Exceção dilatória

1015 resultados para Exceção dilatória

  • Conceito, mecanismo e eficácia: a exceção de contrato não cumprido como exceção material, dilatória, dependente e comum
  • Acordao N° 1605020 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2022

    Agravo de instrumento. Processual civil. Competência da justiça estadual e do distrito federal para o julgamento das ações ajuizadas contra o banco do brasil. Impossibilidade de declinação da competência territorial de ofício. Recurso provido. 1. A hipótese consiste em examinar a possibilidade de declinação, de ofício, da competência territorial em relação à demanda proposta em desfavor da...

    ... iniciativa e vontade das partes, pois em caso de ausência de exceção formal dilatória pela parte ... interessada ocorrerá o fenômeno da ...
  • Acordao N° 1431476 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2022

    Agravo de instrumento. Processual civil. Competência da justiça do distrito federal para o julgamento de ações ajuizadas contra o banco do brasil. Impossibilidade de declinação da competência territorial de ofício. Recurso provido. 1. A presente hipótese consiste em examinar a possibilidade de declinação, de ofício, da competência territorial em relação à demanda proposta em desfavor da sociedade

    ... vontade das partes, pois em caso de ausência de exceção formal dilatória pela parte interessada ... ocorrerá o fenômeno da ...
  • Acordao N° 1259572 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2020

    Conflito negativo de competência. Processual civil. Ação declaratória de inexistência de obrigação. Ressarcimento. Indenização por danos morais. Competência territorial. Natureza relativa. Prorrogação da competência. Art. 65 do cpc. Perpetuatio jurisdictionis. Redistribuição de processos. Impossibilidade. 1. Na presente hipótese cuida-se de ação declaratória de inexistência de obrigação cumulada...

    ... relativa sem o manejo de exceção formal dilatória por parte do réu ... 2. A competência para ...
  • Acordao N° 1360897 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-08-2021

    Processual civil. Conflito negativo. Competência territorial. Natureza relativa. Prorrogação. Art. 65 do cpc. Perpetuatio jurisdictionis. Redistribuição de processos. Impossibilidade. 1. Hipótese de declinação de competência de ofício. 1. 1. O juízo da vigésima terceira vara cível de brasília suscitou conflito negativo. 2. Os critérios territoriais de fixação da competência são, em regra,...

    ... pelo Juízo singular, questão de deve ser suscitada por meio de exceção ... formal dilatória pelo réu, nos termos do art. 65 do Código de ...
  • Acórdão nº 2005/0020540-8 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Civil. Processual civil. Recurso especial. Ação declaratória de existência de relação jurídica. Distrato que resultou inadimplido por ambas as partes. Existência de uma série de ações judiciais sobre cláusulas contratuais. Alegação de ocorrência de coisa julgada quanto aos fundamentos de decisão anterior. Alegação de violação ao art. 535 do CPC. Argüição de exceção de contrato não cumprido como...

    ... Alegação de violação ao art. 535 do CPC. Argüição de exceção de contrato não cumprido como matéria de defesa. Natureza jurídica do ... a parte que lhe cabe na avença; assim delimitada, tal defesa dilatória não tem poder para provocar a resolução contratual ... Recurso ...
  • Acordao N° 1415506 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-04-2022

    Conflito negativo de competência. Ação declaratória de inexistência de débito. Competência relativa. Princípio da perpetuatio jurisdictionis. Declinação de ofício. Impossibilidade. 1. Hipótese em que o juízo da 12ª vara cível de brasília determinou a remessa dos autos do processo, que veiculou ação declaratória de inexistência de débito em cumulação com pretensão indenizatória, ao fundamento de...

    ... , ao suscitar conflito negativo de competência, asseverou que a exceção ... afeta à competência de natureza relativa somente pode ser suscitada, como exceção formal dilatória, na ... contestação ... 2. De acordo com a sistemática delineada pelo ...
  • Acordao N° 1364503 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-08-2021

    Processual civil. Conflito negativo de competência. Competência territorial. Natureza relativa. Prorrogação da competência. Art. 65 do cpc. Perpetuatio jurisdictionis. Redistribuição do processo. Impossibilidade. 1. Hipótese de declinação de competência relativa de ofício. 1. 1. O juízo da vara cível, de família e de órfãos e sucessões do recanto das emas suscitou conflito negativo. 2. Os...

    ... pelo Juízo singular, questão de deve ser suscitada por meio de exceção formal dilatória pelo réu nos ... termos do art. 65 do Código de ...
  • Acordao N° 1300093 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2020

    Conflito negativo de competência. Competência territorial. Natureza relativa. Prorrogação da competência. Art. 65, do cpc. Princípio da perpetuatio jurisdictionis. Redistribuição de processos. Impossibilidade. 1. Hipótese em que o juízo da terceira vara cível de brasília determinou a remessa dos autos inaugorados pela ação submetida ao procedimento comum ao juízo da vara cível, de família e de órf

    ... pelo Juízo singular, a respeito do tema, que deve ser objeto de exceção formal ... dilatória pelo réu, nos termos do art. 65, do Código de ...
  • Acordao N° 1416107 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2022

    Agravo de instrumento. Processual civil. Taxatividade mitigada. Art. 1015 do cpc. Competência territorial. Declinação de ofício. Impossibilidade. Recurso provido. 1. A questão impugnada pela recorrente envolve discussão a respeito da competência para processar e julgar o processo principal. 1. 1. A valoração dessa hipótese indica que, de fato, há situação de urgência cujo exame seria prejudicado...

    ... exceção formal dilatória suscitada pela parte interessada, ocorrerá o fenômeno ...
  • Acordao N° 1398564 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-02-2022

    Conflito negativo de competência. Ação submetida ao procedimento comum. Competência relativa. Princípio da perpetuatio jurisdictionis. Prorrogação. 1. Na presente hipótese o juízo da decima segunda vara cível de brasília promoveu a declinação da competência para processar a demanda originária ao fundamento de que as partes não têm domicílio na circunscrição judiciária de brasília. 1. 1. O juízo...

    ... por meio de exceção formal dilatória, por ocasião da contestação ... 2. De acordo com a ...
  • Acordao N° 1627537 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-10-2022

    Direito processual civil. Conflito negativo de competência. Ação de resolução contratual c/c perdas e danos. Regras de distribuição de competência. Foro de eleição. Lugar do cumprimento da obrigação. Art. 53, inciso iii, alínea ?d?, do cpc. Competência territorial. Natureza relativa. Decínio de ofício. Impossibilidade. 1. Em matéria de direito das obrigações, o código de processo civil estipulou...

    ... iniciativa e vontade das partes, pois em caso de ausência de exceção formal dilatória pela parte ... interessada, ocorrerá o fenômeno da ...
  • Acordao N° 1416185 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2022

    Agravo de instrumento. Civil e processual civil. Ação monitória. Admissibilidade do agravo de instrumento. Mitigação do rol do art. 1015 do cpc. Interpretação da cláusula de eleição de foro. Recurso desprovido. 1. A presente hipótese consiste em examinar qual é o juízo competente para o processamento da ação monitória ajuizada pela instituição financeira credora, ora recorrente, tendo em vista a...

    ... suscitada pelo interessado por meio de exceção formal dilatória, nos termos do art. 63 do CPC. Caso ... contrário ...
  • Acordao N° 1677418 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2023

    Agravo de instrumento. Processual civil. Competência. Impossibilidade de declinação da competência territorial de ofício. Recurso provido. 1. A hipótese consiste em examinar a possibilidade de declinação da competência territorial de ofício para o foro do domicílio do alimentando em demanda com pedido de exoneração de alimentos. 2. A competência territorial não pode ser modificada de ofício pelo...

    ... iniciativa e vontade das partes, pois em caso de ausência de exceção formal dilatória pela parte ... interessada ocorrerá o fenômeno da ...
  • Acordao N° 1352749 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2021

    Agravo de instrumento. Processual civil. Competência da justiça do distrito federal para julgar ações ajuizadas contra o banco do brasil. Administração dos fundos do pasep. Recurso provido. 1. A hipótese consiste em deliberar a respeito do juízo competente para o processamento de demanda cuja causa de pedir refere-se ao dano experimentado pelo demandante em razão da suposta ausência de atualização

    ... vontade das partes, pois, em caso de ausência de exceção formal dilatória suscitada pela parte ... interessada ocorrerá o ...
  • Acordao N° 1719746 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-06-2023

    Agravo de instrumento. Processual civil. Liquidação de sentença. Competência relativa. Banco do brasil. Impossibilidade de escolha do foro. Situação de abusividade. Reconhecida de ofício a incompetência da justiça do distrito federal e dos territórios. 1. A presente consiste em examinar: a) o termo inicial de fluência dos juros de mora em relação ao cumprimento individual de sentença coletiva...

    ... vontade das partes, caso seja manejada a necessária exceção formal dilatória ... 3. No caso em exame, no entanto, convém atentar-se ...
  • Acordao N° 1707012 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2023

    Agravo de instrumento. Processual civil. Liquidação de sentença. Competência relativa. Banco do brasil. Impossibilidade de escolha do foro. Situação de abusividade. Recurso desprovido. 1. A hipótese consiste em examinar a competência do juízo singular para processar a demanda originária. 1. 1. Trata-se de liquidação provisória da sentença proferida em desfavor da sociedade anônima banco do brasil

    ... vontade das partes, caso seja manejada a necessária exceção formal dilatória ... 3. No caso em exame, no entanto, convém atentar-se ...
  • Acordao N° 1751649 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-08-2023

    Agravo de instrumento. Processual civil. Liquidação de sentença. Competência relativa. Banco do brasil. Impossibilidade de escolha do foro. Situação de abusividade. Recurso conhecido e desprovido. 1. A presente hipótese consiste em examinar a competência do juízo singular para processar a demanda originária. 1. 1. Trata-se de liquidação provisória de sentença proferida em desfavor da sociedade anô

    ... vontade das partes, caso seja manejada a necessária exceção formal dilatória ... 3. No caso em exame, no entanto, convém atentar-se ...
  • Acordao N° 1733494 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2023

    Agravo de instrumento. Processual civil. Liquidação de sentença. Competência relativa. Banco do brasil. Impossibilidade de escolha do foro. Situação de abusividade. Recurso conhecido e desprovido. 1. A presente hipótese consiste em examinar a competência do juízo singular para processar a demanda originária. 1. 1. Trata-se de liquidação provisória de sentença proferida em desfavor da sociedade anô

    ... vontade das partes, caso seja manejada a necessária exceção formal dilatória ... 3. No caso em exame, no entanto, convém atentar-se ...
  • Acordao N° 1703418 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-05-2023

    Agravo de instrumento. Processual civil. Liquidação de sentença. Competência relativa. Banco do brasil. Impossibilidade de escolha do foro. Situação de abusividade. Recurso desprovido. 1. A presente hipótese consiste em examinar a competência do juízo singular para processar a demanda originária. 1. 1. Trata-se de liquidação provisória de sentença proferida em desfavor da sociedade anônima banco...

    ... vontade das partes, caso seja manejada a necessária exceção formal dilatória ... 3. No caso em exame, no entanto, convém atentar-se ...
  • Acordao N° 1703392 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-05-2023

    Agravo de instrumento. Processual civil. Liquidação de sentença. Competência relativa. Banco do brasil. Escolha do foro. Situação de abusividade. Recurso desprovido. 1. A hipótese consiste em examinar a competência territorial atribuída ao juízo singular. 1. 1. Trata-se de liquidação provisória de sentença proferida em desfavor da sociedade anônima banco do brasil s/a. Por intermédio da decisão...

    ... vontade das partes, caso seja manejada a necessária exceção formal dilatória ... 3. No caso em exame, no entanto, convém atentar-se ...
  • Acordao N° 1695515 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2023

    Agravo de instrumento. Processual civil. Liquidação de sentença. Competência relativa. Banco do brasil. Impossibilidade de escolha do foro. Situação de abusividade. Recurso desprovido. 1. A hipótese consiste em examinar a competência do juízo singular para processar a demanda originária. 1. 1. Trata-se de liquidação provisória de sentença proferida em desfavor da sociedade anônima banco do brasil

    ... vontade das partes, caso seja manejada a necessária exceção formal dilatória ... 3. No caso em exame, no entanto, convém atentar-se ...
  • Acordao N° 1762907 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-09-2023

    Agravo de instrumento. Processual civil. Liquidação de sentença. Competência relativa. Banco do brasil. Impossibilidade de escolha do foro. Situação de abusividade. Recurso conhecido e desprovido. 1. A presente hipótese consiste em examinar a competência do juízo singular para processar a demanda originária. 1. 1. Trata-se de liquidação provisória de sentença proferida em desfavor da sociedade anô

    ... vontade das partes, caso seja manejada a necessária exceção formal dilatória ... 3. No caso em exame, no entanto, convém atentar-se ...
  • Acordao N° 1366404 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021

    Agravo de instrumento. Agravo interno prejudicado. Agravo de instrumento admissível. Mitigação do rol do art. 1015 do cpc. Competência. Validade da cláusula de eleição de foro. Recurso desprovido. 1. A hipótese consiste em examinar qual o juízo competente para o processamento da demanda, cuja causa de pedir diz respeito a negócio jurídico de cessão de direitos patrimoniais com cláusula de eleição

    ... suscitada pela parte interessada por meio de exceção formal dilatória, nos termos do art. 63 do CPC ... Caso contrário, ...
  • Acordao N° 1687230 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-04-2023

    Conflito negativo de competência. Ação de cobrança. Domicílio das partes. Critério territorial. Competência relativa. Princípio da perpetuatio jurisdictionis. Declinação de ofício. Impossibilidade. 1. Hipótese em que o juízo da 8ª vara cível de brasília declinou da competência em favor de uma das varas cíveis do gama, local do domicílio da demandante, ao fundamento de que a autora não observou as

    ... não ter o réu alegado a incompetência relativa do juízo em exceção formal dilatória, a ... competência do Juízo que recebeu a ação por ...

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