execução por quantia certa contra devedor solvente fundada em titulo extrajudicial

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AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE FUNDADA EM TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - JUSTIÇA GRATUITA - JUÍZO DE RETRATAÇÃO - ART. 1.021, §2º, DO CPC - DECISÃO REFORMADA.

Ementa: Agravo de Instrumento. Recuperação Judicial Do EX-GRUPO Ogx. Execução por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, Fundada Em Título Executivo Extrajudicial. Superveniência de Sentença Homologatória de Transação. Cessação Do Objeto Da Demanda. Artigo 932, Iii, Do Código de Processo Civil. Recurso Prejudicado. Não Conhecimento.

4002687-59.2021.8.04.0000  -  Agravo de Instrumento  - Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE FUNDADA EM TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. INDEFERIMENTO DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. IRRESIGNAÇÃO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS. ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO

Prestação de serviços educacionais – Ação de execução por quantia certa contra devedor solvente, fundada em título extrajudicial – Demanda de instituição de ensino em face de ex-aluna - Sentença que deu pela inexistência de título executivo hábil, indeferiu a petição inicial e julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, fulcro no art. 267, VI, do CPC – Recurso da autora – Pleito...

• Execução por quantia certa contra devedor solvente

• Execução por quantia certa contra devedor solvente

• Execução civil

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EFEITO SUSPENSIVO - REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 919, § 1º, DO CPC/2015 - NÃO PREENCHIDOS - AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. A concessão de efeito suspensivo aos Embargos à Execução é medida excepcional, vinculada à existência simultânea dos requisitos autorizadores do art. 919, § 1º, do CPC/15. Ausente a comprovação da garantia do juízo,...

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - EFEITO MODIFICATIVO - INADMISSIBILIDADE. Os embargos declaratórios têm como escopo aperfeiçoar as decisões judiciais eivadas de omissões, obscuridades ou contradições, ou, ainda, corrigir erro material, sendo defeso o seu manejo para o reexame do julgado, com modificação das conclusões que não...

• Manual de Direito Processual do Trabalho. 14a Edição

• Tribunal de Justiça do Estado do Pará

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO MONITÓRIA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE. ART. 922 DO CPC. Nos termos do art. 922 do CPC, após a homologação de acordo entabulado entre as partes, é possível a suspensão da fase de cumprimento de sentença até o adimplemento integral da avença. APELAÇÃO PROVIDA.

APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CHEQUE SEM FUNDOS. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE DO EX-PREFEITO. DECISÃO QUE NEGOU ACOLHIMENTO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXIGIBILIDADE, LIQUIDEZ E CERTEZA COMPROVADAS NO TÍTULO. AUSÊNCIA DE PROVA DA QUITAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS COM FORÇA DESCONSTITUTIVA DO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. IMPROVIMENTO. 1. Cabe ao embargante, em ação própria processar o ex-prefeito....

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. DECISÃO QUE DECLAROU A IMPENHORABILIDADE DE UM DOS IMÓVEIS CONSTRITADOS. INSURGÊNCIA DOS EXEQUENTES.AFASTAMENTO DA IMPENHORABILIDADE. REJEIÇÃO. FORTES INDÍCIOS QUE CORROBORAM COM O ENTENDIMENTO DE QUE SOBRE O IMÓVEL INCIDE A PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL PREVISTA NO ART. 5º, INC. XXVI, DA CRFB/1988. MANUTENÇÃO DA DECISÃO.R

APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO E EXTINÇÃO. PREVISÃO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO NO ACORDO ENTABULADO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. SENTENÇA REFORMADA. APELO PROVIDO. ( Classe: Apelação,Número do Processo: 0388657-07.2012.8.05.0001, Relator(a): Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, Terceira Câmara Cível, Publicado em: 13/06/2018 )

• Revista Direitos Fundamentais & Democracia

Visando dar continuidade às séries de reformas introduzidas em nosso Código de Processo Civil, o legislador ordinário, ancorado nas normas que regem os direitos e garantias constitucionais, mais especificamente nas que consagram os princípios constitucionais, principalmente após a inserção do inc. LVXXIII ao Art. 5º da Constituição Federal que concebeu expressamente o Princípio da Razoável Duração

• Código de Processo Civil. Articulado

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. ACORDO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO PREMATURA DO FEITO. PEDIDO DE SUSPENSÃO. HOMOLOGAÇÃO. PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA. SENTENÇA EXTRA PETITA. ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO RECURSAL PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO. SENTENÇA REFORMADA. APELO PROVIDO. 1. Apelo pela anulação de sentença

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. DECISÃO REFORMADA.  I. POSSIBILIDADE DE PROLAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA, À LUZ DO ARTIGO 100 DO CPC, SEM PREJUÍZO DO DISPOSTO NO ART. 1.019, II, DO MESMO DIPLOMA PROCESSUAL. II. DE ACORDO COM O ART. 98 DO CPC, “A PESSOA NATURAL OU JURÍDICA, BRASILEIRA OU ESTRANGEIRA,...

• O Processo do Trabalho sob a Perspectiva do Código de Processo Civil - 4. ed.

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)