exceção pré executividade juizado especial
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Decisão Monocrática Nº 5000358-85.2021.8.24.0910 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 05-04-2021
... OLIVEIRA FERNANDES IMPETRADO: Juzo do Juizado Especial Cvel da Comarca de Tubaro ... Tubaro, que rejeitoua exceo de pr-executividade oposta pela parte impetrante.Aduziu a ...
- Processo nº 0001491-47.2016.8.19.9000 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 20 de Febrero de 2017
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Decisão monocrática Nº 0002988-36.2023.8.16.90000001821-81.2023.8.16.9000Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 21-08-2023
... DECISÃO EM SEDE DE EXECUÇÃO ... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DE ... DECISÃO QUE REJEITOU EXCEÇÃO DE ... PRÉ-EXECUTIVIDADE. JUIZADO ESPECIAL ...
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Decisão Monocrática Nº 4000180-91.2016.8.24.9006 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 24-10-2016
... Impetrado : Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de Joaçaba ... extrajudicial que deixou de acolher a exceção de pré-executividade oposta pelo impetrante, ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0167919-79.2018.8.19.0001 (Criminal), 30-05-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0167919-79.2018.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: MARCOS MOREIRA DE SOUSA Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS RECURSO INOMINADO interposto contra pronunciamento judicial de homologação de cálculos da Central de Cálculos Judiciais da Comarca da Capital. Da...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002489-05.2022.8.19.9000 (Criminal), 28-03-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO QUARTA TURMA RECURSAL CÍVEL PROCESSO N.º 0002489-05.2022.8.19.9000 IMPETRANTE: JONADAB CARMO DE SOUSA IMPETRADO: Juízo de Direito do IV Juizado Especial Cível da Capital/RJ V O T O O mandado de segurança foi impetrado contra a decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade, determinando o prosseguimento do feito, mantendo a penhora
... : JONADAB CARMO DE SOUSA ... : IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL ... : ... -
Acórdão Nº 0055527-52.2019.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Seção Cível, 02-05-2022
... Juizado Especial Cível de Centenário do Sul ... rejeitou exceção de pré-executividade apresentada nos autos de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0026812-68.2019.8.19.0209 (Cível), 24-08-2021
Recurso nº: 0026812-68.2019.8.19.0209 Recorrente: DILSON ANTONIO CARDOSO Recorrido: JORGE IVO BEZERRA DE MENESES VOTO Trata-se de Recurso Inominado interposto por DILSON ANTONIO CARDOSO, insurgindo-se contra a sentença de fl. 176 que acolheu a prejudicial de prescrição e julgou extinto o feito, com resolução de mérito. O recorrente argumenta que o executado não se...
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Decisão Monocrática Nº 4000046-30.2017.8.24.9006 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 18-12-2017
... DA SILVA em face da JUÍZA DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE OTACÍLIO COSTA ... exceção de pré-executividade a qual, após impugnada ...
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Decisão Monocrática Nº 4000004-75.2017.8.24.9007 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 28-09-2017
... SEGURANÇA CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXISTÊNCIA DE TÍTULO ... pela Excelentíssima Juíza de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Brusque ...
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Acórdão Nº 0009527-66.2021.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 05-02-2024
... Juizado" Especial da Fazenda Pública de Maringá ... Fabr\xC3" ... EXECUÇÃO FISCAL – ACOLHIMENTO DA EXCEÇÃO DE PRÉ- ... EXECUTIVIDADE – LANÇAMENTO ...
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Decisão Monocrática N° 07003654120228079000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2022
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão proferida pelo Juízo de Direito do 1º Juizado Especial Cível de Planaltina nos autos do PJE n.: 0705915-75.2018.8.07.0005. A decisão agravada foi proferida nos seguintes termos: ?Trata-se de exceção de pré-executividade. Aduz o executado que já operada a prescrição no presente caso, razão pela qual seria indevido qualquer ato...
... proferida pelo Juzo de Direito do 1 Juizado Especial Cvel de Planaltina nos autos do PJE ... termos: ?Trata-se de exceo de pr-executividade. Aduz o executado que j operada a prescrio no ... -
Acórdão Nº 5001066-38.2021.8.24.0910 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 16-02-2022
... : ARI FURLAN IMPETRADO: Juzo da 1 Juizado Especial Cvel da Comarca de Chapec ... Chapec que rejeitou a exceo de pr-executividade.O impetrante sustenta, em sntese, a ocorrncia da ...
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Decisão monocrática Nº 0001639-32.2022.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 04-07-2022
... exceção de pré-executividade ... Em suas razões, a ... feito pelo microssistema do Juizado Especial não permite a recorribilidade imediata ...
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Decisão Monocrática N° 07006576020218079000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2021
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão proferida nos autos de nº 0736677-41.2018.8.07.0016, em fase de cumprimento de sentença, em tramitação no 2º Juizado Especial Cível de Brasília, disponibilizada em 05/05/2021, que não acolheu a tese de nulidade processual, ante a ausência de citação prévia dos sócios após a desconsideração da personalidade jurídica, e determinou o...
... cumprimento de sentena, em tramitao no 2 Juizado Especial Cvel de Braslia, disponibilizada em ... VASCONCELOS apresentou exceo de pr-executividade e alegou nulidade processual, ante a ausncia de ... -
Acórdão nº0000746-68.2023.8.17.9003 de 1º Gabinete da 1ª Turma Recursal do I Colégio Recursal da Capital, 26-12-2023
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... FREIRE DA SILVA IMPETRADO(A): JUZO DO 1 JUIZADO ESPECIAL CVEL E DAS RELAES DE CONSUMO DA ... EXCEO DE PR-EXECUTIVIDADE. NO ACOLHIMENTO. DECISO PROFERIDA NO MBITO DE ... -
Da advocacia
... Juizado Especial. Lei 9.099/95, artigo 9 º ... Faculdade ... DJe 02.08.2007). Essa exceção à indispensabilidade do advogado, na prática, ... Honorários na Exceção de Pré-Executividade": A exceção ou objeção de pré-executividade \xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002009-32.2019.8.19.9000 (Fazendária), 18-11-2020
VOTO Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por BRUNO DAMÁZIO DA SILVA COSTA contra ato do MM. Juiz de Direito do 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE NOVA IGUAÇU nos autos do processo 0050813-19.2017.8.19.0038, que determinou a expedição de mandado de despejo do imóvel ocupado pelo impetrante como locatário, pretendendo ainda o reconhecimento da nulidade, ou inexistência da sentença, no que...
... : 4 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU ... : ... -
Decisão monocrática Nº 0001572-33.2023.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 05-06-2023
... Impetrado(s): Juiz de Direito do Juizado de Origem ... MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO QUE REJEITOU A ... EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE APRESENTADA. 1) ... Juiz de Direito do 1º ... Juizado Especial Cível de Cascavel que, nos autos nº ...
- Processo nº 0002012-89.2016.8.19.9000 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 2 de Diciembre de 2016
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Decisão monocrática Nº 0001812-56.2022.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 01-08-2022
... Isso se dá inclusive nos casos de exceção de pré-executividade e de tutela de urgência: ... RECURSO INCABÍVEL EM SEDE DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. Recurso não conhecido. (TJPR ...
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Acórdão nº 71010369494 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal Cível, 30-03-2022
RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTAS PROMISSÓRIAS. PEDIDO DE EXTINÇÃO DO FEITO POR INCOMPETÊNCIA DO JEC DESACOLHIDO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE DA DECISÃO NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. RECURSO NÃO CONHECIDO.
... Nesse sentido: ... RECURSO INOMINADO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE DESACOLHIDA. DECISÃO DE ... DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS NO SISTEMA DO JUIZADO ESPECIAL. RECURSO NÃO CONHECIDO.(Recurso Cível, ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... 10. Recurso Especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não ... exceção de convenção de arbitragem levará a que o ... advocatícios em exceção de pré-executividade para exclusão de sócio em execução fiscal ... prazo para contestação em cinco dias no Juizado Especial não viola o contraditório ... ü ...
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Acórdão Nº 5004583-70.2020.8.24.0139 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 31-08-2021
... JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PBLICA. AO ANULATRIA DE ... IPTU. EXCEO DE PR-EXECUTIVIDADE. IMVEL LOCALIZADO EM REA DE PRESERVAO PERMANENTE ...