exceção pré executividade juizado especial
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Acórdão Nº 0060014-18.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 18-09-2023
... Nº 0060014-18.2022.8.16.0014, DO 3º JUIZADO ... ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA ... RECORRENTES: ... EMBARGOS À ... EXECUÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EM SENTENÇA, ... OS ...
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Decisão Monocrática Nº 4000177-49.2019.8.24.9001 do Terceira Turma Recursal, 03-04-2020
... magistrado de origem que rejeitou a exceção" de pré-executividade movida por si ... \xC2" ... CONSULTA PROCESSUAL. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. RECURSO CONTRA ...
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Acórdão nº 1055913-95.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 23-06-2023
RECURSO INOMINADO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA. DECISÃO QUE NÃO EXTINGUE A EXECUÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA E NÃO TERMINATIVA. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE RECURSO INOMINADO COMO SUCEDÂNEO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO INOMINADO INCABÍVEL. RECURSO NÃO CONHECIDO.Se o recurso inominado foi interposto contra decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade, cuja natureza...
... RECURSO INOMINADO. EXCEÇÃO" DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA. DECISÃO QUE N\xC3" ... Classe CNJ: ... Primeiro Juizado Especial Cível de Cuiabá/MT ... -
Decisão Monocrática Nº 5017542-68.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 15-04-2021
... AGRAVADO: PROFOMENTO AGENCIA DE CREDITO ESPECIAL DESPACHO/DECISOMarlene Wandrey e Tamara Mayara ... pela agravada,foi direcionada ao Juizado Especial Cvel da comarca de Brusque, constando no ... Especialo pedido de exceo de pr-executividade (evento 24 PG), que foi indeferido por meio da ...
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Acórdão Nº 0317582-55.2015.8.24.0038 do Primeira Turma Recursal, 10-09-2020
... Juiz Paulo Marcos de Farias ... ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESTAGIÁRIO DO PODER ... NECESSIDADE DA ... APRESENTAÇÃO DE EXCEÇÃO DE ... PRÉ-EXECUTIVIDADE. PARTICULARIDADES QUE ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001254-08.2019.8.19.9000 (Criminal), 26-06-2019
Proc. 0001254-08.2019.8.19.9000 DECISÃO Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por WASHINGTON DE ALMEIDA MARTINS, contra ato do Juiz de Direito do 10º Juizado Especial Cível da Leopoldina. Informa que é executado nos autos do processo 0012551-32.2018.8.19.0210, ajuizada por EMIDIO LAMBERTI CARIDADE, afirmando que o exequente tenta executar acordo inexistente entre as partes,...
... : RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA ... : X JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIONAL DE LEOPOLDINA ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002708-23.2019.8.19.9000 (Cível), 10-03-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Primeira Turma Recursal Mandado de Segurança nº0002708-23.2019.8.19.9000 V O T O Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A. contra decisão proferida pelo r. Juiz de Direito do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu, nos autos do processo nº 0101762-23.2012.8.19.0038,...
... : 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL COMARCA DE NOVA IGUAÇU - RJ ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002020-56.2022.8.19.9000 (Cível), 13-10-2022
VOTO Mandado de Segurança. Ato coator indicado que se cuida de decisão de não conhecimento de exceção de pré-executividade interposta contra determinação de pagamento de multa cominatória. Existência, no rito da Lei nº 9.099/95 instrumento próprio para oposição a execução, qual seja, os embargos à execução, devendo a parte se opor a execução pela via adequada. Não cabimento da via eleita....
... : MAURÍCIO MARQUES DOMINGUES ... : 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - REGIONAL BARRA DA TIJUCA ... : ... -
Decisão Monocrática N° 07022531120238079000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-11-2023
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por THAYS RODRIGUES DOURADO contra decisão do Juízo do 3º Juizado Especial Cível de Brasília, nos autos de nº 0723103-72.2023.8.07.0016 , que rejeitou a exceção de pré-executividade apresentada pela parte executada, nos seguintes termos: ?Cuida-se o presente feito de ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por Rafael Silva Caixeta em face de...
... DOURADO contra deciso do Juzo do 3 Juizado Especial Cvel de Braslia, nos autos de n ... 0016 , que rejeitou a exceo de pr-executividade apresentada pela parte executada, nos seguintes ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0000605-72.2021.8.19.9000 (Cível), 28-01-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Conselho Recursal dos Juizados Especiais - Segunda Turma Recursal Cível Mandado de Segurança nº 0000605-72.2021.8.19.9000 IMPETRANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE NOVA IGUAÇU IMPETRADO: I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU Litisconsorte: Sandro Alex Bittencourt da Silva Proc. origem nº 004048
... : CESAR FERNANDES SANCHES ... : I JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU ... : ... -
Acórdão Nº 0800042-28.2020.8.10.9001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 11-02-2021
... COATORA: ATO DA MM JUZA DE DIREITO DO 8 JUIZADO ESPECIAL CVEL E DAS RELAES DE CONSUMO DE SO ... SUCEDNEO RECURSAL EXCEO DE PR-EXECUTIVIDADE PETIO INICIAL INDEFERIMENTO EXTINO SEM RESOLUO ...
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Acordao N° 1387544 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-11-2021
Agravo de instrumento. Juizados especiais cíveis. Decisão que, na origem, julgou procedente exceção de pré-executividade e declarou nulos todos os atos processuais a partir da diligência de citação do réu. Não reconhecimento da assinatura aposta no ar de citação. Assinatura totalmente divergente da rubrica do réu no contrato assinado pelas partes. Nulidade da citação no processo de conhecimento....
... EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E DECLAROU ... NULOS TODOS ... interposto contra decisão do 5º Juizado Especial Cível de ... Ceilândia que, nos autos ... -
Acórdão nº 1006578-44.2021.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 30-05-2023
RECURSO INOMINADO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA E NÃO TERMINATIVA. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE RECURSO INOMINADO COMO SUCEDÂNEO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO INOMINADO INCABÍVEL. RECURSO NÃO CONHECIDO.Se o recurso inominado foi interposto contra decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade, cuja natureza jurídica é de decisão interlocutória e,...
... RECURSO INOMINADO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA. DECISÃO ... Classe CNJ: ... Quinto Juizado Especial Cível de Cuiabá/MT ... Recorrente(s): ... -
Acórdão nº 1002226-75.2019.8.11.0013 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 19-05-2023
RECURSO INOMINADO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA E NÃO TERMINATIVA. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE RECURSO INOMINADO COMO SUCEDÂNEO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO INOMINADO INCABÍVEL. RECURSO NÃO CONHECIDO.Se o recurso inominado foi interposto contra decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade, cuja natureza jurídica é de decisão interlocutória e,...
... RECURSO INOMINADO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA. DECISÃO ... Classe CNJ: ... Juizado Especial Cível de Pontes E Lacerda/MT ... -
Acórdão nº 71010429918 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Turma Recursal Cível, 22-06-2022
RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRESCRIÇÃO AFASTADA. PRINCÍPIO DA ACTIO NATA. REMUNERAÇÃO. PERCENTUAL SOBRE ÊXITO DA DEMANDA. TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCICIONAL A PARTIR DO PAGAMENTO AO CONTRATANTE. INCOMPETÊNCIA DO JEC. RECONHECIMENTO, DE OFÍCIO. COMPLEXIDADE DA CAUSA. PROCURADOR SUSPENSO PELA ENTIDADE DE CLASSE. ATUAÇÃO PARCIAL NO...
... PROCEDIMENTO ESPECIAL". INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. EXTIN\xC3" ... CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NECESSIDADE DE ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002248-31.2022.8.19.9000 (Fazendária), 27-02-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL I TURMA RECURSAL PROCESSO nº 0002248-31.2022.8.19.9000 IMPETRANTE: Amparo Feminino de 1912 - em Recuperação Judicial IMPETRADO: IV JEC DA COMARCA DA CAPITAL VOTO Trata-se de mandado de segurança impetrado por Amparo Feminino de 1912 - em Recuperação Judicial contra ato do juiz do IV JEC DA COMARCA DA CAPITAL,...
... : LEONARDO GASPAR CASTELAN ... : IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL ... Relator ... -
Decisão monocrática Nº 0002318-32.2022.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 01-09-2022
... REJEIÇÃO DE EXCESSÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE. UTILIZAÇÃO ... DO COMO SUBSTITUTO DE AGRAVO DE ... ória proferida pelo Juiz do 5º Juizado Especial ... Cível de Curitiba, que indeferiu o ... , da decisão que deixou de analisar a exceção de pré executividade interposta nos ... autos ...
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Acórdão Nº 0006814-41.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 03-10-2022
... EXTRAJUDICIAL – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – ... PREVENÇÃO NÃO ... Juizado Especial Cível (mesmas partes e mesmo título ...
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Sentença Nº 0801986-72.2016.8.10.0023 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Juizado Especial Cível E Criminal Da Comarca de Açailândia, 05-07-2017
... - BANCO MULTIPLOSENTENATrata-se de exceo de pr-executividade em sede de Juizado Especial Cvel.Indefiro o pedido de efeito suspensivo em ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000279-78.2022.8.19.9000 (Criminal), 29-09-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Mandado de Segurança n°: 0000279-78.2022.8.19.9000 Impetrante: DEMERVAL AMARAL GOMES Impetrado: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CIDADE CAMPOS DOS GOYTACAZES Trata-se de mandado de segurança em face de decisão do processo originário nº 0028593-65.2018.8.19.0014, proferido pelo I Juizado Especial Cível da...
... : FERNANDA VIVACQUA VIEIRA ... : II JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE CAMPOS DOS ... -
Decisão Monocrática Nº 4013182-78.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 13-05-2019
... de São Paulo S.A., que não acolheu de exceção" de pré-executividade ... \xC3" ... 0082) enquanto na ação em trâmite no Juizado Especial trata-se de contrato diverso, qual seja, ...
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Decisão Monocrática Nº 5000358-85.2021.8.24.0910 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 05-04-2021
... OLIVEIRA FERNANDES IMPETRADO: Juzo do Juizado Especial Cvel da Comarca de Tubaro ... Tubaro, que rejeitoua exceo de pr-executividade oposta pela parte impetrante.Aduziu a ...
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Relatório e Voto com número 5445995-51.2022.8.09.9001 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 29-09-2022
... IMPETRADO: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Aparecida de ... IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO QUE JULGA A EXCEÇÃO DE PRÉ- ... EXECUTIVIDADE. TERMINATIVA. RECURSO ...
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Decisão monocrática Nº 0002988-36.2023.8.16.90000001821-81.2023.8.16.9000Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 21-08-2023
... DECISÃO EM SEDE DE EXECUÇÃO ... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DE ... DECISÃO QUE REJEITOU EXCEÇÃO DE ... PRÉ-EXECUTIVIDADE. JUIZADO ESPECIAL ...
- Processo nº 0001491-47.2016.8.19.9000 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 20 de Febrero de 2017