execução fiscal iptu
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Acórdão nº 2015/0109965-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... execução (Súmula 392/STJ)". ...
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Acórdão nº 2015/0314349-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. IMUNIDADE RECÍPROCA. UNIÃO. SUCESSORA DA RFFSA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. O Tribunal de origem decidiu a questão com base em fundamento constitucional (imunidade e competência constitucional, a teor do art. 150
... EXECUÇÃO ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXECUÇÃO ... ão de devedor na presente execução fiscal" ... 2. O Tribunal de Justiça estadual, ao\xC2" ... IPTU ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXECUÇÃO ... Fiscal ... da ação de cobrança de débito de IPTU, e extinguira o processo, sem ...
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Acórdão nº 2013/0377120-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. PRESCRIÇÃO. TERMO ...
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Acórdão nº 2016/0231815-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 3/STJ. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA. ENVIO DO CARNÊ. PRECEDENTES. DISCUSSÃO ACERCA DOS REQUISITOS DE VALIDADE DA CDA. QUESTÃO ATRELADA AO REEXAME...
... DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. ... -
Acórdão nº 2016/0086400-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CRÉDITOS. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. ÔNUS ...
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Acórdão nº 2013/0247081-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. ... ORDINÁRIO. ... EXECUÇÃO" FISCAL. IPTU, TAXA DE COLETA DE\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0257331-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. VENCIMENTO DO TRIBUTO. PRECEDENTES. TESE NÃO PREQUESTIONADA. REVERSÃO DO JULGADO. ÓBICE NA SÚMULA 7/STJ. 1. O entendimento firmado pelo agravante encontra amparo na jurisprudência do STJ, firmada no sentido de que o IPTU, por constituir tributo...
... IPTU ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVO INTERNO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU E ... URBANOS-LIMPEZA ...
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Acórdão nº 2015/0267534-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. PENHORA ON LINE. SUBSTITUIÇÃO DA CONSTRIÇÃO FINANCEIRA POR PENHORA DO IMÓVEL TRIBUTADO. ACÓRDÃO QUE SE FUNDA NAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Retira-se do aresto...
... RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. PENHORA ON LINE. ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 3/STJ. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. DECOTE DE VALORES NA CDA. SIMPLES CÁLCULOS ARITMÉTICOS. POSSIBILIDADE. JULGAMENTO EXTRA PETITA NÃO CONFIGURADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Na linha da...
... DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. EXECUÇÃO" ... FISCAL. IPTU. DECOTE DE VALORES\xC2" ... -
Acórdão nº 2008/0253428-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO ...
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Acórdão nº 2015/0222469-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. ...
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Acórdão nº 2015/0172116-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO ... , tal como o IPVA e o IPTU, é a data da ... propositura da Ação de Execução Fiscal", a data de vencimento ... para pagamento\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0245924-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. ... PROCESSUAL ... EXECUÇÃO ... relativas à cobrança do IPTU". Assim, ... cabe ao administrador p\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0156926-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. VENCIMENTO DO TRIBUTO. PRECEDENTES. TESE NÃO PREQUESTIONADA. REVERSÃO DO JULGADO. ÓBICE NA SÚMULA 7/STJ. 1. O entendimento firmado pelo agravante encontra amparo na jurisprudência do STJ, firmada no sentido de que o IPTU, por constituir tributo por lançamento de ofício,
... IPTU ... -
Acórdão nº 2015/0227289-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. LANÇAMENTO. NOTIFICAÇÃO MEDIANTE ENTREGA DO CARNÊ. LEGITIMIDADE. REQUISITOS DA CDA. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. Não se conhece do Recurso Especial...
... do carnê de pagamento do IPTU é ato ... -
Acórdão nº 2015/0258045-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. ... cobrança do IPTU ...
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Acórdão nº 2015/0325758-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. ... PRESCRIÇÃO. ...
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Acórdão nº 2015/0139926-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2. No caso do IPTU, o Superior Tribunal de Justiça ...
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Acórdão nº 2013/0122484-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... prescrição e, em relação ao IPTU", que ele se dá a partir da notificação\xC2" ... ção à data do ajuizamento da execução fiscal (art. 219, § 1º, do ...
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Acórdão nº 2015/0054323-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... NO ACÓRDÃO RECORRIDO. EXECUÇÃO ... de que "o contribuinte do IPTU é notificado do ... de 1995 e a execução fiscal foi ajuizada ...
- Acórdão nº 2015/0022716-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2015/0167710-6 de T2 - SEGUNDA TURMA