exceção de suspeição cabe recurso
31310 resultados para exceção de suspeição cabe recurso
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Processo Penal
... Suspeição da autoridade policial: Não poderá ser oposta exceção de suspeição da autoridade policial ... : Fornecer elementos de prova; interpor Recurso, caso o querelante não o faça no prazo legal; ... 93, § 2º, CPP ). Cabe, se for o caso, correição parcial ...
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Do processo judiciário do trabalho
... Recurso ordinário desprovido.” (TST, SDI, RO-MS ... Cabe ressaltar que o objetivo dessa alteração é o ... Se a parte provoca a suspeição", de propósito, do juiz para alegar a nulidade, n\xC3" ... Nota-se que em sentido amplo, exceção significa todas as espécies de defesa. Ao passo ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... , alte- ração constitucional, à exceção da décima primeira proposta indicada a seguir ... Cabe à lei complementar disciplinar o regime de ... de execução fiscal, apresentação de recurso ou defesa, inclusive desista dos já inter - ... ção, e as exceções, salvo as de suspeição, incompetência e impedimentos, serão arguidas ...
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Decisao Nº 0047512-97.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-08-2021
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 PRIMEIRA TURMA - CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO Nº. 0047512-97.2019.8.05.0001 EMBARGANTE: ITAU UNIBANCO S A EMBARGADO (A): RENILDA DA SILVA FERREIRA DA SILVA JUÍZA RELATORA: SANDRA SOUSA DO...
... de Justiça do Estado da Bahia, não cabe pedido de sustentação oral no julgamento dos ... ência, incidente de arguição de suspeição ou impedimento no processo civil, exceção de ... O presente recurso de Embargos de Declaração foi interposto contra ... -
Decisao Nº 0138661-77.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-08-2021
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 1ª TURMA RECURSAL CIVEL E CRIMINAL PROCESSO Nº 0138661-77.2019.8.05.0001 EMBARGANTE: WALSON DE FREITAS BOTELHO EMBARGADO(A): MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA JUÍZA RELATORA: SANDRA SOUSA DO...
... de Justiça do Estado da Bahia, não cabe pedido de sustentação oral no julgamento dos ... ência, incidente de arguição de suspeição ou impedimento no processo civil, exceção de ... O presente recurso de Embargos de Declaração foi interposto contra ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0038329-41.2017.8.19.0209 (Criminal), 05-10-2020
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Conselho Recursal dos Juizados Especiais Primeira Turma Recursal Criminal Apelação nº 0038.329-41.2017.8.19.0209 Apelante: MARCOS NUNES CILOS Apelada: BARBARA CARLA DA MATA EWERS R E L A T Ó R I O Cuida-
... conhecer do recurso, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator ... -
Acórdão nº 1003351-09.2021.8.11.0078 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 31-01-2023
EMENTAAPELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO MAJORADO [CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO] - SENTENÇA CONDENATÓRIA – PRIMEIRO APELANTE – INÉPCIA DA DENÚNCIA, PARCIALIDADE DO JUIZ DA CAUSA, INSUFICÊNCIA PROBATÓRIA PARA CONDENAÇÃO, PENA-BASE EXACERBADA, NÃO CONFIGURAÇÃO DO CONCURSO DE PESSOAS E PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA - PEDIDO DE NULIDADE DA SENTENÇA, ABSOLVIÇÃO OU REDUÇÃO DAS PENAS –...
... ATRIBUÍDA AO APELANTE – ALEGADA SUSPEIÇÃO" DE MAGISTRADO – “SILÊNCIO PARCIAL” EM AUDI\xC3" ... – SUSPEIÇÃO DEVE SER DEDUZIDA EM RECURSO PRÓPRIO – NULIDADE DA INTERCEPTAÇÃO ... deduzida em recurso próprio, qual seja exceção de suspeição, meio processual adequado para se ... sua discricionariedade vinculada, ou seja, cabe-lhe a escolha dos meios adequados para a ... -
Decisão Monocrática Nº 4030369-02.2019.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 01-11-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4030369-02.2019.8.24.0000 de Blumenau Agravante : Raul Oliveira NetoAdvogados : Ernesto Zulmir Morestoni (OAB: 11666/SC) e outroAgravado : Bradesco Vida e Previdência S/AAdvogados : Lodi Maurino Sodre (OAB: 9587/SC) e outrosRelator: Desembargador Álvaro Luiz Pereira de AndradeDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVATrata-se de recurso de
... Trata-se de recurso de agravo de instrumento por meio do qual ... contra decisão que rejeitou a exceção de suspeição do perito nomeado ... Cabe agravo de instrumento contra as decisões ... -
Do procedimento comum
... Cabe-lhe, ainda, esclarecer se havia, ou não, ... embargos declaratórios), as razões de recurso e as pertinentes contrarrazões etc. A clareza, ... ância para efeito de configurar a suspeição, proveniente, dentre outras coisas, de amizade ... oferecer, solene e pomposamente, exceção de incompetência ratione loci (e a frase vinha ...
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Da advocacia
... DJe 02.08.2007). Essa exceção à indispensabilidade do advogado, na prática, ... 4. Inadmissível recurso de embargos dirigido à SDI do TST se firmado ... - Não cabe ação rescisória contra decisão proferida por ... 213) ... "EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. - A procuração para o foro em geral habilita o ...
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Acordão da Corte Especial, 16-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA JULGADA. NÃO CABIMENTO. ACÓRDÃO QUE APRECIOU TODOS OS PONTOS E QUESTÕES SUSCITADAS. EMBARGOS REJEITADOS.I - O acórdão impugnado está dotado de plenitude e idoneidade, com apreciação de todas as questões arguidas nas respostas preliminares das defesas e sustentações orais.II - Os embargos de declaração não podem se...
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Introdução
@1. Etimologia ... O vocábulo exceção provém da forma latina exceptio, do verbo ... incompetência relativa do juízo, a suspeição ou o impedimento do juiz ... No sistema do ... Em princípio, não cabe ao autor fazer uso da exceção para alegar a ... a exceção e decorrido o prazo para recurso (se cabível, na espécie), competirá ao juiz, ...
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Da contraminuta (contrarrazões) ao agravo a R. decisão que indeferiu a tutela de suspeição - perito
... contraminuta (contrarrazões) ao recurso em questão ... O perito poderá praticar a ... ( ... ) a INICIAL DE EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO TAMBÉM HÁ DE SER FUNDAMENTADA E ... Como dito e comprovado nas manifestações, cabe as partes instruírem o processo com os ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0079428-4 de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 1.192.377 - SP (2010/0079428-4) ... "EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO - Ausência de comprovação das ... - Não cabe a esta Corte a análise de matérias de cunho ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... que não receber a denúncia ou a queixa, cabe recurso em sentido estrito nos termos do art ... Trata-se de exceção ... Destarte, a ação penal se divide em ... Incompetência ou suspeição" do Juiz, da ilegitimidade da parte, da falta de f\xC3" ...
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Acórdãos nº 0032973-53.2010.8.26.0003 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Febrero de 2018
APELAÇÃO DA DEFESA. (1) CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. (2) DEPOIMENTO DE AGENTE PÚBLICO. VALIDADE. (3) REFAZIMENTO DA DOSIMETRIA DA PENA E REDUÇÃO DO CASTIGO LEGAL APLICADO. POSSIBILIDADE. (4) AFASTAMENTO DA PENA DE SUSPENSÃO DA HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR. IMPOSSIBILIDADE. (5) RECURSO DEFENSIVO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A conjugação dos...
... IMPOSSIBILIDADE. (5) RECURSO DEFENSIVO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A ... duro, inexiste impedimento ou suspeição nos depoimentos prestados por policiais, ... Aqui, todavia, cabe reforma, porquanto as agravantes, com ... , porquanto as agravantes, com exceção da reincidência, exigem consciência e ... -
Artigos 799 a 812
... suspensão do feito, as exceções de suspeição ou incompetência. (Redação dada pelo ... , se terminativas do feito, não caberá recurso, podendo, no entanto, as partes alegá-las ... Exceção é uma palavra que, no âmbito jurídico, possui ... Cabe ressalvar, contudo, que o TST, ao alterar ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... à imagem coletiva do espetáculo, com a exceção dos flagrantes para fins jornalísticos. Pela ... lado, a fração do direito de arena que cabe aos jogadores, correspondente a 5% (cinco por ... Tribunal Superior do Trabalho. Recurso de Revista n. 0001361-96.2010.5.09.0011 ... Relator ... justificada, recai diariamente a suspeição de ele ocultar, nas suas vestes, um bem de ...
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Contestação
... o réu deixar, por exemplo, de oferecer exceção ou reconvenção, as consequências danosas para ... Por outros termos, podemos dizer que cabe à contestação definir os lindes da ... ções (incompetência, impedimento e suspeição") ... Não vemos, também, maior proveito pr\xC3" ... ça poderá ser impugnada por meio de recurso, oportunidade em que será lícito ao recorrente ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... brasileiro não nos dá o conceito de recurso, apenas no art. 994 diz quais são as espécies ... o conceito de recurso, esta árdua tarefa cabe à doutrina ... O termo recurso vem do ... Esta situação constitui exceção do princípio da singularidade.” ... suspensão do feito, as exceções de suspeição ou incompetência. [ ... ] § 2 o Das decisões ...
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Dos recursos
... (lide) e que o tribunal dê provimento ao recurso" do autor, para afastar a causa que levou à extin\xC3" ... ção lata a ação, a contestação, a exceção, a reconvenção, as medidas preventivas etc ... Pelo sistema da CLT, cabe recurso ordinário: a) para o Tribunal ... exceções de impedimento ou de suspeição (CLT, art. 799, § 2º); a “sentença” de ...
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Decisão monocrática Nº 121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-11-2022
Arguição de suspeição. Inq 4.781, Inq 4.874 e Pet 9.844 ... 3. Não cabe ao arguente, por motivos de mera conveniência ... sintetizados na inicial o objeto da exceção" e seus fundamentos nos seguintes termos: ... \xE2" ... Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Penal e Processo ...
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Direito Processual do Trabalho
... porque o STF decidiu no julgamento do recurso extraordinário 586453 que compete à Justiça ... (C) Não cabe mais recurso do julgado. (D) O recurso deverá ... à pessoa dos litigantes é causa de suspeição, devendo ser questionada, via exceção, no caso ...
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Acordao N° 1334808 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2021
Processual civil. Embargos de terceiro. Imóvel. Penhora. Desconstituição. Anuência dos embargados. Alienação. Direitos derivados de compra e venda. Adquirente. Terceiro estranho à execução. Aperfeiçoamento anteriormente à restrição judicial. Incorporação imobiliária. Apartamento adquirido de entidade cooperativa. Negócio antecedente à constrição originária de executivo movido em face do ente...
... EQUIDADE. REGRA DE EXCEÇÃO. APLICAÇÃO ... ADSTRITA ÀS SITUAÇÕES EM QUE ... ARGUIÇÃO ... REFUTADA. RECURSO. DISTRIBUIÇÃO. PREVENÇÃO. PERÍODO DE ... ção, ressalvadas as hipóteses de suspeição ou de impedimento ... supervenientes e de ... critério equitativo, inclusive porque não cabe ... ao judiciário aferir a justeza da ... -
Do juiz e dos auxiliares da justiça
... Cabe aqui uma indagação relevante: configurados ... DOS IMPEDIMENTOS E DA SUSPEIÇÃO ... Art. 144. Há impedimento do juiz, ... relator, no mesmo processo, em face do recurso de revista interposto do acórdão emitido pelo ... que a parte o faça, por meio de exceção específica ... Nunca é desútil observar que ...