo principal. Pelo princípio da persuasão racional ou do livre convencimento motivado o juiz...
... na empresa, nada obstante tenha o perito médico descartado tal possibilidade no laudo principal ... Pela análise mediante anamnese e exame físico, constatação das atividades ... Em novo exame médico periódico, em 16/10/03, as mesmas queixas se repetiam ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000441-61.2018.5.06.0000), 06-11-2018
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. NÃO CONFIGURAÇÃO DE EQUÍVOCO NA APLICAÇÃO DO ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. INCIDÊNCIA DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 142 DA SDI-2 DO TST. 1.Constatada prova pré-constituída de que o litisconsorte necessário (empregado) se encontrava enfermo quando da rescisão contratual, bem assim da concessão de benefício na espécie B-91
... quando da rescisão contratual, conforme exame médico periódico, que, realizado nos moldes da ... -
Sentença nº 1001295-52.2022.5.02.0374 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-05-2023
... 882/889. Laudo pericial médico às fls. 904/943. Impugnação do reclamante às ... , da análise das informações obtidas, do exame clínico, da documentação apresentada durante ... sentido, destaco que o exame médico periódico realizado em 17.11.2021 (fls. 139) considerou o ...
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Sentença nº 1001017-10.2023.5.02.0053 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-11-2023
... De início, esclareça-se que a matéria em exame é de caráter técnico e o Perito nomeado é ... vistoria do local de trabalho pelo perito-médico. Trata-se de diligência a critério do expert, a ... ser considerada apta no exame médico periódico em 20.03.2023 (ID. e3ad54a). Segue pacífica ...
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Acórdão Nº 0020605-47.2019.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 26-08-2021
EMENTA Prescrição. Doença ocupacional equiparada a acidente de trabalho. O termo inicial para fins de contagem do prazo de prescrição do direito de ação deve observar a consolidação da lesão e seus efeitos, quando é possível dimensionar a extensão do dano efetivamente sofrido pelo trabalhador. Aplicação da Súmula 278 do STJ.
... É DILON FERREIRA), restando PREJUDICADO o exame do seu AGRAVO REGIMENTAL ... Intime-se ... ... da juntada ao feito do laudo pericial médico elaborado pelo auxiliar do Juízo" (fl. 863) ... Ademais, por ocasião do exame médico periódico realizado pela reclamada em 13.3.2014, consta o ... -
Acórdão Nº 0020349-83.2014.5.04.0232 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 14-12-2018
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. CONFIGURAÇÃO. O reconhecimento do direito à indenização prevista no art. 7º, inc. XXVIII, da CF, depende da comprovação da existência de acidente do trabalho ou doença ocupacional a ele equiparável. Havendo nexo de causalidade entre as atividades laborais e a doença desenvolvida pelo reclamante, e caracterizada a culpa da empregadora, é devido o pagamento de indenização
... relativas ao contrato de trabalho ora em exame ... Em 28.4.2016, houve conciliação naquele ... médico periódico) ou fixação de um limite para o ... -
Acórdão Nº 0020948-11.2016.5.04.0019 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 14-06-2018
NULIDADE DA DESPEDIDA. REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO. INDENIZAÇÃO. RESTABELECIMENTO DO PLANO DE SAÚDE. DANOS MORAIS. Trabalhadora acometida por doença grave. Impossibilidade de despedida. Manutenção da sentença que declarou a nulidade da despedida, com a reintegração ao emprego e restabelecimento do plano de saúde, além de condenação ao pagamento de indenização por dano moral.
... na empresa, para a realização de exame médico demissional, que é realizado pelo ... a autora havia realizado exame médico periódico antes de noventa dias da dispensa, sendo ... -
Acórdão Nº 0021699-96.2015.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 16-11-2017
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRABALHO OU DOENÇA OCUPACIONAL. Presentes o dano, o nexo de causalidade entre o prejuízo sofrido e as atividades laborais, bem como a responsabilidade civil do empregador (objetiva ou subjetiva), justifica-se a reparação pelos danos morais decorrentes do acidente de trabalho ou doença ocupacional.
... Feitas essas considerações, passo ao exame do caso ... Conforme bem salienta o Juízo de ... a prova dos autos, portanto, a conclusão médico"-pericial acerca do nexo de concausa ... Quanto \xC3" ... Realizou exame médico periódico, com emissão de atestado de saúde ocupacional, ... -
Acórdão Nº 0020436-87.2019.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 27-10-2021
EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO. NEXO CAUSAL NÃO CONFIGURADO. Hipótese em que a prova produzida não é suficiente a demonstrar a efetiva ocorrência do acidente, tampouco o nexo causal entre as lesões e a prestação de serviços à reclamada, sendo inviável o deferimento das indenizações postuladas.
... trabalho, conforme evidencia o atestado médico do dia 20/12/2013 juntado aos autos. Pontua que ... -se apto para o trabalho conforme denota o exame médico periódico e a conclusão do ASO - ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000424-46.2013.5.02.0468) 15-08-2018
... informação de ter "perda auditiva" em seu exame médico periódico na empresa. Procurou auxílio ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001744-57.2016.5.06.0008), 25-06-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DOENÇA OCUPACIONAL NÃO COMPROVADA. DANOS MORAIS. IMPROCEDENTES. Na forma do disposto no artigo 20, da Lei n. 8.213/91, considera-se acidente do trabalho a doença profissional e a doença do trabalho, assim entendidas, respectivamente, a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar à determinada atividade e a adquirida ou desencadeada em função de...
... O laudo médico foi anexado aos autos em 14/01/2018 (ID 4ae8a78), ... para determinar a realização de um novo exame técnico pericial ... Rejeito a preliminar. Da ... havia passado por exame médico periódico em 26/09/2016, data próxima à da comunicação ... -
Acórdão Nº 0020336-11.2014.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 14-12-2017
... dos recursos ordinários, tendo em vista o exame minucioso da prova produzida no feito, ratifico ... , referindo muita dor, foi afastada pelo médico por 7 dias, retornando no dia 10.04.2013. Refere que por ocasião do exame médico periódico, ocorrido em 21.06.2013 a reclamante informou dor ...
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Acórdão Nº 0001237-22.2013.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 17-09-2018
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. UNICIDADE CONTRATUAL. Hipótese em que, além da pena de revelia e confissão aplicadas às rés, a contratação e recontratação do reclamante a título de contrato de experiência, nas duas ocasiões, visava, na verdade, a supressão dos seus direitos trabalhistas, o que é inadmissível, consoante disposição expressa do art. 9º da CLT. Unicidade contratual que se...
... ção que instruiu o feito, à exemplo do exame médico periódico de fl. 11, datado de julho de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000469-29.2014.5.06.0013), 04-06-2015
RECURSO ORDINÁRIO. SENTENÇA PROFERIDA DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO QUE REGULA A ESPÉCIE. APLICAÇÃO CORRETA DO DIREITO. Não merece qualquer reforma a sentença que aplicou corretamente a legislação e considerou os elementos probatórios produzidos nos autos. Recursos ordinários desprovidos.
... dois relatórios médicos realizados pelo Médico do Trabalho da companhia, Dr. Érico Higino ... exame médico periódico de 2013) de algumas atividades ... -
Acórdão Nº 0020546-13.2018.5.04.0292 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 29-07-2020
... ão, obscuridade e de manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso ... autor em ambos os ouvidos durante o exame médico periódico realizado na empresa em 15/05/2013 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000782-07.2016.5.06.0017), 17-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CONTRATO DE TRABALHO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DIFERENÇA DE TEMPO DE SERVIÇO SUPERIOR A DOIS ANOS. IMPOSSIBILIDADE. Tendo a reclamada logrado comprovar fato impeditivo ao direito autoral, no que se refere à diferença de tempo de serviço superior a dois anos no exercício da mesma função que o paradigma indicado, à luz do art. 4
... alegações recursais, entendo, a partir do exame dos autos, que a reclamada logrou demonstrar que ... os pleitos do autor aduzindo que o médico que emitiu os laudos médicos juntados pelo ... , ao realizar novamente o exame médico periódico, no dia 30/12/214, foi considerado inapto para ... -
Sentença nº 1000817-08.2020.5.02.0441 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-04-2023
... não em setembro, como se vê do atestado médico de fl. 190 (ID. 2a5e09f - Pág. 5).O reclamante ... , ainda, a obrigatoriedade de um exame médico periódico. Já o PPRA é elaborado por ...
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Sentença nº 1001940-51.2023.5.02.0242 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-02-2024
... , é declarado inapto pelo serviço médico do empregador, o qual o declara incapaz para o ... Refere que o exame médico de retorno ao trabalho, realizado em ... submeter a Reclamante ao exame médico periódico e, por conseguinte, após a conclusão do estado ...
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Sentença nº 1001591-36.2019.5.02.0065 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-02-2022
... 41253f2) foi a Autora avaliada pelo médico Dr. Rafael Romero, sem apresentar melhoras do ... mencionado anteriormente, a realização de exame médico periódico sem qualquer indicação de ...
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Sentença nº 1001611-25.2022.5.02.0064 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-06-2023
... Aduziu que passou por um médico no âmbito da ré, tendo iniciado tratamento ... O último exame médico periódico foi realizado em 22.10.2020, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 593-18.2014.5.06.0011)
... admissibilidade do recurso de revista, ao exame dos temas - nulidade por cerceamento de defesa- , ... a exame médico periódico, o qual ... considerou-o apto. A ...