execução honorarios sucumbencia
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Acórdão nº 2014/0048869-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO OMISSO QUANTO AOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE POSTERIOR FIXAÇÃO DOS MESMOS EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA, SOB PENA DE OFENSA À COISA JULGADA. ORIENTAÇÃO FIRMADA PELO STJ EM RECURSO REPETITIVO. 1. Esta Corte firmou sua jurisprudên
... HONORÁRIOS ... SUCUMBÊNCIA. ... IMPOSSIBILIDADE ... tema, em sede de execução ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 14955 / MS de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº AgRg no REsp 1220571 / SC de T1 - PRIMEIRA TURMA
TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ART. 535, DO CPC. VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL JULGADOS IMPROCEDENTES. ADESÃO A PROGRAMA DE PARCELAMENTO EM PERÍODO POSTERIOR AO TRÂNSITO EM JULGADO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. COISA JULGADA. 1. Caso em que a agravante requer a extinção da execução de verba honorária fixada em embargos à execução julgados improcedentes, ao...
... EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL JULGADOS IMPROCEDENTES. ADESÃO A PROGRAMA ... HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. COISA JULGADA ... 1. Caso em ... -
Acórdão nº 2014/0135542-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. VERBAS REMUNERATÓRIAS. CONDENAÇÃO IMPOSTA À FAZENDA PÚBLICA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. INVERSÃO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. 1. A sentença julgou parcialmente procedentes os embargos à execuç
... CONDENAÇÃO ... EMBARGOS À EXECUÇÃO". ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. ... INVERSÃO.\xC2" ... partes ao pagamento de honorários ... advocatícios ... -
Acórdão nº 2011/0139259-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... HONORÁRIOS ... execução ou em ação própria" ...
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Acórdão nº 2010/0128714-7 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXTINÇÃO. HONORÁRIOS ...
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Acórdão nº 2003/0044921-5 de T5 - QUINTA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RELATIVAMENTE AOS LITISCONSORTES ... AUTOS SOMENTE EM SEDE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. DIREITO AUTÔNOMO ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 41065 / MA de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. COMANDO EXPRESSO NA ... o valor da execução a título de honorários advocatícios de sucumbência, não foi sequer ...
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Acórdão nº 2012/0063501-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS. ... EXECUÇÃO. ...
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Acórdão nº 2010/0145104-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. MATÉRIA DE PROVA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DO STJ. 1. A revisão da verba honorária implica, como regra, nova análise da matéria fático-probatória, o que é vedado em Recurso Especial (Súmula 7/STJ). Excepciona-se apenas a hipótese de valor irrisório ou exorbitante, o que não se configura neste caso. 2
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E ÔNUS DA ... -
Acórdão nº 2007/0092395-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SUCUMBÊNCIA. HONORÁRIOS. PROCESSO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-138900-06.2009.5.03.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PRECLUSÃO. A recorrente não se insurgiu tempestivamente contra a decisão que considerou ser a verba honorária atingida pela gratuidade da justiça. Nesse contexto, a preclusão é inafastável, não sendo possível alterar tal decisão nesta fase processual. Agravo de Instrumento não provido.
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO". HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. GRATUIDADE DA JUSTI\xC3" ... -
Acórdão nº 2004/0051867-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... de conhecimento e de extinção da execução movida com o único intuito de exigir os ... , única e exclusivamente, aos honorários advocatícios decorrentes da sucumbência não ...
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Acórdão nº 2012/0038817-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. CESSÃO ... TO. PRECATÓRIO. HONORÁRIOS" DE SUCUMBÊNCIA. ... DIREITO AUTÔNOMO\xC2" ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 8090 / PR de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SERVIDOR PÚBLICO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. HONORÁRIOS ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1242581 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SERVIDOR PÚBLICO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. HONORÁRIOS ...
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Acórdão nº 2014/0325802-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... HONORÁRIOS ... EMBARGOS. ... execução fiscal ...
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Acórdão nº 2002/0064080-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO FISCAL. REEXAME NECESSÁRIO. HONORÁRIOS DE ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1252679 / SE de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2011/0020901-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SERVIDOR PÚBLICO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. HONORÁRIOS ...
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Acórdão nº 2007/0100479-9 de T5 - QUINTA TURMA
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PARCIAL ...
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Acórdão nº 2003/0105617-8 de T5 - QUINTA TURMA
... SERVIDOR PÚBLICO. EXECUÇÃO. FAZENDA PÚBLICA. ARTS. 604 E 730, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. COMPATIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO ...
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Acórdão nº 2006/0212140-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXECUÇÃO PROVISÓRIA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. ADE. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. CUSTAS E HONORÁRIOS PROPORCIONAIS ... 1. É possível a execução ...
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Acórdão nº 2007/0118112-0 de T5 - QUINTA TURMA
... REAJUSTE DE 28,86%. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO ...
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Acórdão nº 2009/0010106-0 de T5 - QUINTA TURMA
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO IMEDIATO RELATIVA AOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. DESCABIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE FRACIONAMENTO DA EXECUÇÃO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. 1. A despeito da legitimidade do advogado para executar os seus honorários, não podem estes ser destacados do valor da execução de modo a ensejar o seu recebimento através de requisição
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO O RELATIVA AOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. DESCABIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE ...