execução sentença petição
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1686-50.2011.5.24.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. AUTOS APARTADOS. DEFICIÊNCIA NO TRASLADO. FORMAÇÃO. ÔNUS DO MAGISTRADO PROLATOR DA SENTENÇA. Demonstrada ofensa ao art. 5.º, LIV, da Constituição Federal, impõe-se o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. AUTOS APARTADOS. DEFICIÊNCIA NO...
...EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. AUTOS APARTADOS. ...ÔNUS DO MAGISTRADO PROLATOR DA SENTENÇA. Demonstrada ofensa ao art. 5.º, LIV, da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4240-15.2006.5.02.0075 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA - BEM IMÓVEL. Recurso de revista interposto em julgamento de agravo de petição em processo de execução de sentença, que não merece admissibilidade, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT, por não restarem configuradas as apontadas violações de forma direta e literal dos arts. 5º,...
...AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EMBARGOS DE TERCEIRO. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-99440-11.2007.5.03.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. JUROS DE MORA. MULTA. Recurso de revista interposto em julgamento de agravo de petição em processo de execução de sentença, que não merece admissibilidade, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT, por não restarem configuradas as apontadas violações de forma direta e literal dos arts. 5º
...AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. CONTRIBUIÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-330140-89.2006.5.12.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PRELIMINAR DE NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PENHORA - BEM DO SÓCIO. Recurso de revista interposto em julgamento de agravo de petição em processo de execução de sentença, que não merece admissibilidade, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT, por não restarem configuradas as apontadas violações de
...AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PRELIMINAR DE NULIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-93340-42.2004.5.05.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. COISA JULGADA. DIFERENÇAS DECORRENTES DO VALOR RECEBIDO E O DESCRITO NA TRANSAÇÃO. Recurso de revista interposto em julgamento de agravo de petição em processo de execução de sentença, que não merece admissibilidade, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT, por não...
...AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. NULIDADE POR NEGATIVA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-37240-02.1990.5.01.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS - CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. Recurso de revista interposto em julgamento de agravo de petição em processo de execução de sentença, que não merece admissibilidade, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT, por não restar configurada a apontada violação de forma direta e literal do art. 5º
...AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PRINCÍPIOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-72640-35.2007.5.02.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PRELIMINAR DE NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PENHORA - BEM IMÓVEL. Recurso de revista interposto em julgamento de agravo de petição em processo de execução de sentença, que não merece admissibilidade, nos termos do artigo 896, § 2º, da CLT, por não restarem configuradas as apontadas violações de
...AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PRELIMINAR DE NULIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-200340-61.1997.5.15.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. IMPENHORABILIDADE DE BEM. JUROS DE MORA. Recurso de revista interposto em julgamento de agravo de petição em processo de execução de sentença, que não merece admissibilidade, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT, por não restarem configuradas as apontadas violações de forma direta e literal dos arts. 5º, inciso...
...AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. IMPENHORABILIDADE DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-197940-47.1989.5.02.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. Recurso de revista interposto em julgamento de agravo de petição em processo de execução de sentença, que não merece admissibilidade, nos termos do artigo 896, § 2º, da CLT, por não restarem configuradas as apontadas violações de forma direta e literal dos
...AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-152940-72.2000.5.02.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ACORDO - RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS. JUSTIÇA DO TRABALHO - COMPETÊNCIA. Recurso de revista interposto em julgamento de agravo de petição em processo de execução de sentença, que não merece admissibilidade, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT, por não restarem configuradas as apontadas violações de forma...
...AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ACORDO - RECOLHIMENTOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-16440-13.2006.5.04.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PRELIMINAR DE NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA. Recurso de revista interposto em julgamento de agravo de petição em processo de execução de sentença, que não merece admissibilidade, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT, por não restar configurada a apontada violação...
...AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PRELIMINAR DE NULIDADE ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8952, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1994. Altera Dispositivos do Codigo de Processo Civil Sobre o Processo de Conhecimento e o Processo Cautelar.
... em determinado prazo, por meio de petição, esta deverá ser apresentada no protocolo, ...§ 3º A execução da tutela antecipada observará, no que couber, o ... será reduzida a termo e homologada por sentença. § 2º Se, por qualquer motivo, não for obtida ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-70341-51.2000.5.02.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - AGRAVO DE PETIÇÃO - IMPUGNAÇÃO DO LAUDO PERICIAL HOMOLOGADO - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Na execução provisória não há nenhum impedimento legal para a prática dos atos processuais pertinentes ao processo executivo, dentre eles o julgamento de embargos à execução opostos contra a sentença de liquidação, impugnação à liquidação e, inclusive, agravo de petição.
...RECURSO DE REVISTA. - EXECUÇÃO - AGRAVO DE PETIÇÃO. - IMPUGNAÇÃO DO LAUDO ... embargos à execução opostos contra a sentença de liquidação, impugnação à liquidação e, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-219400-48.2002.5.02.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - CONSTRIÇÃO - PENHORA - AVALIAÇÃO - INDISPONIBILIDADE DE BENS - PENHORA ON LINE. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, incluindo os embargos de terceiro, depende de demonstração de violação direta e literal de norma da Constituição Federal,...
... contra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo dente na execução, incluindo os embargos de terceiro, depende de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-111740-69.2005.5.14.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. Em sede de execução de sentença é obrigatória a demonstração de violação direta e literal de dispositivo de natureza constitucional, o que não ocorreu, na hipótese. Aplicação do disposto no art. 896, § 2.º da CLT e da Súmula n.º 266 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
...EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. Em sede de execução de sentença é obrigatória a demonstração de violação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-11240-74.2003.5.02.0074 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO. Agravo de instrumento não provido, porque as razões apresentadas na minuta não autorizam a reforma do despacho denegatório do seguimento do recurso de revista.
...PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-69300-10.2007.5.07.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DE VALORES IMPUGNADOS. Não demonstrada a hipótese de cabimento do recurso de revista prevista no art. 896, § 2º, da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
...PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE ..."DO EXCESSO DE EXECUÇÃO. Agrava de petição" o Município às fls. 129/138, contra a r. senten\xC3"... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2561-77.2010.5.02.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE TERCEIRO. ILEGITIMIDADE ATIVA. CONTROVÉRSIA DE NATUREZA INFRACONSTITUCIONAL. I - Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do Tribunal Superior do Trabalho: -A admissibilidade do recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os...
... de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo dente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-64000-06.2007.5.04.0332 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPLEMENTAÇÃO DA GARANTIA DO JUÍZO. Não demonstrada a hipótese de cabimento do recurso de revista prevista no art. 896, § 2º, da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
...PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO" DE SENTENÇA. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE PETI\xC3"..., não conheceu do agravo de petição interposto pela executada. Os fundamentos são os ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001927-77.2015.5.06.0391), 26-01-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO. REABERTURA DA EXECUÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE CUMPRIDA. - Tendo sido evidenciado que o comando sentencial determinou o reposicionamento do autor e que a sentença não foi cumprida em sua totalidade, necessário se faz o prosseguimento da execução. Agravo de petição provido.
... DE SALGUEIRO (PE).EMENTAAGRAVO DE PETIÇÃO. REABERTURA DA EXECUÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-46500-36.2008.5.15.0153 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - INCLUSÃO DA PARCELA PRÊMIO INCENTIVO NA BASE DE CÁLCULO DA SEXTA-PARTE - COISA JULGADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - CÁLCULO - COISA JULGADA. A decisão recorrida não viola o princípio constitucional inserto no inciso XXXVI do art. 5º, mas encontra-se sob o manto da coisa julgada, porquanto a Corte regional...
... DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - INCLUSÃO DA PARCELA PRÊMIO INCENTIVO NA BASE ... verificar e a obedecer aos comandos da sentença exequenda, nos termos da Orientação ... contra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-199500-19.1989.5.02.0045 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA NA FASE DE EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. COISA JULGADA. A admissibilidade de recurso de revista em execução de sentença depende de demonstração inequívoca de violação direta e literal de norma da Constituição da República (art. 896, § 2º, da CLT e Súmula nº 266 do TST). No caso vertente, a Corte Regional referiu-se à existência de...
...RECURSO DE REVISTA NA FASE DE EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. ... de recurso de revista em execução de sentença depende de demonstração inequívoca de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-131000-70.1990.5.02.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PENHORA. BEM DE FAMÍLIA. SÚMULA 126 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. A admissibilidade do recurso de revista interposto em face de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violência direta à Constituição...
...EXECUÇÃO. PENHORA. BEM DE FAMÍLIA. SÚMULA 126 DO ... de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9245, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995. Altera Dispositivos do Codigo de Processo Civil, Relativo Ao Procedimento Sumarissimo.
..., ressalvados os casos de processo de execução;. f) de cobrança de honorários dos ... Art. 276. Na petição inicial, o autor apresentará o rol de ... será reduzida a termo e homologada por sentença", podendo o juiz ser auxiliado por conciliador. \xC2"...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-179140-31.2003.5.09.0513 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. AGRAVO DE PETIÇÃO. DELIMITAÇÃO DE VALORES. Não demonstrada a hipótese de cabimento do recurso de revista prevista no art. 896, § 2º, da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
...PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. AGRAVO DE PETIÇÃO. DELIMITAÇÃO ...