execução honorários advocatícios nos próprios autos
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Acórdão nº 2016/0146355-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. ... RÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS". ... DESMEMBRAMENTO ... MONTANTE PRINCIPAL\xC2" ... HONORÁRIOS ... SUCUMBENCIAIS OU CONTRATUAIS ... a hipótese dos autos ... próprios ...
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Acórdão nº 52233394020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 18-05-2023
... A. C. em face da decisão que, nos autos da ação de execução de verba alimentar ... , indeferiu o pleito para pagamento de honorários feito pelo procurador da parte exequente, ... DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. PEDIDO DE PENHORA DE BENS OU ... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NOS PRÓPRIOS AUTOS DA AÇÃO PRINCIPAL. POSSIBILIDADE ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. ... RÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS". ... DESMEMBRAMENTO ... MONTANTE PRINCIPAL\xC2" ... HONORÁRIOS ... SUCUMBENCIAIS ... 1. Na hipótese dos autos ... próprios ...
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Acórdão nº 2014/0280038-9 de T4 - QUARTA TURMA
... DE EXECUÇÃO ... HONORÁRIOS ... próprios autos". ... aos honorários advocatícios de ...
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Acórdão nº 2016/0136874-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃOA ... FOI CONDENADA EM HONORÁRIOS DE ADVOGADO, FIXADOS, PELO ... a título de honorários advocatícios, com vistas a decidir ... autos" (STJ, AgRg no REsp ... VI. In casu, os próprios ...
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Acórdão nº 52107808520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-06-2022
... D. S. S. contra a decisão que, nos autos da ação de alimentos ajuizada por J. V. B. D ... nº 8.906/94, faculta ao exequente de honorários promover a execução nos mesmos autos da ação ... MANTIDA EXTINÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO. 1 ... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NOS PRÓPRIOS AUTOS DA AÇÃO PRINCIPAL. POSSIBILIDADE ...
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Acórdão nº 1008462-77.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 24-01-2023
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE ALIMENTOS – AÇÃO PRÓPRIA PARA EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - POSSIBILIDADE EXECUÇÃO DA SENTENÇA NOS PRÓPRIOS AUTOS – DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO. Nos termos dos artigos 23 e 24 da lei nº 8.906/94, o recebimento dos honorários sucumbenciais constitui direito autônomo do advogado, cabendo a ele optar por...
... / Dissolução, Guarda, Honorários Advocatícios]Relator: Des(a). SEBASTIAO ... autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE ... DE ALIMENTOS – AÇÃO PRÓPRIA PARA EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - IBILIDADE EXECUÇÃO DA SENTENÇA NOS PRÓPRIOS AUTOS – DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO ... -
Acórdão nº 1.0000.20.010137-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-02-2021
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - RENÚNCIA DO MANDATO - COBRANÇA POR VIA AUTÔNOMA - PRECEDENTES DO STJ - RECURSO PROVIDO. - A execução dos honorários advocatícios sucumbenciais poderá ser promovida nos próprios autos da ação principal, conforme orientação do art. 24, §1º da Lei nº 8.906/94. Contudo, tal prerrogativa é inerente ao patrono que...
... da 2 Vara Cvel da Comarca de Timteo, nos autos da 'execuo por ttulo extrajudicial', nos ... -
Acórdão Nº 1001826-45.2020.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 24-03-2021
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS EM AUTOS ... pode ocorrer nos próprios autos da ação principal ou em autos ...
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Acórdão Nº 0002257-19.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-06-2023
... EXECUÇÃO FISCAL EXTINTA. CONDENAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IOS AUTOS. PROCESSO SINCRÉTICO. ART. 535, CPC. RECURSO ... ública ao pagamento de honorários advocatícios ocorrerá dentro dos próprios autos da ...
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Acórdão nº 2015/0099539-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SIMULAÇÃO. FRAUDE CONTRA CREDORES. AFASTAMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REEXAME DOS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7 DO STJ. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. MANUTENÇÃO DO JULGADO PELOS SEUS PR
... CREDORES. ... AFASTAMENTO. ... HONORÁRIOS ... OS DE CONVICÇÃO ... DOS AUTOS ... ÃO DO JULGADO PELOS SEUS PRÓPRIOS" ... TERMOS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.\xC2" ... execução ... advocatícios ... -
LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... I - compensado com débitos próprios, vencidos ou vincendos, relativos a tributos e ... PGFN editarão os atos necessários à execução dos procedimentos de que trata este artigo ... Art. 38. Não serão devidos honorários advocatícios, bem como qualquer sucumbência, em ... (vinte mil reais), desde que não conste dos autos" garantia, integral ou parcial, útil à satisfaç\xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0017769-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , relatados e discutidos os autos em que são partes as acima ...
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Decisão Monocrática nº 50464726120238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 27-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO. CONDENAÇÃO. CUSTAS PROCESSUAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NOS PRÓPRIOS AUTOS. AÇÃO AUTÔNOMA. DESNECESSIDADE. O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA QUE, AO EXTINGUIR A EXECUÇÃO FISCAL PELO PAGAMENTO, CONDENOU O DEVEDOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DÁ-SE NOS PRÓPRIOS AUTOS, E NÃO POR MEIO DE NOVA AÇÃO....
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO. CONDENAÇÃO. CUSTAS AIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NOS PRIOS AUTOS. AÇÃO AUTÔNOMA. DESNECESSIDADE. ... O ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DÁ-SE NOS PRÓPRIOS AUTOS, E NÃO POR MEIO DE NOVA AÇÃO ... -
Decisão Monocrática nº 50451050220238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 24-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO. CONDENAÇÃO. CUSTAS PROCESSUAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NOS PRÓPRIOS AUTOS. AÇÃO AUTÔNOMA. DESNECESSIDADE. O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA QUE, AO EXTINGUIR A EXECUÇÃO FISCAL PELO PAGAMENTO, CONDENOU O DEVEDOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DÁ-SE NOS PRÓPRIOS AUTOS, E NÃO POR MEIO DE NOVA AÇÃO....
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO. CONDENAÇÃO. CUSTAS AIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NOS RIOS AUTOS. AÇÃO AUTÔNOMA. DESNECESSIDADE. ... O ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DÁ-SE NOS PRÓPRIOS AUTOS, E NÃO POR MEIO DE NOVA AÇÃO ... -
Decisão Monocrática nº 50451129120238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 24-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO. CONDENAÇÃO. CUSTAS PROCESSUAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NOS PRÓPRIOS AUTOS. AÇÃO AUTÔNOMA. DESNECESSIDADE. O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA QUE, AO EXTINGUIR A EXECUÇÃO FISCAL PELO PAGAMENTO, CONDENOU O DEVEDOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DÁ-SE NOS PRÓPRIOS AUTOS, E NÃO POR MEIO DE NOVA AÇÃO....
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO. CONDENAÇÃO. CUSTAS AIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NOS RIOS AUTOS. AÇÃO AUTÔNOMA. DESNECESSIDADE. ... O ... honorários advocatícios dá-se nos próprios autos, e não por meio de nova ação ... -
Acórdão nº 2013/0189545-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMBARGOS À EXECUÇÃO" JULGADOS PARCIALMENTE PROCEDENTES, NA\xC2" ... COMPENSAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA, ... próprios autos ou em processo ...
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Acórdão nº 1.0473.06.008268-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. COBRANÇA NOS PRÓPRIOS AUTOS. PEDIDO DE DISTRIBUIÇÃO POR RATEIO ENTRE PROCURADORES MUNICIPAIS. NECESSIDADE DE LEI REGULAMENTADORA. RECURSO NÃO PROVIDO. - Com base no disposto no art. 4º, da Lei n. 9.527/97, bem como no § 19, do artigo 85 do Código de Processo Civil em vigor, os advogados, concursados ou exercendo cargos em...
... , inclusive, serem executados nos mesmos autos em que foram arbitrados. No houve ... -
Acórdão nº 1.0473.06.008268-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. COBRANÇA NOS PRÓPRIOS AUTOS. PEDIDO DE DISTRIBUIÇÃO POR RATEIO ENTRE PROCURADORES MUNICIPAIS. NECESSIDADE DE LEI REGULAMENTADORA. RECURSO NÃO PROVIDO. - Com base no disposto no art. 4º, da Lei n. 9.527/97, bem como no § 19, do artigo 85 do Código de Processo Civil em vigor, os advogados, concursados ou exercendo cargos em...
... , inclusive, serem executados nos mesmos autos em que foram arbitrados. No houve ... -
Acórdão nº 1.0473.06.008268-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. COBRANÇA NOS PRÓPRIOS AUTOS. PEDIDO DE DISTRIBUIÇÃO POR RATEIO ENTRE PROCURADORES MUNICIPAIS. NECESSIDADE DE LEI REGULAMENTADORA. RECURSO NÃO PROVIDO. - Com base no disposto no art. 4º, da Lei n. 9.527/97, bem como no § 19, do artigo 85 do Código de Processo Civil em vigor, os advogados, concursados ou exercendo cargos em...
... , inclusive, serem executados nos mesmos autos em que foram arbitrados. No houve ... -
Acórdão nº 2014/0317594-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CIVIL. HONORÁRIOS. COMPENSAÇÃO. VALOR FIXADO ... EMBARGOS À EXECUÇÃO COM VALOR ARBITRADO ... SENTENÇA. ... ção de honorários advocatícios ... Vistos, relatados e discutidos os autos ...
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Acórdão nº 2014/0339549-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... SUBSCRIÇÃO DE AÇÃO. EXECUÇÃO. CRITÉRIO DE CÁLCULO ... SÚMULA 83/STJ. 2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR ... PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO ... e provas dos autos ...
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Acórdão Nº 5024533-94.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 08-04-2021
... de Lages, Dr. Joarez Rusch, que, em execução hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação ... do espólio de Pedro Antônio Viapiana (autos n. 0009339-13.2006.8.24.0039), acolheu em parte o pedido de reserva de honorários formulado pela procuradora destituída, ... ão se pode confundir os honorários advocatícios decorrentes de sucumbência, com honorários ... para pleitear a execução forçada nos próprios autos em que atuou, na forma do art. 23 da Lei ...
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Acórdão nº 2014/0234501-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONDENATÓRIA. ... HONORÁRIOS". VALOR EXCESSIVO. CARACTERIZAÇÃO. ... 1. \xC2" ... R$ 100.000,00 em honorários advocatícios, que se revela excessiva (não razoável) ... 4. O elevado valor da execução ... próprios fundamentos ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, ...
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Acordao Nº 157747 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAS. EXECUÇÃO NOS PRÓPRIOS AUTOS. 1) Os honorários advocatícios sucumbenciais devem ser fixados, em regra, com observância dos limites percentuais e da ordem de gradação da base de cálculo estabelecida pelo art. 85, § 2º, do CPC. 2) A verba honorária constitui direito autônomo do causídico, cuja faculdade poderá ser exercida por meio de cumprimento...
... aos honorrios sucumbenciais nos autos da ao n 0035762-26.2017.8.03.0001. Na origem, ...