execucao honorarios modelo peticao sucumbencia
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Direito constitucional
... e a condenação ao pagamento dos honorários advocatícios, sem prejuízo da aplicação de ... * "( ... ) - O modelo estruturador do processo legislativo, tal como ...
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Capítulo I - Teoria da sentença
... processo hermenêutico, relaciona-se com o modelo positivista prevalente em nosso ensino jurídico, ... , as despesas do processo e as de honorários advocatícios não são tecnicamente pedidos, ...
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Sentença nº 1000239-84.2023.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-06-2023
... a terceirização (outsourcing) como modelo organizacional de desintegração vertical, ... Os honorários advocatícios devem ser calculados sobre o valor ...
- Acórdão, Processo nº 6211977-87.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 29-03-2022
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Da segurança e da medicina do trabalho
... um liberal, o certo é que foi buscar no modelo jurídico da Itália de Mussolini a inspiração ... Honorários advocatícios. Justiça do Trabalho. Exigência ...
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Capítulo 2 - Recrusos em espécie
... ao pagamento das despesas e dos honorários de advogado. § 3º O juiz conhecerá de ofício ... durante o processo, inspirando-se no modelo adotado no âmbito dos Juizados Especiais ...
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Acórdão Nº 6135 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
EMENTA CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. NATUREZA REMUNERATÓRIA E CONTRAPRESTAÇÃO AO SERVIÇO PRESTADO. EFICIÊNCIA NO DESEMPENHO DA FUNÇÃO PÚBLICA. VALIDADE DA PERCEPÇÃO POR ADVOGADOS PÚBLICOS. AUSÊNCIA DE VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. OBSERVÂNCIA AO TETO CONSTITUCIONAL ESTABELECIDO NO ART. 37, XI, NOS VALORES RECEBIDOS MENSALMENTE EM CONJUNTO COM OUTRAS...
... PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO ... HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. NATUREZA REMUNERATÓRIA E ... sobretudo quando estruturado como um modelo" de ... remuneração por performance, com vistas \xC3" ... -
Aspectos Polêmicos do Processo Coletivo na Esfera Trabalhista
... ção de competência, o pagamento de honorários advocatícios, dentre outros ... A adaptação ... e novos desafios, delineando-se novo modelo de Estado. Nesse contexto, os atores sociais ...
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Acórdão Nº 6161 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
EMENTA CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. NATUREZA REMUNERATÓRIA E CONTRAPRESTAÇÃO AO SERVIÇO PRESTADO. EFICIÊNCIA NO DESEMPENHO DA FUNÇÃO PÚBLICA. VALIDADE DA PERCEPÇÃO POR ADVOGADOS PÚBLICOS. AUSÊNCIA DE VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. OBSERVÂNCIA AO TETO CONSTITUCIONAL ESTABELECIDO NO ART. 37, XI, NOS VALORES RECEBIDOS MENSALMENTE EM CONJUNTO COM OUTRAS...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... 15 A multipropriedade acionária é um modelo baseado na experiência portuguesa, que ... ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS COM FUNDAMENTO NO § 4º, DO ART ...
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Acórdão Nº 6158 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2020
EMENTA CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. NATUREZA REMUNERATÓRIA E CONTRAPRESTAÇÃO AO SERVIÇO PRESTADO. EFICIÊNCIA NO DESEMPENHO DA FUNÇÃO PÚBLICA. VALIDADE DA PERCEPÇÃO POR ADVOGADOS PÚBLICOS. AUSÊNCIA DE VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. OBSERVÂNCIA AO TETO CONSTITUCIONAL ESTABELECIDO NO ART. 37, XI, NOS VALORES RECEBIDOS MENSALMENTE EM CONJUNTO COM OUTRAS...
... PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO ... HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. NATUREZA REMUNERATÓRIA E ... sobretudo quando estruturado como um modelo" de ... remuneração por performance, com vistas \xC3" ... -
Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... á regressivamente pelas custas, honorários advocatícios e juros de mora acrescidos à ... à concepção nanica: jamais haverá um modelo arejado de relações de trabalho enquanto não ...
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Recursos Trabalhistas
... @4.3. Custas e honorários advocatícios ... CUSTAS: são quantias ... Embargos de declaração (Modelo 1) ... EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) ...
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Acórdão Nº 6177 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
EMENTA CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. NATUREZA REMUNERATÓRIA E CONTRAPRESTAÇÃO AO SERVIÇO PRESTADO. EFICIÊNCIA NO DESEMPENHO DA FUNÇÃO PÚBLICA. VALIDADE DA PERCEPÇÃO POR ADVOGADOS PÚBLICOS. AUSÊNCIA DE VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. OBSERVÂNCIA AO TETO CONSTITUCIONAL ESTABELECIDO NO ART. 37, XI, NOS VALORES RECEBIDOS MENSALMENTE EM CONJUNTO COM OUTRAS...
... PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO ... HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. NATUREZA REMUNERATÓRIA E ... sobretudo quando estruturado como um modelo" de ... remuneração por performance, com vistas \xC3" ... -
Teoria Positiva do Processo: a análise econômica do processo
... 4.1 Fundamentos do Modelo Juseconômico do Processo ... 4.1.1 Decisão ... , a identificação de testemunhas, os honorários de eventuais peritos etc. Todos os custos que o ...
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Acórdão Nº 6176 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2020
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI N. 9.004/2009 DA PARAÍBA, MODIFICADA PELA LEI ESTADUAL N. 10.702/2016. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA E ABONO DEVIDOS A PROCURADORES ESTADUAIS. COMPATIBILIDADE COM O REGIME DE SUBSÍDIO. LIMITAÇÃO AO TETO REMUNERATÓRIO CONSTITUCIONAL. PRECEDENTES. AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE PARA DAR INTERPRETAÇÃO CONFORME AOS DISPOSITIVOS...
... 10.702/2016 ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA E ABONO ... DEVIDOS ... ários pelos advogados públicos com o modelo de ... retribuição por subsídios. A verba ... -
Dos Procedimentos Judiciais
... judiciária como para arbitramento de honorários processuais ao fim da demanda. Matéria a constar ... 2º, o legislador foi genérico quanto ao modelo de assistência a que o sublocatário deve optar ...
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Direito do trabalho e processual do trabalho
... Honorários advocatícios em ação de acidente do trabalho ... ério hoje prevalecente busca se ajustar ao modelo geral de enquadramento obreiro clássico ao ...
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Ética profissional
... ou de formalização por contrato de honorários ... CAPÍTULO III ... DA INSCRIÇÃO ... O cartão de identidade tem o mesmo modelo e conteúdo do cartão de identificação pessoal ...
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Acórdão Nº 6182 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
EMENTA CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. NATUREZA REMUNERATÓRIA E CONTRAPRESTAÇÃO AO SERVIÇO PRESTADO. EFICIÊNCIA NO DESEMPENHO DA FUNÇÃO PÚBLICA. VALIDADE DA PERCEPÇÃO POR ADVOGADOS PÚBLICOS. AUSÊNCIA DE VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. OBSERVÂNCIA AO TETO CONSTITUCIONAL ESTABELECIDO NO ART. 37, XI, NOS VALORES RECEBIDOS MENSALMENTE EM CONJUNTO COM OUTRAS...
... PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO ... HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. NATUREZA REMUNERATÓRIA E ... sobretudo quando estruturado como um modelo" de ... remuneração por performance, com vistas \xC3" ... -
Atuação Sindical
... Como compensação, os honorários advocatícios revertem não para os advogados, ... zelar para que não se aceitasse o modelo constante do Anexo IV que permitia a ressalva ...
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Sentença nº 1000967-83.2021.5.02.0463 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-04-2023
... a estrutura do Estado social e do próprio modelo capitalista com a obtenção de vantagem indevida ... 11. DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA a) Condena-se a ré ao ...
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Sentença nº 1000632-13.2022.5.02.0016 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-05-2023
... ; l) gratuidade de justiça; m) honorários advocatícios. Deu à causa o valor de R$ ... 62, CLT), enquadram-se, regra geral, no modelo da lei os gerentes bancários, os tesoureiros de ...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... fortalecimento dos sindicatos, pregavam o modelo de organização profi ssional de inspiração ... a essas pessoas, sem recebimento de honorários" e, aos juízes, o dever de julgar, com renúncia \xC3" ...
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Os honorários advocatícios à luz do CPC/15 e da Lei n. 13.467/2017
... seara laboral recorram aos dispositivos do modelo processual civil vigente, através da aplicação ...