exceção pré executividade juizado especial
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Decisão Monocrática N° 07007849520218079000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2021
Trata-se de mandado de segurança impetrado por KATIA LEILA e ZENEIDE DO CARMO contra decisão do douto Juízo do 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga/DF (rejeição à exceção de pré-executividade), prolatada nos seguintes termos: Primeiramente, cumpre salientar que a exceção de pré-executividade somente deve ser admitida em casos restritos em que o vício do título é flagrante, reconhecível a um...
... IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DO TERCEIRO JUIZADO ESPECIAL DE TAGUATINGA DECISO Trata-se de mandado ... Taguatinga/DF (rejeio exceo de pr-executividade), prolatada nos seguintes termos: Primeiramente, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000548-83.2023.8.19.9000 (Criminal), 27-06-2023
Trata-se de mandado de segurança impetrado por ABRA É FESTA contra ato do juiz do 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA (processo 0801258-30.2021.8.19.0209) aduzindo que no processo originário houve penhora on line em suas contas e que ingressou com exceção de pré-executividade alegando nulidade de citação. O juízo não recebeu a defesa do executado, por entender que a medida seria
... : 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001309-51.2022.8.19.9000 (Criminal), 01-09-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Mandado de Segurança n°: 0001309-51.2022.8.19.9000 Impetrante: CONDOMÍNIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR RESERVA DA PRAIA I Impetrado: II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA DA COMARCA DA CAPITAL Trata-se de mandado de segurança em face de decisão do processo originário nº 0025
... : ISMAEL SILVA RODRIGUES ... : II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002007-23.2023.8.19.9000 (Criminal), 16-11-2023
MANDADO DE SEGURANÇA N°.: 0002007-23.2023.8.19.9000 IMPETRANTE: DEBORAH MENDONÇA DE SOUZA IMPETRADO: I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Ref. Proc.: 0033042-92.2020.8.19.0209 VOTO Trata-se de mandado de segurança impetrado por DEBORAH MENDONÇA DE SOUZA contra ato do juiz do 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA nos autos do processo 003304
... : 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA ... -
Decisão Monocrática N° 07013377420238079000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto pela exequente, KÁTTIA MARIA BRAZ DA CUNHA, em face de decisão proferida nos autos do processo n° 0710165-45.2023.8.07.0016, em trâmite no 5º Juizado Especial Cível de Brasília, que deferiu a exceção de pré-executividade, na qual a agravada impugnou o valor da execução, determinando, o juízo de piso, que a exequente, ora agravante, retifique o valor da
... 0710165-45.2023.8.07.0016, em trmite no 5 Juizado Especial Cvel de Braslia, que deferiu a exceo de pr-executividade, na qual a agravada impugnou o valor da execuo, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002122-44.2023.8.19.9000 (Criminal), 29-09-2023
Voto Trata-se de mandado de segurança impetrado por INGRID MUZZY TELLES RODRIGUES contra ato do juiz do 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA nos autos do processo 0821508-50.2022.8.19.0209. O juízo não recebeu a defesa do executado, por entender que a medida seria incompatível com o rito dos juizados especiais cíveis. Liminar...
... : MARCELO NOVAES BELMONT ... : I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA ... -
Acórdão Nº 0048497-92.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 18-07-2022
... EXECUÇÃO DE TÍTULO ... JUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ACOLHIDA ... ALEGAÇÃO DE ... CÍVEL. SENTENÇA ORIUNDA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ... PENHORA DE VERBA SALARIAL ...
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Decisão monocrática Nº 0003109-98.2022.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 29-11-2022
... Impetrado(s): Juiz de Direito do Juizado de Origem ... Trata-se de Mandado de Segurança ... ato do Juiz de Direito do 5º Juizado Especial Cível de ... Londrina, que rejeitou a exceção de pré-executividade apresentada pela ora impetrante ... É o ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001360-67.2019.8.19.9000 (Cível), 04-10-2019
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Quarta Turma Recursal Cível GAB. DRA. EUNICE BITENCOURT HADDAD Mandado de Segurança Processo: 0001360-67.2019.8.19.9000 IMPETRANTE: ORGANIZAÇÃO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCAÇÃO - ORBRACE IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DO XVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/BANGU- COMARCA DA CAPITAL VOTO MANDADO DE SEGURANÇA.
... : 17º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL ... Relator ... -
Decisão monocrática Nº 0000440-38.2018.8.16.0165 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 20-09-2022
... DECISÃO QUE ... REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ... APRESENTADA. RECURSO ... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL QUE É ... REGIDO PELA ...
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Decisão Monocrática N° 07019023820238079000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-09-2023
Cuida-se de mandado de segurança impetrado por ITAU UNIBANCO S.A contra decisão proferida nos autos do processo n.º 0761078-02.2021.8.07.0016, pelo 5º Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília-DF, que rejeitou a exceção de pré-executividade apresentada e manteve a penhora realizada no valor de R$ 68.679,50 referente às astreintes fixadas em razão do descumprimento de ordem...
... IMPETRADO: JUIZO DE DIREITO DO QUINTO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE BRASILIA DECISO Cuida-se de ... -DF, que rejeitou a exceo de pr-executividade apresentada e manteve a penhora realizada no ... -
Decisão Monocrática N° 07007805820218079000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-06-2021
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a r. decisão proferida nos autos de nº 0742209-59.2019.8.07.0016, em tramitação no 5º Juizado Especial Cível de Brasília, que acolheu exceção de pré-executividade ofertada pela ora agravada e desconstituiu penhora sobre imóvel, nos seguintes termos: ?A alegação de bem de família se trata de matéria de ordem pública, pelo que pode ser alegada e...
... -59.2019.8.07.0016, em tramitao no5 Juizado Especial Cvel de Braslia, queacolheu exceo de executividade ofertada pela ora agravada e desconstituiu ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003334-03.2023.8.19.9000 (Criminal), 07-02-2024
PRIMEIRA TURMA RECURSAL MANDADO DE SEGURANÇA N° 0003334-03.2023.8.19.9000 IMPETRANTES: PAULO ROBERTO ALVES DE PINHO e TELMA LUCIA LISBOA OLIVEIRA DE PINHO IMPETRADO: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA RELATORA: JUÍZA DE DIREITO ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA Mandado de Segurança Alegam os impetrantes PAULO ROBERTO ALVES DE PINHO e TELMA LUCIA LISBOA OLIVEIRA
... : MOISES JOSÉ DE SOUZA ... : I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA ... -
Acórdão Nº 0003526-53.2019.8.16.01742 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 05-12-2022
... Juizado Especial da Fazenda Pública de União da ... PÚBLICA. SENTENÇA QUE ACOLHEU EXCEÇÃO DE PRÉ- ... EXECUTIVIDADE E EXTINGUIU EM PARTE A ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000764-78.2022.8.19.9000 (Criminal), 24-10-2022
VOTO Trata-se de mandado de segurança impetrado por OSMAR DELAZERI contra ato do juiz do 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ALCÂNTARA/SÃO GONÇALO, que, nos autos da ação de título executivo extrajudicial, sob o nº 0801540-12.2022.8.19.0087, acolheu parcialmente a exceção de pré-executividade e declarou indevido o débito lançado a partir de julho de 2021. A...
... : ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES ... : I JUIZADO ESPECIAL CIVEL DO FORUM REGIONAL DE ALCANTARA ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000581-10.2022.8.19.9000 (Fazendária), 07-07-2022
Trata-se de Mandado de Segurança impetrado contra ato praticado pelo Juiz de Direito do I?JUIZADO ESPECIAL CÍVEL da Comarca de Niterói, cuja decisão indeferiu a exceção de pré-executividade, insistindo em dar prosseguimento a fase executiva. Requereu: a concessão da liminar objetivando à suspensão do ato impugnado proferido nos autos do processo número: 0001471-21.2015.8.19.0002. ...
... : MARLLUS LITO FREIRE ... : I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI ... -
Decisão monocrática Nº 0000147-34.2024.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 30-01-2024
... Impetrado(s): Juiz de Direito do Juizado de Origem ... 1. Cuida-se de Mandado de ... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA, que rejeitou a exceção de ré- ... executividade oposta pela impetrante nos autos nº ...
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Decisão Monocrática Nº 4000018-62.2017.8.24.9006 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 09-05-2017
... -16.2015.8.24.0012 - que tramita perante o juizado especial cível da Comarca de Caçador - a tada Roselei Francisco Braz manejou exceção" de pré-executividade, alegando prescrição do t\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 0002572-05.2022.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 28-09-2022
... DECISÃO QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ- ... EXECUTIVIDADE APRESENTADA ... RECURSO INCABÍVEL EM SEDE DE JUIZADO ESPECIAL ... CÍVEL. INCOMPATIBILIDADE COM A LEI ...
- Processo nº 0001221-23.2016.8.19.9000 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 3 de Noviembre de 2016
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Decisão Monocrática N° 07034827420228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-02-2022
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a r. decisão proferida nos autos de n. 0742209-59.2019.8.07.0016, em tramitação no 5º Juizado Especial Cível de Brasília, que não acolheu os argumentos apresentados da exceção de pré-executividade e manteve a penhora de imóvel, nos seguintes termos: [...] A diligência realizada no ID 105526027 afasta qualquer dúvida de que a avaliação foi...
... -59.2019.8.07.0016, em tramitao no5 Juizado Especial Cvel de Braslia, queno acolheu os ntos apresentados da exceo de pr-executividade e manteve a penhora de imvel, nos seguintes ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000259-24.2021.8.19.9000 (Cível), 23-06-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Segunda Turma Recursal Cível Relatora Dr.ª Raquel de Oliveira Mandado de Segurança: 0000259-24.2021.8.19.9000 Impetrante: Via Varejo S/A Impetrado: Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí VOTO MANDADO DE SEGURANÇA. NÃO CABIMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE SOB ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO PARA O QUE A LEI PREVÊ...
... : MAURÍCIO MARQUES DOMINGUES ... : JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE BARRA DO PIRAI ... -
Decisão Monocrática Nº 0000055-92.2019.8.24.9005 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 04-11-2019
... Juizado Especial Cível da comarca de Joinville que tou exceção" de pré-executividade oposta em ação de execuç\xC3" ...
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Acórdão Nº 0004630-46.2020.8.16.01741 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 13-03-2023
... Juizado Especial da Fazenda Pública de União da ... PÚBLICA. SENTENÇA QUE ACOLHEU EXCEÇÃO DE PRÉ- ... EXECUTIVIDADE E EXTINGUIU O ...
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Acórdão Nº 0003853-95.2019.8.16.01741 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 13-03-2023
... Juizado Especial da Fazenda Pública de União da ... PÚBLICA. SENTENÇA QUE ACOLHEU EXCEÇÃO DE PRÉ- ... EXECUTIVIDADE E EXTINGUIU O ...