excesso de ferro
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Em vigor
Código Penal Militar
... tem por objeto a prática de ato manifestamente criminoso, ou há excesso nos atos ou na forma da execução, é punível também o inferior ... ARTIGO 282 ... Impedir ou perturbar serviço de estrada de ferro, sob administração ou requisição militar emanada de ordem legal: ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em ... ço ferroviário- considerado este o de transporte em estradas de ferro abertas ao tráfego público, compreendendo a administração, ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... antes da própria exclusão, vedado o aproveitamento de eventual excesso em período de apuração posterior ... § 6º O disposto no § 5º ... , resíduos ou aparas de plástico, de papel ou cartão, de vidro, de ferro ou aço, de cobre, de níquel, de alumínio, de chumbo, de zinco e de ...
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Em vigor
Código Penal
... #Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984 ... Excesso" punível ... #Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984 ... Par\xC3" ... ARTIGO 260 ... Impedir ou perturbar serviço de estrada de ferro: ... I- destruindo, danificando ou desarranjando, total ou ...
- Em vigor Código Civil
- Cientistas descobrem que nenhum protetor solar é bom o bastante, devido à falta um ingrediente; saiba qual
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Cientistas descobrem que nenhum protetor solar é bom o bastante, devido à falta um ingrediente; saiba qual
... descobriu que moléculas antioxidantes são capazes de eliminar o excesso de ferro nas células, ajudando-as a manter um nível saudável de ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... as circunstâncias, poderá avocar os autos em que ocorreu excesso de prazo, designando outro juiz para decidir a causa ... ARTIGO 199 ... VL- as distâncias à estação da estrada de ferro", ao porto de embarque e ao mercado mais próximo; ... VLL- a indicaç\xC3" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. MODUS OPERANDI. FUGA. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA E RESGUARDAR A FUTURA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. IMPETRAÇÃO REITERADA DE HABEAS CORPUS,
... EXCESSO" DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. ... PRINCÍPIO\xC2" ... desferimento de diversos golpes de barra de ferro na cabeça, ... -
Acórdão nº 2015/0314260-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO TORPE. PRISÃO PREVENTIVA. PRESERVAÇÃO EM SEDE DE PRONÚNCIA. EXCESSO DE PRAZO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 21/STJ. CIRCUNSTÂNCIAS E MOTIVOS DO CRIME. GRAVIDADE...
... PRESERVAÇÃO EM SEDE DE PRONÚNCIA. EXCESSO DE ... INCIDÊNCIA ... tendo, ao final, agredido sua cabeça com uma cadeira de ferro, ... -
Acórdão nº 2015/0163164-0 de T6 - SEXTA TURMA
... SISTEMA FINANCEIRO E OUTROS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO ... DE PRAZO. INVESTIGAÇÃO QUE PERDURA DESDE SETEMBRO ... estrangeiras, em nome de "testas de ferro" e "laranjas" das ...
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Acórdão Nº 1076653-84.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 21-08-2018
DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO DO ÓRGÃO DE ACUSAÇÃO E DA DEFESA. HOMICÍDIO. PRONÚNCIA. NECESSIDADE DE INCIDÊNCIA DA QUALIFICADORA DO MEIO CRUEL, HAJA VISTA A GRAVIDADE E EXTENSÃO DAS LESÕES CONSISTENTES EM DIVERSOS GOLPES DESFERIDOS COM UMA BARRA DE FERRO NO ROSTO DA VÍTIMA, SITUAÇÃO QUE DENOTA EXCESSO NA CONDUTA DO ACUSADO COMO FORMA DA AUMENTAR PROPOSITADAMENTE O
... DESFERIDOS COM UMA BARRA DE FERRO NO ROSTO DA ... VÍTIMA, SITUAÇÃO QUE DENOTA EXCESSO NA CONDUTA DO ... -
Acórdão nº HC 179530 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... o delito - briga de grupos rivais em que foram utilizadas barras de ferro, garrafas, socos e pontapés para agredir a vítima fatal, mormente em se ... AÇÃO PENAL. ALEGAÇÃO DE EXCESSO" DE PRAZO. PLURALIDADE DE RÉUS. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DA AUTORIDADE JUDICI\xC3" ...
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Processo nº 0152640-97.2011.8.19.0001 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 3 de Noviembre de 2016
... CONTRA O FERRO QUE FICA NA DIREÇÃO DA PORTA ...
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Acórdão nº 1998.38.00.041202-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 21 de Mayo de 2013
... anulação do auto de infração emitido por conduzir veículo com excesso de peso ... 2. Na sentença, o magistrado entendeu que o equipamento ... a carga sem qualquer controle sobre o peso do minério de ferro lançado pela contratada no seu caminhão, a qual era de única ...
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Acórdãos nº 0105168-51.2008.8.26.0053 de 7ª Câmara de Direito Público, 16 de Octubre de 2017
... Paulista de Estrado de Ferro Art. 33 do ADCT - Alegação de excesso na execução ...
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Acórdão nº 2009/0022367-5 de T5 - QUINTA TURMA
... ALEGADO EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. PRONÚNCIA. INSTRUÇÃO CRIMINAL ... a ser agredidas com pedras, pedaços de madeira e cadeiras de ferro, sem qualquer chance de defesa, sendo, após o fato, jogadas em uma ...
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Acórdãos nº 0016180-83.2010.8.26.0053 de 7ª Câmara de Direito Público, 5 de Septiembre de 2016
... Ferro Parcelamento do precatório Artigo 33 do ADCT Alegação de excesso na execução, em razão do cálculo dos juros ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... caso de segurado do sexo feminino ou masculino, respectivamente, o excesso não será considerado para qualquer efeito ... 186. A aposentadoria por ... m) sucata, ferro-velho; ... n) fabricação de pérolas artificiais; ... o) olaria; ...
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Acordão da , 14-02-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS. CRIME PERMANENTE. AUSÊNCIA DE MANDADO JUDICIAL. JUSTA CAUSA DEMONSTRADA. AUTORIZAÇÃO DO MORADOR COMPROVADA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. SÚMULA 52/STJ.1. Consoante decidido no RE 603.616/RO pelo Supremo Tribunal Federal, não é necessária a certeza em relação à ...
... PREVENTIVA ... FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA. EXCESSO ... DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. SÚMULA 52/STJ ... 1. Consoante decidido no ... ça de precisão, um liquidificador da marca Britânia e uma placa de ferro ... com o símbolo da Toyota, todos objetos com resquícios de pó branco ... - Acórdãos nº 0230999-05.2016.8.04.0001 de 2ª Câmara Criminal
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Decisão monocrática Nº 191428 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-09-2020
... a diminuição dos glóbulos vermelhos do sangue e a sobrecarga de ferro, além de uma gama de complicações (como cardiovasculares, hepáticas, ... , e terapia quelante – medicamento que auxilia a eliminação do excesso de ferro do organismo4 , reduzindo, se administrado corretamente e com ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08009864720184058201), 21-09-2021
PROCESSO Nº: 0800986-47.2018.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: IPELSA INDUSTRIA DE PAPEL DA PARAIBA S/A ADVOGADO: Saulo Medeiros Da Costa Silva e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Emanuela Mendonca Santos Brito EMENTA: TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL....
... Defende que houve excesso de penhora ao argumento de que créditos totalizam o valor de R$ ... de 700m² (setecentos metros quadrados), cada um com estrutura de ferro e outro de madeira, com piso de cimento e concreto; um prédio comercial, ... - Superbactérias se multiplicaram em um dos principais rios de MG depois da tragédia de Brumadinho, diz estudo
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... ligar o prédio dominante à mais próxima estação de estrada de ferro ou posto fluvial, via pública ou fonte ... § 4º Lançadas as folhas de ... excesso ...