exceção de suspeição do juiz

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO JUIZ. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS TAXATIVAMENTE NO ART 135 DO CPC. 1. A relação jurídica entre o excepto e a outra empresa do mesmo grupo econômico da recorrente é de mútuo hipotecário, ou seja, reflete vínculo existente entre instituições financeiras e também de grande parte dos brasileiros. Inexiste qualquer suposta vantagem econô

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO JUIZ. ART. 312 DO CPC. PROCURAÇÃO COM PODERES ESPECÍFICOS. DESNECESSIDADE. ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. MULTA. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 98/STJ. 1. Hipótese em que, apresentada exceção de suspeição em face de juiz de piso, a medida não foi conhecida por ausência de procuração com poderes específicos em nome do advogado peticionante. 2.

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO JUIZ. ART. 312 DO CPC. PROCURAÇÃO COM PODERES ESPECÍFICOS. DESNECESSIDADE. ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. MULTA. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 98/STJ. 1. Hipótese em que, apresentada exceção de suspeição em face de juiz de piso, a medida não foi conhecida por ausência de procuração com poderes específicos em nome do advogado peticionante. 2.

CRIMINAL. HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PORNOGRAFIA ENVOLVENDO CRIANÇA OU ADOLESCENTE. EXCESSO DE PRAZO. COMPLEXIDADE DO FEITO. PLURALIDADE DE CRIMES. GRANDE NÚMERO DE VÍTIMAS E TESTEMUNHAS. EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS. EXAME DE SANIDADE MENTAL. INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO DO JUIZ SUBSTITUTO. DEMORA JUSTIFICADA. PRAZO PARA A INSTRUÇÃO QUE NÃO É ABSOLUTO. TRÂMITE REGULAR. SUPERVENIÊNCIA DE...

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AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. TEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE REVISTA. COMPROVAÇÃO ATRAVÉS DA PORTARIA GP/CR Nº 30/2012 DO TRT DA 15ª REGIÃO. SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS. RECESSO FORENSE. SÚMULA 385, III, DO TST. PROVIMENTO. Comprovado o feriado forense que determina a prorrogação do prazo legal, não há se falar em intempestividade do recurso de revista. Afasta-se o óbice levantado

Ementa: RECURSO ESPECIAL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO PERITO. OMISSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INEXISTÊNCIA. CAUSAS DE IMPEDIMENTO E SUSPEIÇÃO DO JUIZ. EXTENSÃO AO PERITO. ART. 138, III, DO CPC. PRAZO DE ARGUIÇÃO. OFERECIMENTO DE MAIS DE UM INCIDENTE NO MESMO PROCESSO. POSSIBILIDADE. INTERESSE NO JULGAMENTO DA CAUSA CONFIGURADO. RECURSO...

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EMENTA: EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. HIPÓTESES DO ART. 801 DA CLT E DO ART. 145, DO CPC/2015. NÃO CONFIGURAÇÃO. Na ordem jurídica trabalhista, a exceção de suspeição do juiz está regulamentada pelo art. 801, da CLT, e art. 145, do CPC/2015, este último aplicável subsidiariamente ao Processo do Trabalho, por força do art. 769, da CLT e do art. 3º, da Instrução Normativa nº 39/2016 do TST. Na espécie, a...

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EMENTA: EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. HIPÓTESES DO ART. 801 DA CLT E DO ART. 145, DO CPC/2015. NÃO CONFIGURAÇÃO. Na ordem jurídica trabalhista, a exceção de suspeição do juiz está regulamentada pelo art. 801, da CLT, e art. 145, do CPC/2015, este último aplicável subsidiariamente ao Processo do Trabalho, por força do art. 769, da CLT e do art. 3º, da Instrução Normativa nº 39/2016 do TST. Nos termos do...

EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. HIPÓTESES DO ART. 801 DA CLT E DO ART. 145, DO CPC/2015. NÃO CONFIGURAÇÃO. Na ordem jurídica trabalhista, a exceção de suspeição do juiz está regulamentada pelo art. 801, da CLT, e art. 145, do CPC/2015, este último aplicável subsidiariamente ao Processo do Trabalho, por força do art. 769, da CLT e do art. 3º, da Instrução Normativa nº 39/2016 do TST. Nos termos do art. 765...

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

PROCESSUAL PENAL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO JUIZ. ART. 254 DO CPP. HIPÓTESES. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Não se mostram presentes, no caso em tela, as hipóteses de suspeição previstas no art. 254 do CPP. 2. Inexistência de prova, nos autos, de elemento que permita concluir pelo comprometimento da imparcialidade do juiz excepto. 3. Exceção de suspeição improcedente.

PROCESSUAL PENAL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO JUIZ. ART. 254 DO CPP. HIPÓTESES. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Não se mostram presentes, no caso em tela, as hipóteses de suspeição previstas no art. 254 do CPP. 2. Inexistência de prova, nos autos, de elemento que permita concluir pelo comprometimento da imparcialidade do juiz excepto. 3. Exceção de suspeição improcedente.

PROCESSUAL PENAL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO JUIZ. ART. 254 DO CPP. HIPÓTESES. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Não se mostram presentes, no caso em tela, as hipóteses de suspeição previstas no art. 254 do CPP. 2. Inexistência de prova, nos autos, de elemento que permita concluir pelo comprometimento da imparcialidade do juiz excepto. 3. Exceção de suspeição improcedente.

PROCESSUAL PENAL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO JUIZ. ART. 254 DO CPP. HIPÓTESES. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Não se mostram presentes, no caso em tela, as hipóteses de suspeição previstas no art. 254 do CPP. 2. Inexistência de prova, nos autos, de elemento que permita concluir pelo comprometimento da imparcialidade do juiz excepto. 3. Exceção de suspeição improcedente.

PROCESSUAL PENAL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO JUIZ. ART. 254 DO CPP. HIPÓTESES. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Não se mostram presentes, no caso em tela, as hipóteses de suspeição previstas no art. 254 do CPP. 2. Inexistência de prova, nos autos, de elemento que permita concluir pelo comprometimento da imparcialidade do juiz excepto. 3. Exceção de suspeição improcedente.

PROCESSUAL PENAL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO JUIZ. ART. 254 DO CPP. HIPÓTESES. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Não se mostram presentes, no caso em tela, as hipóteses de suspeição previstas no art. 254 do CPP. 2. Inexistência de prova, nos autos, de elemento que permita concluir pelo comprometimento da imparcialidade do juiz excepto. 3. Exceção de suspeição improcedente.

PROCESSUAL PENAL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO JUIZ. ART. 254 DO CPP. HIPÓTESES. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Não se mostram presentes, no caso em tela, as hipóteses de suspeição previstas no art. 254 do CPP. 2. Inexistência de prova, nos autos, de elemento que permita concluir pelo comprometimento da imparcialidade do juiz excepto. 3. Exceção de suspeição improcedente.

PROCESSUAL PENAL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO JUIZ. ART. 254 DO CPP. HIPÓTESES. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Não se mostram presentes, no caso em tela, as hipóteses de suspeição previstas no art. 254 do CPP. 2. Inexistência de prova, nos autos, de elemento que permita concluir pelo comprometimento da imparcialidade do juiz excepto. 3. Exceção de suspeição improcedente.

PROCESSUAL PENAL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO JUIZ. ART. 254 DO CPP. HIPÓTESES. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Não se mostram presentes, no caso em tela, as hipóteses de suspeição previstas no art. 254 do CPP. 2. Inexistência de prova, nos autos, de elemento que permita concluir pelo comprometimento da imparcialidade do juiz excepto. 3. Exceção de suspeição improcedente.

PROCESSUAL PENAL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO JUIZ. ART. 254 DO CPP. HIPÓTESES. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Não se mostram presentes, no caso em tela, as hipóteses de suspeição previstas no art. 254 do CPP. 2. Inexistência de prova, nos autos, de elemento que permita concluir pelo comprometimento da imparcialidade do juiz excepto. 3. Exceção de suspeição improcedente.

PROCESSUAL PENAL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO JUIZ. ART. 254 DO CPP. HIPÓTESES. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Não se mostram presentes, no caso em tela, as hipóteses de suspeição previstas no art. 254 do CPP. 2. Inexistência de prova, nos autos, de elemento que permita concluir pelo comprometimento da imparcialidade do juiz excepto. 3. Exceção de suspeição improcedente.

PROCESSUAL PENAL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO JUIZ. ART. 254 DO CPP. HIPÓTESES. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Não se mostram presentes, no caso em tela, as hipóteses de suspeição previstas no art. 254 do CPP. 2. Inexistência de prova, nos autos, de elemento que permita concluir pelo comprometimento da imparcialidade do juiz excepto. 3. Exceção de suspeição improcedente.