execução nota promissória prescrição

5197 resultados para execução nota promissória prescrição

  • Classificação vLex
  • Acórdão nº 70058758046 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 17 de Abril de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO DE NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INÉRCIA DO CREDOR POR QUASE SEIS ANOS. Prescrição intercorrente configurada em razão de o credor permanecer inerte por lapso de tempo superior ao prazo prescricional. APELAÇÃO IMPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70058758046, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Guinther Spode, Julgado em 17/04/2014)

  • Acórdão nº 2006/0041430-2 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 26 de Abril de 2011

    ... ARTICULARIZAÇÃO - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF - EXECUÇÃO - EMITENTE E AVALISTA DE NOTA PROMISSÓRIA- PRESCRIÇÃO TRIENAL - CONTAGEM - INÍCIO - TÉRMINO DO PRAZO DE UM ANO DA APRESENTAÇÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MULTA - IMPOSSIBILIDADE - INTUITO PROCRASTINATÓRIO - AUSÊNCIA - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 98/STJ - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, PARCIALMENTE PROVIDO. I - A questão de ordem pública suscitada pelos recorrentes não foi...

  • Acórdão nº REsp 824250 / SE de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 26 de Abril de 2011

    ... ARTICULARIZAÇÃO - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF - EXECUÇÃO - EMITENTE E AVALISTA DE NOTA PROMISSÓRIA- PRESCRIÇÃO TRIENAL - CONTAGEM - INÍCIO - TÉRMINO DO PRAZO DE UM ANO DA APRESENTAÇÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MULTA - IMPOSSIBILIDADE - INTUITO PROCRASTINATÓRIO - AUSÊNCIA - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 98/STJ - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, PARCIALMENTE PROVIDO. I - A questão de ordem pública suscitada pelos recorrentes não foi...

  • Acórdão nº 70043352376 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sexta Câmara Cível, 30 de Junho de 2011

    ... pelo protesto hábil do título, não há falar em prescrição do direito postulado Os elementos de prova colimados aos autos evidenciam a pendência de pagamento dos valores tomados em empréstimo junto à parte embargada, devendo a execução prosseguir pelo valor em aberto. A constatação de agiotagem não impõe a declaração de nulidade de pleno direito do negócio. O que é de ser reconhecida é a nulidade da declaração de vontade no tocante ao proibido

  • Decisão Monocrática nº 70044036382 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Câmara Cível, 09 de Agosto de 2011

    ... INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO. Reconhecimento da prescrição em relação ao devedor principal. Possibilidade de prosseguimento da ação executiva contra o avalista. As obrigações são autônomas e independentes, o que deve ser observado no tocante à prescrição. Tratando-se de ação cambial o prazo é de três anos (art. 70 da Lei Uniforme de Genebra). Não ocorrência da prescrição em relação ao...