execucao cheque sustado
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Acórdão Nº 0000383-33.2021.8.16.0159 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 17-03-2023
... TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. CHEQUE PRÉ-DATADO. ENDOSSO AO ... PORTADOR. CHEQUES ... O TÍTULO É NULO POSTO QUE O CHEQUE FOI SUSTADO ... EM RAZÃO DO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL ...
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Decisão monocrática nº 1002884-44.2021.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 05-02-2021
... é plenamente possível a execução de cheque sustado, por seu portador, cabendo à instrução ...
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Acórdão nº 0008538-90.2014.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 05-06-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – CHEQUE – EMITENTE QUE ALEGA DESACORDO COMERCIAL – DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI – IMPOSSIBILIDADE – PRINCÍPIO DA AUTONOMIA E ABSTRAÇÃO CAMBIAL – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.O emitente deve responder pelo título que emitiu e não adimpliu, uma vez que não se cabe discutir a causa debendi que envolve os cheques, tendo em vista a autonomia cambial, que...
... : APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Cheque, Efeitos, Efeito Suspensivo / Impugnação / ... debendi em execução amparada por cheque sustado, entendendo pela inexequibilidade dos títulos e ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0024215-92.2020.8.19.0209 (Cível), 11-03-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível EMBARGOS À EXECUÇÃO VOTO Autos n°: 0024215-92.2020.8.19.0209 Recorrente: MERCEARIA SUPER COMPRAS DE SEROPEDICA EIRELI Recorrido: RODRIGO DE CARVALHO COUTINHO Despacho. Fls.: 149- "Trata-se de execução por título extrajudicial. Citado o réu não depositou nem ofereceu bens a garantir a execução.
... Assunto : Cheque / Espécies de Títulos de Crédito / ... -
Acórdãos nº 1006328-87.2017.8.26.0565 de 15ª Câmara de Direito Privado, 10 de Enero de 2019
... Cheque. Causa debendi. Ônus da prova ... da obrigação, fora sustado, porque não restituído. A só ...
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Acordao N° 1345979 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2021
Apelação cível. Ação de despejo. Cláusula penal. Cobrança incabível. Fato novo. Inocorrência. Honorários advocatícios. Fixação segundo o grau de sucumbência. Recurso conhecido e desprovido. 1. No que tange às cláusulas penais, elas podem ser de duas espécies: a compensatória e a moratória. No caso, além de insuficiência do acervo probatório quanto ao impedimento de vistoria do imóvel, as...
... ém, em processo de execução fundada no cheque sustado, sobreveio sentença declarando a ... -
Acórdão Nº 0043673-48.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 27-11-2023
... IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO RECLAMANTE. CHEQUE ... SUSTADO POR DESACORDO COMERCIAL COM O ...
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Acórdão nº 1.0433.14.015258-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CHEQUE. VALIDADE DO TÍTULO DE CRÉDITO. RASURA. ELEMENTO SECUNDÁRIO. RECONHECIMENTO DA REGULARIDADE DO TÍTULO. JUNTADA DE DOCUMENTO. PARTE QUE NÃO TEVE VISTA. DOCUMENTO IRRELEVANTE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. CESSÃO DE CRÉDITO. VALIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA DE PAGAMENTO. - A existência de rasura no título quanto aos seus elementos secundários não impõe na...
... se mostra temerrio a cesso de crdito de cheque devolvido pela alnea "21" (cheque sustado ou ... -
Acórdãos nº 0002376-64.2002.8.26.0300 de 13ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 16 de Octubre de 2017
... - TAXA DE MANUTENÇÃO SOBRE CHEQUE SUSTADO E TAXA DE MANUTENÇÃO ...
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Acórdãos nº 1001068-31.2016.8.26.0220 de 21ª Câmara de Direito Privado, 17 de Enero de 2018
... Embargos à execução. Cheque. Ausência de circulação. Princípio da ... Embargante que alega ter sustado o cheque, por não ter recebido as ...
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Acordao N° 1415859 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Processual civil. Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Objeto. Cheques sustados. Emenda à inicial. Determinação. Conversão da execução em ação monitória. Cheques. Circulação. Inocorrência. Desprendimento da relação originária. Inexistência. Vinculação à causa debendi. Contraordem bancária. Gênese administrativa. Cheque. Natureza de título executivo. Preservação. Emenda à...
... GÊNESE ADMINISTRATIVA. CHEQUE. NATUREZA DE TÍTULO EXECUTIVO ... ficando patente a exigibilidade do cheque sustado ... Aduzira, alfim, que, estando a ... -
Acórdãos nº 1004708-58.2014.8.26.0302 de 23ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2016
... que recebeu, originalmente, o cheque" discutido Desnecessidade Inexist\xC3" ... , não deveria ter sido sustado pelo embargante pela alínea 28, qual ...
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Acórdão Nº 0307910-25.2015.8.24.0005 do Sétima Câmara de Direito Civil, 20-04-2023
... , momento em que o embargante deixou um cheque caução de R$ 60.000,00 para o pagamento da ... ção financeira que o cheque fosse sustado, diante do desacordo comercial. Diante dos fatos ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001378-17.2019.8.19.0035 (Criminal), 30-11-2020
APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. CHEQUE. LITERALIDADE, AUTONOMIA E ABSTRAÇÃO. CÁRTULA QUE AINDA NÃO CIRCULOU. POSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI. RÉU QUE NÃO COMPROVOU OS FATOS EXTINTIVOS, MODIFICATIVOS E IMPEDITIVOS DO DIREITO DO AUTOR, CONSUBSTANCIADO EM PROVA ESCRITA. AUSÊNCIA DE PROVA DO PAGAMENTO DA DÍVIDA QUE ORIGINOU O TÍTULO DE CRÉDITO. TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA PELO MUNICÍPIO. MANUTENÇÃO
... APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. CHEQUE" ... LITERALIDADE, AUTONOMIA E ABSTRAÇÃO ... C\xC3" ... , este foi devolvido por ter sido sustado ou ... revogado por seu emitente (motivo nº 21) ... -
Acórdão Nº 5007301-32.2022.8.24.0022 do Terceira Turma Recursal, 09-08-2023
... da exordial dos autos da execução, o cheque foi emitido por Diego de Andrade em favor de SLE ... RECURSO DO EMBARGADO.CHEQUE SUSTADO". EXECUÇÃO MOVIDA POR PORTADOR ENDOSSATÁRIO. C\xC3" ...
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Acórdão nº 0008538-90.2014.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 09-08-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM SEDE DE RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – CHEQUE – EMITENTE QUE ALEGA DESACORDO COMERCIAL – DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI – IMPOSSIBILIDADE – PRINCÍPIO DA AUTONOMIA E ABSTRAÇÃO CAMBIAL – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – IMPOSSIBILIDADE – INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – EMBARGOS REJEITADOS.O emitente deve responder pelo título...
... DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)Assunto: [Cheque, Efeitos, Efeito Suspensivo / Impugnação / ... debendi em execução amparada por cheque sustado, entendendo pela inexequibilidade dos títulos e ... -
Acórdão Nº 08432055620178205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 01-06-2023
... “ O cheque pagável a pessoa nomeada, com ou sem cláusula ... ção pessoal contra o portador do cheque sustado, por se tratar de terceiro de boa-fé, alheio ao ...
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Acórdão nº 1.0720.10.004282-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-04-2018
EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULOS EXECUTIVOS. EM POSSE DO CREDOR. ALEGAÇÃO DE QUITAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA. IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS. JUSTIÇA GRATUITA. IMPUGNAÇÃO. INCIDENTE PRÓPRIO. HONORÁRIOS. REDUÇÃO DESCABIDA.- A quitação contratual e de dívidas representadas por títulos de crédito, como é corrente, é provada com recibos ou com a restituição dos títulos ao devedor.- Compete ao devedor...
... a ao cautelar e a execuo, uma vez que o cheque de n 850268 est nominal a terceiro, Luiz Mrio ... execuo por parte do exequente, pois havia sustado o ttulo a pedido de Ren Raimundo de Moura, que ... -
Acórdão Nº 0301361-51.2015.8.24.0020 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 04-10-2016
... AÇÃO DE COBRANÇA. CHEQUE PRESCRITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECLAMO DA ... apresentada pelo emitente de cheque sustado é inoponível perante terceiros, sob pena de ...
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Acordao N° 1319560 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-02-2021
Juizados especiais cíveis. Processo civil. Cheques devolvidos. Perda da força executiva. Ação de locupletamento. Circulação. Princípios da autonomia e da abstração (art. 13 da lei 7. 347/85. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se recurso inominado interposto pela parte autora em face da sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais para condenar a ré, revel, ao pagamento...
... cártula de cheque emitida em 28/10/2018 acrescida de juros ... SUSTADO. INOPONIBILIDADE DE EXCEÇÕES PESSOAIS AO ... -
Acórdãos nº 1002874-63.2016.8.26.0168 de 38ª Câmara de Direito Privado, 3 de Mayo de 2018
... Ltda EMBARGOS À EXECUÇÃO Cheque Sentença de improcedência ... terceiro estranho à lide, sendo sustado por desacordo comercial Impossibilidade ...
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Acórdãos nº 1005561-70.2017.8.26.0073 de 22ª Câmara de Direito Privado, 13 de Mayo de 2019
... para entrega na data do segundo cheque compensado. Mora da contratada, que não ... a levada a protesto, ato sustado. Direito de regresso da autora com ...
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Acórdãos nº 1002033-34.2017.8.26.0362 de 38ª Câmara de Direito Privado, 18 de Abril de 2018
... Silva EMBARGOS À EXECUÇÃO Cheque Sentença de procedência ... terceiro estranho à lide, sendo sustado por desacordo comercial ...
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Acórdãos nº 0001183-92.2014.8.26.0526 de 16ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2017
... e venda de madeiras - Cheque emitido e sustado - Pedido ...
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Acórdão Nº 0303082-84.2016.8.24.0058 do Terceira Turma Recursal, 23-09-2020
EMBARGOS À EXECUÇÃO. CHEQUE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. TÍTULO NEGOCIADO POR MEIO DE CESSÃO DE CRÉDITO. EMPRESA DE FOMENTO MERCANTIL. POSSIBILIDADE DE OPOSIÇÃO DE EXCEÇÕES PESSOAIS. DISCUSSÃO SOBRE A CAUSA DEBENDI. PRINCÍPIOS DA ABSTRAÇÃO E DA AUTONOMIA AFASTADOS. CHEQUE EMITIDO PARA PAGAMENTO DE CONTRATO DE EMPREITADA. OBRA NÃO REALIZADA. DEVER DE CAUTELA DA RECORRENTE....
... À EXECUÇÃO. CHEQUE. SENTENÇA DE ... PROCEDÊNCIA. EXTINÇÃO DA ... pagamento do contrato de empreitada e foi sustado diante ... do não comparecimento do ...