Exceptio declinatoria fori
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Acórdãos nº 2100443-03.2015.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016
... relativa é a exceção declinatória de foro ( exceptio declinatoria fori ), ...
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Acórdão nº 2.0000.00.335204-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Abril de 2001
Ementa: Cláusula de eleição - Competência relativa - Reconhecimento de ofício - Impossibilidade. A anulação de cláusula de eleição, de ofício, pelo Juiz, nega vigência ao art. 111 do CPC, que prevê como válida a cláusula de eleição, somente se submetendo a controle através da exceptio declinatoria fori, cabendo ao excipiente a prova desconstitutiva da presunção de que a eleição foi livremente...
... se submetendo a controle através da exceptio declinatoria fori, cabendo ao excipiente a prova ... -
Acórdão nº 1.0701.06.166574-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Agosto de 2007
... de exceção e no prazo estabelecido, a exceptio declinatória fori. Inteligência dos artigos 112 ...
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Acórdão nº 2.0000.00.365155-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Mayo de 2002
... se submemtendo a controle através da exceptio declinatória fori, cabendo ao excipiente a prova ...
- nº 94.01.11630-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 18 de Abril de 1995
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... Ex vi legis - Por força da lei ... Exceptio declinatoria fori - Ação declinatória do foro ...
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Processo nº 1999.002.05012 de Décima Sétima Câmara Cível, 15 de Septiembre de 1999
Agravo de Instrumento. Disputa sobre a posse e guarda de filhos sendo o patrio poder exercido por ambos os genitores. A competencia devera' ser determinada pelo foro do domicilio daquele que exerce a guarda, irrelevante se possui imoveis em mais de uma localidade. Provas, ademais, de que os menores estao cursando estabelecimento de ensino e que sua genitora exerce atividade comercial, na cidade...
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Julgamento 1997.01.006440-6 do Superior Tribunal Militar, 02-12-1997
EMENTA. RECURSO CRIMINAL. Exceção de Incompetência. Denúncia oferecida. Tentativa de roubo praticado por militar contra gerente de posto bancário situado em lugar sujeito à administração militar. Competência da Justiça Militar da União, a teor do Art 9º, inciso II, letra "b" do CPM. Em aceitando a exceptio declinatoria fori após o oferecimento da denúncia estar-se-ia admitindo retratação da peça...
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Julgamento 1996.01.006351-5 do Superior Tribunal Militar, 16-12-1996
RECURSO CRIMINAL. MORTE DE MILITAR EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. "EXCEPTIO DECLINATORIA FORI" SUSCITADA. COMPETENTE A JUSTIÇA MILITAR "RATIONE PERSONAE". Tese defensiva, em recurso inominado, sustentando pela competência do Foro Ordinário, em detrimento do Castrense, com relação ao feito "in tela". Vê-se, neste, de ocorrência de acidente de trânsito, envolvendo veículo particular, conduzido por miltar
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Acórdão, Processo nº 5265651-60.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 26-07-2022
... o dever declinar o juzo competente (exceptio declinatoria fori), em caso de incompetncia ...
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Acórdão, Processo nº 5122700-09.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 26-07-2022
... o dever declinar o juzo competente (exceptio declinatoria fori), em caso de incompetncia ...
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Acórdão, Processo nº 5077215-83.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 26-07-2022
... o dever declinar o juzo competente (exceptio declinatoria fori), em caso de incompetncia ...
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Acórdão, Processo nº 5040334-10.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 17-08-2022
... o dever declinar o juzo competente (exceptio declinatoria fori), em caso de incompetncia ...
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Acórdão nº 1.0879.14.001568-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-01-2019
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - MANDADO DE SEGURANÇA - SAÚDE - AUTORIDADE COATORA - SEDE FUNCIONAL NA COMARCA DE DIVINÓPOLIS - INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO DE CARMÓPOLIS DE MINAS - PRELIMINAR ACOLHIDA - SENTENÇA CASSADA. Se a sede funcional do Coordenador da Central Macrorregional de Regulação Assistencial é inequivocamente em Divinópolis / MG, sede da comarca de mesmo nome, é absoluta a incompetê
... o dever declinar o juzo competente (exceptio declinatoria fori), em caso de incompetncia ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0077057-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... Caso o réu não oponha Exceção Declinatória do Foro, fica prorrogada a competência do Juiz a ... ÓPRIO EXECUTADO, MEDIANTE A COMPETENTE EXCEPTIO DECLINATÓRIA FORI PODERÁ INSURGIR-SE CONTRA O ...
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Decisão Monocrática nº 5005655-59.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 4 de Abril de 2013
... legitimidade para argüir exceção declinatória de foro: ... 1. Legitimidade para arguir. Somente ... ÓPRIO EXECUTADO, MEDIANTE A COMPETENTE EXCEPTIO DECLINATÓRIA FORI PODERÁ INSURGIR-SE CONTRA O ...
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Decisão Monocrática nº 5011690-35.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 4 de Junio de 2013
... legitimidade para argüir exceção declinatória de foro: ... 1. Legitimidade para arguir. Somente ... ÓPRIO EXECUTADO, MEDIANTE A COMPETENTE EXCEPTIO DECLINATÓRIA FORI PODERÁ INSURGIR-SE CONTRA O ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0062406-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... legitimidade para arguir exceção declinatória de foro: ... 1. Legitimidade para arguir. Somente ... ÓPRIO EXECUTADO, MEDIANTE A COMPETENTE EXCEPTIO DECLINATÓRIA FORI PODERÁ INSURGIR-SE CONTRA O ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0036485-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... declinatória de foro: ... 1. Legitimidade para arguir. Somente ... ÓPRIO EXECUTADO, MEDIANTE A COMPETENTE EXCEPTIO DECLINATÓRIA FORI PODERÁ INSURGIR-SE CONTRA O ...
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Decisão Monocrática nº 5005662-51.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Seção, 4 de Abril de 2013
... legitimidade para argüir exceção declinatória de foro: ... 1. Legitimidade para arguir. Somente ... ÓPRIO EXECUTADO, MEDIANTE A COMPETENTE EXCEPTIO DECLINATÓRIA FORI PODERÁ INSURGIR-SE CONTRA O ...
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Decisão Monocrática de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... declinatória de foro: ... 1. Legitimidade para arguir. Somente ... ÓPRIO EXECUTADO, MEDIANTE A COMPETENTE EXCEPTIO DECLINATÓRIA FORI PODERÁ INSURGIR-SE CONTRA O ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0140068-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... legitimidade para arguir exceção declinatória de foro: ... 1. Legitimidade para arguir. Somente ... ÓPRIO EXECUTADO, MEDIANTE A COMPETENTE EXCEPTIO DECLINATÓRIA FORI PODERÁ INSURGIR-SE CONTRA O ...
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Decisão Monocrática de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... legitimidade para arguir exceção declinatória de foro: ... 1. Legitimidade para arguir. Somente ... ÓPRIO EXECUTADO, MEDIANTE A COMPETENTE EXCEPTIO DECLINATÓRIA FORI PODERÁ INSURGIR-SE CONTRA O ...
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Decisão Monocrática nº 5006654-12.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Seção, 15 de Abril de 2013
... legitimidade para argüir exceção declinatória de foro: ... 1. Legitimidade para arguir. Somente ... ÓPRIO EXECUTADO, MEDIANTE A COMPETENTE EXCEPTIO DECLINATÓRIA FORI PODERÁ INSURGIR-SE CONTRA O ...
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Decisão Monocrática de CE - CORTE ESPECIAL
... declinatória de foro: ... 1. Legitimidade para arguir. Somente ... ÓPRIO EXECUTADO, MEDIANTE A COMPETENTE EXCEPTIO DECLINATÓRIA FORI PODERÁ INSURGIR-SE CONTRA O ...