exclusão do simples motivação
77998 resultados para exclusão do simples motivação
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... e contribuições abrangidos pelo Simples Nacional em valores fixos mensais; ... , a qualquer tempo, a inclusão, a exclusão, a ratificação ou a retificação de suas ... segurado anistiado que, em virtude de motivação exclusivamente política, foi atingido por atos ...
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Acórdão Nº 2401-011.451 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 05/10/2023
... FATO SUPERVENIENTE ... EXCLUSÃO DO SIMPLES CANCELADA ... LANÇAMENTO ...
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Acórdão Nº 2401-011.449 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 05/10/2023
... FATO SUPERVENIENTE ... EXCLUSÃO DO SIMPLES CANCELADA ... LANÇAMENTO ...
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Acórdão Nº 2401-011.450 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 05/10/2023
... FATO SUPERVENIENTE ... EXCLUSÃO DO SIMPLES CANCELADA ... LANÇAMENTO ...
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Acórdão Nº 2401-011.452 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 05/10/2023
... FATO SUPERVENIENTE ... EXCLUSÃO DO SIMPLES CANCELADA ... LANÇAMENTO ...
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Acórdão Nº 2401-009.301 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 11/03/2021
... PGvista que o processo que trata da exclusão da contribuinte do ... O já foi julgado por este ... FATO SUPERVENIENTE. EXCLUSÃO DO SIMPLES CANCELADA ... LANÇAMENTO ... CANCELAMENTO ...
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Acórdão Nº 2401-009.302 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 11/03/2021
... PGvista que o processo que trata da exclusão da contribuinte do ... O já foi julgado por este ... FATO SUPERVENIENTE. EXCLUSÃO DO SIMPLES CANCELADA ... LANÇAMENTO ... CANCELAMENTO ...
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Acórdão nº 2015/0174991-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. 1. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. 2. COBERTURA. DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE EXPRESSA ANUÊNCIA. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO RECORRIDO NÃO ATACADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 283 DO STF. 3. DEVER DE...
... partes, quando tenha encontrado motivação satisfatória para dirimir o litígio. ... simples nomenclatura não ... ausa de exclusão ... -
Acórdão Nº 2402-011.966 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 08/08/2023
... administrativo ... AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO CLARA PARA EXCLUSÃO DO SIMPLES ... NÃO ...
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Acórdão nº 2011/0260271-2 de T6 - SEXTA TURMA
... motivação ... simples", da exclusão da majorante e da\xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0218327-3 de T6 - SEXTA TURMA
... motivação ... exclusão da majorante –, ... simples remissão às razões da sentença e do ...
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Acórdão nº 2015/0230346-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E PORTE ILEGAL DE ARMA. PRONÚNCIA. EXCLUDENTE DE ILICITUDE. LEGÍTIMA DEFESA. NECESSIDADE DE ANÁLISE APROFUNDADA DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DO CONSELHO DE SENTENÇA. COAÇÃO ILEGAL INEXISTENTE. 1. A decisão de pronúncia encerra...
... ão de pronúncia encerra simples juízo de ... decorrência da pronúncia. ... EXCLUSÃO ... CIRCUNSTÂNCIAS E MOTIVAÇÃO ... -
Acórdão Nº 1002-002.230 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 05/10/2021
... PRELIMINAR DE NULIDADE. FALTA DE MOTIVAÇÃO NÃO ... A CARACTERIZADA. REJEIÇÃO ... ção de falta de motivação do ADE de exclusão do Simples ... Nacional e do acórdão de ...
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Acórdão Nº 1002-002.231 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 05/10/2021
... PRELIMINAR DE NULIDADE. FALTA DE MOTIVAÇÃO NÃO ... A CARACTERIZADA. REJEIÇÃO ... ção de falta de motivação do ADE de exclusão do Simples ... Nacional e do acórdão de ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... motivação, da vinculação ao edital, do julgamento ... simples e compreensível e de forma clara e objetiva, com ... já tiver sido encerrada, não caberá exclusão" de licitante por motivo relacionado à habilitaç\xC3" ...
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Acórdão Nº 9101-005.434 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 08/04/2021
... PG 2006, 2007 ... Ano-calendário: ... EXCLUSÃO DO SIMPLES FEDERAL ... LUCRO PRESUMIDO ... AUTORIDADE FISCAL. MOTIVAÇÃO INSUFICIENTE. Carece de ... motivação a ...
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Acórdão Nº 1302-006.254 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 19/10/2022
... BrasilOquando este, como motivação e fundamento para manter a exclusão do ... ibuinte ... do Simples Nacional, invoca dispositivo legal não constante ...
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Acórdão nº 2005/0109136-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. EXCLUSÃO DO SIMPLES. LEI 9.317/96. TUTELA ANTECIPADA ... ípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ...
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Acórdão nº HC 192223 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... AMPLA DEFESA GARANTIDA. EXCLUSÃO. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DO CONSELHO DE ... 3. A análise acerca da motivação e forma como foram praticadas as condutas ... 3. A simples menção de circunstância agravante na parte ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1121533 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
... do aresto impugnado, de que "a exclusão do candidato ocorreu após minuciosa análise ... do seu caso em particular, e não pelo simples fato de ser portador daquela patologia", seria ... algum, apreciou a ausência de motivação do ato coator atacado no writ, o que impede o ...
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Acórdão nº 2005/0026030-0 de T6 - SEXTA TURMA
... JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. EXCLUSÃO DE QUALIFICADORA MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE ... não se confundindo, de modo algum, com a simples reprodução de expressões ou termos legais, ... 4. A motivação da pronúncia é condição de sua validade e, ...
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Acórdão nº 2010/0112815-7 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... amoldam à descrição fática e à motivação constante da Portaria n.º 23⁄2010; (b) não ... , XVIII, da Lei 8.112⁄90, é fato que a simples consumação do tipo do art. 117, XI, da Lei ... 117, XI, da Lei 8.112⁄90, a exclusão em abstrato do ilícito penal impõe a adoção, ...
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Acórdão nº 2003/0189057-2 de T6 - SEXTA TURMA
... EXCLUSÃO DE QUALIFICADORA NÃO MANIFESTAMENTE ... não se confundindo, de modo algum, com a simples reprodução de expressões ou termos legais, ... 4. A motivação da pronúncia é condição de sua validade e, ...
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Acórdão Nº 0049768-80.2014.8.06.0091 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 10-10-2022
... TERMO DE EXCLUSÃO DE CONTRIBUINTE DO SIMPLES NACIONAL. LEI ... 4/99. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO. REGULARIDADE DO PROCESSO ... ADMINISTRATIVO NÃO ...