Exceções declinatórias
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Introdução
... 3. Escorço histórico ... As exceções processuais apareceram no Direito Romano especificamente, quando as ... ções dilatórias, aí inseridas a suspeição do juiz, as declinatórias de foro, a incapacidade das partes, etc. O impedimento do juiz, por sua ...
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Introdução
... @3. Escorço histórico ... As exceções processuais apareceram no Direito Romano especificamente, quando as ... ções dilatórias, aí inseridas a suspeição do juiz, as declinatórias de foro, a incapacidade das partes, etc. O impedimento do juiz, por sua ...
- Acórdão nº 80011616420188050000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 23 de Abril de 2019
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O Procedimento em Primeiro Grau
... 520, caput , do CPC, cujas exceções estão expressas nos seus incisos I a VII. Deste modo, impedida a ... ções dilatórias, aí inseridas a suspeição do juiz, as declinatórias de foro, a incapacidade das partes, etc. O impedimento do juiz, por sua ...
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Estudo Específico dos Recursos Eleitorais Criminais
... São as chamadas decisões declinatórias de competência quando o juiz entende, de ofício ou através de incidente ... 161 III – que julgar procedentes as exceções, salvo a de suspeição; ... Trata-se de recurso cabível para ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08151484120204050000), 03-03-2021
PROCESSO Nº: 0815148-41.2020.4.05.0000 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL SUSCITANTE: ARTUR GUIMARAES FILHO ADVOGADO: Jose Domingues Ferreira Da Ponte Neto SUSCITADO: JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SECÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ (31ª VARA FEDERAL). e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - Pleno EMENTA CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. MULTA POR...
... mínimos; 2) a matéria sub judice não se encontra dentre as exceções do art. 3º, parágrafo 1º, da Lei 10.259/2001; e 3) as partes detêm ... em que foram trasladadas para os autos cópia das decisões declinatórias prolatadas pelos juízes apontados na inicial, estando nela constantes as ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.16.044661-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Junio de 2016
... (sessenta) salários mínimos, bem como não se enquadrar nas exceções previstas pela Lei nº 12.153/2009, a competência para julgar o presente ... , não há conflito a ser dirimido, pois não há decisões declinatórias de competência, mas sim duas sentenças em ações distintas (mandado de ...
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Acórdão nº 0000166-90.2018.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 10 de Enero de 2018
... Interno para atacar justamente as decisões declinatórias da competência, semelhantes ... à dos presentes autos, de modo que a ... Dá para citar nos dedos as exceções a essas regras. (…) (Manifestação da ... Procuradoria Geral de ...
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Acórdãos nº 2117088-98.2018.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Público, 19 de Julio de 2018
... para também abranger as decisões declinatórias de competência. FUNDAMENTOS ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE ... ária estadual que não está contemplada nas exceções previstas nos Provimentos nº 1768/10 e 2.203/14: embora trate ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... por este TJBA em casos idênticos 1 em que decisões declinatórias de competência foram prolatadas ... Não fosse isso suficiente ... Dentre essas exceções ...
- Acórdão nº0017422-03.2023.8.17.9000 de Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior, 15-02-2024
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... aos Pares tão-somente as questões de mérito, salvo as exceções legalmente previstas ... O caso dos autos desafia a aplicação da ... da interposição de agravo de instrumento contra decisões declinatórias ...
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Capital - 18ª vara de relações de consumo
... segredo de justiça, por não se enquadrar o caso em tela nas exceções a publicidade dos atos processuais previstas no art. 189 do CPC ... declinatórias da competência quanto ao mesmo fato: ... Processo: MANDADO DE ...
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Seção criminal - Seção criminal
... 65/67, e levando em conta as decisões declinatórias expendidas por parte dos Ilustres Juízes de Direito titulares da Vara de ... Por isso, a própria Carta Magna trouxe as exceções para que na residência se ingresse e uma delas é a hipótese de ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... Narra que tem sido frequente a prolação de decisões declinatórias de competência por parte de juízes de varas de fazenda pública em favor ... Tal comando, entretanto, comporta exceções, notadamente quando o periculum in mora se revelar presente em desfavor ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... Ressalvadas as exceções legais, esse tipo de decisão é inválida, em razão da violação ao ... 96 do CPC/73 (vigente à época da prolação das decisões declinatórias de competência), tenha estabelecido a competência do foro do domicílio ...
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Corregedoria geral da justiça - Atos administrativos
... que empreenda maior celeridade no cumprimento das decisões declinatórias de competência. ... P. Cumpra-se ... Ciência aos interessados ... de segurança, habeas corpus, conflitos de competência e exceções de impedimento e suspeição de todo o sistema dos Juizados ... e) ...