execucao cheque sustado
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Relatório e Voto com número 5011117-18.2022.8.09.0029 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 16-08-2022
... AÇÃO DE COBRANÇA DE CHEQUE. CHEQUE ... SUSTADO. ÔNUS QUE CABIA A PARTE RÉ ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Cheque. Embargos à execução. Sentença de ... MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO E SUSTADO POR ALEGAÇÃO DE EXTRAVIO/FURTO (MOTIVO 20) ...
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Acórdãos nº 1020128-47.2016.8.26.0007 de 12ª Câmara de Direito Privado, 16 de Mayo de 2018
... ão contida na data inserida em cada cheque, março de 2.016. De se ponderar, ainda, ... que o cheque de nº 000034 foi sustado ou revogado em razão de furto, roubo ou ...
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Livramento de nossa senhora - Vara cível
... o pagamento garantido pela emissão de cheque assinado pelo prefeito municipal à época dos ... Trata-se de execução de cheque revogado/sustado o pagamento em razão de irregularidades na sua ...
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Acórdão nº 52429917720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 13-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ITBI. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA EM DUPLICIDADE. INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. DESCABIMENTO DA VIA ELEITA. Conforme Enunciado nº 393 das Súmulas do STJ, “A exceção de pré-executividade é admissível na execução fiscal relativamente às matérias conhecíveis de ofício que não demandem dilação...
... PAGAMENTO REALIZADO COM CHEQUE POSTERIORMENTE SUSTADO. AUSÊNCIA DE PROVA ... -
Acórdão nº 50016103820148210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 20-07-2022
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PROCEDÊNCIA. RECONHECIMENTO DE INEXISTÊNCIA DA DÍVIDA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. RECURSO DA EMBARGADA/EXEQUENTE. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DA DÍVIDA. VALOR DEVIDO A TÍTULO DE COMISSÃO DE CORRETAGEM. REALIZAÇÃO DE INTERMEDIAÇÃO E CELEBRAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO IMOBILIÁRIO. CASO CONCRETO. COBRANÇA EM FACE
... de dívida, na medida em que o valor do cheque não é exigível, o que faço com fundamento nas ... o cheque da sua comissão, ele estava sustado por motivo de roubo. Fez contato com ele e disse ... -
Acordao N° 1289088 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2020
Civil e processual civil. Ação monitória. Embargos. Cheque prescrito e sustado. Factoring. Cessão de crédito. Boa-fé. 1. Conforme jurisprudência do c. Superior tribunal de justiça, em decorrência das características do contrato de factoring, a transferência do crédito representado por cheque não se dá por endosso, mas mediante cessão civil de crédito. 2. A discussão da causa debendi é dispensável
... AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS. CHEQUE" PRESCRITO E ... SUSTADO. FACTORING. CESSÃO DE CR\xC3" ... -
Relatório e Voto com número 5241989-35.2021.8.09.0007 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 15-02-2023
... JUIZADO CÍVEL. CHEQUE SUSTADO. ASSINATURA ... NÃO RECONHECIDA ...
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Acórdão Nº 0002542-68.2017.8.24.0125 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 01-11-2022
... CHEQUE PROVIDO DE FORA EXECUTIVA E QUE SE ABSTRAI DO ... CHEQUE SUSTADO POR DESACORDO COMERCIAL. EMBARGADA QUE NO ...
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Acórdão nº 1002766-26.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 24-05-2023
E M E N T AAGRAVO DE INSTRUMENTO – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – EXECUÇÃO POR TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL – ARGUIÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE REQUISITOS – QUESTÕES QUE DEMANDAM DILAÇÃO PROBATÓRIA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. A Exceção de Pré-executividade tem cabimento nos casos em que possam ser apreciadas matérias de ofício pelo Julgador, ou seja, sem...
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)Assunto: [Cheque, Defeito, nulidade ou ... da inadimplência daquele o cheque foi sustado, de forma que deverá o Sr. Rafael Morari ... - Processo nº 0001494-83.2015.8.19.0028 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 22 de Febrero de 2018
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Acórdão Nº 5021617-82.2023.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 13-06-2023
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. CHEQUE. SENTENÇA DE REJEIÇÃO PROLATADA NA VIGÊNCIA ... CHEQUE SUSTADO. EMBARGADA QUE NÃO IMPUGNA OS DOCUMENTOS ...
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Objeto do protesto - títulos
... promissória) e cambiariformes (duplicata, cheque, warrant , cédulas e notas de crédito, e ... Motivo 20 – cheque sustado ou revogado em virtude de roubo, furto ou ...
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Acórdãos nº 1010448-94.2014.8.26.0011 de 29ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2016
... sustado, de forma indevida, pela apelada, um cheque dado em pagamento do valor de ...
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Acórdão Nº 0307319-42.2016.8.24.0033 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 01-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CAMBIÁRIO. CHEQUE. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. APELO DO EMBARGANTE. AUSÊNICIA DE CIRCULAÇÃO DA CÁRTULA. POSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI. EMBARGANTE, TODAVIA, QUE NÃO CARREOU NENHUM DOCUMENTO SEQUER A EMBASAR A TESE DE DESACORDO COMERCIAL, QUE JUSTIFICARIA A SUSTAÇÃO DA CÁRTULA. ÔNUS PROCESSUAL DESATENDIDO (ART. 333,...
... da inexigibilidade da obrigao, porquanto o cheque foi sustado em razo de desacordo comercial ... -
Acórdão Nº 5026670-77.2020.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 09-12-2021
... , destacou que a execuo est baseada em cheque devolvido porque sustado.Por fim, pugnou pela ...
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Acórdãos nº 0010450-28.2012.8.26.0019 de 20ª Câmara de Direito Privado, 12 de Septiembre de 2016
... : Rosy Marye Garcia Dantas MONITÓRIA - Cheque - A ação foi proposta antes de expirado o ... da alínea “21” (“cheque sustado ou revogado”). Na espécie, verifica-se ...
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Acórdão Nº 5003728-97.2020.8.24.0040 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 20-10-2022
... EXTRAJUDICIAL-CHEQUEAO PORTADOR REVOGADO/SUSTADO POR DESACORDO COMERCIAL - SENTENA QUE RECONHECEU ...
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Acórdão Nº 0011202-70.2007.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 30-03-2023
... ) cheques - mais, especificamente: Cheque n. 000160, no valor de R$ 1.300,00 (mil e ... DE FOMENTO MERCANTIL COM AMPARO EM CHEQUE SUSTADO/REVOGADO. DECISÃO QUE ACOLHEU EXCEÇÃO DE ...
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Eun�polis - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... AVANCINI ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [Cheque, Contratos Bancários] Conforme Provimento ... sustado e protestado, título este que se originou da ...
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Acordao N° 1435869 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2022
Apelação cível. Embargos à execução. Cheque. Circulação como título ao portador. Endosso. Afirmado conluio entre o beneficiário da cártula e o endossatário. Questão impugnada na defesa aos embargos. Ônus da prova. Fato constitutivo do direito alegado. Descumprimento. Inoponibilidade da causa debendi. 1. Incumbe ao autor a prova do fato constitutivo do direito alegado, quando os fatos jurídicos...
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. CHEQUE. CIRCULAÇÃO COMO TÍTULO ... AO PORTADOR ... SUSTADO. CIRCULAÇÃO. DESVINCULAÇÃO DA CAUSA DEBENDI ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA, Processo nº 0027861-53.2023.8.19.0000 (Cível), 14-11-2023
Agravo de Instrumento. Execução de título extrajudicial. Contrato de prestação de serviço inadimplido pelo Município do Rio de Janeiro. Decisão impugnada que rejeitou a exceção de pré-executividade. Alegado excesso do valor da execução. Em relação ao termo inicial dos juros de mora, a "jurisprudência do STJ firmou entendimento de que, em se tratando de inadimplemento de obrigação contratual,...
... AÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS. FASE DE ... extrajudicial, tendo por objeto cheque sustado, que, por sua vez, se ... encontra no rol de ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Bancário. Justa Causa. Emissão de cheque sem provisão de fundos. Art. 508 da CLT ... ão, não poderá ele ser inutilizado, nem sustado o curso do respectivo processo, devendo o agente ...
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Acórdãos nº 1004691-08.2014.8.26.0048 de 37ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2015
... ço de 2011, quando o último cheque de pagamento foi sustado, tendo a ...
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Acórdão Nº 5034700-22.2021.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 25-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CHEQUE. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA INEXISTENTE. PROVA ORAL QUE SERIA INCAPAZ DE ALTERAR O RESULTADO DO JULGAMENTO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 783 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. POSSIBILIDADE DA COBRANÇA PELA VIA EXECUTIVA. PRESENÇA DAS CARACTERÍSTICAS DE AUTONOMIA, LITERALIDADE E...
... ttulo executivo, uma vez que se trata de cheque sustado por desacordo comercial; b) possibilidade ...