exceção de suspeição prejulgamento
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Acórdão nº 2006/0052758-7 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. OPOSIÇÃO A DESEMBARGADOR ... Prejulgamento, por alegado exaustivo conhecimento da causa ...
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Acordão do Terceira Seção, 12-09-2018
AGRAVO REGIMENTAL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. REJEIÇÃO LIMINAR. INDEFERIMENTO MOTIVADO DE PEDIDO LIMINAR. AUSÊNCIA DE PREJULGAMENTO DO HABEAS CORPUS. SUSPEIÇÃO NÃO CARACTERIZADA. DESPROVIMENTO DO RECLAMO. 1. Os artigos 145 do Código de Processo Civil e 254 do Código de Processo Penal prevêem as hipóteses em que o juiz não detém imparcialidade para atuar em determinado...
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Decisão Monocrática Nº 0022121-21.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 14-06-2017
... Processo: 0022121-21.2016.8.06.0001 - Exceção de Suspeição ... Excipientes: Future Comercial ... SUSPEIÇÃO POR PREJULGAMENTO. NÃO ... CONFIGURADA. ARGUIÇÃO NEGADA ...
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Acórdão nº 2015/0012507-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO CONTRA MAGISTRADO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. DETERMINAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE EXAME SOB PENA DE "RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE". SUPOSTO PREJULGAMENTO. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNC
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Processo nº 0001428-86.2017.8.19.0011 de Quarta Câmara Criminal, 23 de Mayo de 2017
Ementa: Ementa - Exceção de Suspeição. Alegado Prejulgamento Da Causa Quando Da Prolação Da Decisão que Converteu O Julgamento Em Diligência para Sanear Divergência Quanto Ao Número de Tabletes de Drogas Apreendidos. Inocorrência. Magistrada que Determina Diligências de Esclarecimento de Laudos de Material Entorpecente Divergentes. Decisão Correta que Até Caracteriza Proteção À Ampla Defesa Do...
... EXCEÇÃO ... EMENTA – EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. ... PREJULGAMENTO ... -
Acórdão Nº 0100366-43.2023.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 26-09-2023
... : Suspeição ... PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO ... DE HIPÓTESE DO ROL TAXATIVO. PREJULGAMENTO. NÃO ... CONSTATADO. EXCEÇÃO REJEITADA ... 1 ...
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Acórdão nº 1.0000.13.000969-9/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Abril de 2013
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. ALEGAÇÃO DE PREJULGAMENTO. INOCORRÊNCIA. REJEIÇÃO.
EMENTA: EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. ALEGAÇÃO DE PREJULGAMENTO ... -
Acórdão nº 2015/0116320-5 de T6 - SEXTA TURMA
... : FRANCIS BULLOS ... CORPUS . EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO REJEITADA. ... ão, não representando prejulgamento" da causa, ... não havendo falar, \xC2" ...
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Acórdão nº 1.0000.19.133560-3/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-05-2020
EMENTA: EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO - ACONSELHAMENTO DA PARTE ACERCA DO OBJETO DA CAUSA - INOCORRÊNCIA - PREJULGAMENTO E IMPARCIALIDADE - NÃO CONFIGURAÇÃO - REJEIÇÃO DO INCIDENTE.- A circunstância de o magistrado deixar de homologar a proposta de acordo apresentada pelas partes, nos autos da Ação Civil Pública, não implica em aconselhamento da parte acerca do objeto da causa, tão pouco em falta de isençã
... , o que implicaria num odioso prejulgamento". Vlido, tambm, transcrever trecho da ... -
Acórdão Nº 0029568-18.2021.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 21-07-2022
... 0029568-18.2021.8.16.0030 ... Exceção de Suspeição n° 0029568-18.2021.8.16.0030 ... JUÍZA POR ENUNCIAR PREJULGAMENTO EM RELAÇÃO AO CASO ... A SER JULGADO – NÃO ...
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Acórdão nº 50117528720228210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 03-08-2022
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. ALEGAÇÃO DE PARCIALIDADE DO JUÍZO POR MOTIVOS QUE NÃO CONFIGURAM AS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTIGOS 252 E 254 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, NEM EVIDENCIAM FALTA DE ISENÇÃO OU PREJULGAMENTO DA CAUSA PELO JUIZ. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE.
... Exceção de Suspeição (Câmara) Nº ... não evidenciam imparcialidade ou prejulgamento da causa pelo excepto. ... São os motivos que ... -
Acórdão Nº 0001177-66.2022.8.16.0176 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 12-11-2022
... Incidente de Suspeição Cível - Petição Cível n° ... Exceção de Suspeição Cível. “Ação declaratória de ... contratual”. Alegação de prejulgamento. Não configuração das hipóteses ... descritas ...
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nº 2003.33.00.010567-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 14 de Diciembre de 2004
PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO. DECISÃO QUE INDEFERE LIMINAR. PREJULGAMENTO. NÃO-OCORRÊNCIA. ALEGAÇÕES DESPROVIDAS DE COMPROVAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. 1. A argüição de parcialidade do juiz deve fundar-se em razões objetivas (CPC, art. 135) e subjetivas, devidamente comprovadas, não bastando meras alegações, motivadas pelo indeferimento de liminar pleiteada pelo excipiente. 2. Os...
... , por unanimidade, julgar improcedente a exceção de suspeição ... Brasília-DF, 14 de dezembro ... dos consumidores", revelando-se prejulgamento antes da indispensável dilação probatória, o ... -
Acórdãos nº 0015572-06.2017.8.26.0000 de Câmara Especial, 23 de Octubre de 2017
... relatados e discutidos estes autos de Exceção de Suspeição nº 0015572-06.2017.8.26.0000, ... ção, não se configurando prejulgamento da causa principal ou inimizade ...
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nº 2004.70.00.015947-1 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 15 de Junio de 2004
PROCESSO PENAL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. MANIFESTAÇÃO DE OPINIÃO. ARTIGO EM JORNAL. PREJULGAMENTO. RETIFICAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. 1. É intempestiva a Exceção de Suspeição oferecida além do prazo de quinze dias contados da data dos fatos a que o excipiente qualifica de motivadores da suspeição do juiz. 2. Exceção de suspeição não conhecida.
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 2004.70.00.015947-1/PR ... ARTIGO EM JORNAL. PREJULGAMENTO. RETIFICAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. 1. É ... -
nº 2004.70.00.027775-3 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 26 de Octubre de 2004
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. INIMIZADE. ACONSELHAMENTO DA PARTE. HIPÓTESES NÃO CARACTERIZADAS. PREJULGAMENTO. ART. 254 DO CPP. ROL TAXATIVO. 1. As causas que ensejam a suspeição encontram-se elencadas no art. 254 do CPP, cujo rol é taxativo e não deve ser ampliado. 2. Não caracterizadas as hipóteses de suspeição ventiladas pelo excipiente, nega-se provimento à exceção. 3. Negado provimento.
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO CRIMINAL Nº ... HIPÓTESES NÃO CARACTERIZADAS. PREJULGAMENTO. ART. 254 DO CPP. ROL TAXATIVO. 1. As causas que ... -
Acórdãos nº 0014227-65.2017.8.26.0562 de Câmara Especial, 6 de Noviembre de 2017
... e discutidos estes autos de Exceção de Suspeição 0014227-65.2017.8.26.0562 , ... Alegação de prejulgamento. Inocorrência. Inconformismo com atos ...
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Acórdão nº 2006.38.03.005917-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 15 de Enero de 2007
PROCESSO PENAL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. PREJULGAMENTO. PARCIALIDADE. CPC, ART. 135, V. 1. O prejulgamento - antecipação de juízo de valor sobre questão deduzida na causa - , sem dúvida, constitui causa de suspeita de parcialidade do juiz. Mas o fato de o magistrado dar as razões de fato e de direito para fundamentar a decisão liminar ou de tutela antecipada não constitui, por si só, prejulgamento,...
... , por unanimidade, julgar improcedente a exceção de suspeição argüída por Nilson Abreu contra ... , de forma inequívoca, o prejulgamento da causa, imiscuindo-se no meritum causae para ... -
Acórdão nº 2006.38.03.005917-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 15 de Enero de 2007
PROCESSO PENAL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. PREJULGAMENTO. PARCIALIDADE. CPC, ART. 135, V. 1. O prejulgamento - antecipação de juízo de valor sobre questão deduzida na causa - , sem dúvida, constitui causa de suspeita de parcialidade do juiz. Mas o fato de o magistrado dar as razões de fato e de direito para fundamentar a decisão liminar ou de tutela antecipada não constitui, por si só, prejulgamento,...
... , por unanimidade, julgar improcedente a exceção de suspeição argüída por Nilson Abreu contra ... , de forma inequívoca, o prejulgamento da causa, imiscuindo-se no meritum causae para ... -
Relatório e Voto com número 5608640-04.2021.8.09.0127 da 1ª Câmara Criminal, 15-12-2022
EMENTA: EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. MAGISTRADO. ALEGAÇÃO DE PREJULGAMENTO. EXPRESSÕES. TERMINOLOGIA. INSUFICIÊNCIA PARA DIVISAR O COMPROMETIMENTO DA ISENÇÃO DO JULGADOR PARA APRECIAR O CASO PENAL. Como o acolhimento da Exceção de Suspeição exige prova indene de dúvidas a demonstrar o comprometimento da imparcialidade do Magistrado, sob pena de ofender o princípio constitucional do Juiz Natural, conclui-
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 5608640.04.2021.8.09.0127 ... MAGISTRADO. ALEGAÇÃO DE ... PREJULGAMENTO. EXPRESSÕES. TERMINOLOGIA. INSUFICIÊNCIA PARA ... -
Decisão monocrática Nº 0077407-19.2023.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 29-01-2024
... EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO CÍVEL N° ... PREJULGAMENTO DA CAUSA É HIPÓTESE ... SUPRALEGAL DE ...
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Acórdão nº 2004/0082276-6 de T6 - SEXTA TURMA
... IMPETRADO :DESEMBARGADOR RELATOR DA EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO NR 10000044089597 DO TRIBUNAL DE ... prisão em flagrante, sem qualquer prejulgamento da questão ... 2. Ordem denegada ... Vistos, ...
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Acórdão Nº 0022103-84.2023.8.16.00300013970-53.2023.8.16.0030Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 14-09-2023
... EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL ... PARCIALIDADE OU PREJULGAMENTO NÃO ... DEMONSTRADOS. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE ...
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Acórdãos nº 0016493-23.2016.8.26.0477 de Câmara Especial, 23 de Octubre de 2017
... relatados e discutidos estes autos de Exceção de Suspeição nº 0016493-23.2016.8.26.0477, ... Alegação de que houve prejulgamento, bem como ofensa a princípios ...
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Acórdãos nº 0009832-67.2017.8.26.0000 de Câmara Especial, 6 de Noviembre de 2017
... relatados e discutidos estes autos de Exceção de Suspeição nº 0009832-67.2017.8.26.0000, ... da Excepta com fundamento no prejulgamento da causa. Alegação de que a ...