execução honorários advocatícios nos próprios autos

473551 resultados para execução honorários advocatícios nos próprios autos

  • Decisão Monocrática N° 07306291220218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-10-2021

    Trata-se de agravo de instrumento interposto por SANUSE MARTINS DE QUEIROZ, CAIRO CESAR FAGUNDES RODRIGUES e DAVID MACHADO LIMA OLESKO, em face à decisão da Terceira Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, que deferiu pedido de reserva de honorários advocatícios, porém não acolheu a pretensão dos advogados prosseguirem com a execução nos próprios autos em...

    ... face à decisão da Terceira Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais ...honorários advocatícios, porém não acolheu a pretensão ... prosseguirem com a execução nos próprios autos em face de COOPERATIVA HABITACIONAL ANABB ...
  • Acordao N° 1366905 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2021

    Civil. Processual civil. Agravo de instrumento. Impugnação ao cumprimento de sentença. Rejeição. Gratuidade de justiça. Citação por edital. Nulidade. Ausência de prejuízo. Honorários advocatícios. Execução. Próprios autos. Possibilidade. Penhora. Manutenção. Negativação. Nome. Retirada. 1. O código de processo civil, em seu art. 98, exige apenas a declaração subscrita pela parte no sentido de que

    ...NULIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXECUÇÃO. PRÓPRIOS AUTOS. ...
  • Decisão Monocrática nº 50532175720238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 06-03-2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO E FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS. POSSIBILIDADE DE COBRANÇA DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS NOS PRÓPRIOS AUTOS DA AÇÃO PRINCIPAL. TEMA 889 DO STJ. PRECEDENTES. - A sentença, qualquer que seja sua natureza, de procedência ou improcedência do pedido, constitui título executivo judicial, desde...

    ...DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO E FIXAÇÃO DE ...POSSIBILIDADE DE COBRANÇA DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS NOS PRÓPRIOS AUTOS ...
  • Decisão Monocrática nº 52580706220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 13-03-2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO E FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS. POSSIBILIDADE DE COBRANÇA DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS NOS PRÓPRIOS AUTOS DA AÇÃO PRINCIPAL. TEMA 889 DO STJ. PRECEDENTES. - A sentença, qualquer que seja sua natureza, de procedência ou improcedência do pedido, constitui título executivo judicial, desde...

    ...DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO E FIXAÇÃO DE ...POSSIBILIDADE DE COBRANÇA DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS NOS PRÓPRIOS AUTOS ...
  • Decisão Monocrática nº 50380552220238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 16-02-2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO E FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS.  POSSIBILIDADE DE COBRANÇA DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS NOS PRÓPRIOS AUTOS DA AÇÃO PRINCIPAL. TEMA 889 DO STJ. PRECEDENTES. - A sentença, qualquer que seja sua natureza, de procedência ou improcedência do pedido, constitui título executivo judicial, desde que estabeleça obrigaç

    ...DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO E FIXAÇÃO DE ... POSSIBILIDADE DE COBRANÇA DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS NOS PRÓPRIOS AUTOS ...
  • Decisão Monocrática nº 50626014420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 14-03-2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO E FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS. POSSIBILIDADE DE COBRANÇA DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS NOS PRÓPRIOS AUTOS DA AÇÃO PRINCIPAL. TEMA 889 DO STJ. PRECEDENTES. - A sentença, qualquer que seja sua natureza, de procedência ou improcedência do pedido, constitui título executivo judicial, desde...

    ...DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO E FIXAÇÃO DE ...POSSIBILIDADE DE COBRANÇA DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS NOS PRÓPRIOS AUTOS ...
  • Decisão Monocrática nº 50641595120238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 15-03-2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO E FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS. POSSIBILIDADE DE COBRANÇA DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS NOS PRÓPRIOS AUTOS DA AÇÃO PRINCIPAL. TEMA 889 DO STJ. PRECEDENTES. - A sentença, qualquer que seja sua natureza, de procedência ou improcedência do pedido, constitui título executivo judicial, desde...

    ...DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO E FIXAÇÃO DE ...POSSIBILIDADE DE COBRANÇA DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS NOS PRÓPRIOS AUTOS ...
  • Acórdão Nº 0010402-56.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 27-06-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – SUCESSÃO DE ADVOGADOS. CONTROVÉRSIA QUANTO AO RECEBIMENTO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. NECESSIDADE DE AÇÃO AUTÔNOMA – BLOQUEIO DE VALORES QUE VENHAM A SER DEPOSITADO A TÍTULO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA NOS AUTOS. POSSIBILIDADE. PODER GERAL DE CAUTELA. ART. 297, CPC. RECURSO IMPROVIDO.1. “A jurisprudência...

    ...16ª CÂMARA CÍVEL. Autos nº. 0010402-56.2022.8.16.0000. Agravo de ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO. EXTRAJUDICIAL EM CUMPRIMENTO DE ...AO RECEBIMENTO DOS HONORÁRIOS DE. SUCUMBÊNCIA. NECESSIDADE DE AÇÃO AUTÔNOMA ... da execução de honorários advocatícios. sucumbenciais nos próprios autos da ação ...
  • Acórdão nº 1.0000.19.143814-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-06-2020

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXECUÇÃO. REVOGAÇÃO DO MANDATO PELO CLIENTE. - "O advogado tem legitimidade para pedir, nos próprios autos do processo em que atuou, o recebimento dos honorários de sucumbência ou a dedução dos honorários contratuais da quantia a ser recebida pelo outorgante, desde que não haja conflito entre...

    ... nos seguintes termos: "Conforme se vê dos autos" (id 10912937, pág. 3), o autor revogou a procura\xC3"...), inclusive referentemente aos honorários sucumbenciais. Com efeito, com razão está o ...órdão a fixação de honorários advocatícios sucumbenciais foram em favor dos advogados que ... de fato legitimidade para pedir, nos próprios autos do processo em que atuou, o recebimento dos ...HONORÁRIOS CONTRATUAIS NOS AUTOS DA EXECUÇÃO. ADVOGADO QUE NÃO MAIS ATUA NO FEITO. ...
  • Acórdão nº 1.0000.19.143814-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-06-2020

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXECUÇÃO. REVOGAÇÃO DO MANDATO PELO CLIENTE. - "O advogado tem legitimidade para pedir, nos próprios autos do processo em que atuou, o recebimento dos honorários de sucumbência ou a dedução dos honorários contratuais da quantia a ser recebida pelo outorgante, desde que não haja conflito entre...

    ... nos seguintes termos: "Conforme se vê dos autos" (id 10912937, pág. 3), o autor revogou a procura\xC3"...), inclusive referentemente aos honorários sucumbenciais. Com efeito, com razão está o ...órdão a fixação de honorários advocatícios sucumbenciais foram em favor dos advogados que ... de fato legitimidade para pedir, nos próprios autos do processo em que atuou, o recebimento dos ...HONORÁRIOS CONTRATUAIS NOS AUTOS DA EXECUÇÃO. ADVOGADO QUE NÃO MAIS ATUA NO FEITO. ...
  • Acordao N° 1271754 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2020

    Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Execução dos honorários advocatícios contratuais nos próprios autos. Possibilidade. Parágrafo 1º do artigo 24 da lei 8. 906/94. Recurso provido. 1. Agravo de instrumento interposto contra a decisão que indeferiu pedido de execução do contrato de honorários formulado pelo advogado do autor. 1. 1. Segundo a decisão a pretensão não tem por objeto o...

    ...CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO" DOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS NOS PR\xC3"ÓPRIOS AUTOS. POSSIBILIDADE. PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 24 DA ...ídico, que poderá executá-los nos próprios autos ou em ação. distinta. (..) ...
  • Decisão Monocrática nº 50447222420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 27-02-2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO E FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS. POSSIBILIDADE DE COBRANÇA DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS NOS PRÓPRIOS AUTOS DA AÇÃO PRINCIPAL. TEMA 889 DO STJ. PRECEDENTES. - A sentença, qualquer que seja sua natureza, de procedência ou improcedência do pedido, constitui título executivo judicial, desde que...

    ...DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO E FIXAÇÃO DE ...POSSIBILIDADE DE COBRANÇA DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS NOS PRÓPRIOS AUTOS ...
  • Acórdão nº 2011/0013013-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. PRESCRIÇÃO. ART. 1º DO DECRETO N. 20.910/32. SÚMULA N. 150 DO STF. DESNECESSIDADE DE INCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO. TERMO A QUO DO PRAZO PRESCRICIONAL: TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. NECESSIDADE DE JUNTADA DE DOCUMENTOS PELA DEVEDORA, PARA A ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS. PEDIDO QUE DEVE SER FEITO AO JUÍZO DA EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 475-B,

    ...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. PRESCRIÇÃO. ART. 1º ... poderiam ser requisitados pelo juiz, nos autos da execução, a requerimento dos próprios ...269, V, do CPC. Honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da ...
  • Acórdão nº 1023283-57.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 02-02-2021

    AGRAVO DE INTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NOS PRÓPRIOS AUTOS – RECURSO PROVIDO.“O advogado e a parte têm legitimidade concorrente para requerer a execução dos honorários fixados na sentença, razão pela qual tanto pode ocorrer nos mesmos autos da ação principal, como em autos apartados, de forma autônoma. Inteligência dos arts. 23 e 24, §

    ...Honorários Advocatícios em FGTS, Causas Supervenientes à ...autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE ... DE SENTENÇA – POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO" DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NOS PRÓPRIOS AUTOS \xE2"...
  • Acórdão nº 2006/0234249-0 de T5 - QUINTA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA O PROVIMENTO. 1. No presente caso, o acórdão recorrido pelo recurso especial manteve o mesmo entendimento adotado pela sentença de primeiro grau que julgou parcialmente procedentes os embargos à execução, para excluir da conta exeqüenda o valor de R$ 2.5

    ...AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO ..., estão cobrando honorários advocatícios sobre o valor executado em ação coletiva, com o ... mister rever fatos e provas produzidos nos autos, o que atrai a incidência da Súmula 7/STJ. 4. ... manter a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. . ACÓRDÃO. Vistos, relatados e ...
  • Acórdão nº 2008/0036523-2 de T6 - SEXTA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PERCENTUAL FIXADO COM AMPARO NO ART. 20, § 4º, CPC. MODIFICAÇÃO DO VALOR. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. IRRISORIEDADE DA VERBA HONORÁRIA NÃO-DEMONSTRADA. 1. A reavaliação da metodologia adotada pela Corte a quo para o arbitramento da verba honorária por "apreciação eqüitativa", qual seja, a valoração dos parâmetros elencados nas...

    ...HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PERCENTUAL FIXADO COM AMPARO NO ... por este Tribunal do acervo cognitivo dos autos, cuja análise é ínsita das instâncias ...3. Constituindo os embargos à execução ação autônoma, o juízo dos embargos deve enar e arbitrar honorários próprios, não havendo nenhuma vinculação desta verba ao ...
  • Acórdão nº 2007/0203338-2 de CE - CORTE ESPECIAL

    AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. AUSÊNCIA DE DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO DESTE SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. VIA INADEQUADA PARA SOLUCIONAR QUESTÕES SURGIDAS NA FASE DE EXECUÇÃO. RECLAMAÇÃO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO. DECISÃO MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 1. A insurgência do Reclamante se volta contra decisões do Juízo da execução, as quais impediram, por ora, a convolação da execução...

    ... QUESTÕES SURGIDAS NA FASE DE EXECUÇÃO. RECLAMAÇÃO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO. DECISÃO MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 1. A insurgência do Reclamante se ... de numerário a título de honorários advocatícios. 2. Consoante o disposto no art. ...4. No caso dos autos, o inconformismo deduzido pelo Reclamante não ...
  • Acórdão nº 2005/0149001-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. REFIS. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXECUÇÃO FISCAL PROMOVIDA PELA UNIÃO. APLICAÇÃO DO ENCARGO LEGAL ESTABELECIDO NO DECRETO-LEI 1.025/69. 1. "A resposta à questão de a extinção da ação de embargos dar-se com (art. 269, V, do CPC) ou sem (art. 267, VIII, do CPC) julgamento do mérito, por sua vez, há de...

    ...HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXECUÇÃO FISCAL PROMOVIDA PELA ..., por sua vez, há de ser buscada nos próprios autos do processo extinto, e não na legislação ...
  • Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0024632-27.2019.8.19.0000 (Criminal), 10-07-2019

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA QUE PODE SER FEITA PELO CAUSÍDICO NOS PRÓPRIOS AUTOS DA AÇÃO EM QUE TENHA ATUADO, CONSOANTE INSCULPIDO NO ART. 24, § 1º, DA LEI Nº 8.906/94. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS PERTENCENTES AO ADVOGADO, TENDO ESTE DIREITO AUTÔNOMO PARA EXECUTÁ-LOS, CONFORME DISPOSTO NO ART. 23 DA...

    ...FASE DE CUMPRIMENTO DE. SENTENÇA. EXECUÇÃO DOS HONORÁRIOS. ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA E PODE SER. FEITA PELO CAUSÍDICO NOS PRÓPRIOS AUTOS DA. AÇÃO EM QUE TENHA ATUADO, CONSOANTE. ...
  • Decisão Monocrática N° 07296380220228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2022

    Cuida-se de agravo de instrumento interposto por SANCLAIR SANTANA TORRES (requerido), contra decisão proferida pelo ilustre juízo da 6ª Vara de Família de Brasília, nos autos do cumprimento de sentença n. 0751225-66.2021.8.07.0016, na qual assim pronunciou (ID 135942450 dos autos originais): ?Vistos. Nada a prover quanto ao pedido de cumprimento de sentença relativo a honorários, devendo o...

    ... da 6ª Vara de Família de Brasília, nos autos do cumprimento de sentença n. ... cumprimento de sentença relativo a honorários, devendo o requerimento ser distribuído em autos ....?     Defende a possibilidade de a execução dos honorários advocatícios ser promovida nos ... com o cumprimento de sentença nos próprios autos.? No mérito requer o provimento do ...
  • Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0044757-16.2019.8.19.0000 (Cível), 11-12-2019

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA QUE PODE SER FEITA PELO CAUSÍDICO NOS PRÓPRIOS AUTOS DA AÇÃO EM QUE TENHA ATUADO, CONSOANTE INSCULPIDO NO ART. 24, § 1º, DA LEI Nº 8.906/94. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICO-FINANCEIRA. NÃO OBSTANTE O ENUNCIADO Nº 39

    ...CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DE SUCUMBÊNCIA E PODE SER FEITA PELO. CAUSÍDICO NOS PRÓPRIOS AUTOS DA AÇÃO EM. QUE TENHA ATUADO, CONSOANTE ...
  • Acórdãos nº 2167911-13.2017.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 8 de Marzo de 2018

    Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Cobrança do crédito principal e dos honorários de sucumbência. Morte da autora-exequente. Suspensão do processo principal. Prosseguimento do feito em relação à verba de sucumbência. Possibilidade. Honorários advocatícios de sucumbência pertencentes ao causídico. Possibilidade de execução nos próprios autos ou em outra ação, seguindo rito distinto do

    ...ÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Agravo de Instrumento nº ... crédito principal e dos honorários de sucumbência. Morte da ...advocatícios" de sucumbência pertencentes ao caus\xC3"ídico. Possibilidade de execução nos próprios autos ou em outra ação, ...
  • Acórdãos nº 2189719-06.2019.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Público, 26 de Noviembre de 2019

    Agravo de Instrumento – Mandado de segurança – Patrono do impetrante que pretende a execução de honorários contratuais nos termos dos artigos 22, § 4º e 24, § 1º, da Lei 8.906/94 – Inadmissibilidade no caso dos autos – Inexistência de execução ou cumprimento de sentença em curso – Mandado de segurança extinto, impossibilitando a execução dos honorários advocatícios contratuais nos próprios autos,

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1609-92.2010.5.03.0152 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013

    RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. O Tribunal Regional, instância soberana na análise da prova dos autos, deliberou que os próprios cartões de ponto demonstraram o descumprimento do intervalo intrajornada mínimo. Desse modo, para se concluir em sentido contrário, como pretende a reclamada, seria necessário o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, procedimento vedado nesta instân

    ...ância soberana na análise da prova dos autos, deliberou que os próprios cartões de ponto ...EXECUÇÃO PROVISÓRIA. LEVANTAMENTO DE VALORES DEPOSITADOS. ...HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Esta Corte Superior já pacificou ...
  • Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1221917 / DF de T1 - PRIMEIRA TURMA

    ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL. CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. TENTATIVA DOS EMBARGANTES DE ALTERAREM A VERDADE DOS FATOS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. MULTA DO ART. 18, CAPUT, § 1º, C/C 17, II, DO CPC. APLICAÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. "Os embargos do devedor constituem verdadeira ação de conhecimento que não se...

    ... que não se confunde com a de execução, devendo os honorários advocatícios ser fixados ... que esta deve ser requerida e concedida nos autos dos próprios embargos à execução. 3. É firme ...

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