excesso de prazo habeas corpus

225780 resultados para excesso de prazo habeas corpus

  • Acórdão nº 2016/0313543-1 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. CONFIGURADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. I - A Terceira Seção desta Corte, seguindo entendimento firmado pela Primeira Turma do col. Pretório Excelso, firmou orienta&

     . Superior Tribunal de Justiça.  . HABEAS CORPUS Nº 380.490 - SP (2016/0313543-1). ...PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO" DE PRAZO. CONFIGURADO. HABEAS . CORPUS NÃO\xC2"...
  • Acórdão nº 2016/0109708-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. EXCESSO DE LINGUAGEM. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E PARA

     . Superior Tribunal de Justiça.  . HABEAS CORPUS Nº 354.753 - BA (2016/0109708-0). ...PRONÚNCIA.  EXCESSO...  DA  LEI  PENAL.  EXCESSO  DE  PRAZO. . ...
  • Acórdão nº 2016/0227936-9 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO PARA O OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. MATÉRIA SUPERADA. EXCESSO NÃO CONFIGURADO. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da...

     . Superior Tribunal de Justiça.  . HABEAS CORPUS Nº 369.328 - RS (2016/0227936-9). ...EXCESSO DE PRAZO PARA O . ...
  • Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTES. QUANTIDADE DE DROGA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA DO DECRETO PRISIONAL. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. SÚMULA 52 DESTA CORTE. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, baseado na gravidade

     . Superior Tribunal de Justiça.  . HABEAS CORPUS Nº 415.695 - SP (2017/0230940-8). ...EXCESSO"  DE  PRAZO  PARA  A  FORMAÇÃO  DA \xC2"...
  • Acórdão nº 2015/0255295-6 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. PRISÃO. EXCESSO DE PRAZO. DEMORA NO JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO. MORA ESTATAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU AÇÃO DO PACIENTE QUE TENHA CONTRIBUÍDO PARA TAL DEMORA. 1. Demora excessiva para o julgamento de recurso de apelação para a qual não contribuiu o paciente (quase cinco anos para pautar o recurso de

     . Superior Tribunal de Justiça.  . HABEAS CORPUS Nº 338.283 - SP (2015/0255295-6). ...EMENTA. HABEAS  CORPUS . PRISÃO. EXCESSO DE PRAZO. DEMORA NO . ...
  • Acórdão nº 2016/0218784-4 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. ROUBO MAJORADO E RESISTÊNCIA. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTAS DELITUOSAS. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO PROCESSUAL ENCERRADA. S&

     . Superior Tribunal de Justiça.  . HABEAS CORPUS Nº 367.949 - RJ (2016/0218784-4). ... ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. EXCESSO DE . ...por excesso de prazo"\". 5. Habeas  corpus  não conhecido.  .  \xC2"...
  • Acórdão nº 2016/0107749-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. FURTO QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO. OCORRÊNCIA. ILEGALIDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. I - A Terceira Seção desta Corte, seguindo entendimento firmado pela Primeira Turma do col. Pretório Excelso, firmou orientação

     . Superior Tribunal de Justiça.  . HABEAS CORPUS Nº 354.486 - PE (2016/0107749-0). ...EXCESSO"  DE  PRAZO.  OCORRÊNCIA.  ILEGALIDADE. \xC2"...
  • Acórdão nº 2015/0302219-8 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO MAJORADO. REQUISITOS DA PRISÃO. NÃO CONHECIMENTO POR AUSÊNCIA DO DECRETO PRISIONAL. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. 1. Em sede de habeas corpus a prova deve ser previamente constituída, impondo o não conhecimento...

     . Superior Tribunal de Justiça.  . HABEAS CORPUS Nº 343.009 - MA (2015/0302219-8). ...POR AUSÊNCIA DO DECRETO PRISIONAL. EXCESSO DE PRAZO PARA . A . FORMAÇÃO . DA . ...
  • Acórdão nº 2015/0205728-4 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 64/STJ. INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 52/STJ. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1.

     . Superior Tribunal de Justiça.  . HABEAS CORPUS Nº 333.759 - PE (2015/0205728-4). ....  PRISÃO  PREVENTIVA.  EXCESSO"  DE  PRAZO. . NÃO  OCORRÊNCIA.  APLICA\xC3"...
  • Acórdão nº 2015/0196291-6 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS ORIGINÁRIO. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO CONTRA DECISÃO DE PRONÚNCIA. EXCESSO DE PRAZO PARA O JULGAMENTO. NÃO CONFIGURAÇÃO. HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO,...

     . Superior Tribunal de Justiça.  . HABEAS CORPUS Nº 332.707 - CE (2015/0196291-6). ...PRONÚNCIA.  EXCESSO...prazo...
  • Acórdão nº 2014/0245302-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. NÃO CABIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA DO DECRETO PRISIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. EXCESSO DE PRAZO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. SÚ

    ... . RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 51.896 - MG (2014/0245302-0). ...FAVORÁVEIS.  IRRELEVÂNCIA.  EXCESSO  DE  PRAZO.  DECISÃO  DE . ...
  • Acórdão nº 2015/0182172-2 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. FORMAÇÃO DE QUADRILHA ARMADA. EXCESSO DE PRAZO PARA O FIM DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. OCORRÊNCIA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR QUE PERMANECE POR MAIS DE 5 ANOS. JULGAMENTO SEM DATA PREVISTA. EXCESSO DE PRAZO CONFIGURADO. HABEAS...

     . Superior Tribunal de Justiça.  . HABEAS CORPUS Nº 331.314 - PE (2015/0182172-2). ...ÇÃO  DE  QUADRILHA  ARMADA.  EXCESSO  DE . ...DATA . PREVISTA. . EXCESSO . DE . PRAZO . ...
  • Acórdão nº 2016/0222752-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA JUSTIFICADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CIRCUNSTÂNCIAS DO FLAGRANTE. APREENSÃO DE 94 KG DE COCAÍNA. PACIENTE DO FLAGRANTE SEM VÍNCULO COM O PAÍS. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊ

     . Superior Tribunal de Justiça.  . HABEAS CORPUS Nº 368.564 - SP (2016/0222752-0). ...APLICAÇÃO  DA  LEI  PENAL.  EXCESSO  DE  PRAZO. . ...
  • Acórdão nº 2016/0164417-6 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. CONTRARRAZÕES PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. DESNECESSIDADE. NULIDADE POR AUSÊNCIA DE NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO PARA APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO ESCRITA E COLIDÊNCIA DE DEFESAS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RESPOSTA À ACUSAÇÃO OFERECIDA ORALMENTE

    ... . RECURSO EM HABEASCORPUS Nº 72.379 - RJ (2016/0164417-6).  \xC2"...DO  RÉU  A  JULGAMENTO.  EXCESSO  DE  PRAZO. . ...
  • Acórdão nº 2016/0117765-1 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO. NÃO CONFIGURADO. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na gravidade concreta do fato,...

     . Superior Tribunal de Justiça.  . HABEAS CORPUS Nº 355.486 - GO (2016/0117765-1). ....  ILEGALIDADE.  AUSÊNCIA.  EXCESSO"  DE  PRAZO.  NÃO . CONFIGURADO. HABEAS \xC2"...
  • Acórdão nº 2015/0196751-3 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus...

     . Superior Tribunal de Justiça.  . HABEAS CORPUS Nº 332.762 - PE (2015/0196751-3). ...QUALIFICADO. . EXCESSO . DE . PRAZO. . NÃO . OCORRÊNCIA. . ...
  • Acórdão nº 2012/0109008-8 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS  SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. DESCABIMENTO. 1) PRONÚNCIA. EXCESSO DE LINGUAGEM RECONHECIDO PELO TRIBUNAL A QUO. DETERMINAÇÃO DE VEDAÇÃO DE ACESSO DO DECISUM AOS JURADOS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. NECESSIDADE DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA E PROLA&

     . Superior Tribunal de Justiça.  . HABEAS CORPUS Nº 243.848 - SP (2012/0109008-8). ...DESCABIMENTO. . 1) . PRONÚNCIA. . EXCESSO...DE  PRAZO...
  • Acórdão nº 2016/0181238-4 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECAMBIAMENTO. PREJUDICADO. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. RAZOABILIDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. I - A Terceira Seção desta Corte, seguindo entendimento firmado pela Primeira Turma do col. Pretório Excelso, firmou orienta&#x

     . Superior Tribunal de Justiça.  . HABEAS CORPUS Nº 362.357 - MT (2016/0181238-4). ...RECAMBIAMENTO. . PREJUDICADO. . EXCESSO . DE . PRAZO. . INOCORRÊNCIA. . ...
  • Acórdão nº 2016/0258849-3 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO MAJORADO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO PARA OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. MANDADO DE PRISÃO AINDA NÃO CUMPRIDO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. Apresentada fundamentação idônea para a decretação...

     . Superior Tribunal de Justiça.  . HABEAS CORPUS Nº 373.448 - MG (2016/0258849-3). ...EXCESSO . DE . PRAZO . PARA . ...
  • Acórdão nº 2015/0217152-8 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADO, CONSUMADO E TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a Terceira Seção deste Superior

     . Superior Tribunal de Justiça.  . HABEAS CORPUS Nº 334.844 - PE (2015/0217152-8). ...ALEGAÇÃO . DE . EXCESSO . DE . PRAZO. . NÃO . ...
  • Acórdão nº 2016/0156004-5 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. VERIFICADO. HABEAS CORPUS CONCEDIDO. 1. Não é razoável o paciente aguardar preso há aproximadamente 3 (três) anos o julgamento do mérito da ação penal perante o Conselho de Sentença, sendo pronunciado há mais

     . Superior Tribunal de Justiça.  . HABEAS CORPUS Nº 359.509 - PE (2016/0156004-5). ...HOMICÍDIO . QUALIFICADO. . EXCESSO . DE . PRAZO. . CONSTRANGIMENTO . ILEGAL. . ...
  • Acórdão nº 2016/0191453-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA SUPERVENIENTE. FUNDADO RECEIO DE REITERAÇÃO. CONTUMÁCIA DELITIVA. EXCESSO DE PRAZO. MATÉRIA NÃO ANALISADA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. I - A Terceira Seç

     . Superior Tribunal de Justiça.  . HABEAS CORPUS Nº 363.681 - SP (2016/0191453-0). ...ÇÃO.  CONTUMÁCIA  DELITIVA.  EXCESSO"  DE . PRAZO.  MATÉRIA  NÃO  ANALISADA.\xC2"...
  • Acórdão nº 2016/0157286-0 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. EXCESSO DE PRAZO PARA OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. SUPERVENIÊNCIA DA JUNTADA DA PEÇA. PREJUDICADO. PERMANÊNCIA DO CONSTRANGIMENTO ILEGAL ARGUIDO. RECONSIDERAÇÃO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CRIMES DA LEI DE LICITAÇÕES. PECULATO. CRIME DE RESPONSABILIDADE. PROCESSO COMPLEXO. PLURALIDADE...

    ... . AgRg no HABEAS CORPUS Nº 359.669 - BA (2016/0157286-0). ...PENAL.  EXCESSO...  DA  RAZOABILIDADE.  EXCESSO  DE  PRAZO . NÃO . VERIFICADO. . AGRAVO . REGIMENTAL . ...
  • Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. RECEPTAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGA POR EXCESSO DE PRAZO. SÚMULA 52 DESTA CORTE. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na periculosidade do acusado consistente na existência ...

     . Superior Tribunal de Justiça.  . HABEAS CORPUS Nº 384.031 - SP (2016/0336527-1). ... DE  CONSTRANGIMENTO  ILEGA  POR  EXCESSO  DE . ...  ilegal  por excesso  de prazo " (Súmula 52/STJ). ...
  • Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. EXCESSO DE PRAZO. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONHECIDO E NESTA EXTENSÃO DENEGADO. 1. Quanto ao alegado excesso de prazo para a formação...

     . Superior Tribunal de Justiça.  . HABEAS CORPUS Nº 381.226 - MG (2016/0319527-0). ....  TRÁFICO  DE  ENTORPECENTES.  EXCESSO  DE  PRAZO. . MATÉRIA . NÃO . ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT