exame médico periódico
- Acórdãos nº 0226932-91.2007.8.26.0100 de 35ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2014
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Normas Regulamentadoras Descritas Individualmente
... Aux.de Enferm.Trab. Enfermeiro do Trab. Médico" do Trabalho ... — — — — — ... — \xE2" ... outros, a realização obrigatória do exame médico admissional, periódico, de retorno ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001195-82.2020.5.06.0145), 27-01-2022
DESPEDIDA DISCRIMINATÓRIA. EMPREGADO PORTADOR DE CÂNCER. PRESUNÇÃO RELATIVA AFASTADA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. A recente, iterativa e notória jurisprudência do C. TST definiu o entendimento de que a neoplasia maligna é doença grave causadora de estigma, sendo aplicável a presunção da dispensa discriminatória de que trata a Súmula 443 daquela Corte. Na hipótese, porém, a reclamada se desincumbiu do ônus
... , para fins de realização de tratamento médico (radioterapia). Diz que, em 05/11/2019, foi ... Exame Médico Periódico - 03/10/2014 - Apta ao ... -
Sentença nº 1000856-75.2022.5.02.0007 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-11-2023
... que, apesar de ter apresentado atestado médico de 15 dias, foi dispensada, não tendo a ... Do mesmo modo, será obrigatório exame médico admissional, periódico e demissional, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0001240-36.2017.5.07.0025), 2017-10-06
... no documento Id nº a5fe3ac, tendo o médico psiquiatra atestado que "a patologia é agravada ... magistério fica obrigado a submeter-se a exame médico periódico a critério de Junta Médica ...
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NR-31 - Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura
... , quando realizados por serviço médico contratado pelo empregador; ... 3. os resultados ... a) exame médico admissional, que deve ser realizado antes ... b) exame médico periódico, que deve ser realizado anualmente, salvo o ...
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Acórdão Nº 0021373-09.2017.5.04.0373 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 02-06-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DESCUMPRIMENTO DE NORMAS PROTETIVAS DE SEGURANÇA. Por se tratar de obrigação de fazer continuada, que se protrai no tempo, e pela reiteração de descumprimento nos anos submetidos à fiscalização, não se tratando de fato isolado, a determinação de realização de exames periódicos anuais, incluída avaliação clínica aos...
... de Campo Bom, a submeter o trabalhador a exame médico periódico anual e, quanto aos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000363-27.2020.5.06.0411), 27-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL COLETIVO. AUSÊNCIA DE PROVA DE VIOLAÇÃO DE NORMAS COGENTES DE SEGURANÇA E HIGIENE. INEXISTÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA ESFERA JURÍDICA INDIVIDUAL À COLETIVA. INDENIZAÇÃO INCABÍVEL. I - A ordem jurídica protege a honra e a imagem dos indivíduos; a ordem econômica está fundada na valorização do trabalho humano e o Estado, porque democrático, está também alicerçado na...
... 9. Deixar de submeter trabalhador a exame médico periódico, anualmente. (Art. 13 da Lei ... -
Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional ? PCMSO
... a) admissional; ... b) periódico; ... c) de retorno ao trabalho; ... d) de mudança de função; ... e) ... Já em conformidade com o item 7.4.2 da NR-7, na ocasião do exame médico deve ser realizada a avaliação clínica (anamnese ocupacional, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000819-46.2016.5.06.0013), 27-10-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. JUSTA CAUSA. ÔNUS DA PROVA. Os motivos determinantes da rescisão sem ônus para o empregador, previstos no art. 482 e alíneas da CLT, têm natureza infamante e, quando invocados, devem restar provados convincentemente. Em outros termos, a liberdade assegurada ao empregador de rescindir o pacto laboral sem qualquer justificativa leva, a...
... ção, pois, pelo mesmo fato (não realizar exame médico agendado pela recorrida), recebeu uma ... o empregado se submeta a exame médico periódico, razão pela qual se recusou a participar do ... -
Acórdão Nº 36486 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CÂMARA DOS DEPUTADOS. CONCESSÃO DE INTEGRALIDADE DE PROVENTOS DE INATIVIDADE, EM DECORRÊNCIA DE DOENÇA GRAVE ESPECIFICADA EM LEI. EXAME PERICIAL PERIÓDICO. APLICAÇÃO DE NOVOS REQUISITOS PREVISTOS EM ALTERAÇÃO LEGISLATIVA, COM CONSEQUENTE NEGATIVA DE MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO. MUDANÇA DA SUBSTÂNCIA DO BENEFÍCIO, QUE PASSOU A SER DESTINADO A...
... LEI. EXAME PERICIAL PERIÓDICO. APLICAÇÃO DE ... NOVOS ... médico, sendo possível que o paciente seja ... -
Nota Técnica de Orientação da Aplicação da NR-7
... 7 (NR-7), intitulada Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, aprovada pela ... todos os exames exigidos: admissional, periódico, demissional, mudança de função e retorno ao ... exames médicos, como pratica ato médico (exame médico) e assina ASO, deve estar registrado no ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000563-59.2015.5.07.0030), 2017-09-27
... da função que exercia, conforme apontou o exame médico demissional, o que impossibilitava o ... colacionado: "Se no Exame Médico Periódico ocorrido em 24/04/2014 o reclamante foi ...
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DECRETO Nº 99710, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1990. Promulga a Convenção Sobre os Direitos da Criança.
... ência médica preventiva e do tratamento médico, psicológico e funcional das crianças ... tratamento de saúde física ou mental a um exame periódico de avaliação do tratamento ao qual ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2312, DE 03 DE SETEMBRO DE 1954. Normas Gerais Sobre Defesa e Proteção da Saude.
... traçar e executar planos de assistência médico-sanitária, hospitalar e medicamentosa ao homem ... á no sentido da realização de exame médico sistemático e periódico ... Art. 14 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001607-08.2017.5.06.0019), 14-11-2019
RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS INDEVIDA. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA NÃO COMPROVADA. Para a configuração do dano, portanto, é imprescindível que estejam conjugados a ação ou omissão do agente, o prejuízo a um bem material ou imaterial e a relação de causalidade a uni-los (art. 186 do CC). Portanto, a comprovação do dano, de per si, não tem o condão de gerar a obrigação indenizatória
... e irreversível, realizando tratamento médico apenas sintomático, ou seja, para aliviar os ... No dia 13/08/2013, o autor submeteu-se a exame médico ocupacional (periódico) a requerimento ... -
Decisão monocrática Nº 36486 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
... Exame pericial periódico. Aplicação de novos ... ção nas conclusões adotadas pelo laudo médico, sendo possível que o paciente seja declarado ...
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Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)
... de serviço médico, próprio ou em convênio, terá a seu cargo o exame médico e o abono das faltas durante os quinze primeiros dias consecutivos ... - Admissional; ... - Periódico; ... - De retorno ao trabalho; ... - De mudança de função; ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0001240-36.2017.5.07.0025), 2018-05-03
... no documento Id nº a5fe3ac, tendo o médico psiquiatra atestado que "a patologia é agravada ... magistério fica obrigado a submeter-se a exame médico periódico a critério de Junta Médica ...
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Apêndice III - Modelo de laudo para fins de PPRA
... - manter a realização de exameização de exame médicoização de exame médico periódico ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001240-36.2017.5.07.0025), 2019-02-12
... magistério fica obrigado a submeter-se a exame médico periódico a critério de Junta Médica ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001240-36.2017.5.07.0025), 2018-10-08
... magistério fica obrigado a submeter-se a exame médico periódico a critério de Junta Médica ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000563-59.2015.5.07.0030), 2018-02-07
... ém agiu com culpa ao esconder de todos (médico do trabalho, empresa e hospitais) a existência ... Turma." ... Ao exame ... Sobre o tema, assim se manifestou o juízo ... colacionado: "Se no Exame Médico Periódico ocorrido em 24/04/2014 o reclamante foi ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000626-31.2017.5.07.0025), 2017-08-10
... se pode desprezar a realização de Laudo Médico por órgão oficial, onde foi constatada a ... magistério fica obrigado a submeter-se a exame médico periódico a critério de Junta Médica ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 628-26.2015.5.05.0025)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DANO MORAL COLETIVO. DESCUMPRIMENTO DE NORMAS DE SAÚDE E SEGURANÇA. CABIMENTO. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA . Agravo a que se dá provimento para examinar o agravo de instrumento em recurso de revista.
... obstáculo processual apto a inviabilizar o exame das ... questões veiculadas na revista ... avaliação clínica integrante do exame médico admissional ... antes de assumirem suas ... periódico (alínea "a") ou admissional (alínea "b") e de ...