excutir significado
- Em vigor Código Civil
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Direito processual civil
... tantum, que um eventual credor com privilégio pudesse excutir o referido bem, antes mesmo do credor que promoveu a ação. Ademais, ...De início, cumpre esclarecer o significado da terminologia empregada. Vejamos:. . · Juiz Relator é o membro de um ...
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Criatividade judicial do direito
... quando manipulasse o texto normativo, afastando-se de seu significado" natural, ideia criticada porque todo texto normativo é potencialmente equ\xC3"... que ajuíza a ação de certo modo já expressa seu desejo de excutir...
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Responsabilidade patrimonial
...Não o integram aqueles bens ou valores sem significado econômico como a honra, a vida, o nome, o pátrio poder, a liberdade e ..., 27 de maneira que qualquer titular de direito real sobre o bem a excutir terá de ser oportunamente intimado, a fim de que possa se defender pelos ...
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Livro II - Do processo de execução
... feito executivo em outro juízo, mediante simples petição, para excutir valores referentes ao mesmo título, sob pena de violação ao art. 575, ...303 com a supressão de qualquer significado do risco ao resultado útil do processo como requisito para a tutela de ...
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Dos Atos de Alienação, Arrematação, Adjudicação e Remição
... 24 (vinte e quatro) horas pela expressão "de imediato", cujo significado, diante da realidade, é equívoco: o auto poderá ser assinado ...ício do devedor, em cuja comodidade sempre se põe a mira ao excutir-lhe os bens. Paga-se, assim, o devido, sem redução do património do ...
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Livro II - Do processo de execução
... Excutir é sinônimo de executa r. . Se o credor-exequente não indicar à ...
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Títulos executivos extrajudiciais
...A palavra caução é de significado amplo, genérico, e no seu sentido lato, significa segurança ou garantia ... inutilidade essa sub-rogação hipotecária, visto ser impossível excutir seu próprio imóvel. A sub-rogação, em tal situação, porém, não ...
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Negócio fiduciário, patrimônio separado e trust: perspectivas para o futuro
... do direito, de que vamos falar mais adiante, e limitando o significado do termo ‘abuso’ às hipóteses de um comportamento contrário a um ... afetação patrimonial, os credores pessoais do trustee não podem excutir os bens em trust, os quais também não são passíveis de serem ...
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Desjudicialização de procedimentos para os cartórios extrajudiciais
...significado ao qual se busca focar. . Dessa forma, vale frisar que na atualidade não ... impostos pela lei; (d) os credores pessoais do trustee não podem excutir os bens em trust; (e) os bens em trust não serão arrecadados na ...
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Os Bens
. Capítulo 11 OS BENS . 11.1 O Objeto . O objeto em seu significado filosófico está relacionado dire-tamente com a essência do ..., em regra, sobre bens imóveis e que dá ao credor o poder de excutir o bem, alienando-o judicialmente e dando-lhe prima-zia sobre o produto da ...
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Breves considerações sobre a cláusula geral de efetivação ou de atipicidade de medidas executivas na execução de quantia certa
... execuções de quantia certa, o Poder Judiciário somente poderia excutir o patrimônio do devedor após o devido processo legal, fundado na certeza ...Ao passo que dá novo significado à atividade jurisdicional, valorizando o “imperium” contido na ...
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Da execução
... expressão “idêntica forma de processo” se tem atribuído significado diverso. Há autores que sustentam referir-se ela a idêntico ...excutir a coisa hipotecada ou empenhada, e preferir, no pagamento a outros ...
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Pacto Comissório
..., como sinônimos, por carregarem, no contexto, o mesmo significado". “O termo lex , aplicado ao instituto, não era utilizado no sentido pr\xC3"..., o que lhe é devido, restituindo o restante ao devedor; ou a excutir a coisa a ele entregue” c/c art. 1.459, IV, CC. “Ao credor, em penhor ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
...À expressão "idêntica forma de processo" se tem atribuído significado diverso. Há autores que sustentam referir-se ela a idêntico ...õe que "o credor hipotecário e o pignoratício têm o direito de excutir a coisa hipotecada ou empenhada, e preferir, no pagamento a outros ...
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Da instituição sindical
... . Aqui, uma pausa, para definir o significado da expressão “poder público” usada no referido inciso ... em quaisquer de suas fases e documentos, com a pretensão de excutir" a seu favor o comando judicial estruturado em distinto processo e em benef\xC3"...
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Da instituição sindical - (arts. 511 a 569)
...Aqui, uma pausa, para definir o significado da expressão "poder público" usada no referido inciso constitucional. ... em quaisquer de suas fases e documentos, com a pretensão de excutir" a seu favor o comando judicial estruturado em distinto processo e em benef\xC3"...
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Análise do patrimônio nos três planos do mundo jurídico. Análise estrutural, funcional e dinâmico-processual do patrimônio
...1 e 10). . 26. Utiliza-se aqui o termo tráfico com o significado de comércio em sentido amplo. Nesse sentido amplo, o núcleo do ...Excutir o patrimônio do devedor é a meta (para não dizer o sonho ) do credor ...
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E
... palavras, de sua história, e das possíveis mudanças de seu significado; origem e evolução histórica de um vocábulo. Etnologia: O estudo ...Excutir - Executar judicialmente os bens de (um devedor principal). Execrar - ...
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A Penhora On-Line no Processo do Trabalho
...Um princípio tem significado geral maior do que uma norma porque serve para completá-la, “para ... à constrição judicial de bens do devedor, devendo primeiro excutir os bens da empresa prestadora de serviços, que é a principal devedora do ...
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Dos Atos de Alienação, Arrematação, Adjudicação e Remição
... 24 (vinte e quatro) horas pela expressão "de imediato", cujo significado, diante da realidade, é equívoco: o auto poderá ser assinado ...ício do devedor, em cuja comodidade sempre se põe a mira ao excutir-lhe os bens. Paga-se, assim, o devido, sem redução do património do ...
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Direito Civil
... incorreta, pois a interpretação teleológica busca extrair o significado da lei levando em consideração a sua finalidade, o seu objetivo; B: ... dívida; E: correta, pois o credor hipotecário tem o direito de excutir a coisa hipotecada ou empenhada, e preferir, no pagamento, a outros ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000101-20.2018.5.06.0000), 26-06-2018
AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. CAPITULAÇÃO NO ART. 966, III, DO CPC - DOLO DA PARTE VENCEDORA EM DETRIMENTO DA VENCIDA. NÃO CABIMENTO. "Se a decisão rescindenda é homologatória de acordo, não há parte vencedora ou vencida, razão pela qual não é possível a sua desconstituição calcada no inciso III do art. 485 do CPC (dolo da parte vencedora em detrimento da vencida), pois...
... havia interesse de agir do autor, que pretende, declaradamente, excutir o patrimônio dos sócios ocultos, eis que tal providência pode ser ... posicionamento deste Curso, assim, vai no sentido de dar novo significado à conhecida 'condição da ação' possibilidade jurídica do pedido, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000141-02.2018.5.06.0000), 26-06-2018
AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. CAPITULAÇÃO NO ART. 966, III, DO CPC - DOLO DA PARTE VENCEDORA EM DETRIMENTO DA VENCIDA. NÃO CABIMENTO. "Se a decisão rescindenda é homologatória de acordo, não há parte vencedora ou vencida, razão pela qual não é possível a sua desconstituição calcada no inciso III do art. 485 do CPC (dolo da parte vencedora em detrimento da vencida), pois...
... havia interesse de agir do autor, que pretende, declaradamente, excutir o patrimônio dos sócios ocultos, eis que tal providência pode ser ... posicionamento deste Curso, assim, vai no sentido de dar novo significado à conhecida 'condição da ação' possibilidade jurídica do pedido, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000096-95.2018.5.06.0000), 26-06-2018
AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. CAPITULAÇÃO NO ART. 966, III, DO CPC - DOLO DA PARTE VENCEDORA EM DETRIMENTO DA VENCIDA. NÃO CABIMENTO. "Se a decisão rescindenda é homologatória de acordo, não há parte vencedora ou vencida, razão pela qual não é possível a sua desconstituição calcada no inciso III do art. 485 do CPC (dolo da parte vencedora em detrimento da vencida), pois...
... havia interesse de agir do autor, que pretende, declaradamente, excutir o patrimônio dos sócios ocultos, eis que tal providência pode ser ... posicionamento deste Curso, assim, vai no sentido de dar novo significado à conhecida 'condição da ação' possibilidade jurídica do pedido, ...