execução hipotecária embargos simulação
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Indeferido
Código de Processo Civil
... marido a bem da família, mas cuja execução tenha de recair sobre o produto do trabalho da ... de corpos, a abertura de testamento, os embargos de terceiro, a nunciação de obra nova e outros ... execução de crédito com garantia hipotecária, pignoratícia ou anticrética, a penhora ... preferências, bem como a nulidade, simulação, fraude, ou falsidade de dívidas e contratos ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... da interposição de recurso ou da execução" da sentença ... Art. 57. As despesas relativas \xC3" ... com dolo, fraude, violência ou simulação, será condenada a pagar o décuplo das custas ... se defender, ou forem rejeitados os seus embargos, a sentença lhe assinará o prazo de quarenta e ... c) que se cancele a inscrição hipotecária relativa aos lotes adjudicados ... § 2º Se, no ...
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Acórdão Nº 0007936-82.2020.8.16.0025 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 30-01-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ESCRITURA PÚBLICA DE CONFISSÃO DE DÍVIDA COM GARANTIA HIPOTECÁRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.APELAÇÃO CÍVEL N. 01. CONDOMÍNIO CONJUNTO RESIDENCIAL VALE VERDE II: ALEGADA OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE EM CONTRARRAZÕES. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA QUE RECONHECERA A IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA, EM RAZÃO DE O PROVEITO DO MÚTUO NÃO TER SIDO À...
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. ESCRITURA ... PÚBLICA DE HIPOTECÁRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA ... EXECUTIVO, POR ERRO E SIMULAÇÃO. MÁCULAS NÃO ... INFERIDAS. EMBARGANTES QUE ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM QUE, EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ACOLHE SUPOSTO VÍCIO PROCESSUAL ... Na execução de contrato com convenção de arbitragem, a ... CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA. RECUR-SOS DO FNE. INTERVENÇÃO DA UNIÃO ... próprio, tão somente com palavras e simulação de uso de arma, ao colocar uma das mãos debaixo ...
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Acórdão Nº 0028999-80.2016.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 12-04-2023
APELAÇÃO 01, N. 0008445-56.2018.8.16.0001: EMBARGOS À EXECUÇÃO. ESCRITURA PÚBLICA DE EMPRÉSTIMO, COM CAUÇÃO E ESCRITURA PÚBLICA DE RE-RATIFICAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE EMBARGANTE. PRELIMINAR PARA QUE NÃO SE CONHEÇA DO RECURSO, DEDUZIDA NAS CONTRARRAZÕES. AVENTADA DESERÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. PREPARO ADEQUADO. ALEGADA NULIDADE DO TÍTULO EXEQUENDO, EM RAZÃO DE TER SIDO...
... EMBARGOS ... 0008445 56 2018 8 16 0001 ... À EXECUÇÃO ... TER SIDO CELEBRADO EM SIMULAÇÃO, PARA ... REESTRUTURAÇÃO DA EMPRESA APELANTE, E ... ACOLHIDA, PORQUE DADO EM GARANTIA HIPOTECÁRIA, COM ... TÁCITA ABDICAÇÃO À PROTEÇÃO GERAL ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... o fim de harmonizar e facilitar a sua execução (Monteiro Lopes)” ... Alertava Caldas ... pela discussão que se travará mediante embargos e agravo de petição. Confirmado o an debeatur ... , salvo nos casos de fraude ou simulação. Ao operar o trespasse do empregador, a empresa ... , na cédula rural pignoratícia ou hipotecária o bem permanece sob o domínio do devedor ...
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Acórdãos nº 1062228-22.2017.8.26.0576 de 22ª Câmara de Direito Privado, 28 de Junio de 2019
Apelação Cível. Cédula de Crédito Rural Hipotecária. Embargos à execução. Sentença de parcial procedência. Inconformismo do embargante. Registro que não é condição de validade do contrato, mas que se destina para dar publicidade perante terceiros. Não ocorrência de fraude ou simulação na cédula de crédito. Funcionária do banco apelado que se apropriou, indevidamente, de parte do valor...
... Hipotecária. Embargos à execução. Sentença de ... ência de fraude ou simulação na cédula de crédito ... -
Acórdãos nº 0003640-94.2012.8.26.0291 de 37ª Câmara de Direito Privado, 19 de Junio de 2018
Embargos à execução. Alegada prática de agiotagem. Embargante sustenta a ilicitude do contrato, pois obtido mediante prática da agiotagem, contudo sem negar a existência da dívida. Execução fundada em escritura de confissão e reconhecimento de dívida em que não se verifica irregularidade. Documento que é título executivo extrajudicial (artigo 784, II e V, CPC/15). Simulação e nulidade da...
... Eduardo Montes Netto Voto nº 19.788 Embargos à execução. Alegada prática ... Simulação e nulidade da escritura de o de dívida com garantia hipotecária", não verificada nos autos. Embargante que n\xC3" ... -
Da Penhora
... ção), ou apaziguada pela garantia da execução, quer pelo depósito do valor objeto da ... e propiciando investidas protelatórias (embargos e recursos) ... @4.6. Da situação dos ... o financiamento sob garantia hipotecária dos bens dos sócios. Certamente, os sócios ... do executado como, por exemplo, a simulação ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... embargos à execução, por força do art. 884, da CLT. E, ... 7.1) Fraude Contra Credores e Simulação: Não se deve confundir fraude contra credores ... os imóveis dados em garantia hipotecária da dívida exequenda (art. 3º, V, da Lei n ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... 485 e 932; ... V – o julgamento de embargos de declaração; ... VI – o julgamento de ... execução no caso de eventual inadimplemento ... É ... quando houver necessidade de provar simulação ou vícios de consentimento, nos contratos em ... comercial (Lei 6.840/80), cédula hipotecária (Dec. 70/66, cédula de produto rural (Lei ...
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Da execução
... continua a ensejar a oposição dos embargos à execução, por força do art. 884, da CLT. E, ... 7.1) fraude Contra Credores e simulação: Não se deve confundir fraude contra credores ... os imóveis dados em garantia hipotecária da dívida exequenda (art. 3º, V, da Lei n ...
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Acórdãos nº 1007548-45.2015.8.26.0451 de 16ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2018
Embargos à execução - contrato de mútuo com garantia hipotecária - cerceamento de defesa não verificado - alegação de agiotagem e prática de juros abusivos - simulação que não pode ser alegada pela parte, evitando beneficiar-se da própria torpeza - título válido - embargos julgados improcedentes - sentença mantida - recurso improvido. (TJSP; Apelação 1007548-45.2015.8.26.0451; Relator (a):...
... Apelado: Aurora Caitano Fustaino Embargos à execução - contrato de tuo com garantia hipotecária - cerceamento de defesa não verificado - ... e prática de juros abusivos - simulação que não pode ser alegada pela parte, ... -
Acórdão Nº 0000333-39.2007.8.16.0113 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 29-04-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REVISIONAL E EMBARGOS À EXECUÇÃO. JULGAMENTO CONJUNTO. SENTENÇA ÚNICA. AO SEGUNDO E TERCEIRO RECURSOS.RECURSO DE APELAÇÃO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO E LIVRE ADMISSÃO AGROEMPRESARIAL – SICREDI AGROEMPRESARIAL PR. PRELIMINARES DE DESERÇÃO E AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. NÃO ACOLHIMENTO. INSURGÊNCIA QUANTO AOS JUROS DE MORA PARA FINS DE SUCUMBÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. MÉRITO. 1....
... AÇÃO REVISIONAL E EMBARGOS À EXECUÇÃO ... JULGAMENTO CONJUNTO. SENTENÇA ... QUE NÃO INDUZ AO RECONHECIMENTO DE SIMULAÇÃO". 4. É ... DEVIDA CORREÇÃO MONETÁRIA NA REPETI\xC3" ... CÉDULA DE CRÉDITO RURAL HIPOTECÁRIA ... APELO DOS EMBARGANTES. ALEGADA NULIDADE DA ... -
Acórdão Nº 0000525-69.2007.8.16.0113 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 29-04-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REVISIONAL E EMBARGOS À EXECUÇÃO. JULGAMENTO CONJUNTO. SENTENÇA ÚNICA. AO SEGUNDO E TERCEIRO RECURSOS.RECURSO DE APELAÇÃO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO E LIVRE ADMISSÃO AGROEMPRESARIAL – SICREDI AGROEMPRESARIAL PR. PRELIMINARES DE DESERÇÃO E AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. NÃO ACOLHIMENTO. INSURGÊNCIA QUANTO AOS JUROS DE MORA PARA FINS DE SUCUMBÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. MÉRITO. 1....
... AÇÃO REVISIONAL E EMBARGOS À EXECUÇÃO ... JULGAMENTO CONJUNTO. SENTENÇA ... QUE NÃO INDUZ AO RECONHECIMENTO DE SIMULAÇÃO". 4. É ... DEVIDA CORREÇÃO MONETÁRIA NA REPETI\xC3" ... CÉDULA DE CRÉDITO RURAL HIPOTECÁRIA ... APELO DOS EMBARGANTES. ALEGADA NULIDADE DA ... -
Acórdão Nº 0000522-17.2007.8.16.0113 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 29-04-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REVISIONAL E EMBARGOS À EXECUÇÃO. JULGAMENTO CONJUNTO. SENTENÇA ÚNICA. AO SEGUNDO E TERCEIRO RECURSOS.RECURSO DE APELAÇÃO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO E LIVRE ADMISSÃO AGROEMPRESARIAL – SICREDI AGROEMPRESARIAL PR. PRELIMINARES DE DESERÇÃO E AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. NÃO ACOLHIMENTO. INSURGÊNCIA QUANTO AOS JUROS DE MORA PARA FINS DE SUCUMBÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. MÉRITO. 1....
... AÇÃO REVISIONAL E EMBARGOS À EXECUÇÃO ... JULGAMENTO CONJUNTO. SENTENÇA ... QUE NÃO INDUZ AO RECONHECIMENTO DE SIMULAÇÃO". 4. É ... DEVIDA CORREÇÃO MONETÁRIA NA REPETI\xC3" ... CÉDULA DE CRÉDITO RURAL HIPOTECÁRIA ... APELO DOS EMBARGANTES. ALEGADA NULIDADE DA ... -
Livro II - Do processo de execução
... nominação embargos do devedor , substituindo-a pela impugnação à ... contrato gratuito ou oneroso, ou simulação (participando, nesta hipótese, do ato o terceiro ... do devedor convertem-se em garantia hipotecária do credor; b) ao contrário da hipoteca ...
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Acórdãos nº 1023042-94.2014.8.26.0576 de 37ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2015
APELAÇÃO – EMBARGOS À EXECUÇÃO – CONTRATO DE EMPRÉSTIMO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA – Ocorrência – Alegação de simulação de negócio jurídico, com vistas à burla de concurso de credores na recuperação judicial de empresa estranha à lide – Pretensão à produção de prova pericial contábil, a fim de atestar a origem e destinação dos recursos cobrados nestes autos –...
... (USA) CORP VOTO 27466 APELAÇÃO – EMBARGOS À EXECUÇÃO – CONTRATO DE ... Ocorrência Alegação de simulação de negócio jurídico, com vistas à burla ... Bancário com Garantia Hipotecária e Outras Avenças" Nulidade da ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... especiais e ao processo de execução ... • Comentário Caput. Repete-se a ... pagamento, de prestação de contas, de embargos de terceiro, de habilitação, de restauração ... ideológica (derivante, em geral, de simulação, erro etc.) pode ser demonstrada pelos meios ... do devedor convertem-se em garantia hipotecária do credor; b) ao contrário da hipoteca ...
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Premissas fundamentais
... p remiSSaS fuNdameNtaiS ... 1. EXECUÇÃO QUE SE REALIZA POR EXPROPRIAÇÃO DO PATRIMÔNIO ... módulos cognitivos incidentais como os embargos do executado, embargos de terceiro, impugnação ... execução extrajudicial de cédula hipotecária (Decreto-lei 70/66 (LGL\1966\16)) e a venda, em ... a adjudicação seja instrumento de simulação, fraude e prejuízo para terceiros, pois, ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... V - nos embargos de divergência; ... VI - na ação rescisória, ... ão, ou possibilidade de cumprimento / execução forçados, para sua satisfação). Relembre-se ... da parte vencida ou, ainda, de simulação ou colusão entre as partes, a fim de fraudar a ... o imóvel penhorado garantia hipotecária de cédula de crédito industrial devidamente ...
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Pactos comissório e marciano em perspectiva dinâmica: projeções no sistema de garantias
... específico deste tópico, se à execução das garantias reais se deve necessariamente ... -se parte integrante da relação hipotecária, exercendo o credor o direito de venda como ... Em outras palavras, a simulação da retrovenda visaria a escamotear a verdadeira ... Na ementa: “Recurso especial. Embargos à execução de obrigação de fazer consistente ...
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Da Execução Forçada
... de apresentar defesa por meio de embargos, sem necessidade de garantir o juízo. A prova ... o vencimento imediato da dívida hipotecária. No cível, o credor hipotecário poderá ... como: coação, erro, dolo, fraude, simulação". 59 ... Dispõe o § 4º, do art. 919, ...
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Dos Atos de Alienação, Arrematação, Adjudicação e Remição
... 620, que hospeda o princípio da execução menos gravosa. Temos para nós que, numa ... que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado" (art. 594, caput, CPC, com nova ... com o bem e ainda assuma uma dívida hipotecária sequer mencionada no edital e ainda correndo o ... 114, p. 219; AURICCHIO, Alberto. A simulação ...
- Legislação