execução honorarios sucumbencia

1191301 resultados para execução honorarios sucumbencia

  • Acórdão de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTOS DA DECISÃO. IMPUGNAÇÃO. ARTIGO 1021, § 1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015. SÚMULA 182/STJ. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. MANDATO REVOGADO. AÇÃO AUTÔNOMA. 1. Não se conhece de agravo interno que não impugna especificamente os fundamentos da decisão agravada, nos termos do art. 1021, § 1º, do CPC/2015). Aplicação da Súmula 182/STJ. 2. "Nos...

    ... CIVIL/2015.  SÚMULA  182/STJ.  HONORÁRIOS  DE  ADVOGADO.  MANDATO  ...   nos  próprios  autos  da  execução  relativa  ao  objeto  principal  do  ...
  • Acórdão nº 2011/0230068-9 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EFEITO SUSPENSIVO. PEDIDO INCIDENTAL. INVIABILIDADE. ADMISSIBILIDADE. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. LEGITIMIDADE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SÚMULA N. 83/STJ. 1. O pedido de atribuição de efeito...

  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 3 DO STJ. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE O CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA - LEI 4.156/62. CONTINUIDADE DE INCIDÊNCIA DE JUROS REMUNERATÓRIOS APÓS CONTABILIZADO O MONTANTE DO CRÉDITO DAS DIFERENÇAS DEVIDAS PELA ELETROBRÁS. IMPOSSIBILIDADE. ACOLHIMENTO DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. FIXAÇÃO DE

    ... CUMPRIMENTO  ... SENTENÇA.  ... HONORÁRIOS  ... execução, majorados em 1%, a título  ...
  • Acórdão nº 2013/0032143-7 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CUMULAÇÃO. SUCUMBÊNCIA ÚNICA. POSSIBILIDADE, DESDE QUE ESTIPULADA PELA SENTENÇA DOS EMBARGOS, O QUE OCORREU NO CASO. PRECEDENTES DA CORTE ESPECIAL DO STJ. ACÓRDÃO RECORRIDO EM...

    ...   ESPECIAL.  PROCESSO  CIVIL.  HONORÁRIOS  ... ADVOCATÍCIOS.  ... EXECUÇÃO.  ...
  • Acórdão nº EDcl no Ag 1196696 / SP de T4 - QUARTA TURMA

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. HONORÁRIOS. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. CITAÇÃO/INTIMAÇÃO. EXECUÇÃO. NÃO PROVIMENTO. 1. Na execução de honorários advocatícios de sucumbência, os juros de mora correm somente após a citação/intimação do devedor para pagá-los. Precedentes. 2. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental, a que se

    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. HONORÁRIOS. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL ...
  • Acórdão nº 2015/0120909-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. A condenação em honorários advocatícios pauta-se pelo princípio da causalidade, ou seja, somente...

    ... PROCESSUAL  ... EXTINÇÃO  DA  EXECUÇÃO.  SUCUMBÊNCIA.  PRINCÍPIO  ...   ... HONORÁRIOS  ... ADVOCATÍCIOS.  ...
  • Acórdão nº 2011/0012274-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL PROPOSTA PELO INSS ANTES DA LEI Nº 11.457/2007. EMBARGOS À EXECUÇÃO IMPROCEDENTES. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. FIXAÇÃO. CABIMENTO. SÚMULA 168/TFR. AFASTAMENTO. 1. É cabível a fixação de honorários de sucumbência em embargos à execução...

    ...   CIVIL  E  TRIBUTÁRIO.  EXECUÇÃO"  FISCAL  ... PROPOSTA  PELO  INSS  ANTES\xC2" ... HONORÁRIOS  ...
  • Acórdão nº 2013/0189545-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO JULGADOS PARCIALMENTE PROCEDENTES, NA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. DECISÃO AGRAVADA QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL, PARA RECONHECER A SUCUMBÊNCIA INTEGRAL DA PARTE AGRAVADA. SUPOSTA OFENSA AO ART. 557, § 1º-A, DO CPC. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. QUEST&#

    ... EMBARGOS  À  EXECUÇÃO"  JULGADOS  PARCIALMENTE  PROCEDENTES,  NA\xC2" ... COMPENSAÇÃO  DOS  HONORÁRIOS  ADVOCATÍCIOS  DE  SUCUMBÊNCIA,  ...
  • Acórdão nº 2014/0152865-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: RECURSO FUNDADO NO CPC/73. TRIBUTÁRIO. PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ADESÃO A PARCELAMENTO. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS. NÃO-CABIMENTO. POSICIONAMENTO FIRMADO EM RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. 1. O Plenário do STJ, na sessão de 09.03.2016, definiu que o regime...

    ... CONDENAÇÃO  ... HONORÁRIOS.  ... NÃO-CABIMENTO.  ... POSICIONAMENTO  ...  em  sede  de  embargos  à  execução  do  ...
  • Acórdão nº 2011/0123690-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. DECISÃO AGRAVADA, PUBLICADA NA VIGÊNCIA DO CPC/73, QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL, PARA JULGAR PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, E DETERMINOU A INVERSÃO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. AGRAVO INTERNO EM QUE SE ALEGA A NECESSIDADE

    ... PROCEDENTES  OS  EMBARGOS  À  EXECUÇÃO",  E  DETERMINOU  A  INVERSÃO  ... DOS \xC2" ...   DE  MAJORAÇÃO  DOS  HONORÁRIOS  DE  ADVOGADO, FIXADOS  ...
  • Acórdão nº 2013/0359896-4 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO PROVISÓRIA. ACORDO HOMOLOGADO. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PROVISÓRIOS. DESCABIMENTO. OMISSÃO INEXISTENTE.. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. DISSÍDIO NÃO CONFIGURADO. FALTA DE SIMILITUDE....

    ... EXECUÇÃO.  ... EXTRAJUDICIAL.  ... HONORÁRIOS  ...
  • Acórdão nº AgRg no REsp 1092791 / RS de T5 - QUINTA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA NÃO EMBARGADA. TÍTULO EXECUTIVO PROFERIDO EM AÇÃO COLETIVA. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 345/STJ. RECURSO IMPROVIDO. 1. É pacífica a jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, consignada na Súmula 345, no sentido de que são...

    ... RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA NÃO ... CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. POSSIBILIDADE ...
  • Acórdão nº 2011/0236114-9 de CE - CORTE ESPECIAL

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO OMISSO QUANTO AOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE POSTERIOR FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, EM SEDE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA, SOB PENA DE OFENSA À COISA JULGADA. ORIENTAÇ

    ... HONORÁRIOS  ...  ADVOCATÍCIOS,  EM  SEDE  DE  EXECUÇÃO  DE  ... SENTENÇA,  ...
  • Acórdão nº 2016/0009864-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 1º-D DA LEI 9.494/97. EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS PELA FAZENDA. INAPLICABILIDADE. 1. A jurisprudência do STJ entende que cabem honorários nas ações de execução e de embargos à execução, já que se ...

    ... PROCESSUAL  CIVIL.  EXECUÇÃO  CONTRA  A  ... honorários ...
  • Acórdão nº 2010/0209404-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO E EMBARGOS A EXECUÇÃO. AÇÕES AUTÔNOMAS. OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ARBITRADOS EM SEDE DE EXECUÇÃO, REVESTEM-SE DE CARÁTER PROVISÓRIO, PORQUE O SUCESSO DE EVENTUAIS EMBARGOS À EXECUÇÃO INTERFERIRIA NA FIXAÇÃO DA VERBA HONOR&

    ... EXECUÇÃO"  E  EMBARGOS  A  EXECUÇÃO.  AÇÕES \xC2" AUTÔNOMAS.  OS  ... HONORÁRIOS ...
  • Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. RECURSO ESPECIAL PROVIDO SENTENÇA RESTABELECIDA, INCLUSIVE QUANTO À SUCUMBÊNCIA. PRETENSÃO DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS COM FUNDAMENTO NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. AGRAVO IMPROVIDO. I - Consoante o decidido pelo Plenário desta...

    ... EXECUÇÃO ... ÃO  DE  FIXAÇÃO  DE  HONORÁRIOS  ...
  • Acórdão nº 2010/0229929-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. REVISÃO DO QUANTUM. VALOR IRRISÓRIO OU EXORBITANTE. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O Superior Tribunal de Justiça já pacificou o entendimento no sentido de que "Não é possível, na via especial, proceder à reavaliação da apreciação eqüitativa dos serviços prestados pelos...

    ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. REVISÃO DO ...
  • Acórdão nº 2006/0032335-4 de T3 - TERCEIRA TURMA

    RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DEVEDOR PRINCIPAL E AVALISTAS. ACÓRDÃOS PROFERIDOS EM APELAÇÕES DIVERSAS. COISA JULGADA. SUCUMBÊNCIA. HONORÁRIOS. COMPENSAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. VERBA QUE PERTENCE AO ADVOGADO. - Não é possível - no processo de execução - compensarem-se honorários da sucumbência gerados em processo distintos, cujas partes não coincidem. (REsp 819.589/SP, Rel. Ministro ...

    ... RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DEVEDOR PRINCIPAL E AVALISTAS. ACÓRDÃOS ... COISA JULGADA. SUCUMBÊNCIA. HONORÁRIOS. COMPENSAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. VERBA QUE ...
  • Acórdão nº 2006/0032335-4 de T3 - TERCEIRA TURMA

    RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DEVEDOR PRINCIPAL E AVALISTAS. ACÓRDÃOS PROFERIDOS EM APELAÇÕES DIVERSAS. COISA JULGADA. SUCUMBÊNCIA. HONORÁRIOS. COMPENSAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. VERBA QUE PERTENCE AO ADVOGADO. - Não é possível - no processo de execução - compensarem-se honorários da sucumbência gerados em processo distintos, cujas partes não coincidem. (REsp 819.589/SP, Rel. Ministro ...

    ... RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DEVEDOR PRINCIPAL E AVALISTAS. ACÓRDÃOS ... COISA JULGADA. SUCUMBÊNCIA. HONORÁRIOS. COMPENSAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. VERBA QUE ...
  • Acórdão nº 2012/0273401-4 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: EMENTA RECURSO ESPECIAL - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO QUE NEGOU O PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO DO IMÓVEL - INSURGÊNCIA DA EXEQUENTE. Hipótese: Controvérsia acerca da possibilidade de adjudicação de bem constrito, nos moldes do disposto no art. 685-A do CPC/1973, em...

    ... -  EXECUÇÃO"  POR  TÍTULO  EXTRAJUDICIAL  -  AGRAVO\xC2" ...   da  cessionária  destes  honorários  de  sucumbência,  ...
  • Acórdão nº 2008/0136932-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: TRIBUTÁRIO. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. DESISTÊNCIA DA AÇÃO JUDICIAL PARA FINS DE ADESÃO A PROGRAMA DE PARCELAMENTO FISCAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (ARTIGO 26, DO CPC). DESCABIMENTO. VERBA HONORÁRIA COMPREENDIDA NO ENCARGO DE 20% PREVISTO NO DECRETO-LEI 1.025/69. VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA. N&#x

    ...   CIVIL.  EMBARGOS  À  EXECUÇÃO  ... HONORÁRIOS"  ADVOCATÍCIOS  (ARTIGO  26,  DO  CPC).\xC2" ...
  • Acórdão nº 2014/0253524-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSO CIVIL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. VERBAS DE SUCUMBÊNCIA. OMISSÃO NO ACÓRDÃO EXEQUENDO. MATÉRIA. ANALISADA EM RECURSO REPETITIVO. PARADIGMA RESP 886.178/RS. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 453/STJ. 1. Não se configurou a ...

    ... CIVIL. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. EXECUÇÃO DE SENTENÇA.  ...
  • Acórdão nº 2009/0026092-3 de T4 - QUARTA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SENTENÇA QUE FIXA OS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. EXECUÇÃO AUTÔNOMA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AgRg no Ag 1167711/MS, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 18/11/2010, DJe 01/12/2010)

    ... PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SENTENÇA QUE FIXA OS HONORÁRIOS ... TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. EXECUÇÃO AUTÔNOMA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO ...
  • Acórdão nº 2015/0235616-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RENÚNCIA À HERANÇA. FRAUDE À EXECUÇÃO. INOCORRÊNCIA. REVISÃO. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. ARBITRAMENTO. FORMA EQUITATIVA. REVISÃO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO PROBATÓRIO.

    ... CIVIL  E  PROCESSUAL  ... EXECUÇÃO.  ... A  SÚMULA  7/STJ.  ... HONORÁRIOS  ... ADVOCATÍCIOS  ... SUCUMBÊNCIA.  ...
  • Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. 1. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL POR MEIO DE RECURSO ESPECIAL. 2. ADVOGADO SUBSCRITOR DO RECURSO ESPECIAL COM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. 3. REDUÇÃO DA QUANTIA OBJETO DA EXECUÇÃO POR EFEITO DO ACOLHIMENTO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. VERBA DEVIDA. SÚMULA 7/STJ. INAPLICABILIDADE. 4. CONDENAÇÃO...

    ... DA QUANTIA OBJETO DA EXECUÇÃOHONORÁRIOS ...

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