exceção pré executividade juizado especial
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Processo nº 0002243-82.2017.8.19.9000 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 8 de Marzo de 2018
... : II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA BARRA DA TIJUCA ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000002-91.2024.8.19.9000 (Criminal), 30-01-2024
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Mandado de Segurança: 0000002-91.2024.8.19.9000 Impetrante: VANESSA BARRETO STOFFEL e outra Impetrado: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda Processo de origem: nº.: 0803030-69.2021.8.19.0066 VOTO Mandado de Segurança. Dispenso a manifestação do I Parquet bem como as Informações da autoridade tida como coatora. Writ
... : JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA ... : 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda/RJ ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000219-71.2023.8.19.9000 (Criminal), 14-11-2023
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Mandado de Segurança: 0000219-71.2023.8.19.9000 Impetrante: ANAJUSTRA FEDERAL - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO E DA JUSTIÇA FEDERAL Impetrado: I Juizado Especial Cível da Barra da Tijuca Processo de origem: nº. 0037244-15.2020.8.19.0209, VOTO Mandado de Segurança. Manifestação do I Parquet pelo...
... : I JUIZADO ESPCIAL CÍVEL DA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001115-90.2018.8.19.9000 (Criminal), 28-01-2019
VOTO DA RELATORA Trata-se de mandado de segurança contra decisão do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras/ RJ que rejeitou liminarmente a exceção de pré-executividade interposta, nos seguintes termos: "Rejeito liminarmente a exceção. A execução de título judicial não está sujeita a preclusão e sim a prescrição. A respeito das outras matérias (cumpriment
... : LUIZ CARLOS PEREIRA CALDAS ... : JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL DA COMARCA DE RIO DAS ... -
Decisão Monocrática Nº 0003076-28.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 09-12-2019
... Suscitante : Juiz de Direito do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da ... ópolis, em razão do êxito obtido em Exceção de Pré-Executividade oposta em detrimento da ...
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Decisao Nº 0077799-14.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 13-06-2023
... JUIZADO" ESPECIAL. RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVEL. HONOR\xC3" ... Não satisfeita, a parte ré interpôs Exceção de Pré-Executividade ( evento 55.4 ), ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002848-18.2023.8.19.9000 (Criminal), 01-02-2024
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Quinta Turma Recursal Cível Mandado de Segurança n°: 0002848-18.2023.8.19.9000 Impetrante: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. Impetrado: I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Trata-se de mandado de segurança em face de decisão do processo originário nº 0019481-64.2021.8.19.0209,
... : EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA ... : I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO REGIONAL DA BARRA DA ... -
Decisão monocrática Nº 0001821-81.2023.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 19-07-2023
... Juízo do Juizado Especial Cível De Campo Mourão, em cumprimento ... DECISÃO QUE REJEITOU EXCEÇÃO DE ... PRÉ-EXECUTIVIDADE. JUIZADO ESPECIAL ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0183391-86.2019.8.19.0001 (Fazendária), 31-10-2023
Recurso Inominado nº 0183391-86.2019.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: DANIEL CARDOSO BATISTA RECURSO INOMINADO. REJEIÇÃO EXCEÇÃO PRÉ-EXECUTIVIDADE PELO JUÍZO DE ORIGEM. NÃO CONHECIMENTO RECURSO INOMINADO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 4º, DA LEI 12.153/2009. RELATÓRIO Cuida-se de recurso inominado interposto pelo ente público estadual contra decisão que rejeitou a...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000398-73.2021.8.19.9000 (Cível), 21-06-2021
2ª TURMA RECURSAL. MANDADO DE SEGURANÇA Nº. 0000398-73.2021.8.19.9000. Impetrante: BANCO PAN S/A. Impetrado: XII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. VOTO: Mandado de segurança objetivando a reforma de decisão que não recebeu recurso inominado interposto pelo impetrante nos autos do processo de origem. Alega o impetrante que, na forma do art. 1.010, § 3º do CPC e art. 42, § 2º da Lei 9.09
... : SIGISFREDO HOEPERS ... : 12º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL ... Relator ... -
Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... , sob o regime de plenário ou de órgão especial. 2. A manifesta improcedência da alegação de ... Constituição Federal de 1988 tratou do Juizado Especial de pequenas causas (art. 24, X da CF) ... 51, II da Lei 9.099/95. A exceção ficaria por conta da hipótese de conciliação, ... o ajuizamento de exceção de pré-executividade, nos casos em que o vício se mostra de fácil ...
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Processo nº 0002419-61.2017.8.19.9000 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 10 de Mayo de 2018
... : BRUNO PINHEIRO FERREIRA ... : 1°JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA ...
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Decisão monocrática nº 1.0000.21.079014-3/002(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2023
... E JULGAMENTO - UNIDADE JURISDICIONAL - JUIZADO ESPECIAL - TÍTULO JUDICIAL - CONSTITUIÇÃO - XCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - REJEIÇÃO - ... de sentença, a agravante aviou a exceção de pré-executividade de ordem 189, aduzindo ter ...
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Acórdão nº 8013365-66.2018.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 22-09-2023
RECURSO INOMINADO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA E NÃO TERMINATIVA. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE RECURSO INOMINADO COMO SUCEDÂNEO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO INOMINADO INCABÍVEL. RECURSO NÃO CONHECIDO.Se o recurso inominado foi interposto contra decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade, cuja natureza jurídica é de decisão interlocutória e,...
... RECURSO INOMINADO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA. DECISÃO ... Classe CNJ: ... Primeiro Juizado Especial Cível de Rondonópolis/MT ... -
Acordao N° 1769870 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-10-2023
Juizado especial cível. Embargos de declaração. Omissão. Ausência de menção expressa do fulcro para recebimento do agravo de instrumento. Omissão quanto à data da exceção de pré-executividade. Não acolhida. Embargos conhecidos e parcialmente acolhidos. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 60, §§ 1º e 2º, do regimento...
... Acórdão Nº ... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... OMISSÃO QUANTO À DATA DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ... NÃO ACOLHIDA.EMBARGOS ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002393-87.2022.8.19.9000 (Cível), 07-12-2022
VOTO Mandado de Segurança. Ato coator indicado de não conhecimento de exceção de pré-executividade. Incidente interposto após a rejeição de embargos à execução em relação à cuja decisão havia recurso próprio previsto na legislação. Não cabimento da via eleita. Indeferimento da inicial. Vistos, etc. Cuida-se de mandado de segurança impetrado contra ato do Juiz do I Juizado Especial...
... : HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO ... : I JUIZADO ESPECIAL CIVEL DO FORUM REGIONAL DA BARRA DA ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000924-69.2023.8.19.9000 (Fazendária), 27-10-2023
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0000924-69.2023.8.19.9000 Impetrante: JONADAB CARMO DE SOUSA Impetrado: JUÍZO DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MAGÉ Juíza Titular: Dra. Juliana Andrade Barichello Processo de origem nº 0003557-10.2017.8.19.0029 VOTO Trata-se de mandado de segurança impetrado contra a respeitável decisão de primeiro...
... : JONADAB CARMO DE SOUSA ... : I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MAGÉ ... Relator : ... -
Acórdão nº 1034656-14.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 03-10-2023
RECURSO INOMINADO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA E NÃO TERMINATIVA. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE RECURSO INOMINADO COMO SUCEDÂNEO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO INOMINADO INCABÍVEL. RECURSO NÃO CONHECIDO.Se o recurso inominado foi interposto contra decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade, cuja natureza jurídica é de decisão interlocutória e,...
... RECURSO INOMINADO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA. DECISÃO ... Classe CNJ: ... Primeiro Juizado Especial Cível de Cuiabá/MT ... Recorrente(s): ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001065-59.2021.8.19.9000 (Cível), 15-07-2021
Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por LUIZ CLAUDIO SOARES DE REZENDE, contra ato do 8º Juizado Especial Civel Do Rio de Janeiro/ Tijuca. Pretende o impetrante a concessão da segurança contra decisão proferida nos autos do proc. 0049539-92.2021.8.19.0001, através da qual a Autoridade, ora tida como coatora, proferiu decisão de penhora portas a dentro de tantos bens quanto bastem para...
... : EMERSON ROGÉRIO RIBEIRO ... : VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA TIJUCA ... Relator : ANA PAULA ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001466-87.2023.8.19.9000 (Fazendária), 07-08-2023
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0001466-87.2023.8.19.9000 Impetrante: NÚCLEO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DE CAMPO GRANDE EIRELI Impetrado: Juízo de Direito do I Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz da Comarca da Capital Litisconsorte: Marcelly Fernanda de Medeiros Costa Proc. de origem: 0011012-38.2021.8.19.0206 VOTO Trata de Mandado de Segurança no qual se insurge o...
... : VINICIUS SERRA DE ALMEIDA ... : I Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz da ... -
Decisão monocrática Nº 0002698-55.2022.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 10-10-2022
... Impetrado(s): Juiz de Direito do Juizado de Origem (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) ... Rua ... -95.2019.8.16.0173, que rejeitou a exceção de pré- ... executividade e não conheceu do ... do feito pelo microssistema do Juizado Especial não permite a recorribilidade ... imediata das ...
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Decisão Monocrática Nº 4000007-59.2019.8.24.9007 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 11-04-2019
... Impetrado : MM JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ITAJAÍ/SC - Ademir ... , que não admitiu o processamento da exceção de pré-executividade formulada em razão da ...
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Decisao Nº 0003214-51.2019.8.05.0120 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 21-04-2021
... JULGOU IMPROCEDENTE A EXCEO DE PR-EXECUTIVIDADE. MULTA DIRIA LIMITADA AO TETO DO JUIZADO ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003023-12.2023.8.19.9000 (Cível), 18-12-2023
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL - 1ª TURMA RECURSAL Processo nº: 0003023-12.2023.8.19.9000 IMPETRANTE: FERNANDES LADEIRA DA SILVA Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido liminar, impetrado por Fernandes Ladeira da Silva, onde se insurge contra despacho proferido no bojo do processo nº 0813876-67.2022.8.19.0210, em trâmite perante o 10º Juizado Especial...
... : DEFENSOR PÚBLICO ... : 10 º JUIZADO ESPECIAL CIVEL REGIONAL LEOPOLDINA ... Relator : ... -
Acórdãos nº 2018740-11.2019.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 11 de Junio de 2019
... de Souza COMARCA: Franco da Rocha - Juizado Especial Cível e Criminal PROCESSO DE ORIGEM: ... Decisão interlocutória rejeita exceção de pré-executividade. Inconformismo da ...