execucao cheque sustado
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Acórdão Nº 0301395-02.2015.8.24.0028 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 16-10-2018
RECURSO INOMINADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CHEQUE A FOLHAS 07/08. CHEQUE DEVOLVIDO PELA ALÍNEA 28 (CHEQUE SUSTADO OU REVOGADO EM VIRTUDE DE ROUBO, FURTO OU EXTRAVIO). CERCEAMENTO DE PROVA ANTE O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. DILAÇÃO PROBATÓRIA QUE NÃO ALTERARIA EM COISA ALGUMA AS RAZÕES DE DIREITO BEM DECLINADAS NA SENTENÇA, QUE A RIGOR RESOLVEM O MÉRITO DA LIDE. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE ATIVA....
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. CHEQUE A FOLHAS 07/08. CHEQUE DEVOLVIDO PELA ALÍNEA 28 (CHEQUE SUSTADO OU REVOGADO EM VIRTUDE DE ROUBO, FURTO OU ... -
Relatório e Voto com número 5691656-84.2021.8.09.0051 da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 09-03-2023
... visando receber valor oriundo de cheque sustado pelo executado. Este, por sua vez, ...
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Acordao N° 1303363 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-11-2020
Civil e processual civil. Apelação. Embargos à execução de título executivo extrajudicial. Preliminar de prescrição intercorrente. Rejeitada. Cheque. Sustado. Circulação. Desvinculação da causa debendi. Inexecução do contrato originário. Má-fé do atual portador do título. Ausência de comprovação. Inoponibilidade a terceiro das exceções pessoais. Inversão da sucumbência. Incabível. Recurso...
... REJEITADA. CHEQUE. SUSTADO. CIRCULAÇÃO. DESVINCULAÇÃO DA CAUSA ... -
Decisão da Presidência nº 1013752 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Noviembre de 2016
... , assim ementado: EMBARGOS A EXECUÇÃO CHEQUE SUSTADO ENDOSSO CIRCULAÇÃO DO TÍTULO ...
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Acórdãos nº 1000330-74.1999.8.26.0176 de 13ª Câmara de Direito Privado, 12 de Septiembre de 2016
... CHEQUE ROUBADO DO EMBARGANTE. PROVA DA ... ÇÃO BANCÁRIA PELA ALÍNEA 21 (SUSTADO), E NÃO PELA ALÍNEA 28 (FURTO OU ...
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Acórdão nº 1.0000.21.137863-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CHEQUE - ENDOSSO - DESVINCULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO SUBJACENTE - EXCEÇÕES PESSOAIS - INOPONIBILIDADE AO TERCEIRO DE BOA-FÉ.- O cheque é um título de crédito dotado de autonomia, motivo pelo qual quando colocado em circulação, através do endosso, desvincula-se de sua causa debendi. Assim, ainda que o cheque tenha sido sustado por desacordo comercial,
... ser antecipado em 2016 o desconto do cheque que tinha seu pagamento previsto pra julho de ... feito, portanto, o pagamento direito e sustado os cheques. Assim, estando dentre os ... -
Acórdão nº 1.0000.21.137863-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CHEQUE - ENDOSSO - DESVINCULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO SUBJACENTE - EXCEÇÕES PESSOAIS - INOPONIBILIDADE AO TERCEIRO DE BOA-FÉ.- O cheque é um título de crédito dotado de autonomia, motivo pelo qual quando colocado em circulação, através do endosso, desvincula-se de sua causa debendi. Assim, ainda que o cheque tenha sido sustado por desacordo comercial,
... ser antecipado em 2016 o desconto do cheque que tinha seu pagamento previsto pra julho de ... feito, portanto, o pagamento direito e sustado os cheques. Assim, estando dentre os ... -
Decisões Monocráticas nº 584970 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2015
... PROCESSO CIVIL ... CHEQUE SUSTADO ... CERCEAMENTO DE DEFESA ... ART. 5º, ...
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Processo nº 0000120-89.2017.8.19.0051 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 28 de Marzo de 2018
... SUSTADO"); QUE NA ... HIPÓTESE É POSSÍVEL\xC2" ... CHEQUE ...
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Acórdão nº 3626-0/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 23 de Febrero de 2010
Agravo de Instrumento. Ação de Execução. Existência de Ação Cautelar de Sustação de Protesto e Ação Ordinária Visando a Anulação do Cheque Sustado. Decisão de Primeirto Grau Autorizando o Prosseguimento da Execução. Inconformismo do Executado. Alegação de que Não se Pode Prosseguir Com a Execução, uma Vez que Foi Manejada Ação Ordinária Objetivando a Anulação do Título de Crédito. Acolhimento....
... CHEQUE SUSTADO ... DECISÃO DE PRIMEIRTO GRAU ... -
Acórdão nº 0000187-12.2008.8.05.0196 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 14 de Julio de 2016
... cheque acostado às fls. 08 do ... feito executório, ... O cheque sustado não perde as características de liquidez, ...
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Acórdão nº 1.0480.12.008520-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRELIMINARES DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL - NÃO CONSTATAÇÃO - FALECIMENTO DA PARTE - EXTINÇÃO DO FEITO - IMPOSSIBILIDADE - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - SUSPENSÃO PROCESSO - CARÊNCIA DE AÇÃO POR IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO E ILEGITIMIDADE PASSIVA - CHEQUE SUSTADO - INOPONIBILIDADE DAS EXCEÇÕES PESSOAIS AO PORTADOR - AUSÊNCIA...
... 000,00 (cinquenta mil reais) por meio do cheque ps-datado para o dia 20/09/2011, objeto da lide, ... Nelci Jos Sabido e de que o cheque seria sustado, deve arcar com o risco de sua conduta, pois o ... -
Acórdão nº 1.0143.13.003540-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA NOS CHEQUES ORIGINAIS. ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO PERITO. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL. NECESSIDADE DE NOVA PERÍCIA A SER REALIZADA POR OUTRO 'EXPERT' E ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. ALEGAÇÃO DE FURTO DO TALONÁRIO E FALSIFICAÇÃO DA ASSINATURA DO EMITENTE. NÃO COMPROVAÇÃO. BOLETIM DE
... de falsidade da assinatura do emitente do cheque tem o condo de irradiar efeitos para diferentes ... )APELAO CVEL - EMBARGOS EXECUO - CHEQUE SUSTADO - CIRCULAO DO TTULO - INOPONIBILIDADE DE EXCEO AO ... -
Acórdão nº 1.0701.13.016406-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-05-2017
EMENTA: AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO - COBRANÇA DE CHEQUES - ALEGAÇÃO DE NÃO REALIZAÇÃO DO NEGÓCIO SUBJACENTE - ÔNUS DA PROVA DO DEVEDOR - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - CERCEAMENTO DE DEFESA.- O julgamento antecipado da lide configura cerceamento de defesa se a produção de prova requerida pela ré é imprescindível para desincumbir-se do seu ônus probatório quanto a alegação de ausência de...
... a demonstrao da causa da emisso do cheque. Contudo se o ru alegada a inexistncia do negcio ... :APELAO CVEL - EMBARGOS EXECUO - CHEQUE SUSTADO - ALEGAO DE NO ENTREGA DA MERCADORIA - ... -
Acórdão nº 1.0701.13.016406-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-05-2017
EMENTA: AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO - COBRANÇA DE CHEQUES - ALEGAÇÃO DE NÃO REALIZAÇÃO DO NEGÓCIO SUBJACENTE - ÔNUS DA PROVA DO DEVEDOR - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - CERCEAMENTO DE DEFESA.- O julgamento antecipado da lide configura cerceamento de defesa se a produção de prova requerida pela ré é imprescindível para desincumbir-se do seu ônus probatório quanto a alegação de ausência de...
... a demonstrao da causa da emisso do cheque. Contudo se o ru alegada a inexistncia do negcio ... :APELAO CVEL - EMBARGOS EXECUO - CHEQUE SUSTADO - ALEGAO DE NO ENTREGA DA MERCADORIA - ... -
Acórdão Nº 0302247-11.2016.8.24.0054 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 10-03-2020
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CHEQUE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA EMBARGADA. SUSCITA IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI. TESE AFASTADA. TÍTULOS DE CRÉDITOS NEGOCIADOS POR MEIO DE OPERAÇÃO DE FOMENTO MERCANTIL (FACTORING). CESSÃO DE CRÉDITO QUE ADMITE A OPONIBILIDADE DE EXCEÇÕES PESSOAIS. PRINCÍPIOS DA ABSTRAÇÃO E DA AUTONOMIA AFASTADOS. CHEQUES EMITIDOS PARA...
... CHEQUE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA ... CHEQUE SUSTADO POR DESACORDO COMERCIAL. EMBARGADA QUE NÃO ... -
Acordao N° 1434682 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022
Apelação cível. Execução de titulo extrajudicial. Exceção de pré-executividade. Defesa atípica. Matérias de ordem pública. Desnecessidade de dilação probatória. Cheque. Devolução. Motivo 20. Certeza da obrigação. Ausência. 1. A exceção de pré-executividade é uma forma de defesa atípica, sem regulamentação legal, disciplinada apenas pela jurisprudência e pela doutrina. As matérias a serem...
... DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. CHEQUE. DEVOLUÇÃO. MOTIVO 20 ... CERTEZA DA ... cheque devolvido pelo motivo 20, ou seja, sustado ou revogado em virtude de roubo, furto ou ... -
Acórdão Nº 0004195-73.2020.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
... CHEQUE". PRAZO PARA APRESENTAÇÃO E AJUIZAMENTO DA EXECU\xC3" ... 21 (cheque sustado) em 02/01/2009 e a mencionada execução foi ...
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Acórdão nº 1.0708.12.000146-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO MORAL - PROTESTO DE CHEQUE SUSTADO - INEXIGIBILIDADE DA DÍVIDA E CANCELAMENTO DO RESPECTIVO APONTAMENTO - AUSÊNCIA DE RECURSO DAS PARTES EM RELAÇÃO A TAIS TÓPICOS - TEMAS INCONTROVERSOS - VALOR DA INDENIZAÇÃO - CRITÉRIOS DE ARBITRAMENTO - ELEVAÇÃO DO QUANTUM - MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS NO...
... dbito do autor junto requerida oriundo do cheque n 850344, indicado f. 19, e objeto de protesto n ... -
Acórdão nº 1.0708.12.000146-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO MORAL - PROTESTO DE CHEQUE SUSTADO - INEXIGIBILIDADE DA DÍVIDA E CANCELAMENTO DO RESPECTIVO APONTAMENTO - AUSÊNCIA DE RECURSO DAS PARTES EM RELAÇÃO A TAIS TÓPICOS - TEMAS INCONTROVERSOS - VALOR DA INDENIZAÇÃO - CRITÉRIOS DE ARBITRAMENTO - ELEVAÇÃO DO QUANTUM - MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS NO...
... dbito do autor junto requerida oriundo do cheque n 850344, indicado f. 19, e objeto de protesto n ... -
Acórdão nº 1.0024.12.196729-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO E SUSTADO. PROVA ESCRITA SUFICIENTE DA EXISTÊNCIA DO DÉBITO. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO. ÔNUS PROBATÓRIO DO DEVEDOR. COMPROVAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.- Constituindo-se o cheque em ordem de pagamento à vista, nos termos do artigo 32, caput e parágrafo único da Lei 7.359/85, acentuadas a literalidade,...
... Feitosa , reconhecida a inexigibilidade do cheque que lastreia a presente ao. Inconformado, o ... -
Acórdão nº 1.0000.22.013690-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EFEITO SUSPENSIVO INDEFERIDO - ART. 919, § 1º, DO CPC - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA TUTELA PROVISÓRIA - PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO DEMONSTRADA - MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DOLO - PEDIDO INDEFERIDO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.- Em regra, os embargos à execução não terão efeito suspensivo. Entretanto,
... direito exsurge da anlise documental do cheque sobre o qual se funda o suposto direito de crdito ... no dotado de exigibilidade, vez que foi sustado pelo motivo 21, a saber, desavena comercial ... -
Acórdão nº 1.0267.11.001067-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR - NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL - AUSÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO - APRESENTAÇÃO DE CHEQUE ORIGINAL - DESNECESSIDADE - COBRANÇA CONTRATUAL - JULGAMENTO IMEDIATO PELA INSTÂNCIA RECURSAL - IMPOSSIBILIDADE - DILAÇÃO PROBATÓRIA NECESSÁRIA.Para que seja extinto o processo em razão de...
... , defende que a ausncia do original do cheque tratado na lide no resulta em prejuzo algum ... pelo ru, que esclareceu ter sido sustado "pelo no conhecimento da entrega dos produtos, ... -
Acórdão Nº 0300290-38.2014.8.24.0088 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 30-01-2020
... EXECUÇÃO DE CHEQUE QUE NÃO TEVE CIRCULAÇÃO. DISCUSSÃO DA "CAUSA ... TÍTULO, NO ENTANTO, QUE FOI SUSTADO PELA EMITENTE JUNTO A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ...
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Acórdão Nº 0011488-75.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-06-2021
... , que a execução fora proposta devido à cheque sustado, devido ao não cumprimento de ...