execução nota promissória prescrição
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Acórdão nº 0000420-27.1987.8.05.0137 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 10 de Abril de 2014
... Trata-se de Execução de título executivo extrajudicial proposta pela ... ocorrência de prescrição intercorrente, julgando extinta a execução, com ... EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. NOTA" PROMISSÓRIA ... PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AUS\xC3" ...
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Acórdão Nº 0022739-14.2010.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 10-12-2015
... : Liquidação / Cumprimento / Execução ... EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO ... TRIENAL. AUSÊNCIA ...
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Acórdão nº 0012905-93.1998.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 17 de Abril de 2019
... Assunto : Prescrição e Decadência ... APELAÇÃO. DIREITO ... DIREITO PROCESSUAL ... CIVIL. AÇÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ... NOTA PROMISSÓRIA ...
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Acórdão nº 0032242-54.1987.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 4 de Diciembre de 2018
... autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta pelo ... BANCO ... vista a ocorrência da prescrição intercorrente ... Inconformado com a decisão a ... e vinte e quatro centavos), derivada de uma nota promissória ... inadimplida ... Afirma que os ...
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Acórdão nº 0001695-54.2008.8.05.0208 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 10 de Septiembre de 2018
... Ação de Execução de Título Extrajudicial, reconheceu de ofício a prescrição ... intercorrente, declarando extinta a presente ... EXECUÇÃO ... DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA ... PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL ...
- Acórdão Nº 4000194-88.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 25-01-2022
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Acordao N° 1746712 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2023
Apelação cível. Direito processual civil. Direito cambiário. Processo de execução. Suspensão. Prescrição. Nota promissória. Prescrição trienal. Ausência de bens penhoráveis. Prescrição intercorrente. Ocorrência. Recurso conhecido e desprovido. 1. Execução fundada em notas promissórias, títulos de crédito (executivos) cuja pretensão executória prescreve no prazo de 3 (três) anos, como estabelecido
... DIREITO CAMBIÁRIO. PROCESSO DE ... EXECUÇÃO. SUSPENSÃO. PRESCRIÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA ... -
Acórdão nº 1.0312.11.001721-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - ALEGAÇÕES FINAIS - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO - NÃO VERIFICADA - NOTA PROMISSÓRIA - PRESCRIÇÃO - PREJUDICIAL DE MÉRITO AFASTADA - AGIOTAGEM - PRÁTICA CONSTATADA - NULIDADE DO TÍTULO - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. - Não há que falar em cerceamento de defesa pela ausência de alegações finais, se fora...
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Acórdão nº 1.0473.03.002439-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. SUSPENSÃO DO PROCESSO NA VIGÊNCIA DO CPC/73. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO CONFIGURADA. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA CASSADA. 1 - A partir da vigência do Novo Código de Processo Civil, a prescrição intercorrente somente fluirá após o prazo de um ano a contar da suspensão do processo, sem...
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Decisão Monocrática N° 00156693719948070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quinta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se lavrada nos seguintes termos: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO JUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO CREDOR. INEXISTENCIA...
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Acórdão nº 71010421006 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Turma Recursal Cível, 12-04-2022
RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO NÃO CONFIGURADA, POIS NÃO TRANSCORRIDO O PRAZO DE TRÊS ANOS ENTRE A DATA DA NOTA PROMISSÓRIA E O AJUIZAMENTO DA AÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 70 DA LUG. APLICAÇÃO DO ART. 240, § 3º, DO CPC E SÚMULA 106 DO STJ. EXTINÇÃO DO FEITO AFASTADA. RETORNO DOS AUTOS A ORIGEM PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. SENTENÇA...
... 2022/Cível ... RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA ... ça que reconheceu, de ofício, a prescrição intercorrente e julgou extinto o processo, com ... -
Acórdão nº 1.0035.17.003837-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-03-2019
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRESCRIÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - ALEGAÇÃO DE PREENCHIMENTO POSTERIOR - DATA DA EMISSÃO E VENCIMENTO - PREENCHIMENTO MANDATO TÁCITO - SÚMULA 387 DO STF - ABUSIVIDADE - COMPROVAÇÃO MÁ-FÉ - PROCEDÊNCIA - EXTINÇÃO EXECUÇÃO - TITULO PRECRITO.-A emissão em branco da nota promissória confere ao portador de boa-fé mandato tácito para preenchê-la, até o ajuizamento...
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Acórdão nº 71010420743 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal Cível, 26-05-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE AFASTADA, UMA VEZ QUE NÃO VERIFICADA A INÉRCIA DO AUTOR, NO TOCANTE AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. MANDADO DE CITAÇÃO. ART. 240, §1º, DO CPC. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. RECURSO PROVIDO.
... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA ... interrupção da prescrição. mandado de citação. art. 240, §1º, do cpc ... -
Acórdão nº 1.0625.15.001005-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO. PREJUDICIAL REJEITADA. NOTA PROMISSÓRIA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. PROVA DA QUITAÇÃO. ÔNUS DO DEVEDOR. LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE NÃO ELIDIDAS. SENTENÇA MANTIDA. 1) O julgamento antecipado da lide não configura cerceamento de defesa, quando a parte não especifica as provas que pretende...
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Acórdão nº 1.0000.22.159640-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - NOTA PROMISSÓRIA - PRAZO PRESCRICIONAL - 3 (TRÊS) ANOS - LEI UNIFORME DE GENEBRA - ARTIGO 70 - AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO - PRAZO PRESCRICIONAL - 3 (TRÊS) ANOS - TERMO INICIAL - TÉRMINO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO - PRESCRIÇÃO NÃO RECONHECIDA. 1. A nota promissória é título de crédito pelo qual alguém se compromete a pagar a outrem, determinada quantia, em certo prazo. 2. A execução
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Acórdão nº 1.0000.22.159640-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - NOTA PROMISSÓRIA - PRAZO PRESCRICIONAL - 3 (TRÊS) ANOS - LEI UNIFORME DE GENEBRA - ARTIGO 70 - AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO - PRAZO PRESCRICIONAL - 3 (TRÊS) ANOS - TERMO INICIAL - TÉRMINO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO - PRESCRIÇÃO NÃO RECONHECIDA. 1. A nota promissória é título de crédito pelo qual alguém se compromete a pagar a outrem, determinada quantia, em certo prazo. 2. A execução
- Acórdãos nº 2192471-82.2018.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2018
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Acórdão nº 1.0105.01.042984-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. PROPOSITURA DA DEMANDA SOB A ÉGIDE DO CPC/1973. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. RECONHECIMENTO COM FULCRO NO CPC/2015. NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE EXEQUENTE. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SENTENÇA CASSADA. I - Se a execução teve início sob a égide do CPC/1973, conforme precedentes do...
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Acórdão nº 1.0024.87.439946-2/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-04-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO - VÍCIOS - INEXISTÊNCIA - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - NOTA PROMISSÓRIA - INCIDÊNCIA DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - REEXAME DAS TESES - IMPOSSIBILIDADE. 1. Examinados todos os pontos discutidos no processo, mediante proposições claras e coerentes em torno do reconhecimento da prescrição intercorrente em execução, rejeita-se o pedido formulado com
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Acórdão nº 1.0024.87.439946-2/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-04-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO - VÍCIOS - INEXISTÊNCIA - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - NOTA PROMISSÓRIA - INCIDÊNCIA DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - REEXAME DAS TESES - IMPOSSIBILIDADE. 1. Examinados todos os pontos discutidos no processo, mediante proposições claras e coerentes em torno do reconhecimento da prescrição intercorrente em execução, rejeita-se o pedido formulado com
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Decisão Monocrática N° 00174870520148070007 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-06-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. SUSPENSÃO DO PROCESSO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. I ? Na execução...
- Acórdão Nº 0012641-90.1999.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 01-12-2020
- Acórdão Nº 0012048-36.2000.8.24.0005 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 09-11-2021
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Acórdãos nº 0876925-35.1999.8.26.0100 de 23ª Câmara de Direito Privado, 10 de Septiembre de 2022
... Ação de Execução por Quantia Certa Contra Devedor ... por reconhecimento da prescrição intercorrente. Inconformismo da credora. Execução de nota promissória. Prescrição trienal ...
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Acórdãos nº 0000600-94.1996.8.26.0120 de 13ª Câmara de Direito Privado, 25 de Abril de 2018
... : BENÍCIO MANZANO *Prescrição intercorrente Ação de execução ... título executivo extrajudicial Nota promissória Prescrição ...