execução por quantia certa cpc

218549 resultados para execução por quantia certa cpc

  • Em vigor Código de Processo Civil
    ... responsáveis pela tramitação e pela execução de pedidos de cooperação enviados e recebidos ... ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado. ...Quando os honorários forem fixados em quantia certa, os juros moratórios incidirão a partir ...
  • Indeferido Código de Processo Civil
    ... como ao revel citado por edital ou com hora certa. Parágrafo único. Nas comarcas onde houver ... marido a bem da família, mas cuja execução tenha de recair sobre o produto do trabalho da ...quantia não superior a 20% (vinte por cento) sobre o ...
  • Da penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira
    ... indisponibilidade ao valor indicado na execução. Recebendo a resposta do sistema financeiro ...
  • Das modificações da penhora
    ...ção, lhe será menos onerosa a execução, sem oferecer qualquer prejuízo ao exequente. O ...
  • Da penhora de créditos
    ... este lhe der caracterizará fraude à execução. Se o exequente formular pedido, o juiz ...
  • Introdução
    ... apenas iremos nos reportar quanto à execução por quantia certa contra devedor solvente, ...
  • Acórdão nº 2016/0026612-7 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REQUISITOS. REVISÃO. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. ...

  • Acórdão nº 2016/0217012-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. ART. 1º-D DA LEI N. 9.494/97. DECLARAÇÃO DE CONSTITUCIONALIDADE PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. APLICAÇÃO RESTRITA ÀS EXECU&#

    ...EMENTA. PROCESSUAL . CIVIL. . EXECUÇÃO . DE . SENTENÇA. . AGRAVO . ...EXECUÇÕES  POR  QUANTIA"  CERTA  QUE  NÃO  TRATEM  DE . OBRIGA\xC3"...
  • Da extinção das obrigações
    ... Humberto Theodoro Júnior: "A execução por quantia certa contra o insolvente é uma ...
  • Acórdão nº 2015/0106411-8 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. PENHORA. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. REVISÃO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A ALTERAÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.

    ....  AGRAVO  DE  INSTRUMENTO.  EXECUÇÃO"  POR . QUANTIA  CERTA.  PENHORA.  OFENSA\xC2"...
  • Acórdão nº 2013/0002493-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CARGA DOS AUTOS SOLICITADA E DEFERIDA EM FAVOR DO ADVOGADO DA UNIÃO QUANDO JÁ PROPOSTA EXECUÇÃO PELA PARTE CREDORA. POSTERIOR DEVOLUÇÃO DO PROCESSO SEM MANIFESTAÇÃO QUALQUER. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO ART. 214, § 1º,

    ... UNIÃO  QUANDO  JÁ  PROPOSTA  EXECUÇÃO  PELA  PARTE . ...CONTRA . A . FAZENDA . PÚBLICA POR QUANTIACERTA. IMPRESCINDIBILIDADE DA  . CITAÇÃO \xC2"...
  • Acórdão nº 2011/0208595-6 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE, ANTE A AUSÊNCIA DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL POR PARTE DO TRIBUNAL DE ORIGEM E PELA INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ, CONHECEU DO AGRAVO PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. IRRESIGNAÇ

    ...-  AÇÃO  DE  EXECUÇÃO"  POR  QUANTIA  CERTA  CONTRA . DEVEDOR \xC2"...
  • Acórdão nº 2014/0310990-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. RPV. HONORÁRIOS. PRÉVIA LIQUIDAÇÃO. 1. O STF, no julgamento do RE 420.816/PR, reconheceu a constitucionalidade da MP n. 2.180-35/01, com interpretação do art. 1º-D da Lei n. 9.494/97 conforme a Constituição, para restringir sua aplicação à execução por quantia certa prevista no art.

    ...  sua  aplicação  à  execução  por  quantia . ...
  • Da avaliação do bem penhorado
    ... especializados e o valor da execução o comportar, o juiz nomeará avaliador, ...
  • Acórdão nº 2015/0087677-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. NÃO ADOÇÃO DO RITO DO ART. 730 DO CPC. CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AO CREDOR. REEXAME. SÚMULA 7/STJ. PRINCÍPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AO FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO. S

    ...EMENTA. PROCESSUAL . CIVIL. . EXECUÇÃO . POR . ...execuções por quantia certa contra a Fazenda Pública. ...
  • Acórdão nº 2006/0091787-6 de CE - CORTE ESPECIAL

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PRELIMINAR DE DESERÇÃO. RECOLHIMENTO DO PORTE DE REMESSA E RETORNO E AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DAS CUSTAS LOCAIS. COMPLEMENTAÇÃO DE PREPARO EFETUADA. EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SISTEMÁTICA ANTERIOR À LEI N. 11.382/2006. CONVERSÃO DA EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA EM EXECUÇ

    ...DE  PREPARO  EFETUADA.  EXECUÇÃO  POR  TÍTULO  EXTRAJUDICIAL. . ... DE  COISA  EM  EXECUÇÃO  DE  QUANTIA . ...ção  de  entrega  de  coisa  certa"  ou . incerta  eram  cabíveis  apenas \xC2"...
  • Da alienação antecipada dos bens penhorados
  • Penhora sobre bem indivisível
    ...ário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem. ... à penhora esta deverá recair sobre certa", que será objeto de destaque, e na penhora dever\xC3"...
  • Acórdão nº 2014/0089686-3 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 131,165, 458, II, E 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. CONVERSÃO PARA AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. CRITÉRIOS. SÚMULAS 5 E 7/STJ. . RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Não há se falar em violaç

  • Do lugar de realização da penhora
    ... celeridade processual, no processo de execução, mas necessitará de total prudência do ...
  • Para conhecimento de terceiros quanto à penhora
  • Da penhora de percentual de faturamento de empresa
  • Da penhora de frutos e rendimentos da coisa móvel ou imóvel
  • Da penhora de empresa, de outros estabelecimentos
    ... todo o patrimônio, pros-seguirá a execução nos seus ulteriores termos, ouvindo-se, antes da ...
  • Da penhora das quotas ou das ações de sociedades personificadas
  • Da liquidação da massa
  • Acórdão nº 2009/0088381-8 de T4 - QUARTA TURMA

    RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. DOBRA ACIONÁRIA. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. FIXAÇÃO DO CRITÉRIO DE CÁLCULO DO VPA. INVIABILIDADE DE ALTERAÇÃO. COISA JULGADA. CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS. QUANTIA CERTA. EXECUÇÃO (CPC, ART. 475-J). INTIMAÇÃO DO DEVEDOR, POR PUBLICAÇÃO NA IMPRENSA OFICIAL....

    ...QUANTIA CERTA. EXECUÇÃO (CPC, ART. 475-J). INTIMAÇÃO ...

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