exceção de suspeição cabe recurso

31310 resultados para exceção de suspeição cabe recurso

  • A defesa no plano executivo fiscal
    ...ção, e as exceções, salvo as de suspeição, incompetência e impedimentos, serão arguidas ...218 . E o mesmo, de certa forma, cabe falar em relação à segunda figura ali, no ...exceção de pré-executividade na qual se aduziu .../91 e 9.430/96).” (Agravo Regimental no Recurso Especial 1085914/RS, Superior Tribunal de ...
  • Dos Impedimentos e da Suspeição (Arts. 144 a 148)
    ...Cabe esclarecer que a despeito do disposto no art. ... relator, no mesmo processo, em face do recurso de revista interposto do acórdão emitido pelo ... que a parte o faça, por meio de exceção específica. . Nunca é desútil observar que a ...
  • Processo nº 0001224-41.2017.8.19.9000 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 25 de Agosto de 2017

    Ementa: Quarta Turma Recursal Cível Mandado de Segurança: 0001224-41.2017.8.19.9000 Impetrante: Assessoria Segunda Serviços Administrativos e Empreendimentos Ltda Me e Assessoria Serviços e Administração Ltda Impetrado: Juiz de Direito Do 7º Juizado Especial Cível Da Comarca Da Capital/rj Desconsideração Inversa Da Personalidade Jurídica. Juizado Especial Cível. Formação de Incidente Em Apartado.

    ..., por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe. parcial provimento nos termos do ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08166201420174058300), 20-02-2020

    E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO DE JUIZ FEDERAL. EXECUÇÃO FISCAL. INOCORRÊNCIA DA HIPÓTESE LEGAL. IMPROCEDÊNCIA I - Exceção de Impedimento oposta a Juiz Federal, relativamente à Ação de Execução de Título Extrajudicial, fundada no artigo 144, II, do CPC/2015, visando "a) O reconhecimento do impedimento, e a remessa dos autos ao substituto legal, nos termos do art. 146 § 1º. b)

    ... Nº 0816620-14.2017.4.05.8300 - EXCEÇÃO" DE IMPEDIMENTO . ORIGEM: 21ª VARA FEDERAL DA SE\xC3"...    . Quanto ao mérito do recurso, reitero que a exceção de preexecutividade - ... Excelência se pronuncie sobre sua suspeição aos processos , nos quais figuram como partes, ... magistrado na condução de processo -, não cabe a análise pela Corregedoria Nacional"(CNJ - RA - ...
  • A Segunda Fase (Judicium Causae)
    ...úncia e contra ela não cabendo mais o recurso em sentido estrito, encerra-se o juízo de ... Não cabe recurso do despacho que julga preparado o ..., portanto, torna-se medida de exceção. Constitui ele uma verdadeira mudança nas regras ... o disposto sobre os impedimentos, a suspeição e as incompatibilidades dos juízes togados. . ...
  • Dos embargos de declaração pelo excepto
    ... –incidente suspeição origem AÇÃO ..............da mesma Comarca. . ...249 que cabe ao juiz o arbitramento e imputação das partes ... de cooptação deveriam ser provados (exceção" da verdade) sob pena da prática de crimes de cal\xC3"... Egrégia Corte recentemente recepcionou recurso por infração ao artigo 489 VI e 926 a 927 63 ...
  • A prática do novo júri
    ... em torno da sanidade mental do acusado, cabe a perícia psiquiátrica. O reconhecimento da ...recurso que tornou impossível a defesa do ofendido), ..., se ausente os requisitos da medida de exceção à concessão do benefício, se faz imperiosa a ... jurados excluídos por impedimento ou suspeição serão computados para a constituição do ...
  • undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2018 - 2º semestre), 2018-01-01
    ...844, § 2º, da CLT . Recurso conhecido e provido. Processo: ... agravante não se insere na referida exceção, devendo, assim, pagar as custas processuais e ...Na verdade , cabe ao empregador envidar esforços no cumprimento da ... RECURSO DA PARTE RECLA - MADA. SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA. Nos termos da Súmula nº 357 do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRO-1120-54.2011.5.09.0863 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Mayo de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. Não merece ser reformada a decisão agravada, por meio da qual não recebido, por incabível, o recurso ordinário interposto contra a decisão pela qual julgada improcedente a exceção de suspeição oposta pela ora agravante, ante a irrecorribilidade...

    ...PE HCS/af AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. DECISÃO ... mterlocutório, contra a qual não cabe de imediato recurso ao Órgão Superior, por ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRO-332-40.2011.5.09.0863 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Junio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. Não merece ser reformada a decisão agravada, por meio da qual não recebido, por incabível, o recurso ordinário interposto contra a decisão pela qual julgada improcedente a exceção de suspeição oposta pela ora agravante, ante a irrecorribilidade...

    ...GMHCS/af. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. DECISÃO ... meramente mterlocutório, contra a qual não cabe de imediato recurso ao Órgão Superior, por ...
  • Exceção de Incompetência
    ... ele julga a exceção é não comporta recurso de imediato, por força da regra inscrita nos ...b) em segundo, cabe ao excipiente apontar, na inicial, qual o juízo ...ção de incompetência e a outra, de suspeição ou de impedimento e qual delas deverá ser ...
  • Da execução - (arts. 876 a 892)
    ... em julgado ou das quais não tenha havido recurso com efeito suspensivo; os acordos, quando não ... solidariamente, estabeleceu uma exceção desautorizada à norma geral do Direito ... categoria a qual ele quer substituir, não cabe elastecer a res in judicium deducta, eis que ...As exceções, salvo as de suspeição, incompetência e impedimentos, serão arguidas ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRO-1202-85.2011.5.09.0863 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ORDINÁRIO. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. NÃO CABIMENTO. 1. Não merece reforma a decisão que denegou seguimento ao recurso ordinário da agravante, porquanto proferida em consonância com o preceito insculpido no artigo 799, § 2º, da CLT, segundo o qual as decisões proferidas por ocasião do julgamento das exceções de suspeição são irrecorríveis de...

    ...GMCB/jco AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ORDINÁRIO. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. DECISÃO ... interlocutório, contra a qual não cabe de imediato recurso ao Órgão Superior, por ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRO-1224-46.2011.5.09.0863 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ORDINÁRIO. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. NÃO CABIMENTO. 1. Não merece reforma a decisão que denegou seguimento ao recurso ordinário da agravante, porquanto proferida em consonância com o preceito insculpido no artigo 799, § 2º, da CLT, segundo o qual as decisões proferidas por ocasião do julgamento das exceções de suspeição são irrecorríveis de...

    ...(SDI-2). GMCB/jco AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ORDINÁRIO. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. DECISÃO ... interlocutório, contra a qual não cabe de imediato recurso ao Órgão Superior, por ...
  • Legislação
    ...-se-á a todas as pessoas empregadas, à exceção dos marítimos. 2. Quando necessário, a ... 2. Cabe à autoridade competente e ao órgão apropriado ... Nota 1: O Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário com Agravo — ARE/709212, ...ção, e as exceções, salvo as de suspeição, incompetência e impedimentos, serão arguidas ...
  • A Primeira fase (Judicium accusationis)
    ..., o promotor de justiça deve interpor recurso em sentido estrito. Nucci 27 explica que: . Caso ...cabe recurso em sentido estrito; do recebimento, cabe ... • suspeição; • incompetência de juízo; • ..., determinará que sejam os autos da exceção remetidos, dentro em 24 (vinte e quatro) horas, ...
  • Disposições Gerais (Arts. 993 a 1.008)
    ...Cabe lembrar a regra do art. 943, § 2º, conforme a ...recurso da decisão extintiva do processo sem resolução ...ção lata a ação, a contestação, a exceção, a reconvenção, as medidas preventivas etc. ... exceções de impedimento ou de suspeição (CLT, art. 799, § 2º); a “sentença” de ...
  • Embargos do Devedor
    ...suspeição), modiicativos, impeditivos, extintivos, de ..., na execução mediante carta) e uma exceção (salvo se os embargos versarem sobre vícios ou ... do acórdão pertinente ao referido recurso. Situação não menos anômala seria remeter os ...Cabe a este, pois, providenciar para que tal direito ...
  • Consolidação das leis do trabalho
    ... trata o caput deste artigo constitui exceção ao critério da dupla visita. (NR) (Incluído ... Art. 157 Cabe às empresas: . I — cumprir e fazer cumprir as ... será facultado dar efeito suspensivo ao recurso. . § 4º Responderá por desobediência, além ... e arguições de falsidade, suspeição e outras nos casos pendentes de sua decisão. ...
  • Competência da Justiça do Trabalho
    ..., devendo a parte invocá-la por meio de exceção de incompetência. Caso não invocada pela parte ...Recurso não conhecido.” (TST – 1 a T. – RR n. ... para o exercício de função pública, não cabe à Justiça do Trabalho analisar a nulidade desse ... que as exceções, que não são de suspeição e incompetência, não importem na suspensão do ...
  • Decisão Monocrática Nº 0010237-03.2021.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 24-05-2022

    APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL. PROCESSUAL PENAL. PRETENSÃO AO RECEBIMENTO DE APELAÇÃO INTERPOSTA DE DECISÃO QUE REJEITOU EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO CONTRA PROMOTOR DE JUSTIÇA. ART. 104 DO CPP. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO.1. Consoante disposto no art. 104 do Código de Processo Penal, a decisão proferida nos autos de exceção de suspeição arguida contra promotor de justiça não comporta recurso,

    ...EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO CONTRA PROMOTOR DE JUSTIÇA. ART. 104 DO CPP. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Consoante disposto no art. 104 ... 104 do Código de Processo Penal, não cabe recurso de apelação. contra decisão proferida ...
  • Decisão da Presidência nº 2095 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Noviembre de 2016
    DECISÃO: Trata-se de exceção de suspeição (Processo nº 000780- ...ÊNCIA ABSOLUTA DESTA CORTE SUPREMA – RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO. (AO 1.478-AgR/MA, Rel. Min. ...Corte local. Cabe ressaltar, por relevante, que em casos ...
  • Acordão da Quinta Turma, 10-08-2021

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. REVISÃO CRIMINAL.EXPLORAÇÃO SEXUAL DE ADOLESCENTES (ART. 218-B, § 2º, I, DO CP).INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR CONDUZIDA PELO PRÓPRIO MINISTÉRIO PÚBLICO,EM COLABORAÇÃO COM DELEGADOS DA POLÍCIA CIVIL QUE ATUAVAM JUNTO AOGAECO. POSTERIOR DESCOBERTA, PELA DEFESA, DA SUSPEIÇÃO DE UM DESSESDELEGADOS. NULIDADE DA CONDENAÇÃO. INOCORRÊNCIA. ART. 107 DO CPP.PREJUÍZO NÃO

    ... Justiça, por unanimidade, conhecer do recurso, mas negar-lheprovimento, com determinação, nos ...
  • O perito do juízo
    ... impedimento ou motivo de suspeição, nos termos dos artigos 148 e 147. . Art. 156 ... depoimento, poderá valer-se de qualquer recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens ...ícias de engenharia não são uma exceção. Os processos construtivos estão em ...– De conformidade com o artigo 421, do CPC, cabe ao Juiz nomear perito, que deve ser pessoa ...
  • Decisão monocrática Nº 129 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
    Arguição de suspeição. Ausência de correlação entre a causa petendi ... “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. EMBARGOS RECEBIDOS ...PRAZO. . 1. A exceção de suspeição não pode ficar à disposição do ... Não cabe, ademais, utilizar a arguição de suspeição ...

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