execução honorários advocatícios nos próprios autos
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Acórdão nº 50765541220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 31-08-2022
... de decisão interlocutória proferida nos autos da ação de cumprimento provisório de ... ISENÇÃO DE CUSTAS PROCESSUAIS PARA EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VÍCIO FORMAL ... ÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NOS PRÓPRIOS AUTOS. POSSIBILIDADE. O advogado e a parte ...
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Processo nº 0050218-37.2017.8.19.0000 de Quarta Câmara Cível, 31 de Octubre de 2017
... : EMBARGOS A EXECUÇÃO" ... : 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA \xC2" ... Honorários" advocatícios fixados em ... virtude \xC2" ... R. Sentença proferida nos autos principais. Determinação ... próprios autos onde ...
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Acórdão Nº 5021054-33.2020.8.24.0020 do Terceira Câmara de Direito Público, 27-02-2024
... ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor do patrono da parte ... de nova conclusão, remetam-se os autos imediatamente à Instância Superior.Publique-se ... , devem ser restituídos nos próprios autos, até porque "a área objeto da demanda ... esse motivo, autorizar-se posterior execução, nos próprios autos, para que haja o ...
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Decisão monocrática Nº 0051566-35.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 16-12-2022
... 7ª CÂMARA CÍVEL ... Autos nº. 0051566-35.2021.8.16.0000 ... Recurso: ... NECESSIDADE DE EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM AUTOS ... NOVO EXAME DO ... AGRAVO NOS PRÓPRIOS AUTOS. BEM DE FAMÍLIA. PRECLUSÃO ... ACÓRDÃO ...
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Acórdão Nº 08005112120208230010 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 28/06/2023
... ça que julgou extinto o processo de execução por satisfação da dívida, determinando a ... que: a) não houve o pagamento dos honorários advocatícios; b) possui legitimidade ... honorários pode ser promovida nos mesmos autos da ação em que tenha atuado o advogado, se ... PRÓPRIOS AUTOS. POSSIBILIDADE. ARTIGOS 23 E 24, §1º, ...
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Acórdãos nº 2166463-39.2016.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2016
... relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº ... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Honorários advocatícios. Execução nos próprios ...
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Acórdãos nº 2166463-39.2016.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2016
... relatados e discutidos estes autos de Agravo Regimental nº ... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Honorários advocatícios. Execução nos próprios ...
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Acórdão nº 2013/0097596-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS ... CONTRATUAIS. ... RESERVA DE NUMERÁRIO. EXECUÇÃO NOS ... 1. Discute-se nos autos a possibilidade de execução ...
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Acórdão Nº 4002610-29.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 27-10-2022
... 2 Vara Cvel da comarca de Cricima que, nos autos do cumprimento de sentena que move contra Borda ...
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Acórdãos nº 2195150-89.2017.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2017
... ÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Agravo de Instrumento nº ... REVOGAÇÃO DO MANDATO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PLEITEADOS PELA ... Impossível a execução" de honorários advocatícios, nos pr\xC3" ... advocatícios sucumbenciais nos próprios autos da ação principal em relação ...
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Acórdãos nº 2088300-40.2019.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 3 de Julio de 2019
... relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumen to nº ... CONTRA A DECISÃO QUE DEFERIU EXECUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS IS NOS PRÓPRIOS AUTOS EM QUE ATUARAM COMO PATRONOS ...
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Acórdãos nº 2186392-58.2016.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 6 de Octubre de 2016
... ÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº ... AÇÃO DE EXECUÇÃO. PEDIDO DE RESERVA DE HONORÁRIOS ... a execução de honorários advocatícios de sucumbência nos próprios autos da ...
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Acórdão Nº 0001287-11.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 16-05-2022
... 17ª CÂMARA CÍVEL ... Autos nº. 0001287-11.2022.8.16.0000 ... Agravo de ... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. DECISÃO QUE ... Justiça é pela impossibilidade da execução de honorários advocatícios ... sucumbenciais s próprios autos da ação principal em relação a advogado ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... I - cem por cento dos que lhes forem próprios; ... II - cinqüenta por cento dos ... de meio próprio de locomoção para a execução de serviços externos por força das ... , soldadas, vantagens, subsídios, honorários, diárias de comparecimento, bolsas de estudo e ... II - honorários advocatícios; ... III - remuneração pela prestação de ... o exame e verificação das escrituras, autos e livros de registro em cartórios, auxiliando, ...
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Acórdão Nº 0807172-60.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 13-04-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA COM EXTINÇÃO DO FEITO. PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO NA ORIGEM COM EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS CONTRA A PARTE AUTORA. DISCUSSÃO QUANTO AO VALOR DO CRÉDITO. INVIABILIDADE DA EXECUÇÃO NOS PRÓPRIOS AUTOS. NECESSIDADE DE AÇÃO AUTÔNOMA EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE LIDE ENTRE EX-PATRONO E...
... DESARQUIVAMENTO NA ORIGEM COM EXECUÇÃO DE ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS ... INVIABILIDADE DA EXECUÇÃO NOS PRÓPRIOS" ... AUTOS. NECESSIDADE DE AÇÃO AUTÔNOMA EM RAZ\xC3" ... -
Acórdãos nº 2142623-63.2017.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2017
... relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº ... : ITAÚ UNIBANCO S/A EMBARGOS À EXECUÇÃO REJEIÇÃO CONDENAÇÃO DOS RGANTES AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EXECUÇÃO DOS ... ÍCIOS QUE DEVE SE DAR NOS PRÓPRIOS AUTOS DO PROCESSO DE EXECUÇÃO - A ...
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Acórdão nº 2013/0385288-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CARÁTER PURAMENTE INFRINGENTE. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DEFINITIVA NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRECEDENTES. SÚMULA 83 DO STJ. DECISÃO MANTIDA POR SEU PRÓ
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CUMULAÇÃO. ... DEFINITIVA ... EMBARGOS À EXECUÇÃO. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ ... Vistos e relatados estes autos ... -
Decisão Monocrática Nº 0629900-68.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 26-10-2022
... AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL ... HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS ... SUCUMBENCIAIS FIXADOS NA SENTENÇA DE DÊNCIA DOS ... EMBARGOS DO DEVEDOR NOS PRÓPRIOS AUTOS DA EXECUÇÃO ... CORRELATA. POSSIBILIDADE ...
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Acórdão nº 2006/0210425-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - VALOR IRRISÓRIO (INFERIOR ... ção, inclusive em relação aos honorários advocatícios nela cobrados ... 3. Arquivadas as ... ítulo executivo judicial e cobrados nos próprios autos da ação de rito de ordinário que os ...
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Acordao N° 1674165 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-03-2023
Direito processual civil. Apelação cível. Execução de título extrajudicial. Honorários fixados no despacho inicial. Acordo homologado logo após a destituição do patrono. Sucumbência. Existência. Definitividade da verba. Execução da verba honorária nos próprios autos. Honorários advocatícios sucumbenciais fixados em execução e em embargos do devedor. Autonomia. Possibilidade. Observância do limite
... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. HONORÁRIOS FIXADOS ... EXECUÇÃO DA VERBA HONORÁRIA NOS ... PRÓPRIOS AUTOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08069715420214050000), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0806971-54.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: DELTA COMERCIO DE MOVEIS LTDA ADVOGADO: Rodrigo Silveira Lima RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0803792-04.2017.4.05.8100 - 1ª VARA FEDERAL - CE EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DA COMPENSAÇÃO. AUTONOMIA
... de certeza e liquidez dos valores dos honorários advocatícios ... A exequente, em ... obstante o autor tenha renunciado à execução do título judicial nos próprios autos, optando ... - Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Acordao N° 1623987 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2022
Processo civil. Cumprimento de sentença. Execução de honorários advocatícios de sucumbência. Autos apartados. Impossibilidade. Observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Decisão mantida. 1. Malgrado o art. 24, § 1º, da lei nº 8. 906/94 preveja que a execução dos honorários pode ser promovida nos mesmos autos da ação em que tenha atuado o advogado, se assim lhe convier,...
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. AUTOS APARTADOS. IMPOSSIBILIDADE ... OBSERVÂNCIA AOS ... ários advocatícios de sucumbência nos próprios autos do cumprimento de ... sentença também se ... -
Acórdão nº 50002517620178210130 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 29-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. PLANO DE SAÚDE. COBERTURA DE CIRURGIA. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER PELA RÉ. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. PEDIDO DE PROSSEGUIMENTO QUANTO À EXECUÇÃO DAS ASTREINTES. POSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. 1. A EXECUÇÃO DAS ASTREINTES, QUANDO POSSÍVEL, PODE SE DAR NOS PRÓPRIOS AUTOS EM QUE FIXADAS, DESDE QUE ISSO NÃO IMPLIQUE...
... contra o acórdão (evento 10) que, nos autos da execução provisória de sentença ... 520, §2º, do CPC, a multa e os honorários a que se refere o §1º do art. 523 são devidos ... a fixação de honorários advocatícios, consoante disposição expressa do art. 85, ... -
Acórdão Nº 0031858-28.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 04-09-2023
... 16ª CÂMARA CÍVEL ... Autos nº. 0031858-28.2023.8.16.0000 ... Agravo de ... – DECISÃO QUE INDEFERE O PEDIDO DE EXECUÇÃO DE ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NOS PRÓPRIOS ...