exceção de impedimento e suspeição

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AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO DAS RAZÕES RECURSAIS. SÚMULA 284/STF. RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE NÃO ADMITE O EXAME DE NORMAS INFRACONSTITUCIONAIS. REAPRECIAÇÃO DE PROVAS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 279 DO STF. A parte não indicou de que forma as normas constitucionais mencionadas teriam sido violadas pelo acórdão recorrido, o que leva à aplicação

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PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO JUIZ. ART. 312 DO CPC. PROCURAÇÃO COM PODERES ESPECÍFICOS. DESNECESSIDADE. ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. MULTA. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 98/STJ. 1. Hipótese em que, apresentada exceção de suspeição em face de juiz de piso, a medida não foi conhecida por ausência de procuração com poderes específicos em nome do advogado peticionante. 2.

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO JUIZ. ART. 312 DO CPC. PROCURAÇÃO COM PODERES ESPECÍFICOS. DESNECESSIDADE. ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. MULTA. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 98/STJ. 1. Hipótese em que, apresentada exceção de suspeição em face de juiz de piso, a medida não foi conhecida por ausência de procuração com poderes específicos em nome do advogado peticionante. 2.

Ementa: RECURSO ESPECIAL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO PERITO. OMISSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INEXISTÊNCIA. CAUSAS DE IMPEDIMENTO E SUSPEIÇÃO DO JUIZ. EXTENSÃO AO PERITO. ART. 138, III, DO CPC. PRAZO DE ARGUIÇÃO. OFERECIMENTO DE MAIS DE UM INCIDENTE NO MESMO PROCESSO. POSSIBILIDADE. INTERESSE NO JULGAMENTO DA CAUSA CONFIGURADO. RECURSO...

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. SUSPEIÇÃO DO PERITO. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. PROCEDIMENTO ADEQUADO. 1. O Tribunal a quo formou o seu convencimento no sentido de que (i) a insatisfação da parte ora agravante com a designaç&

AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO/IMPEDIMENTO - INOBSERVÂNCIA DO PRAZO - PRECLUSÃO. Incólume o art. 5º, LIV, da Constituição Federal, que contempla o princípio do devido processo legal, o qual deve emanar de um poder legítimo, pressuposto basilar do Estado Democrático de Direito. Até porque é dever da parte observar os prazos processuais atinentes aos...

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO E SUSPEIÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. REEXAME DE PROVAS. 1. Matéria não examinada no acórdão recorrido e nem alegada em embargos de declaração a ele opostos não é passível de reexame em recurso especial (Súmula 282 do STF). 2. Não é possível, nos termos da Súmula 7/STJ, rever o posicionamento do acórdão recorrido, o qual...

Agravo regimental. Exceção de impedimento. Rejeição liminar. 1. O agravante deve, no regimental, impugnar os fundamentos trazidos na decisão agravada, sob pena de não-conhecimento do agravo regimental. 2. A ausência de qualquer fundamento relevante torna insubsistente a pretensa discussão a respeito da necessidade de produção de provas, lembrando que descabe considerar menções genéricas sobre...

EMENTA: EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO E IMPEDIMENTO - FATOS NARRADOS NÃO CONFIGURADORES DAS HIPÓTESES DOS ARTIGOS 144 E 145 DO CPC - REJEIÇÃO.- Se os fatos narrados não correspondem a qualquer das hipóteses previstas nos artigos 144 e 145 do CPC, a exceção de suspeição e de impedimento deve ser rejeitada.

AÇÃO ORIGINÁRIA. APELAÇÃO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO E DE SUSPEIÇÃO. DECLARAÇÃO DE IMPEDIMENTO OU SUSPEIÇÃO DE MAIS DA METADE DOS DESEMBARGADORES. COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ALÍNEA N DO INCISO I DO ARTIGO 102 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DANOS MORAIS RECONHECIDOS. APELAÇÃO A QUAL SE NEGA PROVIMENTO. 1. Competência desta...

EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO OU SUSPEIÇÃO OPOSTA PELO RECLAMANTE. Hipótese em que não restou constatada qualquer das causas de impedimento e/ou suspeição a que aludem os arts. 144 e 145 do CPC de 2015, razão pela qual não há que se falar em afastamento do julgador na condução do processo ou mesmo sua substituição por outro magistrado. Exceção de impedimento ou suspeição oposta pelo reclamante que se...