execução honorários advocatícios nos próprios autos

473551 resultados para execução honorários advocatícios nos próprios autos

  • Acórdãos nº 2177509-93.2014.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2014
  • nº 2003.04.01.038732-9 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 4 de Agosto de 2004

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS. LEVANTAMENTO DE PENHORA. 1. A penhora é realizada sobre bens do executado para que, com a alienação deles, efetive-se o pagamento da dívida objeto da execução. 2. Os embargos de devedor constituem ação autônoma em relação à execução. Portanto, não se pode condicionar o levantamento da penhora efetivada na execução fiscal ao pagamento dos...

    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS. LEVANTAMENTO DE PENHORA. 1.A ... na execução fiscal ao pagamento dos honorários advocatícios fixados nos embargos. Estes devem er executados nos próprios autos dos embargos. 3.Agravo de instrumento ...
  • Acórdão nº 1997.38.03.001962-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 11 de Abril de 2006
    ... de Uberlândia, que julgou extinta a execução fiscal, em face do reconhecimento da prescrição ... ém a reforma quanto à fixação dos honorários advocatícios (fls. 75/85) ... Contra-razões ... procedentes, como é o caso dos presentes autos, verbis: ... "PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO ... intercorrente, eis que requerida pelos próprios executados ... Quanto aos honorários ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-32200-29.2008.5.18.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
    ... Os próprios termos utilizados no recurso de revista ... MULTA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DECORRENTES DE LITIGÂNCIA DE ... probatório, o que não ocorreu no caso dos autos. Não ofende a literalidade dos dispositivos ... ção de veículo próprio para a execução do contrato de trabalho, a Reclamada tornou-se ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08113287720214050000), 19-04-2022

    PROCESSO Nº: 0811328-77.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JAYME DE MOURA SENA FILHO ADVOGADO: Samy Charifker AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CEF. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. REJEIÇÃO. 1. Trata-se de agravo de...

    ... FILHO contra decisão que, em sede de execução de título extrajudicial manejada pela CAIXA ... , tendo em vista que o caso dos autos demandaria dilação probatória. Para alterar ... 1.025/69. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS EM FAVOR DA UNIÃO. BIS IN IDEM. RECURSO ... ao pagamento de honorários advocatícios comportam acolhimento. A CDA que embasou o ... ÃO MONOCRÁTICA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-124900-85.2007.5.17.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Octubre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1) PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. 2) DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO/INDENIZAÇÃO - ESTABILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA DA ALEGADA DOENÇA (SÚMULA 126/TST). 3) REVELIA. EFEITOS. 4) HORAS EXTRAS (SÚMULA 126/TST) 5) RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA (RECURSO DESFUNDAMENTADO) 6) MULTAS DOS ARTS. 467...

    ... 467 E 477 DA CLT. DESCONTOS FISCAIS. HONORÁRIOS" ADVOCATÍCIOS (SÚMULA 297/TST). DECISÃO DENEGAT\xC3" ... guarde relação de causalidade com a execução do contrato de trabalho (Súmula 378, II, do TST ... de todo o conteúdo fático-probatório dos autos, o que encontra óbice na Súmula 126/TST. Nesse ... ória que, assim, subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-147900-77.2008.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
    ... os fatos e circunstâncias constantes dos autos - tais como as condições econômicas e ... específicas contidas na CLT quanto à execução de suas decisões, sendo, portanto, inaplicável ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DECISÃO DENEGATÓRIA ... denegatória, que ora subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido ...
  • Da advocacia
    ... para rever os fatos e as provas dos autos. O recurso de revista, por sua natureza de ... a ser remunerado pelo Estado, segundo honorários fixados pelo juiz, nos limites da tabela da OAB ... Jurídico e Assessor Jurídico são próprios daqueles que exercem essencialmente a advocacia" ... Tais atividades são privativas e de execução exclusiva de advogados. As empresas que o façam ... imoderada, a oferta dos serviços advocatícios, a mercantilização e a captação de clientela ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08005039720214058302), 22-02-2022

    PJE 0800503-97.2021.4.05.8302 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA TRIBUTÁRIO. MUNICÍPIO. PENDÊNCIAS FISCAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES. AUTONOMIA. INTRANSCENDÊNCIA SUBJETIVA DAS SANÇÕES. EMISSÃO DE CERTIDÃO POSITIVA DE DÉBITOS COM EFEITO DE NEGATIVA EM FAVOR DO ENTE MUNICIPAL. POSSIBILIDADE. 1. Apelação de sentença que julgou procedente o pedido, para determinar que a União suspenda a inscrição do...

    ... ção da Fazenda Nacional a pagar honorários advocatícios de sucumbência correspondentes a ... de acompanhamento dos regimes próprios; c) há um regramento legal e constitucional do ... de comprometimento da continuidade da execução de políticas públicas/prestação de serviços ... , de observância obrigatória, nos autos do RE n.º 770.149, tendo-se fixado a seguinte ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08025719020164058400), 26-10-2021

    PJE 0802571-90.2016.4.05.8400 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATOS BANCÁRIOS. ACORDO EXTRAJUDICIAL. QUITAÇÃO. PERDA DE OBJETO DA AÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 1. Apelação interposta por Carlos Alberto Peixoto de Paula, no bojo de ação de reintegração de posse ajuizada pela Caixa Econômica Federal, contra sentença que julgou procedente o...

    ... ré, ora apelante, ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por ) sobre o valor da causa, cuja execução deverá permanecer suspensa diante da concessão ... 4058400.5082613) ... Com a chegada dos autos a esta Corte Regional, a Caixa Econômica Federal ... , como dispõe, a propósito, os próprios termos da quitação integral aqui referenciada ...
  • Acórdão nº 2003/0062403-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    ... RESSALVA DO ENTENDIMENTO DO RELATOR. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA 07/STJ ... 1. O ... com a pátria e a sociedade feito pelos próprios contribuintes: estes, representados pelos seus ... Legislativo nº 22, de 05/12/86 e cuja execução e cumprimento foram determinados pelo Decreto nº ... 33. Ressalva do entendimento externado nos autos do Recurso Especial 541239/DF, julgado em ...
  • Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
    ... Na execução de contrato com convenção de arbitragem, a ... COMPETÊNCIA DO JUÍZO ESTATAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NATUREZA JURÍDICA. LEI NOVA ... autos para que o pedido seja novamente analisado. 8 ... Agravo nos próprios autos não conhecido. (STJ, 4ª T., EDcl no AgRg ...
  • Acórdão nº 2005.01.00.029130-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Marzo de 2006
    ... judicial que indeferiu os pedidos de execução de: a) multa, por descumprimento, dentro do prazo ... recorrentes, vinculadas ao FGTS) e b) honorários advocatícios (verba de sucumbência) devidos em ... 249/autos principais ... O pedido de efeito suspensivo foi ... ça transitada em julgado, dentro dos próprios autos principais, em relação aos ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002587020184058309), 05-04-2022

    PJE 0800258-70.2018.4.05.8309 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....

    ... Honorários sucumbenciais a cargo da COMPESA, fixados em 10% ... , a majoração dos honorários advocatícios para 20% (vinte por cento) sobre o valor da ... A sentença deve ser mantida pelos seus próprios fundamentos adiante descritos: ... Cuida-se de ... que intimada por duas vezes a trazer aos autos o relatório de consumo de água, permaneceu ... , o responsável técnico atestou a execução de 100% das instalações hidráulicas (fl. 455 ...
  • Acordão da Segunda Turma, 13-12-2021

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL E PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO VERIFICADA.ADEQUAÇÃO DO CASO AO TEMA 961. DISTINÇÃO NECESSÁRIA. NÃOENQUADRAMENTO. CASO EM QUE A EXECUÇÃO FISCAL TEVE PARCIAL EXTINÇÃOEM FACE DA PRESCRIÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARCIALMENTE.I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento em que sequestiona decisão que...

    Vistos e relatados estes autos em que so partes as acimaindicadas, acordam os ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.205448-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. AÇÃO EXECUTÓRIA AUTÔNOMA. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. Nos termos dos artigos 23 e 24 da lei nº 8.906/94, o recebimento dos honorários sucumbenciais constitui direito autônomo do advogado, cabendo a ele optar por executar a sentença nos próprios autos ou em ação autônoma.

    ... DE 59, e integrada ao DE 64, proferida nos autos da "ao de execuo de ttulo extrajudicial", ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.205448-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. AÇÃO EXECUTÓRIA AUTÔNOMA. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. Nos termos dos artigos 23 e 24 da lei nº 8.906/94, o recebimento dos honorários sucumbenciais constitui direito autônomo do advogado, cabendo a ele optar por executar a sentença nos próprios autos ou em ação autônoma.

    ... DE 59, e integrada ao DE 64, proferida nos autos da "ao de execuo de ttulo extrajudicial", ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08011078720184058100), 22-03-2022

    PJE 0801107-87.2018.4.05.8100 - AC EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PROPOSITURA FORA DO PRAZO LEGAL. ART. 915 DO CPC/2015. INTEMPESTIVIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta pelo ESPOLIO DE AMAURY PASSOS DE ARAUJO em face da sentença proferida pelo Juízo Federal da 2ª Vara/CE, que extinguiu, sem resolução do mérito, os presentes embargos à execução de...

    ... mérito, os presentes embargos à execução de título extrajudicial , por considerá-lo s ... Não houve condenação em honorários advocatícios ... Nas suas razões, aduz o ... a m, por equívoco, protocolados nos próprios autos da execução, sem qualquer má-fé da ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-960900-16.2007.5.09.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00028562420134058400), 23-11-2021

    PJE 0002856-24.2013.4.05.8400 EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE IMÓVEL RURAL DESTINADA À IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. LIMITAÇÃO AO USO DA PROPRIEDADE. PERÍCIA OFICIAL. ACOLHIMENTO. REDUTOR DE 33% DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. INAPLICABILIDADE NO CASO. JUROS COMPENSATÓRIOS. PERCENTUAL DE 6%. INCIDÊNCIA SOBRE A DIFERENÇA VERIFICADA ENTRE O VALOR DA INDENIZAÇÃ

    ... de parte do pedido, no pagamento de honorários no percentual fixado em 2% (dois por cento) ... Fixou, ainda, honorários advocatícios" em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condena\xC3" ... A sentença deve ser mantida pelos seus próprios fundamentos, merecendo retoque apenas em ... execução de obras e serviços de interesse da ... Cumpre registrar que se verificam nos autos os requisitos para a constituição da servidão ...
  • Acórdão nº 1.0024.11.122012-5/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-05-2022

    EMENTA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DEPÓSITO JUDICIAL - ATUALIZAÇÃO DO VALOR DEPOSITADO JUDICIALMENTE - REVISÃO DO TEMA 677/STJ - EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM FAVOR DA PARTE DEVEDORA - SUSPENSÃO - EXECUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA REALIZADO POR MEIO FÍSICO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MEROS CÁLCULOS ARITMÉTICOS - REMESSA À CENTRASE - DESCABIMENTO - COMPETÊNCIA - VARA DE ORIGEM.

    ... interposto por LEDA ROCHA MOURO nos autos da liquidao de sentena que move contra CAIXA DE ...
  • Acórdão nº 1.0024.11.122012-5/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-05-2022

    EMENTA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DEPÓSITO JUDICIAL - ATUALIZAÇÃO DO VALOR DEPOSITADO JUDICIALMENTE - REVISÃO DO TEMA 677/STJ - EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM FAVOR DA PARTE DEVEDORA - SUSPENSÃO - EXECUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA REALIZADO POR MEIO FÍSICO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MEROS CÁLCULOS ARITMÉTICOS - REMESSA À CENTRASE - DESCABIMENTO - COMPETÊNCIA - VARA DE ORIGEM.

    ... interposto por LEDA ROCHA MOURO nos autos da liquidao de sentena que move contra CAIXA DE ...
  • Acordão da , 06-06-2022

    AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL.EXECUÇÃO. ADVOGADO COM MANDATO REVOGADO. RESERVA DE HONORÁRIOS.COBRANÇA DEVE SER REALIZADA PELAS VIAS ORDINÁRIAS. DECISÃO QUE SEGUE MANTIDA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.

    ... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. ADVOGADO COM MANDATO ... REVOGADO. RESERVA DE ... Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, ... REVOGADO. RESERVA DE HONORÁRIOS. COBRANÇA DEVE ... SER REALIZADA PELAS VIAS ... dos honorários nos próprios autos - art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94, tal ... NÃO OCORRÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REVOGAÇÃO DE ... MANDATO. EXECUÇÃO NOS ...
  • Acordão da , 12-06-2023

    PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. HONORÁRIOS CONTRATUAIS. RESERVA DE CRÉDITO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSÁRIA HABILITAÇÃO E CONCORDÂNCIA DOS SUCESSORES. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. APLICAÇÃO DE MULTA. ART. 1.021, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015....

    ... APLICABILIDADE. HONORÁRIOS CONTRATUAIS. RESERVA DE CRÉDITO ... crédito relativo a honorários advocatícios contratuais é possível somente caso juntado o ... Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, ... Agravantes prosseguirem com os atos de execução dos ... honorários advocatícios contratuais nos próprios autos da execução, sob pena de ... perecimento ...
  • Acordão do Segunda Turma, 26-10-2020

    PROCESSUAL CIVIL. ANS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AGRAVO DEINSTRUMENTO. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. EXECUÇÃO. ART. 1.022 DO CPC2015. OMISSÃO ACERCA DA FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. OMISSÃOINEXISTENTE. CABIMENTO DA FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS SOBRE HONORÁRIOS.ORIUNDOS DE FASES DIVERSAS DO PROCESSO. NO CASO NÃO É POSSÍVEL NOVAFIXAÇÃO DE HONORÁRIOS. MESMA FASE PROCESSUAL. BIS IN IDEM.I - O recurso tem

    Vistos e relatados estes autos em que so partes as acima indicadas,acordam os ...

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