execução provisória trabalhista
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Do cumprimento provisório da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa
... execução, como legitimidade, interesse processual, ... , às decisões que concedem tutela provisória ... O aludido artigo é muito semelhante ao art ... (perdida a oportunidade com a reforma trabalhista), o óbice na execução provisória se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1221-46.2011.5.08.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Noviembre de 2012
... por desrespeito a estabilidade provisória, não constituem contraprestação do trabalho ou ... qual seja, a omissão na legislação trabalhista. A CLT, no capítulo relativo à execução ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-963-51.2011.5.09.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Mayo de 2013
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PENHORA EM DINHEIRO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. SUPERVENIÊNCIA DE TRANSAÇÃO JUDICIAL HOMOLOGADA NO PROCESSO MATRIZ. PERDA DE OBJETO DA AÇÃO MANDAMENTAL. Verificada a homologação de transação na reclamação trabalhista, perde o objeto o mandado de segurança em que se impugna a penhora em dinheiro até o limite da execução definitiva, mormente porquanto...
... PENHORA EM DINHEIRO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. SUPERVENIÊNCIA DE TRANSAÇÃO ... ção de transação na reclamação trabalhista, perde o objeto o mandado de segurança em que se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-30600-20.1990.5.01.0222 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. FAZENDA PÚBLICA. PRAZO DE 30 DIAS. ART. 1º-B ... 4º da Medida Provisória nº 2.180-35, de 24.08.2001), que ampliou para 30 ... de receber embargos à execução trabalhista opostos no prazo de 30 dias, afastando, portanto, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-125600-29.2007.5.12.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Noviembre de 2012
... 1. INDENIZAÇÃO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. ENCERRAMENTO DA ATIVIDADE ... trabalho regramento específico para execução de sentenças, não se justifica a aplicação ... com aquela aplicável na execução trabalhista ... A normatização contida no artigo 475-J do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-24400-09.2006.5.02.0254 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. APLICAÇÃO DA LEI Nº 11.941/2009 A CASOS ... , cuja redação foi dada pela Medida Provisória nº 449/2008, alterou, de forma substancial, a ... árias decorrentes de sentença trabalhista, o termo inicial dos juros verifica-se no dia ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-85700-27.1997.5.01.0282 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. APLICAÇÃO DA LEI Nº 11.941/2009 A CASOS ... , cuja redação foi dada pela Medida Provisória nº 449/2008, alterou, de forma substancial, a ... árias decorrentes de sentença trabalhista, o termo inicial dos juros verifica-se no dia ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-79000-77.2008.5.13.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. APLICAÇÃO DA LEI Nº ... 11.941/2009 A CASOS ... , cuja redação foi dada pela Medida Provisória nº 449/2008, alterou, de forma substancial, a ... árias decorrentes de sentença trabalhista, o termo inicial dos juros verifica-se no dia ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-148500-77.2002.5.03.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. APLICAÇÃO DA LEI Nº 11.941/2009 A CASOS ... , cuja redação foi dada pela Medida Provisória nº 449/2008, alterou, de forma substancial, a ... árias decorrentes de sentença trabalhista, o termo inicial dos juros e multa verifica-se no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-116700-18.2002.5.01.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. APLICAÇÃO DA LEI Nº 11.941/2009 A CASOS ... , cuja redação foi dada pela Medida Provisória nº 449/2008, alterou, de forma substancial, a ... árias decorrentes de sentença trabalhista, o termo inicial dos juros verifica-se no dia ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-19740-51.2008.5.03.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. APLICAÇÃO DA LEI Nº 11.941/2009 A CASOS ... , cuja redação foi dada pela Medida Provisória nº 449/2008, alterou, de forma substancial, a ... árias decorrentes de sentença trabalhista, o termo inicial dos juros verifica-se no dia ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-193200-80.2008.5.03.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... DANOS MORAIS. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE DA SUCESSORA. O Regional ... que a CLT dispõe expressamente sobre execução provisória nos arts. 897 e 899, não existindo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-18840-61.2008.5.21.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. EXECUÇÃO TRABALHISTA. Demonstrado no agravo de ... por se tratar de execução meramente provisória (Súmula 417, III, TST), seja por se tratar de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-99800-04.1996.5.03.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. APLICAÇÃO DA LEI Nº 11.941/2009 A CASOS ... , cuja redação foi dada pela Medida Provisória nº 449/2008, alterou, de forma substancial, a ... árias decorrentes de sentença trabalhista, o termo inicial dos juros e multa verifica-se no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-173700-41.1998.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. APLICAÇÃO DA LEI Nº 11.941/2009 A CASOS ... , cuja redação foi dada pela Medida Provisória nº 449/2008, alterou, de forma substancial, a ... árias decorrentes de sentença trabalhista, o termo inicial dos juros e multa verifica-se no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-23400-50.2009.5.03.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
... previstas na legislação trabalhista, a teor do que dispõem os artigos 156, III, e ... 475-O, § 2º, I, DO CPC. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. LEVANTAMENTO DE QUANTIA NÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-42200-06.2009.5.06.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... específicas contidas na CLT quanto à execução de suas decisões. Ressalvado o posicionamento do ... por se tratar de execução meramente provisória (Súmula 417, III, TST), seja por se tratar de ... trabalhista, que sempre priorizou a celeridade e efetividade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-165300-67.2008.5.03.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Agosto de 2012
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL ATÉ O LIMITE DE 60 SALÁRIOS MÍNIMOS. ART. 475-O, III, § 2º, I, DO CPC. APLICAÇÃO SUPLETIVA AO PROCESSO DO TRABALHO. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em execução de sentença depende de demonstração inequívoca de violação direta e literal a dispositivo da Constituição Federal, a teor do contido...
... GMWOC/aj RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO" PROVISÓRIA. LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL AT\xC3" ... processuais civis na execução trabalhista, não se eleva ao patamar constitucional, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-84500-30.2009.5.03.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
RECURSOS DE REVISTA DAS RECLAMADAS TELEMONT, TELEMAR E TNL PCS. ANÁLISE CONJUNTA. IDENTIDADE DE MATÉRIAS. COISA JULGADA. Tendo sido registrado que não há identidade de partes e de pedido entre as ações, não se há de falar em coisa julgada, nos termos do artigo 301, §§ 1º e 2º, do CPC. Ademais, no caso, aplica-se a chamada coisa julgada -in utilibus-, prevista no artigo 103, III, do CDC. Significa
... a CLT dispõe expressamente sobre a execução provisória, nos artigos 897 e 899, não ... com as normas da legislação trabalhista, podendo ser declarada de ofício pelo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-84500-30.2009.5.03.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
RECURSOS DE REVISTA DAS RECLAMADAS TELEMONT, TELEMAR E TNL PCS. ANÁLISE CONJUNTA. IDENTIDADE DE MATÉRIAS. COISA JULGADA. Tendo sido registrado que não há identidade de partes e de pedido entre as ações, não se há de falar em coisa julgada, nos termos do artigo 301, §§ 1º e 2º, do CPC. Ademais, no caso, aplica-se a chamada coisa julgada -in utilibus-, prevista no artigo 103, III, do CDC. Significa
... a CLT dispõe expressamente sobre a execução provisória, nos artigos 897 e 899, não ... com as normas da legislação trabalhista, podendo ser declarada de ofício pelo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-84500-30.2009.5.03.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
RECURSOS DE REVISTA DAS RECLAMADAS TELEMONT, TELEMAR E TNL PCS. ANÁLISE CONJUNTA. IDENTIDADE DE MATÉRIAS. COISA JULGADA. Tendo sido registrado que não há identidade de partes e de pedido entre as ações, não se há de falar em coisa julgada, nos termos do artigo 301, §§ 1º e 2º, do CPC. Ademais, no caso, aplica-se a chamada coisa julgada -in utilibus-, prevista no artigo 103, III, do CDC. Significa
... a CLT dispõe expressamente sobre a execução provisória, nos artigos 897 e 899, não ... com as normas da legislação trabalhista, podendo ser declarada de ofício pelo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-17600-54.2009.5.08.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
... MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. EXECUÇÃO TRABALHISTA. A Dt. SBDI-1 do TST, em 26/06/2010, ... por se tratar de execução meramente provisória (Súmula 417, III, TST), seja por se tratar de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-476/2000-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 26 de Agosto de 2003
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PENHORA DE CRÉDITO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. De acordo com a Orientação Jurisprudencial nº 62 desta c. 2ª Seção Especializada, "em se tratando de execução provisória, fere direito líqüido e certo do impetrante a determinação de penhora em dinheiro, quando nomeados outros bens à penhora, pois o executado tem direito a que a execução se processe
... PENHORA DE CRÉDITO ... EXECUÇÃO PROVISÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. De acordo com a ... executada nos autos da execução trabalhista originária ... Vistos, relatados e discutidos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-148200-09.1993.5.04.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... GMLBC/rd/viv/iz RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. JUROS DA MORA. CRÉDITO TRABALHISTA. FAZENDA ... ARTIGO 1º-F (MEDIDA PROVISÓRIA N.º 2.180-35/2001). Estabelece a medida ...
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Acórdão nº 2006/0258900-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CONFLITO (NEGATIVO) DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA CONTRA A EXTINTA REDE ... Lei 11.483/2007 (conversão da Medida Provisória" 353/2007), foi \"encerrado o processo de liquidaç\xC3" ... ", ressalvadas as demandas de natureza trabalhista ... 2.A orientação da Primeira Seção desta ...