execução nota promissória prescrição

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  • Acórdão nº 70058758046 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 17 de Abril de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO DE NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INÉRCIA DO CREDOR POR QUASE SEIS ANOS. Prescrição intercorrente configurada em razão de o credor permanecer inerte por lapso de tempo superior ao prazo prescricional. APELAÇÃO IMPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70058758046, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Guinther...

  • Acórdão nº 2006/0041430-2 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 26 de Abril de 2011

    RECURSO ESPECIAL - QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA - PARTICIPAÇÃO DE MAGISTRADO QUE SE DECLAROU SUSPEITO - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA - APLICAÇÃO DO ENUNCIADO N. 211 DA SÚMULA/STJ - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 71 e 77, DA LEI UNIFORME DE GENEBRA E 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - AUSÊNCIA DE PARTICULARIZAÇÃO - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF - EXECUÇÃO - EMITENTE E AVALISTA DE NOTA...

  • Acórdão nº REsp 824250 / SE de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 26 de Abril de 2011

    RECURSO ESPECIAL - QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA - PARTICIPAÇÃO DE MAGISTRADO QUE SE DECLAROU SUSPEITO - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA - APLICAÇÃO DO ENUNCIADO N. 211 DA SÚMULA/STJ - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 71 e 77, DA LEI UNIFORME DE GENEBRA E 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - AUSÊNCIA DE PARTICULARIZAÇÃO - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF - EXECUÇÃO - EMITENTE E AVALISTA DE NOTA...

  • Acórdão nº 70043352376 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sexta Câmara Cível, 30 de Junho de 2011

    DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO. AGIOTAGEM. ÔNUS DA PROVA. A ação executiva de título extrajudicial fundada em nota promissória prescreve em três anos nos termos do art. 77 c/c 70 da LUG. E, uma vez que a demanda foi proposta anteriormente ao implemento do prazo, prazo esse interrompido pelo protesto hábil do título, não há falar em prescrição...

  • Decisão Monocrática nº 70044036382 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Câmara Cível, 09 de Agosto de 2011

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO. Reconhecimento da prescrição em relação ao devedor principal. Possibilidade de prosseguimento da ação executiva contra o avalista. As obrigações são autônomas e independentes, o que deve ser observado no tocante à prescrição. Tratando-se de ação cambial o prazo é de três anos (art. 70 da Lei Uniforme...