exame médico periódico
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000759-80.2016.5.07.0034), 2018-03-02
... Ao exame ... Sobre o tema, assim consignou a sentença: ... De acordo com o laudo pericial médico" de ID Num. f41b3f5: ... \"( ... ) - Após avaliaç\xC3" ... , sendo encaminhada para exame médico periódico em 23/12/2015, quando foi solicitado sua mudança ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001107-20.2015.5.06.0145), 18-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO DO TRABALHO. EMPREGADO ENFERMO E INAPTO AO TRABALHO. RESCISÃO CONTRATUAL INVÁLIDA. Evidenciando nos autos, pelos atestados e laudos médicos, notadamente o laudo pericial, que o autor, no ato da dispensa, estava inapto para o trabalho em razão de problema de saúde, é inválida a sua demissão, cabendo a reintegração ao emprego. Recurso Ordinário patronal...
... em que ainda estava realizando tratamento médico, inclusive foi emitida CAT-Comunicação de ... foi considerado apto para o trabalho, no exame médico periódico realizado pela empresa ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 158500-69.2009.5.20.0002)
... obstante o decisum tenha destacado que o exame anual devia ser realizado por médico que ... resultado do exame médico periódico realizado pelo médico que acompanha a empregada, ...
-
Acórdão Nº 0020174-21.2016.5.04.0232 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 02-07-2018
DOENÇA DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAL . A caracterização de doença do trabalho, ainda que sob a forma de concausa, impõe ao empregador o dever de indenizar os danos suportados pelo empregado. Recurso do autor parcialmente provido, no tópico.
... Alega, também, que o exame periódico foi realizado após a audiência de ... o indeferimento da juntada do atestado médico e encaminhamento para avaliação psiquiátrica ... -
Acórdão Nº 0020336-80.2019.5.04.0791 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 09-09-2021
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CONCAUSAL CARACTERIZADO. A responsabilização do empregador depende da existência de nexo causal ou concausal entre a patologia que acomete o empregado e o exercício das atividades laborais. Caso em que o dano constatado (síndrome do manguito rotador direito - CID M75 e epicondilite lateral bilateral - CID M77) possui nexo de concausalidade com o trabalho, havendo,...
... o PCMSO; c) o reclamante passou por exame periódico em 09.04.2019, sendo considerado apto ... médico às fls. 377/379. Mas, por outro lado, acolhendo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000337-67.2014.5.06.0143), 05-04-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DISPENSA IMOTIVADA. EMPREGADO INAPTO. PATOLOGIA DE ORIGEM OCUPACIONAL. DANO MORAL CONFIGURADO. Dano moral é lesão à esfera íntima da pessoa, aos seus valores, às suas concepções e crenças, à sua individualidade como ser humano íntegro, dotado de sensibilidade, razão e paixão. Essa ofensa traduz em suma, uma violência aos direitos de personalidade. Na hipótese, estão...
... por sete dias, apresentando atestado médico. Diz que, na verdade, a conduta empresarial ... , nem o encaminhando para realização de exame demissional. Obtempera que a Reclamada se ... que este se submeteu a exame médico periódico em 16/09/2013, sendo considerado apto, a par de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000535-16.2015.5.06.0161), 19-06-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. VÍNCULO DE EMPREGO. ENQUADRAMENTO NA CATEGORIA DOS BANCÁRIOS. Restou evidenciado, pelo conjunto probatório, que a empresa prestadora serviu como empresa interposta para a contratação do reclamante, cujo labor foi realizado, exclusivamente, em benefício das atividades-fim do banco tomador. Assim, em...
... No caso em exame, o conjunto probatório dos autos revela a ... Submetida a autora a exame periódico pouco antes da demissão (de modo que ... NÃO ACOSTOU A RECLAMADA O PRETENSO EXAME MÉDICO PERIÓDICO REALIZADO PELA AUTORA (que supriria a ... -
Acórdão Nº 0021223-57.2017.5.04.0234 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 25-06-2020
... pelo pagamento dos honorários do perito médico"; 2) converter a decisão de improcedência da aç\xC3" ... que, diante disso, fica prejudicado o exame da prescrição arguida na contestação ... fda6d5d, Pág. 1). No exame médico periódico realizado em 15.10.2012, consta que o recorrente ...
-
Acórdão Nº 0021073-24.2015.5.04.0371 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 16-11-2017
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAL E MORAL. Inexistindo prova cabal do nexo de causalidade entre a moléstia alegada na petição inicial e o trabalho prestado ao empregador, não se tem presente o direito do empregado às indenizações por danos material e moral decorrentes de doença ocupacional.
... do empregador e dispensando o exame da culpa na ocorrência do evento danoso ... de saúde ocupacional admissional e periódico trazidos aos autos contêm registro de que a ... 516df4f, Pág. 4) ... O laudo médico pericial, referente à perícia realizada em ... -
Acórdão Nº 0020149-27.2019.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 13-05-2021
... pagamento dos honorários dos peritos médico e engenheiro; 2) honorários de sucumbência em ... do empregador e dispensando o exame da culpa na ocorrência do evento danoso ... de saúde ocupacional admissional e periódico de 07.06.2018 indicam a aptidão da recorrente ...
-
NR-31 - Segurança e saúde no trabalho na agricultura, pecuária silvicultura, exploração florestal e aquicultura
... , quando reali- zados por serviço médico contratado pelo empre- gador; 3. os resultados ... previstos nas alíneas abaixo: a) exame médico admissional, que deve ser rea- lizado ... suas ati- vidades; b) exame médico periódico, que deve ser reali- zado anualmente, salvo o ...
-
Acórdão Nº 0020093-59.2015.5.04.0571 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 14-12-2017
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAL E MORAL. Inexistindo prova cabal do nexo de causalidade ou concausalidade entre a moléstia alegada na petição inicial e o trabalho prestado ao empregador, não se tem presente o direito do empregado às indenizações por danos material e moral decorrentes de doença ocupacional.
... e moral (sustenta ter impugnado o laudo médico pericial produzido nos presentes autos, bem como ... do empregador e dispensando o exame da culpa na ocorrência do evento danoso ... de saúde ocupacional admissional e periódico colacionados contêm registro de que a recorrente ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000228-80.2013.5.06.0016), 16-02-2022
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. BANCÁRIO. FUNÇÃO GRATIFICADA. CARGO DE CONFIANÇA. CONFIGURAÇÃO. ART. 224, §2º, DA CLT. Para que o empregado seja incluído na exceção prevista no § 2° do artigo 224 da CLT, além da percepção de gratificação de função superior a 1/3 de sua remuneração, necessária a comprovação de que exercia atividades com um maior grau de fidúcia. A simples denominação de cargo de...
... Ao exame ... Via de regra, os recursos têm efeito ... ós a rescisão contratual, e que o exame médico periódico realizado em 14.11.2012 teria ... -
Acórdão Nº 0021904-21.2018.5.04.0451 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 25-09-2020
DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. O valor da indenização decorrente de dano moral deve ser fixado levando em conta a extensão do dano o grau de culpa do empregador e deve se prestar a amenizar os prejuízos imateriais sofridos pelo autor, bem como para atuar de forma dissuasória e pedagógica para o agressor. Inteligência do art. 944, caput e parágrafo único, do
... que no dia 13.10.2016 a recorrente realizou exame médico periódico, onde o médico da recorrida ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 1ª Seção Especializada em Dissídio Individual (Processo Nº 0000147-04.2021.5.06.0000), 04-05-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. DETERMINAÇÃO DE REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO DE TRABALHADOR EM GOZO DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA, MEDIANTE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. DENEGAÇÃO DO PEDIDO DE CASSAÇÃO DO ATO PRETENDIDO PELO IMPETRANTE. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO DO AUTOR. O direito líquido e certo corresponde àquele que não suporta confrontação, deriva de fato ou situação incontestável, comprovados por...
... benefício de auxílio doença; que no exame médico ocupacional periódico realizado em ... -
Acórdão Nº 0021204-80.2019.5.04.0331 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-12-2020
DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL . Caso em que o laudo pericial é conclusivo quanto à inexistência de patologia de origem ocupacional, não havendo elementos que caracterizem nexo causal ou concausal com as atividades laborais.
... ção de nova inspeção pericial, com médico especialista Ortopedista/traumatologista, ... complementar de 688-691), o perito, após exame e avaliação de laudos e atestados médicos, ... Realizou exame médico periódico em 01/07/2019 e foi considerado apto ... -
Acórdão Nº 0020729-58.2019.5.04.0741 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 03-09-2020
NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO - EXAMES COMPLEMENTARES. Não comprovado que a autora tenha realizado qualquer abordagem diferenciada quanto à avaliação do trabalhador para exercer atividades em espaço confinado, conforme estabelecido nas NRs 07 e 31, incluindo os fatores de riscos psicossociais.
... na petição inicial, que a realização de exame médico específico é uma discricionariedade do ... apresentados (admissional e periódico), a aptidão do trabalhador José Alcione R. Zink ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001467-29.2013.5.06.0143), 20-08-2015
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REEXAME DE MATÉRIA DECIDIDA. IMPOSSIBILIDADE. Incabível oposição de embargos de declaração para obter-se reexame de matéria já decidida, nos termos do art. 897-A, da CLT. Embargos rejeitados.
... , quando constatado evidente equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, nos ... o reclamante deveria passar por um exame médico periódico. O autor informou ao chefe do ... -
Sentença nº 1001459-87.2022.5.02.0383 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-08-2023
... foi desligada ainda não havia realizado o exame médico junto à Autarquia. Ocorre que, o ... -se que o último exame médico periódico é de 14 de março de 2022, o que tornava ...
-
Acórdão Nº 0022637-57.2016.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-11-2018
EMENTA RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÕES. Demonstrada a existência do dano, do nexo de concausalidade entre a patologia e as condições de trabalho, bem como a culpa da empregadora pela negligência quanto ao dever legal de adotar todas as medidas tendentes a assegurar o meio ambiente de trabalho seguro e prevenir danos à saúde dos empregados, justifica-se a...
... O perito médico nomeado pelo Juízo entendeu que o conjunto dos ... partir de 2008, conforme comparação com o exame de 2004 ... Apenas a reclamada genericamente ... empresa no exame médico ocupacional periódico de 2004 a existência de uma perda auditiva, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000797-28.2014.5.06.0281), 05-03-2015
EMPREGADO ESTÁVEL. EXTINÇÃO DO ESTABELECIMENTO. A estabilidade provisória decorrente de acidente de trabalho é espécie da garantia de emprego subjetiva e tem como fundamento uma situação de vulnerabilidade do organismo do trabalhador. Logo, não depende de prosseguimento da atividade econômica. A causa é personalíssima e objetiva assegurar ao empregado que retorna à labuta, após recuperar-se do...
... Ressalta que o autor realizou exame médico admissional, exame médico periódico e ... -
Acordão nº 0000075-05.2011.5.04.0006 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 4 de Octubre de 2012
... NULIDADE DA DESPEDIDA. AUSÊNCIA DO EXAME" MÉDICO DEMISSIONAL. Realizado exame médico peri\xC3" ... periódico, datado de 21-01-2009, constata que o autor se ...
-
Acórdão Nº 0022186-66.2015.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 30-11-2017
ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. PENSIONAMENTO EM PARCELA ÚNICA. REDUTOR (DESÁGIO). Considerando que o pagamento antecipado, ou seja, em parcela única, é benéfico ao credor, que irá dispor imediatamente do valor que lhe seria devido mensalmente, e libera a reclamada do compromisso mensal de eventual inclusão em folha de pagamento, assim como da necessária obrigação de...
... /05/2005 a 15/09/2006; (2) por sua vez, o exame trazido aos autos pelo recorrido trata de ... e 2,5% para o punho esquerdo; (2) o laudo médico pericial foi enfático ao declarar que "a perda ... periódico") datado de 15-09-2008 (juntado no ID. 72e41c1 - P\xC3" ... -
Acórdão Nº 0020763-56.2018.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 29-04-2021
DESPEDIDA DISCRIMINATÓRIA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL . Em casos como o presente, em que reconhecida a despedida discriminatória da reclamante, o dano moral é ínsito na própria ofensa sofrida pela empregada, sendo presumível o seu abalo psíquico. É dano "in re ipsa", sendo dispensada a sua demonstração em Juízo. É devida, portanto, a competente indenização, como preceituado nos artigos 5º,...
... em 18/03/2018, quando da realização do exame médico periódico, apenas se utilizando de ... -
Acórdão Nº 0020020-85.2019.5.04.0203 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-12-2020
EMENTA DOENÇAS LABORAIS. NEXO CAUSAL. APTIDÃO PARA O TRABALHO. DANOS MORAIS. DANOS MATERIAIS. ESTABILIDADE. REINTEGRAÇÃO. As perícias médicas realizadas nos feito atestam que as patologias sofridas pelo autor não guardam relação com a atividade laboral desempenhada em favor da reclamada. Incabíveis as indenizações pretendidas. Recurso do reclamante não provido.
... inicial e da manifestação sobre o laudo médico no (ID. c230a2e), no sentido de que foi admitido ... Assim constou do laudo pericial sob exame: ... HISTÓRIA DA DOENÇA ATUAL ... O ... se tomou conhecimento no exame médico periódico na empresa. Nega consultas por este motivo. Nega ...