execração pública
-
Acordao N° 1432760 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2022
Apelação cível. Dano moral. Reparação. Adultério. Segredo de justiça. Obrigatoriedade. Gratuidade de justiça. Desvio de finalidade. Fidelidade conjugal. Obrigação natural. Princípio da intervenção mínima do estado nas relações conjugais. Aplicação. 1. As ações de reparação de dano moral por adultério, que tramitam em vara cível, tratam, na essência, de casamento civil, inclusive do que foi...
... execração pública, sem humilhação, sem ofensa à honra objetiva, ... não gera ... -
Acórdão nº 0003843-74.2017.8.05.0191 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 13 de Agosto de 2018
... delitos muitas vezes é apontado por especialistas em segurança pública ... como um dos maiores responsáveis pelo aumento nos últimos anos da ... Não ... pode, contudo, ser vilipendiado e exposto à execração ... pública" (REsp 55.168/RJ, Rel. Ministro LUIZ VICENTE ...
-
Acórdão nº 0007977-47.2017.8.05.0191 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2018
... Não pode, contudo, ser ... vilipendiado e exposto à execração pública" (REsp ... 55.168/RJ, Rel. Ministro LUIZ VICENTE CERNICCHIARO, ...
- Acórdão Nº 5006847-75.2019.8.24.0113 do Terceira Turma Recursal, 19-10-2022
-
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... da opinião pública, favoráveis ou contrárias, para as quais o ... magistrado não tenha ... programa de rotina para a execração pública dos investigados, ao arrepio ... “O uso recorrente da ...
-
Acórdão nº 2004.01.00.034465-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 25 de Mayo de 2007
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. BANCO CENTRAL DO BRASIL. LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ATO DECLARADO ILEGAL POR DECISÃO JUDICIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANOS EMERGENTES E LUCROS CESSANTES. DANOS MORAIS. DENUNCIAÇÃO À LIDE. DESCABIMENTO. 1. Ajuizada a ação de indenização em decorrência da declaração de ilegalidade do ato de liquidação extrajudicial da sociedade...
... - não é boa, como de resto é a situação da Administração pública como um todo. Tal constatação de depreciação das contas públicas deve ... -
Acórdão nº 2004.01.00.034465-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 25 de Mayo de 2007
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. BANCO CENTRAL DO BRASIL. LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ATO DECLARADO ILEGAL POR DECISÃO JUDICIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANOS EMERGENTES E LUCROS CESSANTES. DANOS MORAIS. DENUNCIAÇÃO À LIDE. DESCABIMENTO. 1. Ajuizada a ação de indenização em decorrência da declaração de ilegalidade do ato de liquidação extrajudicial da sociedade...
... - não é boa, como de resto é a situação da Administração pública como um todo. Tal constatação de depreciação das contas públicas deve ... -
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... RE 1010606 / RJ ... Convoquei audiência pública, para ouvir o depoimento de ... autoridades e expertos sobre i) a ... execração ... pública, praceamento da pessoa humana, condenação sumária e ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0007201-72.2018.8.19.0207 (Cível), 21-03-2019
Voto Trata-se de recurso inominado da autora contra sentença que condenou o réu ao ressarcimento de danos materiais e repetição de débito de forma simples, decorrentes de TOI reputado indevido. Alega a recorrente que a sentença deixou de considerar a dobra do art. 42, p. único do CDC e os danos morais, pela imputação de crime à recorrente. A recorrida não apresentou contrarrazões. A autora...
-
Processo nº 0002021-16.2017.8.19.0044 de Terceira Câmara Cível, 7 de Febrero de 2018
... execração" pública. Por conseguinte, nem seu ... nome, principal\xC2" ...
-
Acórdãos nº 0000408-89.2011.8.26.0459 de 8ª Câmara de Direito Público, 19 de Octubre de 2016
... Embargos acolhidos. AÇÃO CIVIL PÚBLICA - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - Ação proposta visando ... exonerado do cargo de forma vexatória e com execração pública Acórdão que reforma a r. sentença para afastar ...
-
Abuso de autoridade: constranger preso a vexame, a mostrar corpo ou a produzir prova
Abuso de autoridade: constranger preso a vexame ou a produzir prova
... - exibir-se ou ter seu corpo ou parte dele exibido à curiosidade pública; ... II - submeter-se a situação vexatória ou a constrangimento não ... , em face dos reclamos do povo que deseja seja ele exposto à execração pública (geralmente por meio da imprensa), pode configurar o crime, desde ... -
Acordao Nº 63663 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-11-2014
CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. INSERÇÃO JORNALÍSTICA. PESSOA PÚBLICA. CRÍTICAS EXACERBADAS E OFENSIVAS. DANO MORAL. CARACTERIZADO. DIREITO DE RESPOSTA. 1. O trabalho jornalístico decorre do exercício da liberdade de imprensa, sendo admissível a veiculação de críticas a qualquer pessoa, mesmo que em tom mais incisivo, mormente em se tratando de pessoa pública, ocupante de cargo político, que...
-
Acordao Nº 63663 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-11-2014
CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. INSERÇÃO JORNALÍSTICA. PESSOA PÚBLICA. CRÍTICAS EXACERBADAS E OFENSIVAS. DANO MORAL. CARACTERIZADO. DIREITO DE RESPOSTA. 1. O trabalho jornalístico decorre do exercício da liberdade de imprensa, sendo admissível a veiculação de críticas a qualquer pessoa, mesmo que em tom mais incisivo, mormente em se tratando de pessoa pública, ocupante de cargo político, que...
-
Acordao Nº 63663 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-11-2014
CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. INSERÇÃO JORNALÍSTICA. PESSOA PÚBLICA. CRÍTICAS EXACERBADAS E OFENSIVAS. DANO MORAL. CARACTERIZADO. DIREITO DE RESPOSTA. 1. O trabalho jornalístico decorre do exercício da liberdade de imprensa, sendo admissível a veiculação de críticas a qualquer pessoa, mesmo que em tom mais incisivo, mormente em se tratando de pessoa pública, ocupante de cargo político, que...
-
Acordao Nº 63663 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-11-2014
CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. INSERÇÃO JORNALÍSTICA. PESSOA PÚBLICA. CRÍTICAS EXACERBADAS E OFENSIVAS. DANO MORAL. CARACTERIZADO. DIREITO DE RESPOSTA. 1. O trabalho jornalístico decorre do exercício da liberdade de imprensa, sendo admissível a veiculação de críticas a qualquer pessoa, mesmo que em tom mais incisivo, mormente em se tratando de pessoa pública, ocupante de cargo político, que...
- Processo nº 0016098 de Orgao Especial, 23 de Febrero de 2012
- Processo nº 2009.001.244250-8 de Décima Câmara Cível, 25 de Octubre de 2010
-
O dano moral na investigação criminal
Na prática, a pessoa acusada de cometer conduta tipificada penalmente não tem a garantia da presunção de inocência. Muito pelo contrário
... A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para ... das pessoas à execração pública, em transformar a vida das pessoas em espetáculos midiáticos ... -
Direitos da Personalidade
... francesa até então vigente, não integrava o conceito de ordem pública. O pedido fundamentava-se, ainda, no fato de que a atividade econômica ... público, que é guiado, no mais das vezes, por sentimento de execração pública, praceamento da pessoa humana, condenação sumária e vingança ...
-
A mídia e o processo como pena autônoma
Controvérsias Jurídicas: A mídia e o processo como pena autônoma
... da imprensa na divulgação de irregularidades na administração pública. Do mesmo modo, sua aliança com órgãos constitucionais de controle tem ... é conhecido: teatralidade processual com respaldo da mídia, execração pública e acúmulo artificial de documentos desnecessários, com o ... -
Acordão nº 00901/2002-007-07-00-8 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 29 de Marzo de 2004
DANOS MORAIS COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO A Competência para apreciar e julgar ações envolvendo pedido de reparação por danos morais, desde que enlaçados ao contrato de trabalho, é da Justiça do Trabalho, por força da interpretação do art. 114 da CF/88. Na espécie, a recorrente, imputando conduta delituosa (furto de mercadorias) a seu empregado, arrastou o nome do demandante à execração...
... mercadorias) a seu empregado, arrastou o nome do demandante à execração pública, devendo arcar com os prejuízos que tal comportamento anômalo e ... -
Decisão monocrática Nº 1408877 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... alegações de humilhações, de violência psicológica, de execração pública e de desvalorização pessoal do autor. O que se depreende do ...
-
Acórdãos nº 0015499-50.2002.8.26.0100 de 7ª Câmara de Direito Privado, 7 de Agosto de 2013
... não a tornou obrigada a suportar escárnio e execração" pública, com comentários de nítido propósito de menosprez\xC3" ...
- Processo nº 2006.001.124584-0 de Décima Oitava Câmara Cível, 30 de Agosto de 2010