exceção pré executividade juizado especial
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000748-61.2021.8.19.9000 (Cível), 19-01-2022
Mandado de segurança: 748-61.2021.8.19.9000 IMPETRANTE: ASSOCIAÇÃO DOS INVESTIDORES DO EMPREENDIMENTO AMERICAS TOWHOUSE BY RECREIO VOTO Trata-se de mandado de segurança impetrado contra ato do MM. Juiz de Direito do I Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca, que indeferiu a Exceção de Pré-Executividade. Decisão deste relator deferiu o pedido liminar para...
... : HELENA QUIRINO CÂMARA ... : I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORUM REGIONAL DA BARRA DA ... -
Decisão monocrática Nº 0008903-97.2022.8.16.01740002011-80.2019.8.16.0174Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 15-12-2023
... JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA – FASE DE ... RIMENTO DE SENTENÇA – EXCEÇÃO" DE PRÉ- ... EXECUTIVIDADE ACOLHIDA COM A DECLARA\xC3" ...
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Decisão Monocrática Nº 4000048-03.2017.8.24.9005 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 19-05-2017
... Réu : Juiz do 1ª Juizado Especial Cível da Comarca de Joinville ... Comarca, por meio da qual rejeitou a exceção de pré-executividade interposta pela empresa ...
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Acordao N° 1629461 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2022
Juizado especial cível. Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Exceção de pré-executividade. Rejeição na origem. Recurso cabível. Embargos à execução. Dilação probatória. Recurso conhecido e não provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 60, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas recursais....
... Acórdão Nº ... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. O DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. REJEIÇÃO NA ORIGEM ... -
Acordao N° 1600132 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2022
Juizado especial cível. Execução de título extrajudicial. Exceção de pré-executividade. Titularidade dos honorários advocatícios. 1. A exceção de pré-executividade encontra previsão no parágrafo único do artigo 803 do cpc/2015; trata-se de instituto de construção originariamente doutrinária e jurisprudencial, que consiste em defesa incidental apresentada pelo devedor contra o processo de execução,
... Acórdão Nº ... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO IAL. EXCEÇÃO" DE ... PRÉ-EXECUTIVIDADE. TITULARIDADE DOS HONOR\xC3" ... -
Acordao N° 1681516 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-03-2023
Juizado especial cível. Agravo de instrumento. Direito processual civil. Execução de título extrajudicial. Exceção de pré-executividade. Duplicata. Ausência de aceite. Requisito do título. Comprovante de entrega da mercadoria não apresentado. Recurso conhecido e provido. 1. Trata-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo em face da decisão proferida pelo juízo de origem que...
... Acórdão Nº ... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO ... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE ... PRÉ-EXECUTIVIDADE. DUPLICATA. AUSÊNCIA ... -
Acordao N° 1815610 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-02-2024
Juizado especial cível. Agravo de instrumento. Direito processual civil. Execução de título extrajudicial. Exceção de pré-executividade. Nota promissória. Ausência de comprovação do pagamento. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por thays rodrigues dourado contra decisão do juízo do 3º juizado especial cível de brasília, nos autos de nº 0723103-72. 2023
... Acórdão Nº ... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO ... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO" DE ... PRÉ-EXECUTIVIDADE. NOTA PROMISSÓRIA. AUS\xC3" ... -
Decisão monocrática Nº 0003218-15.2022.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 01-12-2022
... REJEIÇÃO DE EXCESSÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE. UTILIZAÇÃO ... DO COMO SUBSTITUTO DE AGRAVO DE ... ão interlocutória proferida pelo Juiz do Juizado Especial Cível de ... Assis Chateaubriand, que ejeitou a exceção de pré executividade, bem como os embargos de ...
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Decisão monocrática Nº 0002969-64.2022.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 01-12-2022
... REJEIÇÃO DE EXCESSÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE. UTILIZAÇÃO ... DO COMO SUBSTITUTO DE AGRAVO DE ... ão interlocutória proferida pelo Juiz do Juizado Especial Cível de ... Assis Chateaubriand, que ejeitou a exceção de pré executividade, bem como os embargos de ...
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Acordao N° 1795902 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2023
Juizado especial cível. Agravo de instrumento. Direito processual civil. Cumprimento de sentença. Exceção de pré-executividade. Recurso conhecido e não provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 60, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas recursais. Presentes os pressupostos específicos, conheço do recurso. 2....
... Acórdão Nº ... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO ... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. RECURSO ... CONHECIDO E ... -
Acordao N° 1434254 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2022
Juizado especial cível. Agravo de instrumento. Exceção de pré-executividade. Conceito de consumidor. Teoria finalista mitigada. Ausente relação de consumo. Objeto da exceção de pré-executividade não comporta a análise de matérias que exigem dilação probatória. Agravo conhecido e não provido. I. Trata-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo em face de decisão proferida pelo...
... Acórdão Nº ... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE ... PRÉ-EXECUTIVIDADE. CONCEITO DE CONSUMIDOR. TEORIA FINALISTA ... -
Acordao N° 1359509 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2021
Agravo de instrumento. Juizado especial da fazenda pública. Decisão que, na origem, acolheu exceção de pré-executividade para desconstituir penhora sobre imóvel. Bem de família. Agravo de instrumento conhecido e improvido. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão do juízo do 5º juizado especial cível de brasília que, nos autos nº 0742209-59. 2019. 8. 07. 0016, acolheu exceção
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. DECISÃO ... QUE, A ORIGEM, ACOLHEU EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE PARA ... DESCONSTITUIR ... -
Decisão Monocrática Nº 0000041-42.2018.8.24.9006 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 29-08-2018
... 8.24.0077), a qual deixou de acolher a exceção" de pré-executividade por ele proposta ... \xC2" ... do Agravo de Instrumento em âmbito de Juizado Especial, segue inteligência do Enunciado 15 do ...
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Relatório e Voto com número 5230421-94.2015.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 27-09-2022
... ORIGEM: 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE GOIÂNIA-GO - Dr ... 4 Foram apresentados infrutíferos: a) exceção de pré-executividade (evs. 59 e 66); b) embargos ...
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Decisão monocrática Nº 0001255-35.2023.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 10-05-2023
... Impetrado(s): Juiz de Direito do Juizado de Origem ... Vistos e examinados ... Trata-se ... Juizado Especial Cível de Santo Antônio da Platina, que rejeitou a exceção de pré- ... executividade ... Em síntese, ...
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Acordao N° 1420390 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-05-2022
Agravo interno em agravo de instrumento. Decisão do relator que determinou a suspensão da eficácia da decisão agravada. Manutenção da decisão agravada. Agravo de instrumento. Decisão que, na origem, deferiu a tutela de urgência. Agravo de instrumento conhecido e provido. Agravo interno prejudicado. 1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática desta relatoria, proferida em sede de...
... exceção de pré-executividade e ... manteve a penhora de ... 5º Juizado Especial Cível de Brasília, que não acolheu os ... -
Decisão monocrática Nº 0003217-30.2022.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 28-11-2022
... Impetrado(s): Juiz de Direito do Juizado de Origem ... Trata-se de Mandado de Segurança ... contra ato do Juiz de Direito do Juizado Especial Cível ... de Assis Chateaubriand, que rejeitou a exceção de pré-executividade apresentada pelo ora ...
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Decisão monocrática Nº 0003394-57.2023.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 24-08-2023
... ória proferida pelo MMº Juiz do Juizado Especial Cível de Umuarama, que ... acolheu ialmente a exceção de pré-executividade, recebida como embargos à ...
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Decisão monocrática Nº 0002969-64.2022.8.16.90001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 08-12-2022
... EXECUTIVIDADE. UTILIZAÇÃO DO WRIT COMO SUBSTITUTO DE AGRAVO ... do Juizado Especial Cível de Assis Chateaubriand, que tou a exceção de pré executividade, bem como ... os embargos ...
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Decisão monocrática Nº 0003218-15.2022.8.16.90001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 08-12-2022
... EXECUTIVIDADE. UTILIZAÇÃO DO WRIT COMO SUBSTITUTO DE AGRAVO ... do Juizado Especial Cível de Assis Chateaubriand, que tou a exceção de pré executividade, bem como ... os embargos ...
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Decisão monocrática Nº 0000113-93.2023.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 01-02-2023
... 93.2023.8.16.9000 DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ... IMPETRANTE: FLÁVIO VAZ ... EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE APRESENTADA ... NOS AUTOS ...
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Acordao N° 1400930 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-02-2022
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Nulidade de citação constatada. Atividades encerradas. Endereço diverso. Agravo conhecido e não provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 60, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas recursais. Presentes os pressupostos específicos, conheço do recurso. 2. A...
... sede de Embargos de Declaração no 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia acolheu a ... exceção de pré-executividade apresentada e declarou a ... -
Decisão monocrática Nº 0004588-92.2023.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 14-11-2023
... Impetrado(s): Juiz de Direito do Juizado de Origem ... Vistos e examinados ... Trata-se ... ato da Juíza de Direito do Juizado Especial Cível de ... Cornélio Procópio, que rejeitou a exceção de pré-executividade ... Pugna a parte ...
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Decisão monocrática Nº 0002041-16.2022.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 11-08-2022
... Impetrado(s): Juiz de Direito do Juizado de Origem (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) ... xx, xx ... Juíza de Direito do ... 6º Juizado Especial" Cível de Londrina que rejeitou a exceção de pr\xC3"é-executividade ... (seq. 168.1) por ele apresentada nos apensos ...
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Decisão monocrática Nº 0001958-63.2023.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 30-06-2023
... REJEIÇÃO DE EXCESSÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE. UTILIZAÇÃO ... DO COMO SUBSTITUTO DE AGRAVO DE ... ão interlocutória proferida pelo Juiz do Juizado Especial Cível de Cruzeiro do ... Oeste, que eitou a exceção de pré-executividade, bem como os embargos de ...