exceção de suspeição cabe recurso

31310 resultados para exceção de suspeição cabe recurso

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 14 de Diciembre de 2004

    MANDADO DE SEGURANÇA. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. CABIMENTO. Conforme jurisprudência sumulada do Supremo Tribunal Federal, não cabe mandado de segurança contra decisão judicial transitada em julgado - Súmula nº 268. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. INDEFERIMENTO LIMINAR. ILEGALIDADE. NÃO-OCORRÊNCIA. Não há ilegalidade ou abuso de poder no indeferimento liminar de exceção de suspeição fundamentado em...

    ... sumulada do Supremo Tribunal Federal, não cabe mandado de segurança contra decisão judicial ansitada em julgado - Súmula nº 268. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. INDEFERIMENTO LIMINAR. ... impossibilidade de o Empregado interpor o recurso cabível. Recurso ordinário a que se nega ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 14 de Diciembre de 2004

    MANDADO DE SEGURANÇA. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. CABIMENTO. Conforme jurisprudência sumulada do Supremo Tribunal Federal, não cabe mandado de segurança contra decisão judicial transitada em julgado - Súmula nº 268. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. INDEFERIMENTO LIMINAR. ILEGALIDADE. NÃO-OCORRÊNCIA. Não há ilegalidade ou abuso de poder no indeferimento liminar de exceção de suspeição fundamentado em...

    ... sumulada do Supremo Tribunal Federal, não cabe mandado de segurança contra decisão judicial ansitada em julgado - Súmula nº 268. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. INDEFERIMENTO LIMINAR. ... impossibilidade de o Empregado interpor o recurso cabível. Recurso ordinário a que se nega ...
  • Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021

    DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...

    ...POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM. SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO ...monocraticamente o recurso especial interposto pela defesa. Então, diante ...esse problema, nomeadamente, a exceção de suspeição. Portanto, é um. tema ...cabe registrar que a tese de ilegalidade das. medidas ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-8641-69.2005.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. Ante a razoabilidade da tese de violação ao artigo 14 da Lei nº 5.584/70, recomendável o processamento do recurso de revista, para exame da matéria veiculada em suas razões. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO (alegação de violação aos artigos 114, caput, da Constituição

    ...RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ...CONTRADITA - SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA. (alegação de violação aos ...Cabe à parte interessada provocar o exame da matéria ... pagamento da multa, visto que a única exceção contida no artigo 477, §8º, da Consolidação ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº MS-208400/2001-0000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Diciembre de 2004

    MANDADO DE SEGURANÇA. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. CABIMENTO. Conforme jurisprudência sumulada do Supremo Tribunal Federal, não cabe mandado de segurança contra decisão judicial transitada em julgado - Súmula nº 268. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. INDEFERIMENTO LIMINAR. ILEGALIDADE. NÃO-OCORRÊNCIA. Não há ilegalidade ou abuso de poder no indeferimento liminar de exceção de suspeição fundamentado em...

    ... sumulada do Supremo Tribunal Federal, não cabe mandado de segurança contra decisão judicial ansitada em julgado - Súmula nº 268. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. INDEFERIMENTO LIMINAR. ... impossibilidade de o Empregado interpor o recurso cabível. Recurso ordinário a que se nega ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-5300-58.2002.5.04.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010

    HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. ARTIGO 224, § 2º, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. Uma vez constatada pelo Tribunal Regional a inexistência de provas suficientes a demonstrar que o reclamante desempenhava atividades com autonomia e especial fidúcia, de forma a caracterizar o exercício de função de confiança, não há como enquadrá-lo na exceção do artigo 224, § 2º, da Consolidação das Leis...

    ...ça, não há como enquadrá-lo na exceção do artigo 224, § 2º, da Consolidação das Leis ...Recurso de revista não conhecido. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA ...Cabe frisar que esta Corte tem acolhido a alegação e suspeição da testemunha que litiga contra o empregador tão ...
  • Acórdãos nº 0038875-88.2013.8.26.0000 de Câmara Especial, 9 de Septiembre de 2013

    Embargos de Declaração – Exceção de suspeição rejeitada – Devida instrução do incidente que cabe ao excipiente – Inexistência da alegada contradição - Controvérsia exposta no recurso que fora integralmente dirimida – Pretensão de indevido caráter infringente – Impossibilidade de rediscussão de matéria – Desnecessidade de exposição de todos os assuntos trazidos, bastando a abordagem de forma...

    ... Embargos de Declaração – Exceção de suspeição rejeitada – Devida rução do incidente que cabe ao excipiente – Inexistência ...ção - Controvérsia exposta no recurso que fora integralmente dirimida – ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)

    A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...

    ... I – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ. LEI 13.467/17. NULIDADE . ...exceção de suspeição suscitada pela Uber e . ... 16 . . . . Cabe também citar outros países como Inglaterra ...
  • Acórdão nº 2006/0058731-6 de T5 - QUINTA TURMA

    RECURSO ESPECIAL. "OPERAÇÃO ANACONDA". CRIME DE QUADRILHA. AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. ACÓRDÃO CONDENATÓRIO. NOVE RECORRENTES. PETIÇÕES COM QUESTÕES INCIDENTAIS AO RESP. INDEFERIMENTO. AGRAVOS REGIMENTAIS DESPROVIDOS. 1. CÉSAR HERMAN RODRIGUEZ. 1.1 Argüida violação e contrariedade à lei federal. 1.1-1 Art. 1.º da Lei n.º 9.296/96. É prescindível a instauração prévia de inquérito ou ação penal para a...

  • Acórdão nº 1.0000.06.433790-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Mayo de 2006

    CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE DESEMBARGADORES - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR INSTAURADO CONTRA SERVIDOR DO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL (ESCRIVÃO JUDICIAL) - EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO NÃO CONHECIDA - RECURSO ADMINISTRATIVO - COMPETÊNCIA - CONSELHO DA MAGISTRATURA. Cabe recurso contra a decisão que não conhece de exceção de suspeição oposta em processo administrativo instaurado contra servidor do...

    ...ÁRIO ESTADUAL (ESCRIVÃO JUDICIAL) - EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO NÃO CONHECIDA - RECURSO ...Cabe recurso contra a decisão que não conhece de ...
  • Acórdão nº 2.0000.00.462106-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Noviembre de 2004

    SUSPEIÇÃO - ANIMOSIDADE INSTALADA ENTRE PROMOTOR E JUIZ - CONFLITOS DE ENTENDIMENTO QUE NÃO AFETAM O EXAME DO PROCESSO - INEXISTÊNCIA DE PARCIALIDADE DO MAGISTRADO - EXCEÇÃO REJEITADA. "'Meras divergências pessoais ou doutrinárias entre juiz e promotor não geram suspeição. Se a parte não concorda com a decisão, cabe-lhe intentar o recurso próprio e não levantar exceção de suspeição' (TJMG -...

    EMENTA: SUSPEIÇÃO - ANIMOSIDADE INSTALADA ENTRE PROMOTOR E JUIZ - ...ÊNCIA DE PARCIALIDADE DO MAGISTRADO - EXCEÇÃO REJEITADA. "'Meras divergências pessoais ou ...Se a parte não concorda com a decisão, cabe-lhe intentar o recurso próprio e não levantar ...
  • Acórdão nº 2.0000.00.468185-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Noviembre de 2004

    SUSPEIÇÃO - ANIMOSIDADE INSTALADA ENTRE PROMOTOR E JUIZ - CONFLITOS DE ENTENDIMENTO QUE NÃO AFETAM O EXAME DO PROCESSO - INEXISTÊNCIA DE PARCIALIDADE DO MAGISTRADO - EXCEÇÃO REJEITADA. -"'Meras divergências pessoais ou doutrinárias entre juiz e promotor não geram suspeição. Se a parte não concorda com a decisão cabe-lhe intentar o recurso próprio e não levantar exceção de suspeição' (TJMG -...

    EMENTA: SUSPEIÇÃO - ANIMOSIDADE INSTALADA ENTRE PROMOTOR E JUIZ - ...ÊNCIA DE PARCIALIDADE DO MAGISTRADO - EXCEÇÃO REJEITADA. -"'Meras divergências pessoais ou ...cabe-lhe intentar o recurso próprio e não levantar ...
  • Decisão monocrática Nº 1352632 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-11-2021
    DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS ARTS. ...DESCABIMENTO DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO PARA O STF. JUIZ NATURAL. ..., parte final, do CPC 2015, que dispõe: “Cabe agravo contra decisão do presidente ou do ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Noviembre de 2006

    PRELIMINAR MANIFESTADA EM CONTRA-RAZÕES. I - No que se refere ao caráter protelatório dos embargos de declaração, revela-se imprópria a pretensão manifestada em contra-razões de aplicação de multa. II - Vale salientar que a parte deveria valer-se do recurso próprio para tentar obter a reforma daquilo que, certa ou erroneamente, já foi decidido pelo Tribunal de origem. III - No tocante ao caráter...

    ... salientar que a parte deveria valer-se do recurso próprio para tentar obter a reforma daquilo que, ...165 e 195 da CLT. II - Cabe salientar ter sido cancelada a Súmula nº 310 do ... do perito, deveria ter suscitado exceção de suspeição no juízo de 1º grau, na forma ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Noviembre de 2006

    PRELIMINAR MANIFESTADA EM CONTRA-RAZÕES. I - No que se refere ao caráter protelatório dos embargos de declaração, revela-se imprópria a pretensão manifestada em contra-razões de aplicação de multa. II - Vale salientar que a parte deveria valer-se do recurso próprio para tentar obter a reforma daquilo que, certa ou erroneamente, já foi decidido pelo Tribunal de origem. III - No tocante ao caráter...

    ... salientar que a parte deveria valer-se do recurso próprio para tentar obter a reforma daquilo que, ...165 e 195 da CLT. II - Cabe salientar ter sido cancelada a Súmula nº 310 do ... do perito, deveria ter suscitado exceção de suspeição no juízo de 1º grau, na forma ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-647/2004-099-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Noviembre de 2006

    PRELIMINAR MANIFESTADA EM CONTRA-RAZÕES. I - No que se refere ao caráter protelatório dos embargos de declaração, revela-se imprópria a pretensão manifestada em contra-razões de aplicação de multa. II - Vale salientar que a parte deveria valer-se do recurso próprio para tentar obter a reforma daquilo que, certa ou erroneamente, já foi decidido pelo Tribunal de origem. III - No tocante ao caráter...

    ... salientar que a parte deveria valer-se do recurso próprio para tentar obter a reforma daquilo que, ...165 e 195 da CLT. II - Cabe salientar ter sido cancelada a Súmula nº 310 do ... do perito, deveria ter suscitado exceção de suspeição no juízo de 1º grau, na forma ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
    ...SUSPEIÇÃO" DO MAGISTRADO E DOS PROCURADORES DA REPÚBLICA. N\xC3"...Precedentes desta Corte e do STF (Exceção de Suspeição Criminal nº ... junto ao juízo de primeiro grau, a quem cabe avaliar a necessidade ou não dos materiais para ...  A PETROBRAS aderiu ao recurso interposto pelo Ministério Público Federal ...
  • LEI ORDINÁRIA Nº 11697, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios e Revoga as Leis 6.750, de 10 de Dezembro de 1979, 8.185, de 14 de Maio de 1991, 8.407, de 10 de Janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de Dezembro de 2003, Exceto Na Parte em que Instituiram e Regularam o Funcionamento Dos Serviços Notariais e de Registro No Distrito Federal.
    ... ato ou omissão de juiz de que não caiba recurso ou que, importando em erro de procedimento, possa ...II - julgar as argüições de suspeição e impedimento opostas aos magistrados e ao ...IV - julgar a exceção da verdade nos casos de crime contra a honra em ...Art. 45.  Aos Juízes de Direito cabe, além de processar e julgar os feitos de sua ...
  • Acórdão nº 1272389 de Primeira Turma, 27 de Agosto de 2020

    AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO DAS RAZÕES RECURSAIS. SÚMULA 284/STF. RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE NÃO ADMITE O EXAME DE NORMAS INFRACONSTITUCIONAIS. REAPRECIAÇÃO DE PROVAS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 279 DO STF. A parte não indicou de que forma as normas constitucionais mencionadas teriam sido violadas pelo acórdão recorrido, o que leva à aplicação

  • Acordão do Quarta Turma, 10-08-2020

    AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS APARTIR DA OPOSIÇÃO DA EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. AUSÊNCIA DEPREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. 211 DO STJ. DANO MORAL.VALOR RAZOÁVEL.REEXAME FÁTICO DOS AUTOS. SÚMULA N. 7/STJ.1. "Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeitoda oposição de embargos declaratórios,...

    ...ça, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos dovoto da Sra. Ministra Relatora.Os ...
  • Versão original LEI 13105 de 16/03/2015  - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
    ...SEÇÃO II. Do Auxílio Direto. Art. 28. Cabe auxílio direto quando a medida não decorrer ...I - não conhecerá do recurso, se a providência couber ao recorrente;. II - ...CAPÍTULO II. DOS IMPEDIMENTOS E DA SUSPEIÇÃO. Art. 144. Há impedimento do juiz, sendo-lhe ...§ 1º Com exceção das microempresas e das empresas de pequeno ...
  • Dissídios Individuais ? Fase de Conhecimento (primeira instância)
    ...Enunciado 387, TST. RECURSO. FAC-SÍMILE . LEI N. 9.800/1999. I – A Lei n. ...Constitui-se uma exceção à proibição de proferir sentença ultra ...Poderá recusar ou aceitar. Se recusar, cabe ao autor propor nova ação, que será ... testemunhas por carta, impedimento ou suspeição do juiz. 49 Acrescente-se a hipótese de o réu ...
  • Decisão da Presidência nº 1180479 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2018
    DECISÃO RECURSO EXTRAORDINÁRIO — MATÉRIA FÁTICA E LEGAL — ... Região julgou procedente o pedido de suspeição do juiz em ação penal, mantendo-se válidos os ... Supremo: Para simples reexame de prova não cabe" recurso extraordinário. Eis a síntese do acórd\xC3"ão recorrido: PENAL. PROCESSUAL PENAL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. ARTIGO 254 DO CÓDIGO DE PROCESSO ...
  • Decisões Monocráticas nº 1180479 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2018
    DECISÃO RECURSO EXTRAORDINÁRIO — MATÉRIA FÁTICA E LEGAL — ... Região julgou procedente o pedido de suspeição do juiz em ação penal, mantendo-se válidos os ... Supremo: Para simples reexame de prova não cabe" recurso extraordinário. Eis a síntese do acórd\xC3"ão recorrido: PENAL. PROCESSUAL PENAL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. ARTIGO 254 DO CÓDIGO DE PROCESSO ...
  • Decisão da Presidência nº 1075927 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Septiembre de 2017
    DECISÃO RECURSO" EXTRAORDINÁRIO \u0097 MATÉRIA FÁTICA \u0097 INTERPRETA\xC3"... de origem julgou improcedente a exceção de suspeição criminal de magistrado, ... Tribunal: Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário. Confiram a síntese do ...

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