exceção de suspeição cabe recurso
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... 11/02/2021 ... RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.010.606 R IO DE JANEIRO ... recurso. Não cabe a aplicação do direito ao esquecimento a esse ... Afirmou suspeição o ... Ministro Roberto Barroso. Sessão realizada ... admitir a exceção da verdade, considerou atentado à honra a ... -
Acórdão nº 1.0525.14.014907-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-03-2021
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DANOS MATERIAIS - PRELIMINAR - SUSPEIÇÃO DO SENTENCIANTE - EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO JÁ JULGADA - PRELIMINAR REJEITADA - MÉRITO - LOCAÇÃO EM LOJA DE SHOPPING - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL POR PARTE DO ADMINSTRADOR - DEFICIÊNCIAS NA INFRAESTRUTURA - NÃO COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA DO NEXO DE CAUSALIDADE COM O INSUCESSO - INDENIZAÇÃO...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... o valor da causa estabelecido de ofício, cabe pedido de revisão ao Presidente do TRT (§ 2 o ... (todos passaram a ser de 15 dias com exceção de embargos de declaração – 5 dias) ... RECURSO DE REVISTA EM FACE DE DECISÃO PUBLICADA ANTES DA ... A arguição de impedimento ou suspeição abandonou a expressão “exceção” e passou a ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... De início, cabe reafirmar, a partir dos elementos constantes até ... bem ou serviço deste Tribunal, à exceção daqueles necessários ao exercício de seus ... Declarou suspeição o Desembargador Federal FÁBIO PRIETO. Ausentes, ... 1. O agravo regimental é o recurso cabível para se impugnar decisão monocrática ...
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Capítulo V - A Resposta do Réu
... 297, compreendia a exceção, a contestação e a reconvenção. Apesar disso, ... exceções (incompetência relativa, suspeição e impedimento). Considerando que a CLT, além de ... a exceção e decorrido o prazo para recurso (se cabível, na espécie: CLT, art. 799, § ... refere ao direito do excipiente ; por isso, cabe a ele tomar a decisão a respeito do assunto. O ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... Do Auxílio Direto ... Art. 28. Cabe auxílio direto quando a medida não decorrer ... I - não conhecerá do recurso, se a providência couber ao recorrente; ... II - ... DOS IMPEDIMENTOS E DA SUSPEIÇÃO ... Art. 144. Há impedimento do juiz, sendo-lhe ... § 1º Com exceção das microempresas e das empresas de pequeno ...
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Das Questões Prejudiciais e Processos Incidentes (arts. 92 a 111)
... Somente há recurso se houver a suspensão. Na lição de ... é dado por Tourinho Filho, ao ver, na exceção de suspeição, o Juízo de relevância da ... b) caso o Juiz indefira a suspensão não cabe recur-so, mas dependendo do caso em concreto, ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... , os quais devem ser observados na suspeição e impedimento ... ü PROCESSUAL CIVIL ... dictum voltado a estimular reflexão em recurso futuro que preencha os pressupostos de ... Cabe também ao Poder Público buscar a solução ... exceção de convenção de arbitragem levará a que o ...
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Acórdão nº 126204 de 2ª Turma, 9 de Septiembre de 2015
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO. INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIAS. INTELIGÊNCIA DO ART. 400, § 1º, DO CPP. LEITURA DO DOCUMENTO EM PLENÁRIO DO JÚRI. POSSIBILIDADE. ARTS. 422 E 479 DO CPP. EXCEÇÃO DE SUPEIÇÃO. INEXISTÊNCIA, EM REGRA, DE EFEITO SUSPENSIVO. ART. 111 DO CPP. Cabe ao juízo ordinário indeferir as diligências consideradas irrelevantes,...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRO - 10063-34.2018.5.18.0000) 10-12-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. REJEIÇÃO. RECORRIBILIDADE DE IMEDIATO. DECISÃO DE NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA Nº 214 DO TST. ARTIGOS 799, § 2º, E 893, § 1º, DA CLT. IMPOSSIBILIDADE. Dispõe a Súmula nº 214 do TST que, na Justiça do Trabalho, nos termos do art. 893, § 1º, da CLT, as decisões interlocutórias não ensejam recurso imediato. No mesmo sentido, o art.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO ... EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO ... do TST e dos precedentes colacionados, não cabe recurso, de imediato, da decisão regional que ... -
Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... A exceção fica por conta dos casos em que houver ... subordinados à mesma Turma Recursal, a ela cabe decidir o conflito. Se subordinados a Turmas ... os atos do processo, inclusive em grau de recurso ... FONAJE, enunciado 77 ... O advogado ... -se às mesmas regras de impedimento e suspeição dos juízes, na forma da lei processual em vigor ...
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Acórdão nº 2272 de Tribunal Superior Eleitoral, 18 de Septiembre de 2014
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. DECISÃO. TRIBUNAL DE ORIGEM. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO. INOCORRÊNCIA. 1. Nos termos do art. 22, VI e VII, da Lei Complementar nº 64/90, cabe ao juiz eleitoral determinar, de ofício ou a pedido das partes, as diligências que entender necessárias para elucidar os fatos. 2. A adoção de providências legais pelo magistrado não configura, por si só, hipótese de...
... EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. DECISÃO. TRIBUNAL DE ORIGEM. ROCEDÊNCIA. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO. INOCORRÊNCIA. 1. Nos ... 22, VI e VII, da Lei Complementar n° 64/90, cabe ao juiz eleitoral determinar, de ofício ou a ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... mandará citar o réu para responder ao recurso ... § 2º Sendo a sentença reformada pelo ... do processo civil, isso é a exceção e não a regra, que naquele continua sendo ... constitucional do processo, a cooperação cabe às partes e a todos os sujeitos que dele ... estrito (incompetência relativa, suspeição, impedimento) e incidentes (internos ou externos, ...
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Processo nº 0037205-94.2015.8.19.0014 de Vigésima Câmara Cível, 8 de Febrero de 2017
... EXCEÇÃO ... INTERNO. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO". ... INTERPOSIÇÃO EM FACE DE AC\xC3" ... CPC/2015 somente cabe agravo interno contra ... NEGATIVA DE CONHECIMENTO DO RECURSO. ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Elaborada em período de exceção em que as funções legislativas se concentravam ... modo de aquisição de Direito Privado, não cabe mandado de segurança e não cabe porque a ação ... jurisdicional meramente relativa — Recurso extraordinário não conhecido — Os estados ... 319) ... 3. Da suspeição e impedimentos ... Vide comentários ao art ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... 08/04/2021 ... RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.101.937 SÃO PAULO ... Afirmou suspeição o Ministro ... ROBERTO BARROSO ... Brasília, 8 ... II – Não cabe ao Superior Tribunal de Justiça, ainda que para ... tribunal de exceção ... Nesse sentido, o art. 16 da Lei 7.347/85, na ...
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Acordão da Sexta Turma, 19-04-2022
RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL. AUSÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA. ALEGAÇÃO VAGA DE ATITUDE SUSPEITA. INSUFICIÊNCIA. ILICITUDE DA PROVA OBTIDA. TRANCAMENTO DO PROCESSO. RECURSO PROVIDO.1. Exige-se, em termos de standard probatório para busca pessoal ou veicular sem mandado judicial, a existência de fundada suspeita (justa causa) baseada em um juízo de probabilidade,...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... “RECURSO DE REVISTA — DANO MATERIAL — PENSIONAMENTO ... A exceção contida no art. 620 do CPC somente pode ser ... Argumentam os defensores da alteração que cabe ao advogado da parte impulsionar a execução, ... suspensão do feito, as exceções de suspeição, impedimento e incompetência em razão do lugar, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-AIRO - 766-74.2021.5.08.0000)
AGRAVO INTERNO . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. INTERPOSIÇÃO EM FACE DE DECISÃO PROFERIDA POR ÓRGÃO COLEGIADO. ERRO GROSSEIRO. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. 1. A parte interpôs "agravo interno" em face do acórdão lavrado pela...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO. EXCEÇÃO DE ... ordinário aviado em exceção de suspeição. 2. Com o advento do CPC de 2015, o agravo ... decisão de admissibilidade impugnada, não cabe recurso ... ordinário das decisões ... -
Acórdão Nº 90017619620208230000 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 30/09/2022
... DO JUIZ ESDRAS SILVA PINTO EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO nº 9001761-96.2020.8.23.0000 ... recurso de Exceção de Susp eição (1.1, págs ... a DEFESA da decisão, cabe impugná-la por meio de recurso próprio, ...
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Acórdão Nº 0044648-15.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 18-07-2022
... NÃO CONHECEU DA EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO E ... APLICOU MULTA POR ... CONHECIMENTO DO PRESENTE RECURSO POR ... INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA ... – ... DA MAGISTRADA – CABE AO JUIZ DECIDIR SOBRE A ... NECESSIDADE DAS ...
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Acórdão Nº 0714505-67.2013.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 04-04-2018
... PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. EXCEÇÃO" ... DE SUSPEIÇÃO REJEITADA LIMINARMENTE. OPOSIC\xC3" ... 1. Oposta exceção de suspeição, não cabe ao juiz singular, contra ... quem pesa a ... de 29.06.2013. Recurso prejudicado ... CONCLUSÃO: Vistos, relatados e ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo PP - 1001721-47.2020.5.00.0000)
... com o MPT ”, e se o MPT “ vai fazer recurso de revista junto com a advogada ”. Frente às ... -se nos autos que após a oposição de Exceção de Suspeição (Id. 9f8be58) em 06 de abril de ... Nada obstante os fatos mencionados, cabe ressaltar que no despacho acima o d. Procurador ...
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Da Resposta
... 847 da CLT) e a exceção (art. 799 e seguintes da CLT). Não obstante, ... 302 do CPC). Recurso conhecido a que se nega provimento." (TRT - 10ª ... Cabe ao réu impugnar um a um os fatos narrados pelo ... as exceções de incompetência, de suspeição" e de impedimento. As peremptórias visam à extin\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8185, DE 14 DE MAIO DE 1991. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios.
... ato ou omissão de Juiz de que não caiba recurso ou que, importando em erro de procedimento, possa ... II - julgar as argüições de suspeição e impedimento opostas aos Magistrados e ao ... IV - julgar a exceção da verdade nos casos de crime contra a honra em ... Art. 19. Aos Juízes de Direito cabe, além de processar e julgar os feitos de sua ...