execução fiscal iptu

205900 resultados para execução fiscal iptu

  • Acórdão nº 2015/0109965-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... execução  (Súmula  392/STJ)".  ...
  • Acórdão nº 2015/0314349-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. IMUNIDADE RECÍPROCA. UNIÃO. SUCESSORA DA RFFSA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. O Tribunal de origem decidiu a questão com base em fundamento constitucional (imunidade e competência constitucional, a teor do art. 150

    ... EXECUÇÃO ...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... EXECUÇÃO ... ão de devedor na presente execução fiscal" ... 2. O Tribunal de Justiça estadual, ao\xC2" ... IPTU ...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... EXECUÇÃO ... Fiscal ...  da ação de cobrança de débito de IPTU, e extinguira o processo, sem  ...
  • Acórdão nº 2013/0377120-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... RECURSO  ESPECIAL.  EXECUÇÃO  FISCAL.  IPTU.  PRESCRIÇÃO.  TERMO  ...
  • Acórdão nº 2016/0231815-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 3/STJ. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA. ENVIO DO CARNÊ. PRECEDENTES. DISCUSSÃO ACERCA DOS REQUISITOS DE VALIDADE DA CDA. QUESTÃO ATRELADA AO REEXAME...

    ...  DO  CPC.  NÃO  OCORRÊNCIA.  EXECUÇÃO  FISCAL.  IPTU.  ...
  • Acórdão nº 2016/0086400-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ...   CRÉDITOS.  EXTINÇÃO  DA  EXECUÇÃO.  ÔNUS  ...
  • Acórdão nº 2013/0247081-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... TRIBUTÁRIO.  ... ORDINÁRIO.  ... EXECUÇÃO"  FISCAL.  IPTU,  TAXA  DE  COLETA  DE\xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0257331-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. VENCIMENTO DO TRIBUTO. PRECEDENTES. TESE NÃO PREQUESTIONADA. REVERSÃO DO JULGADO. ÓBICE NA SÚMULA 7/STJ. 1. O entendimento firmado pelo agravante encontra amparo na jurisprudência do STJ, firmada no sentido de que o IPTU, por constituir tributo...

    ... IPTU ...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... AGRAVO  INTERNO.  EXECUÇÃO  FISCAL.  IPTU  E  ... URBANOS-LIMPEZA  ...
  • Acórdão nº 2015/0267534-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. PENHORA ON LINE. SUBSTITUIÇÃO DA CONSTRIÇÃO FINANCEIRA POR PENHORA DO IMÓVEL TRIBUTADO. ACÓRDÃO QUE SE FUNDA NAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Retira-se do aresto...

    ... RECURSO  ESPECIAL.  EXECUÇÃO  FISCAL.  IPTU.  PENHORA  ON  LINE.  ...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 3/STJ. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. DECOTE DE VALORES NA CDA. SIMPLES CÁLCULOS ARITMÉTICOS. POSSIBILIDADE. JULGAMENTO EXTRA PETITA NÃO CONFIGURADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Na linha da...

    ...  DO  CPC.  NÃO  OCORRÊNCIA.  EXECUÇÃO"  ... FISCAL.  IPTU.  DECOTE  DE  VALORES\xC2" ...
  • Acórdão nº 2008/0253428-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... TRIBUTÁRIO.  EXECUÇÃO ...
  • Acórdão nº 2015/0222469-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ...   EM  RECURSO  ESPECIAL.  EXECUÇÃO  FISCAL.  IPTU.  ...
  • Acórdão nº 2015/0172116-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... RECURSO  ESPECIAL.  EXECUÇÃO ... ,  tal  como  o  IPVA  e  o  IPTU,  é  a  data  da  ...  propositura da Ação de Execução Fiscal", a data de vencimento  ... para  pagamento\xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0245924-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... TRIBUTÁRIO.  ... PROCESSUAL  ... EXECUÇÃO ...   relativas  à  cobrança  do  IPTU".  Assim,  ... cabe  ao  administrador  p\xC3" ...
  • Acórdão nº 2015/0156926-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. VENCIMENTO DO TRIBUTO. PRECEDENTES. TESE NÃO PREQUESTIONADA. REVERSÃO DO JULGADO. ÓBICE NA SÚMULA 7/STJ. 1. O entendimento firmado pelo agravante encontra amparo na jurisprudência do STJ, firmada no sentido de que o IPTU, por constituir tributo por lançamento de ofício,

    ... IPTU ...
  • Acórdão nº 2015/0227289-8 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. LANÇAMENTO. NOTIFICAÇÃO MEDIANTE ENTREGA DO CARNÊ. LEGITIMIDADE. REQUISITOS DA CDA. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. Não se conhece do Recurso Especial...

    ...   do  carnê  de  pagamento  do  IPTU  é  ato  ...
  • Acórdão nº 2015/0258045-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... PROCESSUAL  CIVIL.  EXECUÇÃO  FISCAL.  ... cobrança  do  IPTU ...
  • Acórdão nº 2015/0325758-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ...   CIVIL.  TRIBUTÁRIO.  EXECUÇÃO  FISCAL.  IPTU.  ... PRESCRIÇÃO.  ...
  • Acórdão nº 2015/0139926-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... 2.  No  caso  do  IPTU,  o  Superior  Tribunal  de  Justiça  ...
  • Acórdão nº 2013/0122484-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... prescrição e, em relação ao IPTU", que ele se dá a partir da notificação\xC2" ... ção à data do ajuizamento da execução fiscal (art. 219, § 1º, do  ...
  • Acórdão nº 2015/0054323-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ...   NO  ACÓRDÃO  RECORRIDO.  EXECUÇÃO  ...   de  que  "o  contribuinte  do  IPTU  é  notificado  do  ...   de  1995  e  a  execução  fiscal  foi  ajuizada  ...
  • Acórdão nº 2015/0022716-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
  • Acórdão nº 2015/0167710-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

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