exceção de suspeição cpp

12486 resultados para exceção de suspeição cpp

  • Em vigor Código de Processo Penal
    ... ou a estes caberá o julgamento, quando oposta e admitida a exceção da verdade ... ARTIGO 86 ... Ao Supremo Tribunal Federal ... Poderão ser opostas as exceções de: ... I - suspeição; ... II - incompetência de juízo; ... III - litispendência; ...
  • Acórdão nº 2016/0071025-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. 1. OPERAÇÃO CAIXA DE PANDORA. PARCIALIDADE DO MAGISTRADO. MATÉRIA QUE DEVE SER VEICULADA EM EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. INVIABILIDADE NA VIA ELEITA. 2. CONVERSA INFORMAL CAPTADA PELO SISTEMA DE ÁUDIO. INTERVALO DE AUDIÊNCIA.

  • Acórdão nº 2015/0126264-4 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CONTRAVENÇÃO DE JOGO DE AZAR, CORRUPÇÃO ATIVA, FALSIDADE IDEOLÓGICA, LAVAGEM DE BENS E VALORES E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. 1. PARCIALIDADE DO MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SUBSCRITOR DA DENÚNCIA. MATÉRIA ATINENTE A EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. 2. TESE APRESENTADA....

  • Acórdão nº 2015/0168015-5 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: CONSTITUCIONAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. CORRUPÇÃO PASSIVA. LAVAGEM DE DINHEIRO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DESPROVIDA. PARCIALIDADE DO MAGISTRADO NÃO DEMONSTRADA. ART. 254 DO CPP. MAIORES INCURSÕES ACERCA DO TEMA QUE DEMANDARIAM REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-COMPROBATÓRIO.

    ... EXCEÇÃO"  DE  ... SUSPEIÇÃO  DESPROVIDA.  PARCIALIDADE  DO  MAGISTRADO\xC2" ...
  • Acórdão nº 2007/0239914-5 de CE - CORTE ESPECIAL

    AGRAVO REGIMENTAL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. NÃO ENQUADRAMENTO NAS HIPÓTESES ELENCADAS NO ART. 254 DO CPP. – A representação disciplinar contra o excepto, por si só, não evidencia a inimizade capital alegada pelo excipiente, até mesmo porque a presente exceção de suspeição foi pontuadamente recusada pelo excepto, por “inocorrência de qualquer causa legal”. Agravo não provido. (AgRg na ExSusp . 81/SP,

    AgRg na EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 81 - SP (2007/0239914-5) ... AGRAVANTE:WILSON RODOLPHO ...
  • Acórdão Nº 207467 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2022

    Agravo regimental em recurso ordinário em habeas corpus. 2. Alegação de nulidade da decisão que apreciou a resposta à acusação, por falta de fundamentação. Eventual vício superado pela prolação da sentença. Precedente. 3. A ausência de gravação da audiência de instrução não enseja a nulidade do ato. Precedentes. 4. A objeção de incompetência por prevenção de outro juízo com igual competência...

    ... exceção de suspeição da juíza, por ela acatada, não gera a ... nulidade dos ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08013344920194058001), 18-02-2020

    PROCESSO Nº: 0801334-49.2019.4.05.8001 - EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO EXCIPIENTE: GILSON DA SILVA FERREIRA e outro REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EXCEPTO: EXMO. SR. JUIZ FEDERAL TITULAR DA 12ª VARA DE ALAGOAS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO CONTRA MAGISTRADO. ENVIO DE REPRESENTAÇÃO AO MPF PARA

    PROCESSO Nº: 0801334-49.2019.4.05.8001 - EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃOEXCIPIENTE: GILSON DA SILVA FERREIRA e outro REPRESENTANTE: ... Cuidam os autos de exceção de suspeição arguida por GILSON DA SILVA FERREIRA e MANOEL DA SILVA em face do Juiz ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005274420204058308), 28-01-2021

    Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800527-44.2020.4.05.8308 - EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO REQUERENTE: GENIVALDO AMORIM DA SILVA ADVOGADO: Luis Carlos Da Silva Martins CURADOR: REJANE AMORIM DA SILVA REQUERIDO: JUÍZO DA 17ª VARA FEDERAL DE PERNAMBUCO-SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PETROLINA RELATOR: Des. Federal Convocado

    ...   PROCESSO Nº: 0800527-44.2020.4.05.8308 - EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO REQUERENTE: GENIVALDO AMORIM DA SILVA ADVOGADO: ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08049679820204058400), 15-12-2020

    PROCESSO Nº: 0804967-98.2020.4.05.8400 - EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO INICIO EMENTA EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO CONTRA MAGISTRADO. AÇÃO PENAL. DENUNCIADO CÔNJUGE DE SERVENTUÁRIA DO JUÍZO. NOVO PRONUNCIAMENTO JUDICIAL AFASTANDO SUSPEIÇÃO RECONHECIDA ANTERIORMENTE. VALIDADE. MOTIVOS ENSEJADORES DA SUSPEIÇÃO NÃO MAIS SUBSISTEM. IMPROCEDÊNCIA DO INCIDENTE PROCESSUAL. 1. Exceção de...

    PROCESSO Nº: 0804967-98.2020.4.05.8400 - EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO ... excipiente : GUSTAVO SALAZAR MOLINA ...
  • Acordão do Quinta Turma, 01-09-2020

    PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL DA DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DOHABEAS CORPUS. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. AUTORIDADE POLICIAL. INVIÁVEL.ART. 107 DO CPP. INQUÉRITO POLICIAL. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO.INQUISITÓRIO. IRREGULARIDADE. NULIDADE DA AÇÃO PENAL. INOCORRÊNCIA.PROVAS CAUTELARES. IRREPETÍVEIS. ANTECIPADAS. CONTRADITÓRIODIFERIDO. ART. 256 DO CPP. PARTE QUE DEU CAUSA À AVENTADA SUSPEIÇÃO.AGRAVO...

  • Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021

    DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...

    ... ACUSATÓRIO ... CONHECIMENTO ... POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM ... SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO ... esse problema, nomeadamente, a exceção de suspeição. Portanto, é um ... tema absolutamente novo ... Documento ...
  • Acórdão nº 2016/0151333-4 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES EM SEDE DE HABEAS CORPUS. PARCIALIDADE DO MAGISTRADO NÃO DEMONSTRADA. ART. 254 DO CPP. VERIFICAÇÃO. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-COMPROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. A...

    ... REGIMENTAL  ... AGRAVO  EM  RECURSO  ESPECIAL.  EXCEÇÃO  DE  ... para  o  reconhecimento  da  suspeição  do  magistrado,  não  a  ...
  • Acórdão nº 1092393 de Primeira Turma, 1 de Marzo de 2018

    DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC/ EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO E IMPEDIMENTO. ART. 252 DO CPP. ROL TAXATIVO. ATUAÇÃO DO MESMO JUIZ EM AÇÕES CIVIL E PENAL. POSSIBILIDADE. CONSONÂNCIA DA DECISÃO RECORRIDA COM A JURISPRUDÊNCIA CRISTALIZADA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE NÃO MERECE TRÂNSITO. AGRAVO MANEJADO SOB A VIGÊNCIA DO CPC/20

  • nº 2005.39.00.000250-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Febrero de 2008

    PROCESSUAL PENAL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO (CPP, ART. 254). ROL TAXATIVO. 1. O Juiz deve dar-se por suspeito, ou poderá ser recusado por qualquer das partes por meio de exceção de suspeição (art. 95, I), nas hipóteses mencionadas no artigo 254, que é taxativo e não admite ampliação. 2. Estando ausentes os pressupostos legais para a declaração de suspeição e inexistindo elementos que revelem...

    ... Processo Originário: 20053900000250-0/pa ... EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO N. 2005.39.00.000250-0/PA ... Processo na Origem: ...
  • Acórdão nº 2016/0198987-1 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO STF. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO SUBSCRITA POR DEFENSOR PÚBLICO. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO COM PODERES ESPECIAIS. NECESSIDADE. IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO...

    ... CONSTITUCIONAL.  COMPETÊNCIA  DO  STF.  EXCEÇÃO  ... DE  SUSPEIÇÃO  SUBSCRITA  POR  DEFENSOR  PÚBLICO.  ...
  • Acórdão nº 126204 de 2ª Turma, 9 de Septiembre de 2015

    AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO. INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIAS. INTELIGÊNCIA DO ART. 400, § 1º, DO CPP. LEITURA DO DOCUMENTO EM PLENÁRIO DO JÚRI. POSSIBILIDADE. ARTS. 422 E 479 DO CPP. EXCEÇÃO DE SUPEIÇÃO. INEXISTÊNCIA, EM REGRA, DE EFEITO SUSPENSIVO. ART. 111 DO CPP. Cabe ao juízo ordinário indeferir as diligências consideradas irrelevantes,...

  • Acordão do Quinta Turma, 01-09-2020

    PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL DA DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DOHABEAS CORPUS. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. DESEMBARGADOR FEDERAL. ART.145, IV, DO CPC. ART. 3º DO CPP. CLÁUSULA GERAL DE SUSPEIÇÃO.FAVORECIMENTO DA TESE ACUSATÓRIA. COMENTÁRIOS ELOGIOSOS À SENTENÇACONDENATÓRIA. INEXISTÊNCIA. APELAÇÃO CRIMINAL. CELERIDADE. PRINCÍPIODA INDEPENDÊNCIA. VIOLAÇÃO NÃO VERIFICADA. INTERESSE NÃODEMONSTRADO....

  • Acórdão nº 2014/0300744-4 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. NÃO ESGOTAMENTO DA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO. PREVISÃO CONSTITUCIONAL EXPRESSA DO RECURSO PRÓPRIO. NOVO ENTENDIMENTO DO STF E DO STJ. INQUÉRITO POLICIAL. PLEITO RELATIVO À DECLARAÇÃO DE SUSPEIÇÃO DA AUTORIDADE POLICIAL. VEDAÇ&#x

    ... SUSPEIÇÃO  DA  AUTORIDADE  POLICIAL.  VEDAÇÃO  PREVISTA  ... não  ser  cabível  a  exceção"  contra  as  autoridades  policiais,  quando  ... presidem  o\xC2" ...
  • Acórdão nº 0000136-75.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Marzo de 2013

    PROCESSUAL PENAL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO JUIZ. ART. 254 DO CPP. HIPÓTESES. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Não se mostram presentes, no caso em tela, as hipóteses de suspeição previstas no art. 254 do CPP. 2. Inexistência de prova, nos autos, de elemento que permita concluir pelo comprometimento da imparcialidade do juiz excepto. 3. Exceção de suspeição improcedente.

    ... 299) - Crimes Contra a Fé Pública - Direito Penal ... EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO CRIMINAL N. 0000136-75.2013.4.01.0000/PA RELATOR: EXMO. SR ...
  • Acórdão nº 0000136-75.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Marzo de 2013

    PROCESSUAL PENAL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO JUIZ. ART. 254 DO CPP. HIPÓTESES. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Não se mostram presentes, no caso em tela, as hipóteses de suspeição previstas no art. 254 do CPP. 2. Inexistência de prova, nos autos, de elemento que permita concluir pelo comprometimento da imparcialidade do juiz excepto. 3. Exceção de suspeição improcedente.

    ... 299) - Crimes Contra a Fé Pública - Direito Penal ... EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO CRIMINAL N. 0000136-75.2013.4.01.0000/PA RELATOR: EXMO. SR ...
  • Acórdão nº 0000136-75.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Marzo de 2013

    PROCESSUAL PENAL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO JUIZ. ART. 254 DO CPP. HIPÓTESES. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Não se mostram presentes, no caso em tela, as hipóteses de suspeição previstas no art. 254 do CPP. 2. Inexistência de prova, nos autos, de elemento que permita concluir pelo comprometimento da imparcialidade do juiz excepto. 3. Exceção de suspeição improcedente.

    EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO CRIMINAL N. 0000136-75.2013.4.01.0000/PA RELATOR: EXMO. SR ...
  • Acórdão nº 0000136-75.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Marzo de 2013

    PROCESSUAL PENAL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO JUIZ. ART. 254 DO CPP. HIPÓTESES. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Não se mostram presentes, no caso em tela, as hipóteses de suspeição previstas no art. 254 do CPP. 2. Inexistência de prova, nos autos, de elemento que permita concluir pelo comprometimento da imparcialidade do juiz excepto. 3. Exceção de suspeição improcedente.

    EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO CRIMINAL N. 0000136-75.2013.4.01.0000/PA RELATOR: EXMO. SR ...
  • Acórdão nº 0000136-75.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Marzo de 2013

    PROCESSUAL PENAL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO JUIZ. ART. 254 DO CPP. HIPÓTESES. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Não se mostram presentes, no caso em tela, as hipóteses de suspeição previstas no art. 254 do CPP. 2. Inexistência de prova, nos autos, de elemento que permita concluir pelo comprometimento da imparcialidade do juiz excepto. 3. Exceção de suspeição improcedente.

    EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO CRIMINAL N. 0000136-75.2013.4.01.0000/PA RELATOR: EXMO. SR ...
  • Acórdão nº 0000136-75.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Marzo de 2013

    PROCESSUAL PENAL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO JUIZ. ART. 254 DO CPP. HIPÓTESES. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Não se mostram presentes, no caso em tela, as hipóteses de suspeição previstas no art. 254 do CPP. 2. Inexistência de prova, nos autos, de elemento que permita concluir pelo comprometimento da imparcialidade do juiz excepto. 3. Exceção de suspeição improcedente.

    EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO CRIMINAL N. 0000136-75.2013.4.01.0000/PA RELATOR: EXMO. SR ...
  • Acórdão nº 0000136-75.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Marzo de 2013

    PROCESSUAL PENAL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO JUIZ. ART. 254 DO CPP. HIPÓTESES. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Não se mostram presentes, no caso em tela, as hipóteses de suspeição previstas no art. 254 do CPP. 2. Inexistência de prova, nos autos, de elemento que permita concluir pelo comprometimento da imparcialidade do juiz excepto. 3. Exceção de suspeição improcedente.

    EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO CRIMINAL N. 0000136-75.2013.4.01.0000/PA RELATOR: EXMO. SR ...
  • Acórdão nº 0000136-75.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Marzo de 2013

    PROCESSUAL PENAL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO JUIZ. ART. 254 DO CPP. HIPÓTESES. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Não se mostram presentes, no caso em tela, as hipóteses de suspeição previstas no art. 254 do CPP. 2. Inexistência de prova, nos autos, de elemento que permita concluir pelo comprometimento da imparcialidade do juiz excepto. 3. Exceção de suspeição improcedente.

    EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO CRIMINAL N. 0000136-75.2013.4.01.0000/PA RELATOR: EXMO. SR ...

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